declaracao financeira hipossuficiencia
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Acórdão nº 1.0000.21.021516-6/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 30-07-2021
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA - GRATUIDADE DE JUSTIÇA - DECLARAÇÃO DE HIPOSSUFICIÊNCIA FINANCEIRA - PRESUNÇÃO DE VERACIDADE - AUSÊNCIA DE IMPUGNAÇÃO - INEXISTÊNCIA DE ELEMENTOS QUE DESCONFIGURE A HIPOSSUFICIÊNCIA - PRESUNÇÃO MANTIDA. Não ocorrendo impugnação à concessão da assistência judiciária pela parte adversa, deve ser mantida a presunção de veracidade derivada da...
... veracidade da declarao de insuficincia financeira no absoluta, tampouco vincula o julgador no ... -
Acórdão nº 1.0000.22.229680-8/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 10-11-2022
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - GRATUIDADE DE JUSTIÇA - DECLARAÇÃO DE HIPOSSUFICIÊNCIA FINANCEIRA - PRESUNÇÃO DE VERACIDADE - AUSÊNCIA DE IMPUGNAÇÃO - INEXISTÊNCIA DE ELEMENTOS QUE DESCONFIGURE A HIPOSSUFICIÊNCIA - PRESUNÇÃO MANTIDA. Não ocorrendo impugnação à concessão da assistência judiciária pela parte adversa, deve ser mantida a presunção de veracidade derivada da declaração de hipossuficiênc
... veracidade da declarao de insuficincia financeira no absoluta, tampouco vincula o julgador no ... -
Acórdão nº 1.0000.22.201827-7/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 30-03-2023
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - GRATUIDADE DE JUSTIÇA - DECLARAÇÃO DE HIPOSSUFICIÊNCIA FINANCEIRA - PRESUNÇÃO DE VERACIDADE - INEXISTÊNCIA DE ELEMENTOS QUE DESCONFIGURE A HIPOSSUFICIÊNCIA - PRESUNÇÃO MANTIDA. Não ocorrendo impugnação à concessão da assistência judiciária pela parte adversa, deve ser mantida a presunção de veracidade derivada da declaração de hipossuficiência econômica concedida à
... a mesma, em vista da sua condio financeira, do que uma impossibilidade absoluta ... -
Acórdão nº 1.0000.22.201827-7/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 30-03-2023
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - GRATUIDADE DE JUSTIÇA - DECLARAÇÃO DE HIPOSSUFICIÊNCIA FINANCEIRA - PRESUNÇÃO DE VERACIDADE - INEXISTÊNCIA DE ELEMENTOS QUE DESCONFIGURE A HIPOSSUFICIÊNCIA - PRESUNÇÃO MANTIDA. Não ocorrendo impugnação à concessão da assistência judiciária pela parte adversa, deve ser mantida a presunção de veracidade derivada da declaração de hipossuficiência econômica concedida à
... a mesma, em vista da sua condio financeira, do que uma impossibilidade absoluta ... -
Acórdão nº 1.0000.21.029382-5/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 09-07-2021
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - EMBRGOS À EXECUÇÃO - GRATUIDADE DE JUSTIÇA - DECLARAÇÃO DE HIPOSSUFICIÊNCIA FINANCEIRA - PRESUNÇÃO DE VERACIDADE - AUSÊNCIA DE IMPUGNAÇÃO - INEXISTÊNCIA DE ELEMENTOS QUE DESCONFIGURE A HIPOSSUFICIÊNCIA - PRESUNÇÃO MANTIDA. Não ocorrendo impugnação à concessão da assistência judiciária pela parte adversa, deve ser mantida a presunção de veracidade derivada da...
... circunstancias no possuem condio financeira suficiente para arcar com as custas e despesas ... -
Acórdão nº 1.0000.21.029382-5/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 09-07-2021
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - EMBRGOS À EXECUÇÃO - GRATUIDADE DE JUSTIÇA - DECLARAÇÃO DE HIPOSSUFICIÊNCIA FINANCEIRA - PRESUNÇÃO DE VERACIDADE - AUSÊNCIA DE IMPUGNAÇÃO - INEXISTÊNCIA DE ELEMENTOS QUE DESCONFIGURE A HIPOSSUFICIÊNCIA - PRESUNÇÃO MANTIDA. Não ocorrendo impugnação à concessão da assistência judiciária pela parte adversa, deve ser mantida a presunção de veracidade derivada da...
