declaração pública de herdeiros
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Acordão da Terceira Turma, 26-04-2021
AGRAVO INTERNO NO RECURSO ESPECIAL. AÇÃO DE INVESTIGAÇÃO DEPATERNIDADE C/C ALIMENTOS. 1. PROVA PERICIAL. PRECLUSÃO. NÃOOCORRÊNCIA. PRECEDENTES. 2. COMPROVAÇÃO DA PATERNIDADE. EXAME DE DNACORROBORADO POR OUTRAS PROVAS. INFIRMAR AS CONCLUSÕES DO ACÓRDÃORECORRIDO. IMPOSSIBILIDADE. SÚMULA 7/STJ. 3. ALIMENTOS.RETROATIVIDADE. DATA DA CITAÇÃO. 4. ALIMENTOS. BINÔMIONECESSIDADE-POSSIBILIDADE. QUADRO...
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Conteúdos potencialmente perigosos: perfis falsos, discurso de ódio e fake news
... o código é a lei, como na famosa declaração de Larry Lessig, é importante entendermos o que ... laços entre consumo e exposição pública. E, de fato, a pessoa humana, hoje, é induzida a ... , seu representante legal ou seus herdeiros. Parágrafo único. Transitada em julgado a ...
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Acórdãos nº 2219382-68.2017.8.26.0000 de 17ª Câmara de Direito Privado, 15 de Febrero de 2018
... DE INSTRUMENTO AÇÃO CIVIL PÚBLICA EXPURGOS INFLACIONÁRIOS ... polo ativo Qualquer um dos herdeiros tem legitimidade para ingressar ... REMUNERATÓRIOS - Embargos de declaração apresentados na Ação Civil Pública ...
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Acórdãos nº 2216902-20.2017.8.26.0000 de 17ª Câmara de Direito Privado, 23 de Enero de 2018
... DE INSTRUMENTO AÇÃO CIVIL PÚBLICA EXPURGOS INFLACIONÁRIOS ... polo ativo Qualquer um dos herdeiros tem legitimidade para ingressar ... REMUNERATÓRIOS - Embargos de declaração apresentados na Ação Civil Pública ...
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A Sucessão dos Conviventes à Luz do Artigo 1.790 do Código Civil Brasileiro de 2002
... o Poder Público; 6.2 Conviventes: herdeiros necessários ou facultativos?; 6.3 A hipótese ... , passando ao domínio da Fazenda Pública. ” (g.n.) ... 64 Aut. cit. direito Civil : ... Necessidade, porém, de declaração da existência da união estável, já que o ...
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Acórdãos nº 2100121-17.2014.8.26.0000 de 17ª Câmara de Direito Privado, 4 de Diciembre de 2017
... DE INSTRUMENTO AÇÃO CIVIL PÚBLICA EXPURGOS INFLACIONÁRIOS ... polo ativo Qualquer um dos herdeiros tem legitimidade para ingressar ... REMUNERATÓRIOS - Embargos de declaração apresentados na Ação Civil Pública ...
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Acórdãos nº 2246123-19.2015.8.26.0000 de 17ª Câmara de Direito Privado, 15 de Julio de 2019
... Acolheram os embargos de declaração, com efeito modificativo do resultado ... INFLACIONÁRIOS AÇÃO CIVIL PÚBLICA LIQUIDAÇÃO DE SENTENÇA ... polo ativo – Qualquer um dos herdeiros tem legitimidade para ingressar na ...
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Decisão Monocrática Nº 4011503-43.2019.8.24.0000 do Segunda Câmara de Direito Civil, 16-07-2020
... herdeiros" dos autores da herança ... \xC2" ... imóvel, situação corroborada pela declaração" pública de hipossuficiência financeira ... \xC2" ...
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Acórdão Nº 0000024-83.2022.8.27.2700 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 27-07-2022
... VOTO ... EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE. TUTELA ... José de Oliveira Monteiro; escritura pública de declaração de herdeiros e nomeação de ...
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Acórdão Nº 0044635-95.2021 do null, 14-12-2021
... ACÓRDÃO ... Embargos de Declaração em Recurso Administrativo n ... ÊNCIA À DOAÇÃO FIRMADA POR ESCRITURA PÚBLICA POR TODOS OS HERDEIROS ... ALEGAÇÕES DE ...
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Acervo digital e sua transmissão sucessória no brasil: análise a partir da literatura jurídica e dos projetos de lei sobre o tema
... , um conjunto de regras de ordem pública, imperativas, bem como, em menor proporção, de ... , os direitos patrimoniais dos(as) herdeiros(as) advindos da sucessão legítima ou ... o(a) falecido(a), em vida faça uma declaração de vontade expressa por instrumento público ou ...
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ADI 4815 / DF - DISTRITO FEDERAL AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE
... , artística ou científica, podendo publicá-la e divulgá-la. A correlação entre o ... objetivando “ a declaração da inconstitucionalidade parcial, sem ... retratadas, seus parentes ou herdeiros, de impedir a divulgação de biografias ...
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Processo nº 0012819-37.2018.8.19.0000 de Vigésima Sexta Câmara Cível Consumidor, 12 de Abril de 2018
Ementa: Agravo de Instrumento Contra Decisão que Indeferiu À Agravante O Benefício Da Gratuidade de Justiça para O Inventário de Seus Pais, Determinando O Recolhimento Das Custas Processuais e Taxa Judiciária, Ao Final, Antes Da Prolação Da Sentença. Declaração Da Parte de que Necessita de Gozar Do Benefício Da Gratuidade de Justiça que Não Impede que O Julgador Determine a Comprovação de Sua...
