declaração pública de herdeiros
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Acórdão nº 2005.01.00.029462-3 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, 2ª Turma Suplementar, 24 de Septiembre de 2013
... DO TÍTULO JUDICIAL À EMPRESA PÚBLICA FEDERAL. IMPROCEDÊNCIA DA QUERELA NULLITATIS ... ou até mesmo, no desinteresse dos herdeiros de tais garimpeiros, requerer a declaração de ...
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Acórdão nº 2005.01.00.029462-3 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, 2ª Turma Suplementar, 24 de Septiembre de 2013
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