declaracao financeira hipossuficiencia
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Acórdão nº 1.0672.19.006071-1/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 14-05-2020
EMENTA: GRATUIDADE DE JUSTIÇA - DECLARAÇÃO DE HIPOSSUFICIÊNCIA FINANCEIRA - PRESUNÇÃO DE VERACIDADE - AUSÊNCIA DE IMPUGNAÇÃO - INEXISTÊNCIA DE ELEMENTOS QUE DESCONFIGURE A HIPOSSUFICIÊNCIA - PRESUNÇÃO MANTIDA. Não ocorrendo impugnação à concessão da assistência judiciária pela parte adversa, deve ser mantida a presunção de veracidade derivada da declaração de hipossuficiência econômica concedida à
... o seu estado de hipossuficincia financeira, o que justificaria a concesso da benesse ... -
Acórdão nº 1.0672.19.006071-1/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 14-05-2020
EMENTA: GRATUIDADE DE JUSTIÇA - DECLARAÇÃO DE HIPOSSUFICIÊNCIA FINANCEIRA - PRESUNÇÃO DE VERACIDADE - AUSÊNCIA DE IMPUGNAÇÃO - INEXISTÊNCIA DE ELEMENTOS QUE DESCONFIGURE A HIPOSSUFICIÊNCIA - PRESUNÇÃO MANTIDA. Não ocorrendo impugnação à concessão da assistência judiciária pela parte adversa, deve ser mantida a presunção de veracidade derivada da declaração de hipossuficiência econômica concedida à
... o seu estado de hipossuficincia financeira, o que justificaria a concesso da benesse ... -
Acórdão nº 1.0000.19.029678-0/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 25-07-2019
EMENTA: GRATUIDADE DE JUSTIÇA - DECLARAÇÃO DE HIPOSSUFICIÊNCIA FINANCEIRA - PRESUNÇÃO DE VERACIDADE - AUSÊNCIA DE IMPUGNAÇÃO - INEXISTÊNCIA DE ELEMENTOS QUE DESCONFIGURE A HIPOSSUFICIÊNCIA - PRESUNÇÃO MANTIDA. Não ocorrendo impugnação à concessão da assistência judiciária pela parte adversa, deve ser mantida a presunção de veracidade derivada da declaração de hipossuficiência econômica concedida à
... o seu estado de hipossuficincia financeira, o que justificaria a concesso da benesse ... -
Acórdão nº 1.0000.19.127851-4/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 14-05-2020
EMENTA: GRATUIDADE DE JUSTIÇA - DECLARAÇÃO DE HIPOSSUFICIÊNCIA FINANCEIRA - PRESUNÇÃO DE VERACIDADE - AUSÊNCIA DE IMPUGNAÇÃO - INEXISTÊNCIA DE ELEMENTOS QUE DESCONFIGURE A HIPOSSUFICIÊNCIA - PRESUNÇÃO MANTIDA. Não ocorrendo impugnação à concessão da assistência judiciária pela parte adversa, deve ser mantida a presunção de veracidade derivada da declaração de hipossuficiência econômica concedida à
... o seu estado de hipossuficincia financeira, o que justificaria a concesso da benesse ... -
Acórdão nº 1.0000.18.018446-7/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 31-10-2018
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... o seu estado de hipossuficincia financeira, o que justificaria a concesso da benesse ... -
Acórdão nº 1.0000.19.142176-7/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 14-05-2020
