decisões e soluções
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Acórdão Nº 1169758 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 30-11-2020
... admissíveis decisões monocráticas invocadas como paradigmas para fins ... de oposição de ... demonstração genérica da divergência entre as soluções dadas ... nas decisões embargada e paradigma. 4. Agravo regimental a ...
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Acordão da Corte Especial, 17-03-2021
PROCESSUAL CIVIL (CPC DE 1973). EMBARGOS DE DIVERGÊNCIA. HONORÁRIOSADVOCATÍCIOS SUCUMBENCIAIS NA EXECUÇÃO E NOS EMBARGOS. CUMULAÇÃO.LIMITES. POSSIBILIDADES DE FIXAÇÃO. SIMILITUDE. AUSÊNCIA DEDIVERGÊNCIA ENTRE OS ACÓRDÃOS CONFRONTADOS. SOLUÇÕES DIFERENTES EHARMÔNICAS. EMBARGOS CONHECIDOS E DESPROVIDOS.1. No acórdão ora embargado, sob a égide do CPC de 1973, a SextaTurma negou provimento ao recurso
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 1ª TURMA. (Processo 08074296920184058312), 03-12-2020
PROCESSO Nº: 0807429-69.2018.4.05.8312 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: SHOPPING CENTER COSTA DOURADA S/A ADVOGADO: Felipe Da Fonte Leal e outros APELADO: FAZENDA NACIONAL RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Francisco Roberto Machado - 1ª Turma JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Roberto Wanderley Nogueira EMENTA: TRIBUTÁRIO. MANDADO DE SEGURANÇA. ISS. EXCLUSÃO DA BASE DE CÁLCULO DO...
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Fases do processo que levam à escolha esclarecida, o direito à informação e o correlato dever de informar
... , porquanto se o paciente, em regra, tem o direito de tomar decisões sobre a condução de aspectos relacionados à sua saúde, precisa estar ... ática devem ser conciliáveis e praticáveis, a fim de que as soluções sejam eficientes ... Dessa forma, algumas escolhas devem ser feitas e, ...
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Decisão da Presidência nº 810482 de STF. Supremo Tribunal Federal, 10 de Junio de 2020
... PARA PROPOR E ATUAR EM RECURSOS E MEIOS DE IMPUGNAÇÃO DE DECISÕES JUDICIAIS EM TRÂMITE NO STF E NO STJ, ORIUNDOS DE PROCESSOS DE SUA ... tanto a mera demonstração genérica da divergência entre as soluções dadas nas decisões embargada e paradigma. 4 ... Agravo regimental a que ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 1ª TURMA. (Processo 08012273520204058400), 17-09-2020
PROCESSO Nº: 0801227-35.2020.4.05.8400 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: FAZENDA NACIONAL APELADO: NEUTRON SEGURANCA PRIVADA LTDA - ME ADVOGADO: Vanildo Cunha Fausto De Medeiros RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Francisco Roberto Machado - 1ª Turma JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Moniky Mayara Costa Fonseca EMENTA: TRIBUTÁRIO. AÇÃO DECLARATÓRIA. ISS. NULIDADE DA SENTENÇA. NÃO...
... Quanto à eficácia imediata das decisões emanadas do Plenário do STF, colhe-se o seguinte precedente: "A ... Por conseguinte, a similaridade das discussões recomenda soluções semelhantes, razão pela qual, tenho que a questão da inclusão/exclusão ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 1ª TURMA. (Processo 08010114020214058400), 27-05-2021
PROCESSO Nº: 0801011-40.2021.4.05.8400 - APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA APELANTE: FAZENDA NACIONAL APELADO: NUTRIVIDA LTDA ADVOGADO: Rodrigo Yacyszyn Alves Romão RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Francisco Roberto Machado - 1ª Turma JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Gisele Maria Da Silva Araujo Leite EMENTA: TRIBUTÁRIO. MANDADO DE SEGURANÇA. ISS. EXCLUSÃO DA BASE DE CÁLCULO...
... Quanto à eficácia imediata das decisões emanadas do Plenário do STF, colhe-se o seguinte precedente: "A ... Por conseguinte, a similaridade das discussões recomenda soluções semelhantes, razão pela qual, a despeito do posicionamento do STJ em ... -
Política Internacional
... ções Unidas e grande parte das agências especializadas tomam decisões com base no princípio de um país, um voto, geralmente considerando a ... a não observância de boa parte das decisões do Órgão de Soluções de controvérsias da OMC. O Órgão de Solução de Controvérsias (OSC) ...