... circunstancias no possuem condio financeira suficiente para arcar com as custas e despesas ... -
Acórdão nº 1.0000.22.023913-1/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 30-06-2022
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - GRATUIDADE DE JUSTIÇA - DECLARAÇÃO DE HIPOSSUFICIÊNCIA FINANCEIRA - PRESUNÇÃO DE VERACIDADE - AUSÊNCIA DE IMPUGNAÇÃO - INEXISTÊNCIA DE ELEMENTOS QUE DESCONFIGURE A HIPOSSUFICIÊNCIA - PRESUNÇÃO MANTIDA. Não ocorrendo impugnação à concessão da assistência judiciária pela parte adversa, deve ser mantida a presunção de veracidade derivada da declaração de hipossuficiênc
... veracidade da declarao de insuficincia financeira no absoluta, tampouco vincula o julgador no ... -
Acórdão nº 1.0000.22.023913-1/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 30-06-2022
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - GRATUIDADE DE JUSTIÇA - DECLARAÇÃO DE HIPOSSUFICIÊNCIA FINANCEIRA - PRESUNÇÃO DE VERACIDADE - AUSÊNCIA DE IMPUGNAÇÃO - INEXISTÊNCIA DE ELEMENTOS QUE DESCONFIGURE A HIPOSSUFICIÊNCIA - PRESUNÇÃO MANTIDA. Não ocorrendo impugnação à concessão da assistência judiciária pela parte adversa, deve ser mantida a presunção de veracidade derivada da declaração de hipossuficiênc
... veracidade da declarao de insuficincia financeira no absoluta, tampouco vincula o julgador no ... -
Acórdão nº 1.0000.22.021656-8/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 14-07-2022
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - GRATUIDADE DE JUSTIÇA - DECLARAÇÃO DE HIPOSSUFICIÊNCIA FINANCEIRA - PRESUNÇÃO DE VERACIDADE - AUSÊNCIA DE IMPUGNAÇÃO - INEXISTÊNCIA DE ELEMENTOS QUE DESCONFIGURE A HIPOSSUFICIÊNCIA - PRESUNÇÃO MANTIDA. Não ocorrendo impugnação à concessão da assistência judiciária pela parte adversa, deve ser mantida a presunção de veracidade derivada da declaração de hipossuficiênc
... veracidade da declarao de insuficincia financeira no absoluta, tampouco vincula o julgador no ... -
Acórdão nº 1.0000.22.243534-9/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 10-03-2023
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - GRATUIDADE DE JUSTIÇA - DECLARAÇÃO DE HIPOSSUFICIÊNCIA FINANCEIRA - PRESUNÇÃO DE VERACIDADE - AUSÊNCIA DE IMPUGNAÇÃO - INEXISTÊNCIA DE ELEMENTOS QUE DESCONFIGURE A HIPOSSUFICIÊNCIA - PRESUNÇÃO MANTIDA. Não ocorrendo impugnação à concessão da assistência judiciária pela parte adversa, deve ser mantida a presunção de veracidade derivada da declaração de hipossuficiênc
... veracidade da declarao de insuficincia financeira no absoluta, tampouco vincula o julgador no ... -
Acórdão nº 1.0000.22.243534-9/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 10-03-2023
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - GRATUIDADE DE JUSTIÇA - DECLARAÇÃO DE HIPOSSUFICIÊNCIA FINANCEIRA - PRESUNÇÃO DE VERACIDADE - AUSÊNCIA DE IMPUGNAÇÃO - INEXISTÊNCIA DE ELEMENTOS QUE DESCONFIGURE A HIPOSSUFICIÊNCIA - PRESUNÇÃO MANTIDA. Não ocorrendo impugnação à concessão da assistência judiciária pela parte adversa, deve ser mantida a presunção de veracidade derivada da declaração de hipossuficiênc
... veracidade da declarao de insuficincia financeira no absoluta, tampouco vincula o julgador no ... -
Acórdão nº 1.0000.22.243534-9/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 10-03-2023
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - GRATUIDADE DE JUSTIÇA - DECLARAÇÃO DE HIPOSSUFICIÊNCIA FINANCEIRA - PRESUNÇÃO DE VERACIDADE - AUSÊNCIA DE IMPUGNAÇÃO - INEXISTÊNCIA DE ELEMENTOS QUE DESCONFIGURE A HIPOSSUFICIÊNCIA - PRESUNÇÃO MANTIDA. Não ocorrendo impugnação à concessão da assistência judiciária pela parte adversa, deve ser mantida a presunção de veracidade derivada da declaração de hipossuficiênc
... veracidade da declarao de insuficincia financeira no absoluta, tampouco vincula o julgador no ... -
Acórdão nº 1.0000.22.026336-2/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 30-06-2022
