decisões do tse
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Decisão monocrática Nº 0600129-82.2022.6.25.0000 de Tribunal Regional Eleitoral do Sergipe, 27-10-2022
... Citaram decisões do TSE (1) , uma das quais explicita que a "divulgação de pretensa candidatura com utilização de foto e alusão ao cargo e ao número de legenda ...
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Decisão monocrática Nº 0600673-79.2020.6.05.0135 de Tribunal Superior Eleitoral
... complementar disporá sobre a organização e competência dos tribunais, dos juízes de direito e das juntas eleitorais.[ ... ]§ 4º Das decisões dos Tribunais Regionais Eleitorais somente caberá recurso quando:I – forem proferidas contra disposição expressa desta Constituição ou de ...
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Direito Electoral
... Assim, as decisões do Tribunal Superior Eleitoral que, no curso do pleito eleitoral (ou logo após o seu encerramento), impliquem mudança de jurisprudência (e dessa ...
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Decisão monocrática Nº 0600727-59.2020.6.25.0015 de Tribunal Superior Eleitoral
... 36–A da Lei 9.504/97 e conflito com decisões do TSE, pois as publicações questionadas não configuraram propaganda eleitoral extemporânea, visto que ausente o pedido explícito de voto; ...
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Decisão monocrática Nº 0600246-70.2018.6.05.0000 de Tribunal Superior Eleitoral, 03-08-2023
... 12), em desrespeito a decisões do TSE e do STJ; d) pugnou–se para que a penhora seja limitada ao máximo de 50% do valor mensal do repasse de cota do Fundo Partidário, ...
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Decisão monocrática Nº 0600678-87.2022.6.18.0000 de Tribunal Superior Eleitoral, 13-09-2023
... Decisões do TSE que, em análise dos mesmos fatos, aplicou sanção pecuniária a Lula em patamar superior ao arbitrado para os candidatos beneficiados ...
- Decisão Monocrática nº 41955 de Tribunal Superior Eleitoral, 20 de Septiembre de 2016
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Acórdão nº 4654 de Tribunal Superior Eleitoral, 21 de Noviembre de 2017
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- Decisão Monocrática nº 7268 de Tribunal Superior Eleitoral, 19 de Diciembre de 2016
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Acórdão Nº 0600458-78.2020.6.25.0028 de Tribunal Superior Eleitoral, 04-05-2023
... desrespeito à jurisprudência do Supremo Tribunal Federal fixada no Tema 564, sob o regime da repercussão geral, no sentido de que as decisões do TSE que, no curso do pleito eleitoral ou logo após o seu encerramento, impliquem mudança de jurisprudência não têm aplicabilidade imediata ao ...
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Código Eleitoral: veja os principais pontos do projeto aprovado na Câmara
... Limitação ao TSE ... Inclui o princípio da anualidade para decisões do TSE. Regras que afetam o pleito não poderão ser alteradas pela Justiça em prazo anterior a um ano do pleito. Permite também ao Congresso ...
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Código Eleitoral: veja os principais pontos do projeto aprovado na Câmara
... Limitação ao TSE ... Inclui o princípio da anualidade para decisões do TSE. Regras que afetam o pleito não poderão ser alteradas pela Justiça em prazo anterior a um ano do pleito. Permite também ao Congresso ...
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Entenda as propostas de mudanças do novo Código Eleitoral aprovadas na Câmara
... Como ficaria: Permite que o Congresso casse decisões do TSE, caso haja o entendimento de que regras estão em desacordo com o código ... Relaxamento no dia da eleição ... Como é: Pode constituir ...
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Decisão monocrática Nº 0601522-38.2022.6.00.0000 de Tribunal Regional Eleitoral do Tribunal Superior Eleitoral, 18-10-2022
... ECOSSISTEMA DE DESINFORMAÇÃO EM BENEFÍCIO DE DETERMINADA CANDIDATURA. REMOÇÃO DE CONTEÚDO. DECISÕES REITERADAS. INSUFICIÊNCIA. MOMENTO CRÍTICO DO PERÍODO ELEITORAL. PRUDENTE MITIGAÇÃO DE DANOS AO PROCESSO ELEITORAL. REQUERIMENTO LIMINAR ...
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Cotas para mulheres no Legislativo aumentam igualdade na política sem violar CF
Cotas para mulheres no Legislativo aumentam igualdade na política
... Já Luciana Lóssio destacou recentes decisões do TSE que contribuíram para dar mais poder às mulheres nas agremiações. Uma delas é a que obriga as siglas a terem diretório na cidade onde ... - Mp eleitoral contesta candidatura de lindbergh
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Teoria e Prática da AIME - Ação de Impugnação de Mandato Eletivo
... 1. Há litisconsórcio necessário entre o Chefe do Poder Executivo e seu vice nas ações cujas decisões possam acarretar a perda do mandato, devendo o vice necessariamente ser citado para integrá-las. Precedentes: AC n. 3.063/RO; REspe n. 25.478/RO ...
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Decisão monocrática Nº 1360887 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 16-02-2022
... Assim, as decisões do Tribunal Superior Eleitoral que, no curso do pleito eleitoral (ou logo após o seu encerramento), impliquem mudança de jurisprudência (e dessa ...
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Dos Recursos em Geral
... Nas decisões finais, em processo de apuração de crime eleitoral de que resulte condenação ou absolvição, o prazo para recurso dirigido ao TRE é de dez ...
- Acórdão nº 43713 de Tribunal Superior Eleitoral, 25 de Octubre de 2016
- Decisão Monocrática nº 060003541 de Tribunal Superior Eleitoral, 9 de Agosto de 2018
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Estudo Específico dos Recursos Eleitorais Criminais
... II – que concluir pela incompetência do juízo; ... São as chamadas decisões declinatórias de competência quando o juiz entende, de ofício ou através de incidente de incompetência, que não detém atribuição para atuar ...
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Recurso Contra a Diplomação
... municipal, para apreciação e julgamento pelo TRE do estado respectivo), não deve ser confundido com o recurso ordinário cabível contra decisões dos TREs, nos casos do art. 276, II, a , do CE. A regra geral determinante, que dos atos, resoluções ou despachos dos juízes ou juntas eleitorais ...
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A gestão de conflitos na ação de registro de candidatura eleitoral e a sua recorribilidade
O presente trabalho pretende o estudo e pesquisa a respeito da Ação de Registro de Candidatura Eleitoral como forma de gestão de conflitos na esfera eleitoral. Para tanto, investigou a natureza jurídica da Ação, bem como, a importância do duplo grau de jurisdição para o tema proposto.
... do Tribunal Superior Eleitoral – TSE no que tange à restrição imposta à recorribilidade pelos candidatos e Partidos Políticos das decisões dos Tribunais Regionais Eleitorais – TREs pautadas na ausência de qualquer das condições de elegibilidade ... Percebe-se, na jurisprudência ... - Alexandre de Moraes é eleito presidente e Lewandowski como vice do TSE