Declaração dos direitos e deveres dos Estados
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Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AIRR - 10014-37.2019.5.15.0001)
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA . HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS DE SUCUMBÊNCIA. BENEFICIÁRIO DA JUSTIÇA GRATUITA. CONTROLE DE CONSTITUCIONALIDADE E DE CONVENCIONALIDADE DO § 4º DO ARTIGO 791-A DA CLT. AÇÃO AJUIZADA POSTERIORMENTE AO INÍCIO DE VIGÊNCIA DA LEI N º
... reconhecimento dos direitos fundamentais da pessoa humana, cabendo-lhe mais ... 8 e 10 da Declaração ... Universal dos Direitos do Homem de ... da Declaração Americana dos Direitos e Deveres do Homem; arts ... 1.1 e 24 da CADH; ... Direitos Humanos de 1969 aos Estados-Partes, incluindo o Brasil (que expressamente ... -
Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 1000831-38.2020.5.02.0264)
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS DE SUCUMBÊNCIA. BENEFICIÁRIO DA JUSTIÇA GRATUITA. CONTROLE DE CONSTITUCIONALIDADE E DE CONVENCIONALIDADE DO § 4º DO ARTIGO 791-A DA CLT. AÇÃO AJUIZADA POSTERIORMENTE AO INÍCIO DE VIGÊNCIA DA LEI Nº 13.467/2017.Para prevenir possível violação do artigo 5º, inciso LXXIV, da Constituição Federal de 1988,...
... ídico limitar-se ao reconhecimento dos direitos fundamentais da pessoa humana, cabendo-lhe mais ... 8 e 10 da Declaração Universal dos Direitos do Homem de 1948 (DUDH) e ... da Declaração Americana dos Direitos e Deveres do Homem; arts. 1.1 e 24 da CADH; art. 3 do ... sobre Direitos Humanos de 1969 aos Estados-Partes, incluindo o Brasil (que expressamente ... -
Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo ARR - 25-80.2018.5.12.0015)
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. RECLAMANTE. MULTA POR LITIGÂNCIA DE MÁ-FÉ. OBRIGAÇÃO DE REPARAÇÃO DE DANOS. CONDUTA DESLEAL APURADA POR MEIO DE LAUDO PERICIAL. O Tribunal Regional manteve a multa arbitrada a título de litigância de má-fé e a ...
... reconhecimento dos direitos fundamentais da pessoa humana, cabendo-lhe mais ... 8 e 10 da Declaração ... Universal dos Direitos do Homem de ... da Declaração Americana dos Direitos e Deveres do Homem; arts. 1.1 e 24 da CADH; ... Direitos Humanos de 1969 aos Estados-Partes, incluindo o Brasil (que expressamente ... -
Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 11072-30.2018.5.15.0092)
RECURSO DE REVISTA. PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS DE SUCUMBÊNCIA. BENEFICIÁRIO DA JUSTIÇA GRATUITA. CONTROLE DE CONSTITUCIONALIDADE E DE CONVENCIONALIDADE DO § 4º DO ARTIGO 791-A DA CLT. AÇÃO AJUIZADA POSTERIORMENTE AO INÍCIO DE VIGÊNCIA DA LEI N º 13.467/2017.
... reconhecimento dos direitos fundamentais da pessoa humana, cabendo-lhe mais ... 8 e 10 da Declaração ... Universal dos Direitos do Homem de ... da Declaração Americana dos Direitos e Deveres do Homem; arts ... 1.1 e 24 da CADH; art ... Direitos Humanos de 1969 aos Estados-Partes, incluindo o Brasil (que expressamente ... -
Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 1000785-73.2019.5.02.0041)
PROCESSO SOB A ÉGIDE DA LEI Nº 13.467/2017 . HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS DE SUCUMBÊNCIA. BENEFICIÁRIO DA JUSTIÇA GRATUITA. CONTROLE DE CONSTITUCIONALIDADE E DE CONVENCIONALIDADE DO § 4º DO ARTIGO 791-A DA CLT. AÇÃO AJUIZADA POSTERIORMENTE AO INÍCIO DE VIGÊNCIA DA LEI N º
... reconhecimento dos direitos fundamentais da pessoa humana, cabendo-lhe mais ... 8 e 10 da Declaração ... Universal dos Direitos do Homem de ... da Declaração Americana dos Direitos e Deveres do Homem; arts ... 1.1 e 24 da CADH; ... Direitos Humanos de 1969 aos Estados-Partes, incluindo o Brasil (que expressamente ... -
Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 11169-64.2019.5.15.0037)
HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS DE SUCUMBÊNCIA. BENEFICIÁRIO DA JUSTIÇA GRATUITA. CONTROLE DE CONSTITUCIONALIDADE E DE CONVENCIONALIDADE DO § 4º DO ARTIGO 791-A DA CLT. AÇÃO AJUIZADA POSTERIORMENTE AO INÍCIO DE VIGÊNCIA DA LEI N º 13.467/2017. 1. A proteção...