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Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 462-04.2012.5.03.0106)
RECURSOS DE REVISTA INTERPOSTOS PELAS RECLAMADAS TELEMAR NORTE LESTE S.A. E TELEMONT ENGENHARIA DE TELECOMUNICAÇÕES S.A. RETORNO DOS AUTOS PARA EVENTUAL JUÍZO DE RETRATAÇÃO. ART. 1.030, II, DO CPC/2015. TERCEIRIZAÇÃO. LICITUDE. ADPF Nº 324 E RE Nº 958.252. TESE FIRMADA PELO STF...
... ça jurídica - na medida em que previne a fragmentação de decisões judiciais ... dissonantes no país; da eficiência da atividade ... ao evitar-se que pessoas em igual situação tenham soluções diferentes para o seu caso, o ... que é inadmissível para o ... -
Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 65900-75.2009.5.09.0021)
RECURSO DE REVISTA INTERPOSTO PELA RECLAMADA OI S.A. RETORNO DOS AUTOS PARA EVENTUAL JUÍZO DE RETRATAÇÃO. ART. 1.030, II, DO CPC/2015. TERCEIRIZAÇÃO. LICITUDE. ADPF Nº 324 E RE Nº 958.252. TESE FIRMADA PELO STF EM SEDE DE REPERCUSSÃO GERAL. APLICAÇÃO DA SÚMULA Nº 331 DO TST À LUZ DOS PRECEDENTES DO STF. ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 436900-65.2009.5.09.0020)
RECURSO DE REVISTA INTERPOSTO PELA RECLAMADA OI S.A. RETORNO DOS AUTOS PARA EVENTUAL JUÍZO DE RETRATAÇÃO. ART. 1.030, II, DO CPC/2015. 1. TERCEIRIZAÇÃO. LICITUDE. ADPF Nº 324 E RE Nº 958.252. TESE FIRMADA PELO STF EM SEDE DE REPERCUSSÃO GERAL. APLICAÇÃO DA SÚMULA Nº 331 DO TST À LUZ DOS PRECEDENTES DO STF.
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Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 2741-82.2010.5.02.0001)
A) AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. RETORNO DOS AUTOS PARA EVENTUAL JUÍZO DE RETRATAÇÃO. ART. 1.030, II, DO CPC/2015. ENTE PÚBLICO. RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA DO TOMADOR DE SERVIÇOS. APLICAÇÃO DO TEMA 246 DA TABELA DE REPERCUSSÃO GERAL. EFEITO VINCULANTE. CONHECIMENTO E PROVIMENTO.
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Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 189400-74.2009.5.15.0131)
A) AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. RETORNO DOS AUTOS PARA EVENTUAL JUÍZO DE RETRATAÇÃO. ART. 1.030, II, DO CPC/2015. ENTE PÚBLICO. RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA DO TOMADOR DE SERVIÇOS. APLICAÇÃO DO TEMA 246 DA TABELA DE REPERCUSSÃO GERAL. EFEITO VINCULANTE. CONHECIMENTO E PROVIMENTO.
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Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 3313-19.2010.5.10.0000)
A) AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. RETORNO DOS AUTOS PARA EVENTUAL JUÍZO DE RETRATAÇÃO. ART. 1.030, II, DO CPC/2015. ENTE PÚBLICO. RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA DO TOMADOR DE SERVIÇOS. APLICAÇÃO DO TEMA 246 DA TABELA DE REPERCUSSÃO GERAL. EFEITO VINCULANTE. CONHECIMENTO E PROVIMENTO.
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Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 1088-36.2011.5.03.0016)
RECURSOS DE REVISTA INTERPOSTOS PELAS RECLAMADAS TELEMAR NORTE LESTE S.A. E TELEMONT ENGENHARIA DE TELECOMUNICAÇÕES S.A. RETORNO DOS AUTOS PARA EVENTUAL JUÍZO DE RETRATAÇÃO. ART. 1.030, II, DO CPC/2015. TERCEIRIZAÇÃO. LICITUDE. ADPF Nº 324 E RE Nº 958.252. TESE FIRMADA PELO STF...
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Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 125300-40.2009.5.04.0512)
A) AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA INTERPOSTO PELO MUNICÍPIO DE BENTO GONÇALVES. RECLAMAÇÃO CONSTITUCIONAL. CASSAÇÃO DA DECISÃO ANTERIOR PROFERIDA PELA QUARTA TURMA DO TST. TEMA DE REPERCUSSÃO GERAL. RETORNO DOS AUTOS PARA NOVA DECISÃO. ACÓRDÃO REGIONAL PUBLICADO ANTES DA VIGÊNCIA DA LEI Nº 13.015/2014.