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - GRATUIDADE DE JUSTIÇA - DECLARAÇÃO DE HIPOSSUFICIÊNCIA FINANCEIRA - PRESUNÇÃO DE VERACIDADE - AUSÊNCIA DE IMPUGNAÇÃO - INEXISTÊNCIA DE ELEMENTOS QUE DESCONFIGURE A HIPOSSUFICIÊNCIA - PRESUNÇÃO MANTIDA. Não ocorrendo impugnação à concessão da assistência judiciária pela parte adversa, deve ser mantida a presunção de veracidade derivada da declaração de hipossuficiênc
... veracidade da declarao de insuficincia financeira no absoluta, tampouco vincula o julgador no ... -
Acórdão nº 1.0000.22.026336-2/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 30-06-2022
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - GRATUIDADE DE JUSTIÇA - DECLARAÇÃO DE HIPOSSUFICIÊNCIA FINANCEIRA - PRESUNÇÃO DE VERACIDADE - AUSÊNCIA DE IMPUGNAÇÃO - INEXISTÊNCIA DE ELEMENTOS QUE DESCONFIGURE A HIPOSSUFICIÊNCIA - PRESUNÇÃO MANTIDA. Não ocorrendo impugnação à concessão da assistência judiciária pela parte adversa, deve ser mantida a presunção de veracidade derivada da declaração de hipossuficiênc
... veracidade da declarao de insuficincia financeira no absoluta, tampouco vincula o julgador no ... -
Acórdão nº 1.0000.21.148840-8/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 19-11-2021
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - ORDINÁRIA - GRATUIDADE DE JUSTIÇA - DECLARAÇÃO DE HIPOSSUFICIÊNCIA FINANCEIRA - PRESUNÇÃO DE VERACIDADE - AUSÊNCIA DE IMPUGNAÇÃO - INEXISTÊNCIA DE ELEMENTOS QUE DESCONFIGURE A HIPOSSUFICIÊNCIA - PRESUNÇÃO MANTIDA. Não ocorrendo impugnação à concessão da assistência judiciária pela parte adversa, deve ser mantida a presunção de veracidade derivada da declaração de...
... veracidade da declarao de insuficincia financeira no absoluta, tampouco vincula o julgador no ... -
Acórdão nº 1.0000.21.148840-8/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 19-11-2021
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - ORDINÁRIA - GRATUIDADE DE JUSTIÇA - DECLARAÇÃO DE HIPOSSUFICIÊNCIA FINANCEIRA - PRESUNÇÃO DE VERACIDADE - AUSÊNCIA DE IMPUGNAÇÃO - INEXISTÊNCIA DE ELEMENTOS QUE DESCONFIGURE A HIPOSSUFICIÊNCIA - PRESUNÇÃO MANTIDA. Não ocorrendo impugnação à concessão da assistência judiciária pela parte adversa, deve ser mantida a presunção de veracidade derivada da declaração de...
... veracidade da declarao de insuficincia financeira no absoluta, tampouco vincula o julgador no ... -
Acórdão nº 1.0000.21.020061-4/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 30-07-2021
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - GRATUIDADE DE JUSTIÇA - DECLARAÇÃO DE HIPOSSUFICIÊNCIA FINANCEIRA - PRESUNÇÃO DE VERACIDADE - AUSÊNCIA DE IMPUGNAÇÃO - INEXISTÊNCIA DE ELEMENTOS QUE DESCONFIGURE A HIPOSSUFICIÊNCIA - PRESUNÇÃO MANTIDA. Não ocorrendo impugnação à concessão da assistência judiciária pela parte adversa, deve ser mantida a presunção de veracidade derivada da declaração de hipossuficiênc
... veracidade da declarao de insuficincia financeira no absoluta, tampouco vincula o julgador no ... -
Acórdão nº 1.0000.21.020061-4/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 30-07-2021
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - GRATUIDADE DE JUSTIÇA - DECLARAÇÃO DE HIPOSSUFICIÊNCIA FINANCEIRA - PRESUNÇÃO DE VERACIDADE - AUSÊNCIA DE IMPUGNAÇÃO - INEXISTÊNCIA DE ELEMENTOS QUE DESCONFIGURE A HIPOSSUFICIÊNCIA - PRESUNÇÃO MANTIDA. Não ocorrendo impugnação à concessão da assistência judiciária pela parte adversa, deve ser mantida a presunção de veracidade derivada da declaração de hipossuficiênc
... veracidade da declarao de insuficincia financeira no absoluta, tampouco vincula o julgador no ... -
Acórdão nº 1.0000.21.042178-0/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 10-03-2023
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - GRATUIDADE DE JUSTIÇA - DECLARAÇÃO DE HIPOSSUFICIÊNCIA FINANCEIRA - PRESUNÇÃO DE VERACIDADE - AUSÊNCIA DE IMPUGNAÇÃO - INEXISTÊNCIA DE ELEMENTOS QUE DESCONFIGURE A HIPOSSUFICIÊNCIA - PRESUNÇÃO MANTIDA. Não ocorrendo impugnação à concessão da assistência judiciária pela parte adversa, deve ser mantida a presunção de veracidade derivada da declaração de hipossuficiênc