... reconhecimento dos direitos fundamentais da pessoa humana, cabendo-lhe mais ... 8 e 10 da Declaração ... Universal dos Direitos do Homem de ... da Declaração Americana dos Direitos e Deveres do Homem; arts ... 1.1 e 24 da CADH; art ... Direitos Humanos de 1969 aos Estados-Partes, incluindo o Brasil (que expressamente ... -
Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 11142-35.2019.5.15.0117)
HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS DE SUCUMBÊNCIA. BENEFICIÁRIO DA JUSTIÇA GRATUITA. CONTROLE DE CONSTITUCIONALIDADE E DE CONVENCIONALIDADE DO § 4º DO ARTIGO 791-A DA CLT. AÇÃO AJUIZADA POSTERIORMENTE AO INÍCIO DE VIGÊNCIA DA LEI N º 13.467/2017. 1. A proteção...
... reconhecimento dos direitos fundamentais da pessoa humana, cabendo-lhe mais ... 8 e 10 da Declaração ... Universal dos Direitos do Homem de ... da Declaração Americana dos Direitos e Deveres do Homem; arts ... 1.1 e 24 da CADH; art ... Direitos Humanos de 1969 aos Estados-Partes, incluindo o Brasil (que expressamente ... -
Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 10963-95.2018.5.03.0109)
HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS DE SUCUMBÊNCIA. BENEFICIÁRIO DA JUSTIÇA GRATUITA. CONTROLE DE CONSTITUCIONALIDADE E DE CONVENCIONALIDADE DO § 4º DO ARTIGO 791-A DA CLT. AÇÃO AJUIZADA POSTERIORMENTE AO INÍCIO DE VIGÊNCIA DA LEI N º 13.467/2017. 1. A proteção jurídica e judiciária dos...
... reconhecimento dos direitos fundamentais da pessoa humana, cabendo-lhe mais ... 8 e 10 da Declaração ... Universal dos Direitos do Homem de ... da Declaração Americana dos Direitos e Deveres do Homem; arts ... 1.1 e 24 da CADH; ... Direitos Humanos de 1969 aos Estados-Partes, incluindo o Brasil (que expressamente ... -
Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 1001289-46.2019.5.02.0052)
HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS DE SUCUMBÊNCIA. BENEFICIÁRIO DA JUSTIÇA GRATUITA. CONTROLE DE CONSTITUCIONALIDADE E DE CONVENCIONALIDADE DO § 4º DO ARTIGO 791-A DA CLT. AÇÃO AJUIZADA POSTERIORMENTE AO INÍCIO DE VIGÊNCIA DA LEI N º 13.467/2017. 1. A proteção jurídica e judiciária dos...
... reconhecimento dos direitos fundamentais da pessoa humana, cabendo-lhe mais ... 8 e 10 da Declaração ... Universal dos Direitos do Homem de ... da Declaração Americana dos Direitos e Deveres do Homem; arts. 1.1 e 24 da CADH; ... Direitos Humanos de 1969 aos Estados-Partes, incluindo o Brasil (que expressamente ... -
Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 11186-48.2018.5.15.0001)
RECURSO DE REVISTA. PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS DE SUCUMBÊNCIA. BENEFICIÁRIO DA JUSTIÇA GRATUITA. CONTROLE DE CONSTITUCIONALIDADE E DE CONVENCIONALIDADE DO § 4º DO ARTIGO 791-A DA CLT. AÇÃO AJUIZADA POSTERIORMENTE AO INÍCIO DE VIGÊNCIA DA LEI N º 13.467/2017.
