decisao interlocutoria proferida

RECURSO ORDINÁRIO. DECISÃO INTERLOCUTÓRIA TURMÁRIA. REAPRECIAÇÃO PELO MESMO TRIBUNAL. IMPOSSIBILIDADE. ART. 836, DA CLT. A decisão interlocutória pretérita de qualquer das Turmas do Tribunal, que definiu a ilicitude da terceirização aviada, declarou a natureza bancária do vínculo empregatício e determinou o julgamento dos títulos próprios pela Vara do Trabalho competente, não está sujeita à revisã

AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. VÍNCULO DE EMPREGO. DECISÃO INTERLOCUTÓRIA. SÚMULA Nº 214 DO TST. Decisão proferida pelo Regional que reconhece o vínculo de emprego, determinando o retorno dos autos à Vara de origem para apreciação dos pedidos constantes da inicial, tem natureza interlocutória, não sendo recorrível de imediato, pois adia o provimento regional definitivo para um...

AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. RECURSO DE REVISTA. ADMISSIBILIDADE. PRESCRIÇÃO. DECISÃO INTERLOCUTÓRIA. SÚMULA Nº 214 DO TST. Decisão proferida pelo Regional que deu provimento ao recurso ordinário do reclamante a fim de afastar a prescrição total extintiva declarada pelo Juízo de primeiro grau e determinar o retorno dos autos à Vara de origem para julgamento do pedido tem natureza...

AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. RECURSO DE REVISTA. ADMISSIBILIDADE. PRESCRIÇÃO. DECISÃO INTERLOCUTÓRIA. SÚMULA Nº 214 DO TST. Decisão proferida pelo Regional que apenas afastou a prescrição e determinou o retorno dos autos à Vara de origem para que se julguem, como se entender de direito, os pedidos formulados, tem natureza interlocutória, não sendo recorrível de imediato, pois adia

EMENTA: RECURSO ORDINÁRIO. DECISÃO INTERLOCUTÓRIA TURMÁRIA - REAPRECIAÇÃO PELO MESMO TRIBUNAL- IMPOSSIBILIDADE - ART. 836, DA CLT. A decisão interlocutória pretérita de qualquer das Turmas do Tribunal, que definiu a ilicitude da terceirização aviada, declarou a natureza bancária do vínculo empregatício e determinou o julgamento dos títulos próprios pela Vara do Trabalho competente, não está...

REMESSA NECESSÁRIA E RECURSO ORDINÁRIO VOLUNTÁRIO. MANDADO DE SEGURANÇA. ATO COATOR CONSISTENTE EM DECISÃO INTERLOCUTÓRIA PROFERIDA PELO JUÍZO DA VARA DO TRABALHO EM QUE DECLARADA A NULIDADE DE ACÓRDÃO DO TRT. PRECLUSÃO PRO IUDICATO. INCIDÊNCIA. O magistrado também está sujeito ao sistema das preclusões do nosso ordenamento jurídico processual, as quais, no caso do órgão julgador, revestem-se de...

EMENTA: TERCEIRIZAÇÃO ILÍCITA. VÍNCULO EMPREGATÍCIO RECONHECIDO EM SEGUNDA INSTÂNCIA. DECISÃO INTERLOCUTÓRIA. IMPOSSIBILIDADE DE REAPRECIAÇÃO. Não prospera a discussão intentada pelas recorrentes TIM e CSU quanto à licitude da terceirização levada a efeito e ao reconhecimento de vínculo direto com a beneficiária dos seus serviços, resolvida pela decisão interlocutória proferida por este E....

AGRAVO REGIMENTAL EM AGRAVO DE INSTRUMENTO. DECISÃO INTERLOCUTÓRIA ATACADA VIA AGRAVO DE INSTRUMENTO. SUPERVENIÊNCIA DE SENTENÇA RATIFICANDO OS MESMOS FUNDAMENTOS. AUSÊNCIA DE RECURSO. TRÂNSITO EM JULGADO. PERDA DE OBJETO. PRECEDENTES DO STJ. 1. A superveniência de sentença, sem que a parte interessada manifeste nenhum recurso, enseja a perda de objeto das questões referentes à decisão...

DECISÃO INTERLOCUTÓRIA PROFERIDA POR TURMA DESTE TRIBUNAL. IMPOSSIBILIDADE DE REAPRECIAÇÃO POR ESTA INSTÂNCIA ORDINÁRIA. PRECLUSÃO. A questão acerca da viabilidade da ação de cobrança e inexistência do título executivo não pode mais ser submetida a exame perante este Juízo ad quem, por preclusão, nos termos do art. 836 da CLT, cabendo à parte inconformada, oportunamente, submeter a controvérsia...

PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. COMPETÊNCIA. AÇÃO OBJETIVANDO DIFERENÇAS SALARIAIS. VALOR DA CAUSA INFERIOR A SESSENTA SALÁRIOS MÍNIMOS. LITISCONSÓRCIO ATIVO. VALOR INDIVIDUAL DE CADA LITISCONSORTE. PRECEDENTES.ALEGADA VIOLAÇÃO DO ART. 1.022 DO CPC/2015. NÃO VERIFICADA. SÚMULA N. 83/STJ.I - Na origem, trata-se de ação ordinária objetivando o recálculo de seus vencimentos integrais, nos...

EMENTA: RECURSO DO RECLAMADO. DECISÃO INTERLOCUTÓRIA PROFERIDA POR TURMA DESTE TRIBUNAL. IMPOSSIBILIDADE DE REAPRECIAÇÃO POR ESTA INSTÂNCIA ORDINÁRIA. PRECLUSÃO. A questão acerca do vínculo empregatício e enquadramento à categoria dos bancários da reclamante não pode mais ser submetida a exame perante este Juízo ad quem, por preclusão, nos termos do art. 836 da CLT, cabendo à parte inconformada,

AGRAVO DE INSTRUMENTO. ADMISSIBILIDADE. RECURSO ORDINÁRIO. DECISÃO INTERLOCUTÓRIA. EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO. SÚMULA Nº 214 DO TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO. Decisão proferida pelo Regional, rejeitando a suspeição arguida em face do magistrado de primeiro grau, tem natureza interlocutória, não sendo recorrível de imediato, pois adia o provimento regional definitivo para um segundo momento, não pondo...

PROCESSUAL CIVIL. RECURSO ESPECIAL. AGRAVO DE INSTRUMENTO CONTRADECISÃO QUE ESTABELECEU CRITÉRIOS DE CÁLCULOS À CONTADORIA EINDEFERIU JUNTADA DE DOCUMENTOS. ART. 1.015 DO CPC. TAXATIVIDADEMITIGADA. EMBARGOS À EXECUÇÃO. PROCESSO DE CONHECIMENTO.INAPLICABILIDADE DO PARÁGRAFO ÚNICO DO ART. 1.015 DO CPC. RECURSOIMPROVIDO.1. Cinge-se a controvérsia a definir se é cabível o agravo deinstrumento contra...