... Declaração da parte de que ... Pública". Benefício da gratuidade de justi\xC3" ... evidenciada a possibilidade dos herdeiros de ... -
Livro I - Do processo de conhecimento e do cumprimento de sentença
... ça judicial da dívida ativa da Fazenda Pública), por força ... da regra inscrita no art ... declaração da vontade do autor, como reconhece Pontes de ... e pode ser transferida a seus herdeiros se ele falecer após a propositura ... • ...
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Acórdão Nº 0008781-94.2004.8.16.0019 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 12ª Câmara Cível, 04-07-2022
... 12ª CÂMARA CÍVEL ... EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL Nº 0008781-94.2004.8.16.0019 ED 1, DA 3ª ... APELANTE ADQUIRIU AS PARTES DOS DEMAIS HERDEIROS ... INOCORRÊNCIA. TESE ARGUIDA NO RECURSO DE ... NECESSIDADE DE JUNTADA DE ESCRITURA PÚBLICA", ... CONFORME FUNDAMENTAÇÃO DO ACÓRDÃO. ALEGA\xC3" ...
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Do Processo de Conhecimento e do Cumprimento de Sentença
... multa por oposição de embargos de declaração protelatórios (§§ 2 o e 3 o do art. 1.026 do ... e assumiu o posto de matéria de ordem pública, haja vista ser ele o responsável pela fixação ... e pode ser transferida a seus herdeiros se ele falecer após a propositura ... O ...
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Acórdão nº 50000183620048210130 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Segunda Câmara Cível, 14-04-2022
... Wegner foi citado na pessoa dos seus herdeiros, em julho de 2011, vez que é pessoa falecida ... o Juiz e nem a Procuradoria da Fazenda Pública são os senhores do termo inicial do prazo de 1 ... do prazo prescricional é indevida a declaração de prescrição sem antes ser tentada a ...
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Acórdãos nº 2167446-04.2017.8.26.0000 de 31ª Câmara de Direito Privado, 9 de Noviembre de 2017
... negam a qualidade de herdeiros e, portanto, não têm legitimidade ... não lhes cabe pleitear declaração de nulidade em nome de falecida ... fatos na iminência da hasta pública do bem imóvel do qual são ...
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Acórdão Nº 0013261-23.2014.8.16.0001 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 15ª Câmara Cível, 02-09-2023
... AÇÃO CIVIL PÚBLICA NPU 0808239-98.1993.8.26.0100 ... (IDEC) ... AJUIZADA PELOS HERDEIROS. SUSPENSÃO COM BASE ... NO ART. 313, V, “A”, ... causa ou da declaração de existência ou de inexistência de relação ...
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Acórdão Nº 0059870-23.2021.8.16.0000 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 5ª Câmara Cível, 11-07-2022
... 2ª Vara da Fazenda Pública de Campo Mourão ... MARCIO ANDRE ALENCAR DE ... EXISTÊNCIA DE INDÍCIOS SUFICIENTES. HERDEIROS ... CERTIDÃO DE ÓBITO. DECLARAÇÃO DE ...
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Acórdãos nº 2256303-89.2018.8.26.0000 de 17ª Câmara de Direito Privado, 21 de Noviembre de 2021
... DE INSTRUMENTO – AÇÃO CIVIL PÚBLICA – EXPURGOS INFLACIONÁRIOS – ... FALECIDO - Qualquer um dos herdeiros tem legitimidade para ingressar na ... – Adequação – Embargos de declaração apresentados na Ação Civil Pública que ...
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Acórdão nº 0804523-39.2015.8.05.0080 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Quarta Câmara Cível, 8 de Mayo de 2018
... REQUERIMENTO. COMPANHEIRA ... DECLARAÇÃO POST MORTEM. VIABILIDADE ... FALECIDO. PAI ... 50% dos herdeiros ... II - O capital estipulado no seguro de vida ... estável havida entre eles por escritura pública post ... mortem e porque não evidenciada a ...
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Acordao N° 1723024 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 28-06-2023
Agravo de instrumento. Direito constitucional. Direito processual civil. Gratuidade de justiça. Espólio. Análise da condição econômica da inventariante e herdeiros. Hipossuficiência financeira demonstrada. Concessão do benefício. Agravo conhecido e provido. 1. A constituição federal, em seu art. 5º, inciso lxxiv, diz que o ?estado prestará assistência jurídica integral e gratuita aos que...
... DA INVENTARIANTE E HERDEIROS. HIPOSSUFICIÊNCIA FINANCEIRA ... DEMONSTRADA ... Defensoria Pública, juntou declaração de hipossuficiência, o que ... -
Elementos constitutivos do dever de indenizar. Pressupostos da responsabilidade civil
... salientar, que em se tratando de gestão pública, o administrador, não poderá valer-se da ... morte da vítima: não teriam seus herdeiros qualquer possibilidade de buscar a indenização ... (na época ainda era utilizado) com a declaração do hospital relatando seu precário estado de ...
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 1 TURMA RECURSAL DOS JUI ESP FAZENDA PUB., Processo nº 0104821-18.2021.8.19.0001 (Criminal), 24-02-2023
Recurso Inominado nº 0104821-18.2021.8.19.0001 Recorrente: HAYXIMA MILHOMEM SOARES Recorrido: ESTADO DO RIO DE JANEIRO RECURSO INOMINADO. FAZENDA PÚBLICA. PARTE AUTORA INTERNADA EM UNIDADE HOSPITALAR PRIVADA. PRETENDE A TRANSFERENCIA PARA UNIDADE DE TERAPIA INTENSIVA ¿ UTI EM HOSPITAL PÚBLICO. AUSÊNCIA DE VAGAS. SENTENÇA QUE JULGOU EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO. FALECIMENTO...