... reconhecimento dos direitos fundamentais da pessoa humana, cabendo-lhe mais ... 8 e 10 da Declaração ... Universal dos Direitos do Homem de ... da Declaração Americana dos Direitos e Deveres do Homem; arts ... 1.1 e 24 da CADH; art ... Direitos Humanos de 1969 aos Estados-Partes, incluindo o Brasil (que expressamente ... -
Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 10951-79.2018.5.15.0131)
RECURSO DE REVISTA. PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS DE SUCUMBÊNCIA. BENEFICIÁRIO DA JUSTIÇA GRATUITA. CONTROLE DE CONSTITUCIONALIDADE E DE CONVENCIONALIDADE DO § 4º DO ARTIGO 791-A DA CLT. AÇÃO AJUIZADA POSTERIORMENTE AO INÍCIO DE VIGÊNCIA DA LEI N º 13.467/2017.
... reconhecimento dos direitos fundamentais da pessoa humana, cabendo-lhe mais ... ão encontradas nos artigos 8 e 10 da Declaração ... Universal dos Direitos do Homem de ... da Declaração Americana dos Direitos e Deveres do Homem; arts ... 1.1 e 24 da CADH; art ... Direitos Humanos de 1969 aos Estados-Partes, incluindo o Brasil (que expressamente ... -
Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 10917-39.2018.5.15.0088)
RECURSO DE REVISTA. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS DE SUCUMBÊNCIA. BENEFICIÁRIO DA JUSTIÇA GRATUITA. CONTROLE DE CONSTITUCIONALIDADE E DE CONVENCIONALIDADE DO § 4º DO ARTIGO 791-A DA CLT. AÇÃO AJUIZADA POSTERIORMENTE AO INÍCIO DE VIGÊNCIA DA LEI N º 13.467/2017. 1.
... reconhecimento dos direitos fundamentais da pessoa humana, cabendo-lhe mais ... 8 e 10 da Declaração ... Universal dos Direitos do Homem de ... da Declaração Americana dos Direitos e Deveres do Homem; arts ... 1.1 e 24 da CADH; art ... Direitos Humanos de 1969 aos Estados-Partes, incluindo o Brasil (que expressamente ... -
Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo ARR - 1001855-98.2018.5.02.0611)
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA DA RECLAMANTE RECURSO DE REVISTA INTERPOSTO NA VIGÊNCIA DAS LEIS NºS 13.015/2014 E 13.467/2017. HORAS EXTRAS. INTERVALO INTRAJORNADA. AUSÊNCIA DE IMPUGNAÇÃO DO FUNDAMENTO JURÍDICO UTILIZADO NO DESPACHO DENEGATÓRIO....
... reconhecimento dos direitos fundamentais da pessoa humana, cabendo-lhe mais ... 8 e 10 da Declaração ... Universal dos Direitos do Homem de ... da Declaração Americana dos Direitos e Deveres do Homem; arts. 1.1 e 24 da CADH; ... Direitos Humanos de 1969 aos Estados-Partes, incluindo o Brasil (que expressamente ... -
Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RRAg - 1000387-76.2021.5.02.0714)
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO. INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS DECORRENTES DE SUPOSTAS COBRANÇAS EXCESSIVAS E HUMILHANTES. ACÓRDÃO REGIONAL QUE CONCLUI PELA INEXISTÊNCIA DE PROVA DAQUELES FATOS. IMPOSSIBILIDADE DE REEXAME. SÚMULA Nº 126 DO TST. Havendo o Regional concluído que "o
... reconhecimento dos direitos fundamentais da pessoa humana, cabendo-lhe mais ... 8 e 10 da Declaração ... Universal dos Direitos do Homem de ... da Declaração Americana dos Direitos e Deveres do Homem; arts ... 1.1 e 24 da CADH; art ... Direitos Humanos de 1969 aos Estados-Partes, incluindo o Brasil (que expressamente ... -
Acórdão Nº 0021091-93.2018.5.04.0030 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 8ª Turma, 19-05-2021
EMENTA HOSPITAL NOSSA SENHORA DA CONCEIÇÃO. PERDA AUDITIVA. TRABALHO DESENVOLVIDO NA FUNÇÃO DE TÉCNICO DE MANUTENÇÃO POR MAIS DE 25 ANOS. MEIO AMBIENTE DO TRABALHO. ELIMINAÇÃO DOS RISCOS. TEORIA DO ENFOQUE AOS DIREITOS HUMANOS. VIOLAÇÃO À NORMATIVA DE DIREITOS HUMANOS E FUNDAMENTAIS. DECRETO 9571/2018. COMPROMISSO COLETIVO. RESPONSABILIDADE DA EMPREGADORA. NEXO DE CAUSALIDADE RECONHECIDO....