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Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 26300-46.2007.5.01.0019)
A) AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. RETORNO DOS AUTOS PARA EVENTUAL JUÍZO DE RETRATAÇÃO. ART. 1.030, II, DO CPC/2015. ENTE PÚBLICO. RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA DO TOMADOR DE SERVIÇOS. APLICAÇÃO DO TEMA 246 DA TABELA DE REPERCUSSÃO GERAL. EFEITO VINCULANTE. CONHECIMENTO E PROVIMENTO.
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Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 2457-09.2011.5.10.0101)
A) AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. RETORNO DOS AUTOS PARA EVENTUAL JUÍZO DE RETRATAÇÃO. ART. 1.030, II, DO CPC/2015. ENTE PÚBLICO. RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA DO TOMADOR DE SERVIÇOS. APLICAÇÃO DO TEMA 246 DA TABELA DE REPERCUSSÃO GERAL. EFEITO VINCULANTE. CONHECIMENTO E PROVIMENTO.
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Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 52140-53.2006.5.02.0023)
A) AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. RETORNO DOS AUTOS PARA EVENTUAL JUÍZO DE RETRATAÇÃO. ART. 1.030, II, DO CPC/2015. ENTE PÚBLICO. RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA DO TOMADOR DE SERVIÇOS. APLICAÇÃO DO TEMA 246 DA TABELA DE REPERCUSSÃO GERAL. EFEITO VINCULANTE. CONHECIMENTO E PROVIMENTO.
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Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 256700-86.2005.5.02.0056)
A) AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. RETORNO DOS AUTOS PARA EVENTUAL JUÍZO DE RETRATAÇÃO. ART. 1.030, II, DO CPC/2015. ENTE PÚBLICO. RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA DO TOMADOR DE SERVIÇOS. APLICAÇÃO DO TEMA 246 DA TABELA DE REPERCUSSÃO GERAL. EFEITO VINCULANTE. CONHECIMENTO E PROVIMENTO.
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Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 2010-43.2011.5.02.0004)
A) AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. RETORNO DOS AUTOS PARA EVENTUAL JUÍZO DE RETRATAÇÃO. ART. 1.030, II, DO CPC/2015. ENTE PÚBLICO. RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA DO TOMADOR DE SERVIÇOS. APLICAÇÃO DO TEMA 246 DA TABELA DE REPERCUSSÃO GERAL. EFEITO VINCULANTE. CONHECIMENTO E PROVIMENTO.
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Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 32840-26.2009.5.03.0071)
A) AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. RETORNO DOS AUTOS PARA EVENTUAL JUÍZO DE RETRATAÇÃO. ART. 1.030, II, DO CPC/2015. ENTE PÚBLICO. RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA DO TOMADOR DE SERVIÇOS. APLICAÇÃO DO TEMA 246 DA TABELA DE REPERCUSSÃO GERAL. EFEITO VINCULANTE. CONHECIMENTO E PROVIMENTO.
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Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 4489-82.2010.5.01.0000)
A) AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. RETORNO DOS AUTOS PARA EVENTUAL JUÍZO DE RETRATAÇÃO. ART. 1.030, II, DO CPC/2015. ENTE PÚBLICO. RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA DO TOMADOR DE SERVIÇOS. APLICAÇÃO DO TEMA 246 DA TABELA DE REPERCUSSÃO GERAL. EFEITO VINCULANTE. CONHECIMENTO E PROVIMENTO.
... ça jurídica - na medida em que previne a fragmentação de decisões judiciais ... dissonantes no país; da eficiência da atividade ... ao evitar-se que pessoas em igual situação tenham soluções diferentes para o seu caso, o ... que é inadmissível para o ... -
Decisão da Presidência nº 1131209 de STF. Supremo Tribunal Federal, 24 de Octubre de 2019
... Soluções divergentes a ensejar o presente recurso Em que pese a evidente ... 043, I e III, do CPC/2015, o cotejo de paradigmas proferidos em decisões monocráticas, por não constituir acórdão, desserve à demonstração ...
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A efetividade das técnicas de metodologias ativas no ensino do curso de direito
O trabalho em estudo trata de uma pesquisa bibliográfica sobre a real efetividade das técnicas de metodologias ativas para o ensino na graduação universitária de direito. Muito se discute sobre as melhores formas, melhores metodologias de ensino para os universitários, principalmente para os cursos mais tradicionais, como o curso de direito. O curso universitário é diferente dos demais,...
... interativos de conhecimento, análise, estudos, pesquisas e decisões individuais ou coletivas, visando encontrar soluções para um problema ...