Declaração de legitimidade
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-151800-56.2004.5.15.0046 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 25 de Agosto de 2010
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - LEGITIMIDADE DO SUBSCRITOR DA PROCURAÇÃO - ORIENTAÇÃO JURISPRUDENCIAL Nº 255 DA SBDI-1 - BOA-FÉ DO ADQUIRENTE - ERRO MATERIAL Embargos de Declaração acolhidos apenas para sanar erro material.
... DECLARAÇÃO ... - LEGITIMIDADE DO SUBSCRITOR DA PROCURAÇÃO ... - ORIENTAÇÃO ... -
Acórdão nº 2012/0019279-3 de T3 - TERCEIRA TURMA
Ementa: RECURSO ESPECIAL. DIREITO PROCESSUAL CIVIL. LEGITIMIDADE. INTERESSE. AÇÃO DECLARATÓRIA. UNIÃO ESTÁVEL. SUJEITOS DA RELAÇÃO. ELEMENTO SUBJETIVO. CREDOR. INTERESSE ECONÔMICO. ILEGITIMIDADE. PRECEDENTE. 1. Cinge-se a controvérsia a saber se o credor detém legitimidade ativa para requerer a declaração de união estável...
... LEGITIMIDADE. ... requerer a declaração de união estável existente entre a devedora e terceiro ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-1212-06.2010.5.03.0064 TST. Tribunal Superior do Trabalho 6ª Turma, 19 de Febrero de 2014
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. LEGITIMIDADE ATIVA DO SINDICATO PARA ATUAR COMO SUBSTITUTO PROCESSUAL. OMISSÃO NÃO CONFIGURADA. A pretensão não guarda amparo nos artigos 897-A da Consolidação das Leis do Trabalho e 535 do Código de Processo Civil, porquanto não há falar em omissão, contradição ou obscuridade na espécie. Embargos declaratórios não providos.
... (6ª Turma) ... GMACC/ldfs/rjf/pv EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. LEGITIMIDADE ATIVA DO SINDICATO PARA ATUAR COMO SUBSTITUTO PROCESSUAL ... -
Acórdão de T2 - SEGUNDA TURMA
Ementa: PROCESSO CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO RECURSO ESPECIAL. CONTRADIÇÃO. FORNECIMENTO DE REMÉDIO. LEGITIMIDADE PASSIVA DA PARTE RECORRIDA. HIPÓTESE DE PROVIMENTO DO RECURSO. 1. O acórdão embargado, muito embora tenha estabelecido a responsabilidade solidária de todos os entes federativos pelo fornecimento de remédio, não deu provimento ao recurso especial da parte, que teve a pretensão...
... PROCESSO CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO" NO RECURSO ... ESPECIAL. CONTRADIÇÃO. FORNECIMENTO DE \xC2" REMÉDIO. ... LEGITIMIDADE PASSIVA DA PARTE RECORRIDA. HIPÓTESE DE ... - Acórdão nº 2008/0007823-5 de T6 - SEXTA TURMA
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Acórdão de T3 - TERCEIRA TURMA
Ementa: PROCESSUAL CIVIL. RECURSO ESPECIAL. AÇÃO DE IMISSÃO DE POSSE CUMULADA COM DECLARAÇÃO DE NULIDADE DE NEGÓCIO JURÍDICO. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. OMISSÃO. CONTRADIÇÃO. NÃO OCORRÊNCIA. CONDIÇÕES DA AÇÃO. LEGITIMIDADE DO ESPÓLIO. ANÁLISE EM ABSTRATO DA PETIÇÃO INICIAL. REEXAME DE FATOS E PROVAS E INTERPRETAÇÃO DE CLÁUSULAS CONTRATUAIS. INADMISSIBILIDADE. JULGAMENTO EXTRA E ULTRA PETITA....
