decisões e soluções
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Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RRAg - 11022-02.2018.5.15.0125)
I) AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA DO MUNICÍPIO - RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA NA TERCEIRIZAÇÃO DE SERVIÇOS - ÔNUS DA PROVA - TRANSCENDÊNCIA POLÍTICA DA CAUSA - POSSÍVEL VIOLAÇÃO DE LEI À LUZ DO PRECEDENTE VINCULANTE DO STF NO TEMA 246 DA TABELA DE REPERCUSSÃO GERAL - PROVIMENTO.
... reiteradamente cassado decisões do TST que reconhecem a responsabilidade subsidiária da ... ) AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA DA 1ª DEMANDADA (SOLUÇÕES SERVIÇOS ... TERCEIRIZADOS - EIRELI) - INTRANSCENDÊNCIA DA ... -
O Estado de Coisas Inconstitucional e o litígio estrutural
Carlos Campos: Estado de Coisas Inconstitucional e litígio estrutural
... Depois, comparo as decisões da Corte Constitucional da Colômbia nos casos (3) do sistema carcerário ... , e aumentar a deliberação e o diálogo sobre causas e soluções do Estado de Coisas Inconstitucional. Cortes engajam em uma espécie de ... -
Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RRAg - 1000065-96.2020.5.02.0421)
I) AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA DA 1ª RECLAMADA, SOLUÇÕES SERVIÇOS TERCEIRIZADOS - EIRELI - INTRANSCENDÊNCIA DAS MATÉRIAS - DESPROVIMENTO. 1. Tratando-se de agravo de instrumento interposto contra despacho denegatório de recurso de revista referente a acórdão regional publicado após a entrada em vigor da Lei
... INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA DA 1ª RECLAMADA, SOLUÇÕES SERVIÇOS TERCEIRIZADOS - ... EIRELI – INTRANSCENDÊNCIA DAS ... reiteradamente cassado decisões do TST que reconhecem a responsabilidade subsidiária da ... -
Contratos eletrônicos de consumo: aspectos doutrinário, legislativo e jurisprudencial
... contratação virtual, ilustrando-se mediante casos concretos e decisões judiciais os problemas e falhas mais usualmente verificados no mercado ... PEDRO MODENESI ... de consumo exigem soluções igualmente particulares, as quais podem diferenciar-se das já existentes ...
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Avaliação de políticas públicas e interoperabilidade na perspectiva da governança pública digital
O presente trabalho está inserido no campo das políticas públicas a partir de uma análise interdisciplinar, para além da exclusivamente jurídica. O objetivo geral foi compreender os aspectos da interoperabilidade que poderiam contribuir no processo de avaliação de políticas públicas, uma vez que otimizam a tomada de decisões perfazendo um caminho mais seguro para atuação pública e realização dos...
... ção de políticas públicas, uma vez que otimizam a tomada de decisões perfazendo um caminho mais seguro para atuação pública e realização ... ítica; tem por finalidade a tomada de decisões racionais sobre soluções ótimas em termos de eficácia (resultados) e eficiência (relação entre ... -
Demandas estruturais do direito à saúde no contexto da pandemia da covid-19 e o estado de coisas inconstitucionais
Este artigo aborda assunto referente as demandas estruturais do direito fundamental à saúde no contexto da pandemia da Covid-19, considerando o direito sanitário como mínimo existencial e integrante da dignidade da pessoa humana em face da teoria da reserva do possível, alegada não raras vezes pelo Estado em sua tese defensiva, constituindo-se em entrave para a sua efetivação. Nessa perspectiva,...
... não resiste à responsabilidade solidária que orienta as decisões relativamente ao direito à saúde ... Apesar da tentativa de não ... ao Poder Público, reclamando, com isso, em igual proporção, soluções estruturais voltadas à formulação e execução de políticas públicas, ... -
ADC 29 / DF - DISTRITO FEDERAL AÇÃO DECLARATÓRIA DE CONSTITUCIONALIDADE
... relevante idônea a autorizar o ajuizamento da ADC, decisões do Tribunal Superior Eleitoral e do Tribunal Regional Eleitoral ... , abstine ) e “na dúvida, sempre devem ser preferidas soluções mais benignas” ( semper in dubiis benigniora praeferenda sunt , ...
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Algum dia, talvez, se for o caso...' - frequência e motivos para a não designação da audiência do artigo 334 do cpc em comarcas da justiça estadual paulista
O CPC/2015 apostou no recrudescimento do incentivo à justiça consensual com regras claras para a audiência de conciliação: antecipou-a para logo no início do procedimento e tornou obrigatória a sua designação, salvo exceções previstas (art. 334). A eficácia das regras, contudo, depende de como são aplicadas na prática. Este artigo traz dados sobre a frequência e os motivos usados nas decisões de...
