declaração pública de herdeiros
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Acórdão Nº 0004686-92.2022.8.16.00500002142-68.2021.8.16.0050Número único legado diante à resolucao Nº 65/2008 do CNJ Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 4ª Turma Recursal, 18-08-2023
... EMBARGOS DE DECLARAÇÃO Nº. 0002142-68.2021.8.16.0050 ED 1 ... ORIGEM: JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA DE BANDEIRANTES ... JUIZ A QUO: GUILHERME DE ... TODOS OS HERDEIROS. SENTENÇA MANTIDA POR SEUS ... PRÓPRIOS ...
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Acórdãos nº 2199776-20.2018.8.26.0000 de 10ª Câmara de Direito Privado, 19 de Octubre de 2018
... ência de concordância entre os herdeiros irrelevante para adoção do arrolamento ... e herdeiros junto à Fazenda Pública Estadual. Aplicação analógica do ... , prejudicados os embargos de declaração. Trata-se de agravo de instrumento ...
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Acórdão Nº 5000389-75.2006.8.24.0023 do Quarta Câmara de Direito Público, 30-06-2022
... habilitao e substituio processual dos herdeiros em 26-4-2010 (Evento 61, Processo Judicial 1, p ...
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Acordao N° 1364762 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 18-08-2021
Civil. Processual civil. Ação de conhecimento. Nulidade de doação. Herdeiro por representação. Doação realizada pela avó. Desrespeito à legítima. Doação inoficiosa reconhecida. Simulação e reserva mental. Não ocorrência. Bem doado. Direitos possessórios sobre o imóvel. Exigência de formalidade legal. Necessidade de escritura pública. Doação nula. Honorários advocatícios. Apreciação equitativa....
... NECESSIDADE DE ESCRITURA ... PÚBLICA. DOAÇÃO NULA. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS ... mental configura declaração, cujo conteúdo não expressa a vontade do ... herdeiros necessários, a administração do patrimônio ... -
Acórdão nº 2005.01.00.029462-3 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, 2ª Turma Suplementar, 24 de Septiembre de 2013
... DO TÍTULO JUDICIAL À EMPRESA PÚBLICA FEDERAL. IMPROCEDÊNCIA DA QUERELA NULLITATIS ... ou até mesmo, no desinteresse dos herdeiros de tais garimpeiros, requerer a declaração de ...
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Acórdão nº 2005.01.00.029462-3 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, 2ª Turma Suplementar, 24 de Septiembre de 2013
... DO TÍTULO JUDICIAL À EMPRESA PÚBLICA FEDERAL. IMPROCEDÊNCIA DA QUERELA NULLITATIS ... ou até mesmo, no desinteresse dos herdeiros de tais garimpeiros, requerer a declaração de ...
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Acórdão nº 2005.01.00.029462-3 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, 2ª Turma Suplementar, 24 de Septiembre de 2013
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Acórdão nº 2005.01.00.029462-3 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, 2ª Turma Suplementar, 24 de Septiembre de 2013
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Acórdão nº 2005.01.00.029462-3 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, 2ª Turma Suplementar, 24 de Septiembre de 2013
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Acórdão nº 2005.01.00.029462-3 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, 2ª Turma Suplementar, 24 de Septiembre de 2013
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Acórdão nº 2005.01.00.029462-3 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, 2ª Turma Suplementar, 24 de Septiembre de 2013
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Acórdão nº 2005.01.00.029462-3 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, 2ª Turma Suplementar, 24 de Septiembre de 2013
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Acórdão nº 2005.01.00.029462-3 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, 2ª Turma Suplementar, 24 de Septiembre de 2013
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Acórdão nº 2005.01.00.029462-3 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, 2ª Turma Suplementar, 24 de Septiembre de 2013
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Acórdão nº 2005.01.00.029462-3 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, 2ª Turma Suplementar, 24 de Septiembre de 2013
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Acórdão nº 2005.01.00.029462-3 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, 2ª Turma Suplementar, 24 de Septiembre de 2013
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Acórdão nº 2005.01.00.029462-3 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, 2ª Turma Suplementar, 24 de Septiembre de 2013
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Acórdão nº 2005.01.00.029462-3 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, 2ª Turma Suplementar, 24 de Septiembre de 2013
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Acórdão nº 2005.01.00.029462-3 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, 2ª Turma Suplementar, 24 de Septiembre de 2013
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Acórdão nº 2005.01.00.029462-3 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, 2ª Turma Suplementar, 24 de Septiembre de 2013
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Acórdão nº 2005.01.00.029462-3 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, 2ª Turma Suplementar, 24 de Septiembre de 2013
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Acórdão nº 2005.01.00.029462-3 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, 2ª Turma Suplementar, 24 de Septiembre de 2013
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Acórdão nº 2005.01.00.029462-3 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, 2ª Turma Suplementar, 24 de Septiembre de 2013
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Acórdão nº 2005.01.00.029462-3 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, 2ª Turma Suplementar, 24 de Septiembre de 2013
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