declaração união estável cartório
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Noções de Direito Civil e Direito Processual Civil
... no casamento, as que constituem uma união estável entre homem e mulher e as ... -se em seus efeitos da Certidão ou Declaração de União Estável, 8 que pode ser requerida a ... da propriedade imóvel é o registro no Cartório de Registro de Imóveis dos referidos títulos ...
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Acórdão Nº 0720782-65.2014.8.02.0001 de TJAL. Tribunal de Justiça de Alagoas, 2ª Câmara Cível, 11-07-2019
... AUTORA QUE DEMONSTROU A EXISTÊNCIA DE UNIÃO ESTÁVEL COM O ... DE CUJUS. UNIÃO RECONHECIDA ... constam o mesmo endereço; uma declaração de união estável lavrada ... em cartório, em ...
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Do direito das sucessões
... ário negativo , para se obter uma declaração de que não existem bens a serem inventariados ... intitulada Divórcio, extinção de união estável e inventário por escritura pública : ... escritura pública deve ser feita no cartório de notas ... Possui capacidade para ser ...
- Acordao Nº 158889 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 20-06-2022
- Acordao Nº 158889 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 20-06-2022
- Acordao Nº 158889 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 20-06-2022
- Acordao Nº 158889 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 20-06-2022
- Acordao Nº 158889 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 20-06-2022
- Acordao Nº 158889 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 20-06-2022
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Provas da união estável
... 15. Declaração escrita ou gravada deixada pelo segurado ... 16. Registro em cartório ...
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Acordao Nº 158882 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 20-06-2022
CIVIL E PROCESSUAL CIVIL – APELAÇÃO – RECONHECIMENTO E DISSOLUÇÃO DE UNIÃO ESTÁVEL POST MORTEM – REQUISITOS NÃO CONFIGURADOS – FATO CONSTITUTIVO DO DIREITO AUTORAL NÃO COMPROVADO – SENTENÇA MANTIDA. 1) Não comprovados os elementos caracterizadores da união estável (convivência pública, contínua e duradoura, sob assistência mútua e com objetivo de constituir família), portanto não havendo a parte...
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Acordao Nº 158882 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 20-06-2022
CIVIL E PROCESSUAL CIVIL – APELAÇÃO – RECONHECIMENTO E DISSOLUÇÃO DE UNIÃO ESTÁVEL POST MORTEM – REQUISITOS NÃO CONFIGURADOS – FATO CONSTITUTIVO DO DIREITO AUTORAL NÃO COMPROVADO – SENTENÇA MANTIDA. 1) Não comprovados os elementos caracterizadores da união estável (convivência pública, contínua e duradoura, sob assistência mútua e com objetivo de constituir família), portanto não havendo a parte...
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Acordao Nº 158882 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 20-06-2022
CIVIL E PROCESSUAL CIVIL – APELAÇÃO – RECONHECIMENTO E DISSOLUÇÃO DE UNIÃO ESTÁVEL POST MORTEM – REQUISITOS NÃO CONFIGURADOS – FATO CONSTITUTIVO DO DIREITO AUTORAL NÃO COMPROVADO – SENTENÇA MANTIDA. 1) Não comprovados os elementos caracterizadores da união estável (convivência pública, contínua e duradoura, sob assistência mútua e com objetivo de constituir família), portanto não havendo a parte...
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Acordao Nº 158882 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 20-06-2022
CIVIL E PROCESSUAL CIVIL – APELAÇÃO – RECONHECIMENTO E DISSOLUÇÃO DE UNIÃO ESTÁVEL POST MORTEM – REQUISITOS NÃO CONFIGURADOS – FATO CONSTITUTIVO DO DIREITO AUTORAL NÃO COMPROVADO – SENTENÇA MANTIDA. 1) Não comprovados os elementos caracterizadores da união estável (convivência pública, contínua e duradoura, sob assistência mútua e com objetivo de constituir família), portanto não havendo a parte...
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Acordao Nº 158610 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 02-06-2022
CIVIL E PROCESSUAL CIVIL – APELAÇÃO – RECONHECIMENTO E DISSOLUÇÃO DE UNIÃO ESTÁVEL POST MORTEM – REQUISITOS NÃO CONFIGURADOS – FATO CONSTITUTIVO DO DIREITO AUTORAL NÃO COMPROVADO – SENTENÇA MANTIDA. 1) Não comprovados os elementos caracterizadores da união estável (convivência pública, contínua e duradoura, sob assistência mútua e com objetivo de constituir família), portanto não havendo a parte...
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Acordao Nº 158610 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 02-06-2022
CIVIL E PROCESSUAL CIVIL – APELAÇÃO – RECONHECIMENTO E DISSOLUÇÃO DE UNIÃO ESTÁVEL POST MORTEM – REQUISITOS NÃO CONFIGURADOS – FATO CONSTITUTIVO DO DIREITO AUTORAL NÃO COMPROVADO – SENTENÇA MANTIDA. 1) Não comprovados os elementos caracterizadores da união estável (convivência pública, contínua e duradoura, sob assistência mútua e com objetivo de constituir família), portanto não havendo a parte...