EMENTA: GRATUIDADE DE JUSTIÇA - DECLARAÇÃO DE HIPOSSUFICIÊNCIA FINANCEIRA - PRESUNÇÃO DE VERACIDADE - AUSÊNCIA DE IMPUGNAÇÃO - INEXISTÊNCIA DE ELEMENTOS QUE DESCONFIGURE A HIPOSSUFICIÊNCIA - PRESUNÇÃO MANTIDA. Não ocorrendo impugnação à concessão da assistência judiciária pela parte adversa, deve ser mantida a presunção de veracidade derivada da declaração de hipossuficiência econômica concedida à
... o seu estado de hipossuficincia financeira, o que justificaria a concesso da benesse ... -
Acórdão nº 1.0000.21.019140-9/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 30-07-2021
EMENTA: GRATUIDADE DE JUSTIÇA - DECLARAÇÃO DE HIPOSSUFICIÊNCIA FINANCEIRA - PRESUNÇÃO DE VERACIDADE - AUSÊNCIA DE IMPUGNAÇÃO - INEXISTÊNCIA DE ELEMENTOS QUE DESCONFIGURE A HIPOSSUFICIÊNCIA - PRESUNÇÃO MANTIDA. Não ocorrendo impugnação à concessão da assistência judiciária pela parte adversa, deve ser mantida a presunção de veracidade derivada da declaração de hipossuficiência econômica concedida à
... veracidade da declarao de insuficincia financeira no absoluta, tampouco vincula o julgador no ... -
Acórdão nº 1.0000.19.151340-7/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 14-05-2020
EMENTA: GRATUIDADE DE JUSTIÇA - DECLARAÇÃO DE HIPOSSUFICIÊNCIA FINANCEIRA - PRESUNÇÃO DE VERACIDADE - AUSÊNCIA DE IMPUGNAÇÃO - INEXISTÊNCIA DE ELEMENTOS QUE DESCONFIGURE A HIPOSSUFICIÊNCIA - PRESUNÇÃO MANTIDA. Não ocorrendo impugnação à concessão da assistência judiciária pela parte adversa, deve ser mantida a presunção de veracidade derivada da declaração de hipossuficiência econômica concedida à
... o seu estado de hipossuficincia financeira, o que justificaria a concesso da benesse ... -
Acórdão nº 1.0000.21.019140-9/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 30-07-2021
EMENTA: GRATUIDADE DE JUSTIÇA - DECLARAÇÃO DE HIPOSSUFICIÊNCIA FINANCEIRA - PRESUNÇÃO DE VERACIDADE - AUSÊNCIA DE IMPUGNAÇÃO - INEXISTÊNCIA DE ELEMENTOS QUE DESCONFIGURE A HIPOSSUFICIÊNCIA - PRESUNÇÃO MANTIDA. Não ocorrendo impugnação à concessão da assistência judiciária pela parte adversa, deve ser mantida a presunção de veracidade derivada da declaração de hipossuficiência econômica concedida à
... veracidade da declarao de insuficincia financeira no absoluta, tampouco vincula o julgador no ... -
Acórdão nº 1.0499.19.000940-1/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 14-05-2020
EMENTA: GRATUIDADE DE JUSTIÇA - DECLARAÇÃO DE HIPOSSUFICIÊNCIA FINANCEIRA - PRESUNÇÃO DE VERACIDADE - AUSÊNCIA DE IMPUGNAÇÃO - INEXISTÊNCIA DE ELEMENTOS QUE DESCONFIGURE A HIPOSSUFICIÊNCIA - PRESUNÇÃO MANTIDA. Não ocorrendo impugnação à concessão da assistência judiciária pela parte adversa, deve ser mantida a presunção de veracidade derivada da declaração de hipossuficiência econômica concedida à
... o seu estado de hipossuficincia financeira, o que justificaria a concesso da benesse ... -
Acórdão nº 1.0000.19.151340-7/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 14-05-2020