... artigo traz dados sobre a frequência e os motivos usados nas decisões de designação (ou não) da audiência de conciliação em comarcas da ... segundo as decisões, o tempo disponível para as tentativas de soluções consensual nos casos em que ela se mostrasse mais adequada. Diante disso, ... -
Decreto nº 11.379 de 12/01/2023. Institui o Conselho de Acompanhamento e Monitoramento de Riscos Fiscais Judiciais.
... II – fomentar a adoção de soluções destinadas a fortalecer e subsidiar as atividades dos órgãos de ... , por meio de suporte e assessoramento na implementação das decisões do Conselho ... § 2º Cada membro do Comitê terá um suplente, que o ...
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Processo judicial e decisão fundamentada. Atualmente no contexto brasileiro é possível a inteligência artificial de raciocínio jurídico aplicar o direito tal qual o juiz humano?
O presente trabalho tem como objetivo analisar se, na atualidade, é possível a emulação tecnológica por sistemas de inteligência artificial do raciocínio jurídico empreendido por humanos na aplicação do direito nas decisões judiciais. Isto porque os mecanismos tecnológicos têm se mostrado bastante eficientes na análise jurídica e, cada vez mais, são empregados na atividade jurisdicional dos...
... jurídico empreendido por humanos na aplicação do direito nas decisões judiciais. Isto porque os mecanismos tecnológicos têm se mostrado ... da vontade e conhecimento do julgador, logo, existiriam várias soluções para o caso concreto dentro da moldura limitante do juridicamente ... -
Acordão do Quarta Turma, 20-09-2018
AGRAVO INTERNO NO RECURSO ESPECIAL. APLICAÇÃO DO DIREITO INTERTEMPORAL. ENUNCIADO ADMINISTRATIVO N. 2/STJ. DISSOLUÇÃO PARCIAL DE SOCIEDADE CUMULADA COM PEDIDO DE EXCLUSÃO JUDICIAL DE SÓCIO MINORITÁRIO. ALEGAÇÃO DE QUEBRA DA AFFECTIO SOCIETATIS. INSUFICIÊNCIA. PRECEDENTES. DIVERGÊNCIA JURISPRUDENCIAL. AUSÊNCIA DE COTEJO ANALÍTICO. NÃO DEMONSTRAÇÃO. AGRAVO IMPROVIDO. 1
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A decisão judicial e a (in)certeza no direito
O conhecimento científico se caracteriza por ser uma espécie de conhecimento baseado em proposições racionalmente elaboradas e sistematizadas, que metodologicamente são passíveis de verificação. Durante significativo período temporal, especificamente na modernidade, a comunidade científica se ocupou com a elaboração de critérios visando a obtenção de um conhecimento verdadeiro, baseado na certeza
... é forte, eis que se admite a possibilidade de soluções diversas para um determinado caso, todas válidas se baseadas em ... e a consideração das consequências sociais das decisões proferidas. Com isso, a argumentação jurídica contribuirá para a ... -
Acórdão Nº 1142089 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 24-02-2021
Embargos de Declaração no Agravo regimental nos embargos de divergência no agravo regimental nos embargos de declaração no recurso extraordinário com agravo. 2. Improbidade administrativa. Ressarcimento ao erário. Prescritibilidade. 3. Modalidade dolosa do ato de improbidade assentada pelo Tribunal de origem. Discussão sobre a natureza do ato. Súmula 279 . 4. Decisão monocrática invocada como...
... demonstração genérica da divergência entre as soluções dadas ... nas decisões embargada e paradigma. ( ... )”. (RE 1.079.683 ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, PLENO. (Processo 08124206120194050000), 18-12-2019
Poder Judiciário Tribunal Regional Federal da 5ª Região Gabinete do Desembargador Federal Rogério Fialho Moreira PROCESSO Nº: 0812420-61.2019.4.05.0000 - CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL SUSCITANTE: JUÍZO DA 3ª VARA FEDERAL DE PERNAMBUCO JUIZ FEDERAL FREDERICO JOSÉ PINTO DE AZEVEDO SUSCITADO: JUÍZO DA 9ª VARA FEDERAL DE PERNAMBUCO JUIZ FEDERAL UBIRATAN DE COUTO MAURÍCIO RELATOR(A): Desembargador(a)...
... cada unidade podem ser apurados vícios distintos que demandem soluções diversas, devendo-se considerar ainda que existem pedidos de danos morais ... recomendável o julgamento em conjunto dos feitos, para evitar decisões conflitantes, determinando, assim, a redistribuição ao Juízo da 8ª ... -
Panorama Atual da Resolução de Conflitos
... A justiça não se encontra apenas nas decisões proferidas pelos Tribunais. A ideia das três ondas de acesso à justiça ... à figura do legislador racional, no sentido de que todas as soluções prévias para os conflitos dentro de uma sociedade estariam contidas nas ...