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Acordao Nº 158610 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 02-06-2022
CIVIL E PROCESSUAL CIVIL – APELAÇÃO – RECONHECIMENTO E DISSOLUÇÃO DE UNIÃO ESTÁVEL POST MORTEM – REQUISITOS NÃO CONFIGURADOS – FATO CONSTITUTIVO DO DIREITO AUTORAL NÃO COMPROVADO – SENTENÇA MANTIDA. 1) Não comprovados os elementos caracterizadores da união estável (convivência pública, contínua e duradoura, sob assistência mútua e com objetivo de constituir família), portanto não havendo a parte...
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Acordao Nº 158610 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 02-06-2022
CIVIL E PROCESSUAL CIVIL – APELAÇÃO – RECONHECIMENTO E DISSOLUÇÃO DE UNIÃO ESTÁVEL POST MORTEM – REQUISITOS NÃO CONFIGURADOS – FATO CONSTITUTIVO DO DIREITO AUTORAL NÃO COMPROVADO – SENTENÇA MANTIDA. 1) Não comprovados os elementos caracterizadores da união estável (convivência pública, contínua e duradoura, sob assistência mútua e com objetivo de constituir família), portanto não havendo a parte...
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Acordao Nº 158610 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 02-06-2022
CIVIL E PROCESSUAL CIVIL – APELAÇÃO – RECONHECIMENTO E DISSOLUÇÃO DE UNIÃO ESTÁVEL POST MORTEM – REQUISITOS NÃO CONFIGURADOS – FATO CONSTITUTIVO DO DIREITO AUTORAL NÃO COMPROVADO – SENTENÇA MANTIDA. 1) Não comprovados os elementos caracterizadores da união estável (convivência pública, contínua e duradoura, sob assistência mútua e com objetivo de constituir família), portanto não havendo a parte...
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Acordao Nº 158610 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 02-06-2022
CIVIL E PROCESSUAL CIVIL – APELAÇÃO – RECONHECIMENTO E DISSOLUÇÃO DE UNIÃO ESTÁVEL POST MORTEM – REQUISITOS NÃO CONFIGURADOS – FATO CONSTITUTIVO DO DIREITO AUTORAL NÃO COMPROVADO – SENTENÇA MANTIDA. 1) Não comprovados os elementos caracterizadores da união estável (convivência pública, contínua e duradoura, sob assistência mútua e com objetivo de constituir família), portanto não havendo a parte...
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Acordao N° 1709557 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 07-06-2023
Agravo de instrumento. Ação de inventário. Escritura pública declaratória de união estável. Presunção relativa (juris tantum) de veracidade. Documento público não constestado. Escrito dotado de fé pública que oficializa e garante segurança jurídica aos fatos ali declaratos. Documento público legitimamente elaborado em cartório notarial. Validade, eficácia e valor probante não contestados. Ato de...
Poder Judiciário da União ... TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E ... DECLARATÓRIA DE UNIÃO ESTÁVEL. PRESUNÇÃO RELATIVA (JURIS TANTUM) DE ... CARTÓRIO NOTARIAL. VALIDADE, EFICÁCIA E VALOR PROBANTE ... Os embargos de declaração opostos pela inventariante (Id 138235215 do ... -
Acórdão nº 0007834-02.2012.8.05.0137 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Terceira Câmara Cível, 7 de Mayo de 2014
... Assunto : Reconhecimento de União Estável ... PROCESSO CIVIL. AÇÃO DE ... PEDIDO INICIAL ADITADO. DECLARAÇÃO" DE ... HABILITAÇÃO PARA CASAMENTO CIVIL. COMPET\xC3" ... homoafetivo ou não, é do Cartório" de Registro Civil, logo sem necessidade de presta\xC3" ...
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Livro II - Prática
... Modelo de Ofício encaminhado ao Cartório de Imóveis da Comarca de Segóvia, 116 – ... Poderão requerer a REURB: ... I – a União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios, ... , nova união, divórcio, união estável, separação de fato, marido que sumiu, filhos ... entrevistada vai assinar, como uma Declaração de que aquelas informações são verdadeiras ...
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Artículos 1.723 a 1.727
... É reconhecida como entidade familiar a união estável entre o homem e a mulher, configurada na ... ao juiz de paz e ao oficial do cartório de registro civil que a união estável seja ... vez julgado procedente o pedido de declaração da existência da união estável, passa-se ao ...
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Acordao N° 1744271 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 10-08-2023
Processo civil. Direito de família. Direito civil. Apelação cível. Ação de reconhecimento de união estável post mortem. Requisitos ausentes. União estável não reconhecida. Sentença mantida. 1. Nos termos dos artigos 1. 723 e 1. 724 do código civil, a união estável, como entidade familiar, requer publicidade, continuidade, durabilidade, objetivo de constituir família, ausência de impedimentos para
Poder Judiciário da União ... TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E ... AÇÃO DE ... RECONHECIMENTO DE UNIÃO ESTÁVEL POST MORTEM. REQUISITOS AUSENTES ... UNIÃO ... Requereu, ... por fim, a declaração" de existência da entidade familiar ... A petiç\xC3" ... CARTÓRIO ... AUSÊNCIA DE OUTROS ELEMENTOS. CONVIVÊNCIA ...