... DECLARAÇÃO DE NULIDADE DE NEGÓCIO ... NÃO OCORRÊNCIA. CONDIÇÕES DA AÇÃO. LEGITIMIDADE DO ... -
Acórdão nº 2014/0295113-9 de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: PENAL E PROCESSO PENAL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. OPOSIÇÃO PELA PARTE EM FACE DE ARESTO QUE APRECIOU REGIMENTAL DA ACUSAÇÃO. FALTA DE LEGITIMIDADE. TRÂNSITO EM JULGADO DA AÇÃO PENAL. EMBARGOS NÃO CONHECIDOS. 1. A parte não possui legitimidade para aviar embargos de declaração contra acórdão que julgou o agravo...
... PENAL E PROCESSO PENAL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. ... REGIMENTAL DA ACUSAÇÃO. FALTA DE LEGITIMIDADE. ... -
Acórdão nº 2015/0204212-4 de T6 - SEXTA TURMA
... REGIMENTAL ... ESPECIAL. ... PROCESSUAL ... DECLARAÇÃO. ... PROCURADOR GERAL DE JUSTIÇA ADJUNTO. LEGITIMIDADE ...
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Acórdão nº 2003/0171293-0 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... MULTA POR INFRAÇÃO À LEGISLAÇÃO CAMBIAL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. LEGITIMIDADE PASSIVA AD CAUSAM. MATÉRIA DE ORDEM PÚBLICA. EXISTÊNCIA ...
- Acórdão de T2 - SEGUNDA TURMA
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Acórdão de S3 - TERCEIRA SEÇÃO
... EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM RECURSO ESPECIAL ...
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Acórdão nº 2007/0188872-8 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO ... PÚBLICO DE ENERGIA ELÉTRICA. LEGITIMIDADE DO CONSUMIDOR DE ...
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Acórdão nº 2015/0199295-5 de T3 - TERCEIRA TURMA
Ementa: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO DO AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. ILEGITIMIDADE RECURSAL. NÃO CONHECIMENTO. 1. O recurso interposto por quem não é parte no processo nem demonstra interesse jurídico para intervir na causa não pode ser conhecido tendo em vista a ausência de legitimidade recursal. 2. Embargos de declaraç
... EMBARGOS DE DECLARAÇÃO DO AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM ... ausência de legitimidade recursal ... 2. Embargos de declaração não conhecidos ... -
Acórdão de T4 - QUARTA TURMA
Ementa: PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO NOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. LEGITIMIDADE ATIVA. REEXAME DO CONJUNTO FÁTICO-PROBATÓRIO DOS AUTOS. INADMISSIBILIDADE. SÚMULA N. 7 DO STJ. DECISÃO MANTIDA. 1. O recurso especial não comporta exame de questões que impliquem revolvimento do contexto fático-probatório dos autos (Súmula n. 7 do STJ). 2. No caso concreto, o Tribunal...
... DECLARAÇÃO" NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. LEGITIMIDADE ... ATIVA.\xC2" ... -
Acórdão nº 2015/0308023-5 de T2 - SEGUNDA TURMA
... CIVIL PÚBLICA. LEGITIMIDADE DA FUNASA. MATÉRIA DE ORDEM ... PÚBLICA. ANÁLISE DE OFÍCIO ... 1. A Funasa interpôs Embargos de Declaração", alegando sua ilegitimidade ... passiva, tese que foi recha\xC3" ...
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Acórdão nº 2009/0130925-4 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... AGRAVO REGIMENTAL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NOS EMBARGOS ... OCESSUAL CIVIL. AÇÕES ... COLETIVAS. LEGITIMIDADE. ASSOCIAÇÃO. CONDIÇÃO INSTITUCIONAL ... NÃO PREENCHIDA. ...
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Acórdão nº 2016/0192326-1 de T2 - SEGUNDA TURMA
Ementa: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. EFEITOS INFRINGENTES. POSSIBILIDADE. ASSOCIAÇÕES DE CLASSE E SINDICATOS. REPRESENTAÇÃO. ASSOCIADO QUE NÃO CONSTA EXPRESSAMENTE NA LISTA. ILEGITIMIDADE ATIVA AD CAUSAM. 1. A atribuição de efeitos infringentes aos Embargos de Declaração é possível, em hipóteses excepcionais, para ...