... TEORIA DO ENFOQUE AOS DIREITOS HUMANOS. VIOLAÇÃO À NORMATIVA DE DIREITOS ... Convergência com a Declaração do Centenário da OIT para o futuro do trabalho, ... ser observados, inclusive quanto aos deveres de segurança, de diligência na cadeia produtiva ... -se que tais normas destinam-se aos Estados Partes e inclusive, aos cidadãos respectivos, ... -
A dignidade da pessoa humana do trabalhador e a teoria geral dos direitos fundamentais
... , formada pela união indissolúvel dos Estados e Municípios e do Distrito Federal, constitui-se ... lei, que o regerá, inclusive, impondo-o deveres. Isto significa dizer, nas palavras de Martins 8 ... , como no célebre dispositivo da Declaração" Universal dos ... Direitos dos Homens e do Cidad\xC3" ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 20567-89.2020.5.04.0333)
PROCESSO SOB A ÉGIDE DA LEI Nº 13.467/2017 LIMITAÇÃO DA CONDENAÇÃO AOS VALORES INDICADOS NA INICIAL. IMPOSSIBILIDADE. AÇÃO AJUIZADA NA VIGÊNCIA DA LEI Nº 13.467/2017. NOVA REDAÇÃO DO ARTIGO 840, § 1º, DA CLT. MERA ESTIMATIVA . A nova redação do § 1º do artigo 84
... polo passivo o pleno exercício de seus direitos processuais fundamentais ... de ampla ... 8 e 10 da Declaração ... Universal dos Direitos do Homem de ... da Declaração Americana dos Direitos e Deveres do Homem; arts. 1.1 e 24 da CADH; ... Direitos Humanos de 1969 aos Estados-Partes, incluindo o Brasil (que expressamente ... -
Acórdão Nº 0020062-16.2020.5.04.0522 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 8ª Turma, 22-10-2021
... TEORIA DO ENFOQUE AOS DIREITOS HUMANOS. VIOLAÇÃO À NORMATIVA DE DIREITOS ... Convergência com a Declaração do Centenário da OIT para o futuro do trabalho, ... ser observados, inclusive quanto aos deveres de segurança, de diligência na cadeia produtiva ... -se que tais normas destinam-se aos Estados Partes e inclusive, aos cidadãos respectivos, ...
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Acórdão Nº 0020703-75.2018.5.04.0812 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 8ª Turma, 14-09-2021
... TEORIA DO ENFOQUE AOS DIREITOS HUMANOS. VIOLAÇÃO À NORMATIVA DE DIREITOS ... Convergência com a Declaração do Centenário da OIT para o futuro do trabalho, ... ser observados, inclusive quanto aos deveres de segurança, de diligência na cadeia produtiva ... -se que tais normas destinam-se aos Estados Partes e inclusive, aos cidadãos respectivos, ...
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Acórdão Nº 0021134-93.2019.5.04.0030 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 8ª Turma, 14-09-2021
EMENTA LOJAS RIACHUELO S/A. ACIDENTE DE TRABALHO. FRATURA DO 3º METACARPO ESQUERDO. TRABALHO DESENVOLVIDO NAS FUNÇÕES DE "AUXILIAR DE LOJA". MEIO AMBIENTE DO TRABALHO. ELIMINAÇÃO DOS RISCOS. TEORIA DO ENFOQUE AOS DIREITOS HUMANOS. VIOLAÇÃO À NORMATIVA DE DIREITOS HUMANOS E FUNDAMENTAIS. DECRETO 9571/2018. COMPROMISSO COLETIVO. RESPONSABILIDADE DA EMPREGADORA. NEXO DE CAUSALIDADE RECONHECIDO....