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Os Fatos e as Contribuições de Intervenção sobre o Domínio Econômico (CIDES)
... direito não só é estatuído (ou seja, escolhido) através de decisões, mas também vige por força de decisões (sendo então contingente e ... finidos especificando-se as condições restritivas de suas soluções ( ‘constraints’ ) e que eles são solucionáveis através de ...
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Resultados na Esfera Federal
... , decretos, instruções normativas, portarias, resoluções, soluções de consulta, decisões administrativas, pareceres normativos e outros atos ...
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Fundamentos do processo estrutural
... 2- Colaboração processual. 3- Decisões programáticas. 4- Execução de políticas públicas. 5- Encerramento: O estímulo às soluções negociadas ... 1. Introdução ... O processo, com seu ínsito caráter ...
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No fim, tudo é uma questão de perspectiva...
... compararam, em especial, a arbitragem com a mediação, ou as soluções alternativas de disputas vinculadas ao judiciário com os litígios ... ças de avaliação quanto às propostas de acordo e quanto às decisões judiciais, além das tendências relacionadas à análise dos riscos. Por ...
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Protocolo para julgamento com perspectiva de gênero 2021
... , que já editaram protocolos, dirige sua atenção também às decisões de Cortes Regionais e Internacionais de Direitos Humanos que chamam à ... ão sexual do trabalho em suas decisões, de forma a buscar soluções protetivas e emancipatórias ... Pontos-chave da seção: ... • A ...
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Via de mão dupla - precedentes vinculantes e o respeito às decisões de primeiro grau como faces da mesma moeda sob o novo Código do CPC - uma visão de direito comparado
O funcionamento do sistema de precedentes vinculantes introduzido pelo novo CPC pressupõe, em contrapartida, a valorização das decisões de primeiro grau nas matérias não sujeitas à uniformização, restritas ao caso concreto, como as conclusões de fato e as decisões que envolvem discricionariedade judicial. A ausência de limites à tal reforma permite que essas decisões sejam ignoradas e descartadas,
... das quais inluenciaram a própria redação do projeto do novo Código) há anos investigam o direito comparado e buscaram, no mesmo, soluções" para os crônicos problemas de nosso processo. No entanto, quaisquer importações estão fadadas ao insucesso se não examinarem o ambiente de onde \xC3" ... -
Precedentes administrativos no direito administrativo brasileiro
... determinado assunto, a partir de uma decisão ou de reiteradas decisões. Deveras, as súmulas administrativas nada mais são do que precedentes ... e abstração –, assim como ao prévio conhecimento das soluções" da Administração Pública em determinados casos concretos. Esta afirmaç\xC3" ...
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Justiça de transição: possibilidades para o Brasil revogar a Lei de Anistia
... Está investigação científica estudou de forma crítica as decisões proferidas sobre a Lei nº 6.683/79, a Lei da Anistia.São contraditórias ... 1 Introdução ... O artigo busca apontar possíveis soluções jurídicas para dois julgamentos envolvendo o Brasil na chamada a Justiça ...
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Inteligência artificial, algoritmos e o impacto das novas tecnologias nos processos judiciais da sociedade da informação
O artigo se propõe a analisar o cenário de revolução tecnológica concentrada nas tecnologias da informação e da comunicação que remodelou a base material da sociedade em ritmo acelerado, a partir do final do Século XX, mas especialmente os efeitos dos algoritmos e das Inteligências Artificiais, nas aplicações tecnológicas do sistema jurídico, em especial no que se relacionam à sua utilização para
... acomete o Poder Judiciário brasileiro, tem ponderado e buscado soluções das mais diversas. É assim que o emprego das tecnologias da informação, ... uma compreensão muito melhor de como os humanos tomam essas decisões. Cons-WDWRX VH TXH WRGDV DV HVFROKDV GHVGH FRPLGD DWp SDUFHLURV VH[XDLV ... -
Centros de inteligência: um caminho para a efetivação da agenda 2030 no judiciário
Este artigo examina a correlação entre as atribuições dos centros de inteligência do Judiciário e a concretização da Agenda 2030 da ONU. Analisa a evolução do conceito de sustentabilidade, a abordagem multidimensional e sistêmica e o papel do Judiciário na efetivação da Agenda 2030. Apresenta as atribuições dos centros de inteligência e suas potencialidades relacionadas à efetivação dos Objetivos
... “Prevenção de litígios e adoção de soluções consensuais para os conflitos. Refere-se ao fomento de meios ... Cumprimento de decisões judiciais. 3) ODS 4 (“Assegurar a educação inclusiva e equitativa e ...