... DECLARAÇÃO". ... INFRINGENTES. ... POSSIBILIDADE. ASSOCIAÇÕES DE CLASSE\xC2" ... ções de classe e os sindicatos possuem legitimidade" ativa ad ... causam para atuar como substitutos processuais\xC2" ... -
Em vigor
Lei nº 9.430, de 27 de dezembro de 1996. Dispõe sobre a legislação tributária federal, as contribuições para a seguridade social, o processo administrativo de consulta e dá outras providências.
... I - em relação aos quais tenha havido a declaração de insolvência do devedor, em sentença emanada do Poder Judiciário; ... de sua participação na referida entidade ou não comprovar legitimidade para representá-la; ou ... #Incluído pela Lei nº 14.195, de 2021 ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-151700-04.2004.5.15.0046 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 4 de Agosto de 2010
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - LEGITIMIDADE DO SUBSCRITOR DA PROCURAÇÃO - ORIENTAÇÃO JURISPRUDENCIAL Nº 255 DA SBDI-1 - BOA FÉ DO ADQUIRENTE Embargos de Declaração rejeitados, porquanto inexistentes omissão, contradição ou obscuridade.
... A C Ó R D Ã O ... GMMCP/fb/rom ... EMBARGOS DE DECLARAÇÃO ... - LEGITIMIDADE DO SUBSCRITOR DA PROCURAÇÃO ... - ORIENTAÇÃO ... -
Em vigor
Código de Processo Civil
... 485 e 932; ... V - o julgamento de embargos de declaração; ... VI - o julgamento de agravo interno; ... VII - as ... Para postular em juízo é necessário ter interesse e legitimidade ... ARTIGO 18 ... Ninguém poderá pleitear direito alheio em ...
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Acórdão nº 2014/0213205-4 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... DECLARAÇÃO NO AGRAVO ...
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Acórdão nº 2009/0029772-0 de T6 - SEXTA TURMA
... DECLARAÇÃO NO AGRAVO INTERNO NO AGRAVO ... REGIMENTAL ... ESTADUAL. ... LEGITIMIDADE RECURSAL DO ESTADO DA PARAÍBA. ART. ...
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Acórdão nº 2015/0324300-6 de T2 - SEGUNDA TURMA
Ementa: AGRAVO REGIMENTAL. PROCESSUAL CIVIL. INEXISTÊNCIA DE VIOLAÇÃO DO ART. 535 DO CPC. PRESTAÇÃO JURISDICIONAL SUFICIENTE E FUNDAMENTADA. LEGITIMIDADE DE TERCEIRO PREJUDICADO. CIRCUNSTÂNCIAS FÁTICAS. REVOLVIMENTO. IMPOSSIBILIDADE. SÚMULA 7/STJ. 1. Observo inexistente a alegada violação do art. 535 do CPC, pois a prestação ...
... LEGITIMIDADE ... PREJUDICADO. ... CIRCUNSTÂNCIAS ... recorrente, a despeito da oposição dos embargos de declaração. ... Assim, incide no caso o enunciado da Súmula 211/STJ ... -
Acórdão nº 2014/0055972-1 de T5 - QUINTA TURMA
... : DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL ... DECLARAÇÃO ... REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. ... SITIVOS ... CONSTITUCIONAIS. ... IMPOSSIBILIDADE. LEGITIMIDADE DO MINISTÉRIO ...
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Acórdão nº 2016/0259703-8 de T2 - SEGUNDA TURMA
... AÇÃO CIVIL PÚBLICA. ASSOCIAÇÃO CIVIL. LEGITIMIDADE ... declaração incidental de inconstitucionalidade do art. 66 do ...