EMENTA: GRATUIDADE DE JUSTIÇA - DECLARAÇÃO DE HIPOSSUFICIÊNCIA FINANCEIRA - PRESUNÇÃO DE VERACIDADE - AUSÊNCIA DE IMPUGNAÇÃO - INEXISTÊNCIA DE ELEMENTOS QUE DESCONFIGURE A HIPOSSUFICIÊNCIA - PRESUNÇÃO MANTIDA. Não ocorrendo impugnação à concessão da assistência judiciária pela parte adversa, deve ser mantida a presunção de veracidade derivada da declaração de hipossuficiência econômica concedida à
... o seu estado de hipossuficincia financeira, o que justificaria a concesso da benesse ... -
Acórdão nº 1.0000.19.050380-5/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 24-10-2019
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... o seu estado de hipossuficincia financeira, o que justificaria a concesso da benesse ... -
Acórdão nº 1.0000.19.050380-5/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 24-10-2019
EMENTA: GRATUIDADE DE JUSTIÇA - DECLARAÇÃO DE HIPOSSUFICIÊNCIA FINANCEIRA - PRESUNÇÃO DE VERACIDADE - AUSÊNCIA DE IMPUGNAÇÃO - INEXISTÊNCIA DE ELEMENTOS QUE DESCONFIGURE A HIPOSSUFICIÊNCIA - PRESUNÇÃO MANTIDA. Não ocorrendo impugnação à concessão da assistência judiciária pela parte adversa, deve ser mantida a presunção de veracidade derivada da declaração de hipossuficiência econômica concedida à
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Acórdão nº 1.0000.18.004646-8/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 31-10-2018
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... o seu estado de hipossuficincia financeira, o que justificaria a concesso da benesse ... -
Acórdão nº 1.0000.19.142176-7/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 14-05-2020
EMENTA: GRATUIDADE DE JUSTIÇA - DECLARAÇÃO DE HIPOSSUFICIÊNCIA FINANCEIRA - PRESUNÇÃO DE VERACIDADE - AUSÊNCIA DE IMPUGNAÇÃO - INEXISTÊNCIA DE ELEMENTOS QUE DESCONFIGURE A HIPOSSUFICIÊNCIA - PRESUNÇÃO MANTIDA. Não ocorrendo impugnação à concessão da assistência judiciária pela parte adversa, deve ser mantida a presunção de veracidade derivada da declaração de hipossuficiência econômica concedida à
... o seu estado de hipossuficincia financeira, o que justificaria a concesso da benesse ... -
Acórdão nº 1.0000.18.124061-5/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 06-06-2019
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... o seu estado de hipossuficincia financeira, o que justificaria a concesso da benesse ... -
Acórdão nº 1.0000.19.076491-0/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 24-10-2019
GRATUIDADE DE JUSTIÇA - DECLARAÇÃO DE HIPOSSUFICIÊNCIA FINANCEIRA - PRESUNÇÃO DE VERACIDADE - AUSÊNCIA DE IMPUGNAÇÃO - INEXISTÊNCIA DE ELEMENTOS QUE DESCONFIGURE A HIPOSSUFICIÊNCIA - PRESUNÇÃO MANTIDA - PESSOA JURICIDA - SIMPLES NACIONAL - RENDIMENTO MENSAL SUFICIENTE PARAMANTER SEU FUNCIONAMENTO. Não ocorrendo impugnação à concessão da assistência judiciária pela parte adversa, deve ser mantida...