... TEORIA DO ENFOQUE AOS DIREITOS HUMANOS. VIOLAÇÃO À NORMATIVA DE DIREITOS ... Convergência com a Declaração do Centenário da OIT para o futuro do trabalho, ... ser observados, inclusive quanto aos deveres de segurança, de diligência na cadeia produtiva ... -se que tais normas destinam-se aos Estados Partes e inclusive, aos cidadãos respectivos, ... -
Acórdão Nº 0020769-97.2019.5.04.0334 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 8ª Turma, 13-07-2021
EMENTA ENSINGER INDUSTRIA DE PLÁSTICOS TÉCNICOS LTDA. ACIDENTE DE TRABALHO. PERDA DE SUBSTÂNCIA DA FALANGE DISTAL DO DEDO INDICADOR ESQUERDO. TRABALHO DESENVOLVIDO NAS FUNÇÕES DE "AUXILIAR DE PRODUÇÃO". MEIO AMBIENTE DO TRABALHO. ELIMINAÇÃO DOS RISCOS. TEORIA DO ENFOQUE AOS DIREITOS HUMANOS. VIOLAÇÃO À NORMATIVA DE DIREITOS HUMANOS E FUNDAMENTAIS. DECRETO 9571/2018. COMPROMISSO COLETIVO....
... TEORIA DO ENFOQUE AOS DIREITOS HUMANOS. VIOLAÇÃO À NORMATIVA DE DIREITOS ... Convergência com a Declaração do Centenário da OIT para o futuro do trabalho, ... ser observados, inclusive quanto aos deveres de segurança, de diligência na cadeia produtiva ... -se que tais normas destinam-se aos Estados Partes e inclusive, aos cidadãos respectivos, ... -
Acórdão Nº 0020990-04.2019.5.04.0521 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 8ª Turma, 19-05-2021
... TEORIA DO ENFOQUE AOS DIREITOS HUMANOS. VIOLAÇÃO À NORMATIVA DE DIREITOS ... Convergência com a Declaração do Centenário da OIT para o futuro do trabalho, ... ser observados, inclusive quanto aos deveres de segurança, de diligência na cadeia produtiva ... -se que tais normas destinam-se aos Estados Partes e inclusive, aos cidadãos respectivos, ...
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Medida Provisória nº 656 de 07/10/2014. REDUZ A ZERO AS ALIQUOTAS DA CONTRIBUIÇÃO PARA O PIS/PASEP, DA COFINS, DA CONTRIBUIÇÃO PARA O PIS/PASEP-IMPORTAÇÃO E DA COFINS-IMPORTAÇÃO INCIDENTES SOBRE A RECEITA DE VENDAS E NA IMPORTAÇÃO DE PARTES UTILIZADAS EM AEROGERADORES, PRORROGA BENEFICIOS, ALTERA O ARTIGO 46 DA LEI 12.715, DE 17 DE SETEMBRO DE 2012, QUE DISPÕE SOBRE A DEVOLUÇÃO AO EXTERIOR OU A DESTRUIÇÃO DE MERCADORIA ESTRANGEIRA CUJA IMPORTAÇÃO NÃO SEJA AUTORIZADA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
... relação aos quais tenha havido a declaração de insolvência do devedor, em sentença emanada ... fim constituir, transferir ou modificar direitos reais sobre imóveis são eficazes em relação a ... çam parte do patrimônio da União, dos Estados, do Distrito Federal, dos Municípios e de suas ... fiduciário, com a definição de seus deveres, responsabilidades e remuneração, bem como as ...
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Acórdão Nº 0020223-60.2019.5.04.0231 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 8ª Turma, 24-11-2020
... TEORIA DO ENFOQUE DOS DIREITOS HUMANOS. VIOLAÇÃO À NORMATIVA DE DIREITOS ... Convergência com a Declaração do Centenário da OIT para o futuro do trabalho, ... ser observados, inclusive quanto aos deveres de segurança, de diligência na cadeia produtiva ... -se que tais normas destinam-se aos Estados Partes e inclusive, aos cidadãos respectivos, ...
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EDITAL Nº 169, DE 6 DE DEZEMBRO DE 2023 23º CONCURSO PÚBLICO PARA PROVIMENTO DE CARGOS DE PROCURADORA E PROCURADOR DO TRABALHO ABERTURA DE INSCRIÇÕES
... ço, telefone, entre outros) e firmar declaração, sob as penas da lei, nos termos do art. 42 ... ÁTICO GRUPO I DIREITO CONSTITUCIONAL DIREITOS HUMANOS DIREITO INDIVIDUAL DO TRABALHO DIREITO ... Direito de propriedade. Direitos e deveres individuais e coletivos. Direito de ... União, Estados-membros, Municípios, Distrito Federal e ...