... veracidade da declarao de insuficincia financeira no absoluta, tampouco vincula o julgador no ... -
Acórdão nº 1.0000.21.042178-0/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 10-03-2023
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - GRATUIDADE DE JUSTIÇA - DECLARAÇÃO DE HIPOSSUFICIÊNCIA FINANCEIRA - PRESUNÇÃO DE VERACIDADE - AUSÊNCIA DE IMPUGNAÇÃO - INEXISTÊNCIA DE ELEMENTOS QUE DESCONFIGURE A HIPOSSUFICIÊNCIA - PRESUNÇÃO MANTIDA. Não ocorrendo impugnação à concessão da assistência judiciária pela parte adversa, deve ser mantida a presunção de veracidade derivada da declaração de hipossuficiênc
... veracidade da declarao de insuficincia financeira no absoluta, tampouco vincula o julgador no ... -
Acórdão nº 1.0000.21.042178-0/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 10-03-2023
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - GRATUIDADE DE JUSTIÇA - DECLARAÇÃO DE HIPOSSUFICIÊNCIA FINANCEIRA - PRESUNÇÃO DE VERACIDADE - AUSÊNCIA DE IMPUGNAÇÃO - INEXISTÊNCIA DE ELEMENTOS QUE DESCONFIGURE A HIPOSSUFICIÊNCIA - PRESUNÇÃO MANTIDA. Não ocorrendo impugnação à concessão da assistência judiciária pela parte adversa, deve ser mantida a presunção de veracidade derivada da declaração de hipossuficiênc
... veracidade da declarao de insuficincia financeira no absoluta, tampouco vincula o julgador no ... -
Acórdão nº 1.0000.21.042178-0/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 10-03-2023
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - GRATUIDADE DE JUSTIÇA - DECLARAÇÃO DE HIPOSSUFICIÊNCIA FINANCEIRA - PRESUNÇÃO DE VERACIDADE - AUSÊNCIA DE IMPUGNAÇÃO - INEXISTÊNCIA DE ELEMENTOS QUE DESCONFIGURE A HIPOSSUFICIÊNCIA - PRESUNÇÃO MANTIDA. Não ocorrendo impugnação à concessão da assistência judiciária pela parte adversa, deve ser mantida a presunção de veracidade derivada da declaração de hipossuficiênc
... veracidade da declarao de insuficincia financeira no absoluta, tampouco vincula o julgador no ... -
Acórdão nº 1.0000.21.042178-0/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 10-03-2023
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - GRATUIDADE DE JUSTIÇA - DECLARAÇÃO DE HIPOSSUFICIÊNCIA FINANCEIRA - PRESUNÇÃO DE VERACIDADE - AUSÊNCIA DE IMPUGNAÇÃO - INEXISTÊNCIA DE ELEMENTOS QUE DESCONFIGURE A HIPOSSUFICIÊNCIA - PRESUNÇÃO MANTIDA. Não ocorrendo impugnação à concessão da assistência judiciária pela parte adversa, deve ser mantida a presunção de veracidade derivada da declaração de hipossuficiênc
... veracidade da declarao de insuficincia financeira no absoluta, tampouco vincula o julgador no ... -
Acórdão nº 1.0000.21.042178-0/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 10-03-2023
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - GRATUIDADE DE JUSTIÇA - DECLARAÇÃO DE HIPOSSUFICIÊNCIA FINANCEIRA - PRESUNÇÃO DE VERACIDADE - AUSÊNCIA DE IMPUGNAÇÃO - INEXISTÊNCIA DE ELEMENTOS QUE DESCONFIGURE A HIPOSSUFICIÊNCIA - PRESUNÇÃO MANTIDA. Não ocorrendo impugnação à concessão da assistência judiciária pela parte adversa, deve ser mantida a presunção de veracidade derivada da declaração de hipossuficiênc
... veracidade da declarao de insuficincia financeira no absoluta, tampouco vincula o julgador no ... -
Acórdão nº 1.0000.21.042178-0/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 10-03-2023
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - GRATUIDADE DE JUSTIÇA - DECLARAÇÃO DE HIPOSSUFICIÊNCIA FINANCEIRA - PRESUNÇÃO DE VERACIDADE - AUSÊNCIA DE IMPUGNAÇÃO - INEXISTÊNCIA DE ELEMENTOS QUE DESCONFIGURE A HIPOSSUFICIÊNCIA - PRESUNÇÃO MANTIDA. Não ocorrendo impugnação à concessão da assistência judiciária pela parte adversa, deve ser mantida a presunção de veracidade derivada da declaração de hipossuficiênc
... veracidade da declarao de insuficincia financeira no absoluta, tampouco vincula o julgador no ...