... juntados comprovavam a possibilidade financeira dos recorrentes em arcar com as custas ... -
Acórdão nº 1.0000.20.456505-5/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 17-06-2021
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... veracidade da declarao de insuficincia financeira no absoluta, tampouco vincula o julgador no ... -
Acórdão nº 1.0000.20.024865-6/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 21-10-2021
EMENTA: GRATUIDADE DE JUSTIÇA - DECLARAÇÃO DE HIPOSSUFICIÊNCIA FINANCEIRA - PRESUNÇÃO DE VERACIDADE - AUSÊNCIA DE IMPUGNAÇÃO - INEXISTÊNCIA DE ELEMENTOS QUE DESCONFIGURE A HIPOSSUFICIÊNCIA - PRESUNÇÃO MANTIDA. Não ocorrendo impugnação à concessão da assistência judiciária pela parte adversa, deve ser mantida a presunção de veracidade derivada da declaração de hipossuficiência econômica concedida à
... veracidade da declarao de insuficincia financeira no absoluta, tampouco vincula o julgador no ... -
Acórdão nº 1.0000.18.004206-1/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 31-10-2018
EMENTA: GRATUIDADE DE JUSTIÇA - DECLARAÇÃO DE HIPOSSUFICIÊNCIA FINANCEIRA - PRESUNÇÃO DE VERACIDADE - AUSÊNCIA DE IMPUGNAÇÃO - INEXISTÊNCIA DE ELEMENTOS QUE DESCONFIGURE A HIPOSSUFICIÊNCIA - PRESUNÇÃO MANTIDA. Não ocorrendo impugnação à concessão da assistência judiciária pela parte adversa, deve ser mantida a presunção de veracidade derivada da declaração de hipossuficiência econômica concedida à
... veracidade da declarao de insuficincia financeira no absoluta, tampouco vincula o julgador no ... -
Acórdão nº 1.0000.19.055688-6/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 24-10-2019
EMENTA: GRATUIDADE DE JUSTIÇA - DECLARAÇÃO DE HIPOSSUFICIÊNCIA FINANCEIRA - PRESUNÇÃO DE VERACIDADE - AUSÊNCIA DE IMPUGNAÇÃO - INEXISTÊNCIA DE ELEMENTOS QUE DESCONFIGURE A HIPOSSUFICIÊNCIA - PRESUNÇÃO MANTIDA. Não ocorrendo impugnação à concessão da assistência judiciária pela parte adversa, deve ser mantida a presunção de veracidade derivada da declaração de hipossuficiência econômica concedida à
... autos do processo que contende com BV FINANCEIRA S/A CRDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO. A ... -
Acórdão nº 1.0000.19.055688-6/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 24-10-2019
EMENTA: GRATUIDADE DE JUSTIÇA - DECLARAÇÃO DE HIPOSSUFICIÊNCIA FINANCEIRA - PRESUNÇÃO DE VERACIDADE - AUSÊNCIA DE IMPUGNAÇÃO - INEXISTÊNCIA DE ELEMENTOS QUE DESCONFIGURE A HIPOSSUFICIÊNCIA - PRESUNÇÃO MANTIDA. Não ocorrendo impugnação à concessão da assistência judiciária pela parte adversa, deve ser mantida a presunção de veracidade derivada da declaração de hipossuficiência econômica concedida à
... autos do processo que contende com BV FINANCEIRA S/A CRDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO. A ... -
Acórdão nº 1.0000.21.018322-4/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 10-06-2021
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... veracidade da declarao de insuficincia financeira no absoluta, tampouco vincula o julgador no ... -
Acórdão nº 1.0000.19.049447-6/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 17-06-2021
EMENTA: GRATUIDADE DE JUSTIÇA - DECLARAÇÃO DE HIPOSSUFICIÊNCIA FINANCEIRA - PRESUNÇÃO DE VERACIDADE - AUSÊNCIA DE IMPUGNAÇÃO - INEXISTÊNCIA DE ELEMENTOS QUE DESCONFIGURE A HIPOSSUFICIÊNCIA - PRESUNÇÃO MANTIDA. Não ocorrendo impugnação à concessão da assistência judiciária pela parte adversa, deve ser mantida a presunção de veracidade derivada da declaração de hipossuficiência econômica concedida à
... o seu estado de hipossuficincia financeira, o que justificaria a concesso da benesse ... -
Acórdão nº 1.0000.21.023260-9/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 10-06-2021
EMENTA: GRATUIDADE DE JUSTIÇA - DECLARAÇÃO DE HIPOSSUFICIÊNCIA FINANCEIRA - PRESUNÇÃO DE VERACIDADE - AUSÊNCIA DE IMPUGNAÇÃO - INEXISTÊNCIA DE ELEMENTOS QUE DESCONFIGURE A HIPOSSUFICIÊNCIA - PRESUNÇÃO MANTIDA. Não ocorrendo impugnação à concessão da assistência judiciária pela parte adversa, deve ser mantida a presunção de veracidade derivada da declaração de hipossuficiência econômica concedida à
... veracidade da declarao de insuficincia financeira no absoluta, tampouco vincula o julgador no ...