declaração veracidade
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Acórdão nº 2014/0306247-2 de T4 - QUARTA TURMA
... DECLARAÇÃO" RECEBIDOS COMO AGRAVO ... REGIMENTAL. PROCESSUAL CIVIL. \xC2" ... hipossuficiência tem presunção relativa de veracidade em favor do ...
- Em vigor Decreto nº 9.580 de 22/11/2018. Regulamenta a tributação, a fiscalização, a arrecadação e a administração do Imposto sobre a Renda e Proventos de Qualquer Natureza
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Acórdão nº 2014/0188722-7 de T3 - TERCEIRA TURMA
... PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO ... RECURSO ESPECIAL. LIBERDADE DE EXPRESSÃO. ANÚNCIOS ... PUBLICADOS ... VERACIDADE. ...
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Decreto nº 4.543 de 26/12/2002. REGULAMENTA A ADMINISTRAÇÃO DAS ATIVIDADES ADUANEIRAS, E A FISCALIZAÇÃO, O CONTROLE E A TRIBUTAÇÃO DAS OPERAÇÕES DE COMERCIO EXTERIOR.
... Art. 35. Havendo indícios de falsa declaração de conteúdo, a autoridade aduaneira poderá determinar a descarga de ... I – houver motivos para duvidar da veracidade ou exatidão dos dados ou documentos apresentados como prova de uma ...
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Acórdão nº 2016/0075445-3 de T4 - QUARTA TURMA
Ementa: AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. GRATUIDADE DE JUSTIÇA. DECLARAÇÃO DE POBREZA. PRESUNÇÃO RELATIVA. PREENCHIMENTO DOS REQUISITOS. REEXAME DE PROVAS. INCIDÊNCIA DA SÚMULA 7/STJ. 1. A jurisprudência desta Corte orienta que pode o juízo, embora haja declaração da parte de sua hipossuficiência jurídica...
... DECLARAÇÃO ... PRESUNÇÃO ... RELATIVA. ... vista a presunção relativa de veracidade" que ostenta a declaração ... 2. O acórdão recorrido baseou-se\xC2" ... -
Acórdão nº 2012/0074374-4 de T3 - TERCEIRA TURMA
Ementa: AGRAVO REGIMENTAL NOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO RECURSO ESPECIAL. AÇÃO DE COBRANÇA. CÉDULA RURAL PIGNORATÍCIA. CÓPIA REGISTRADA EM CARTÓRIO. VERACIDADE NÃO ELIDIDA. PROVA DO NEGÓCIO JURÍDICO. PEDIDO CERTO. 1. Os autos versam sobre ação de cobrança ajuizada por instituição financeira na qual
... DECLARAÇÃO NO RECURSO ... REGISTRADA EM CARTÓRIO. VERACIDADE NÃO ELIDIDA. PROVA DO ... -
Acórdão nº 2011/0091215-0 de T3 - TERCEIRA TURMA
Ementa: AGRAVO REGIMENTAL NOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE ADJUDICAÇÃO COMPULSÓRIA. ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA. VALOR DA CAUSA. CORREÇÃO DE OFÍCIO. SUSPENSÃO DO FEITO. LITIGÂNCIA DE MÁ-FÉ. SÚMULA Nº 7/STJ. 1. Esta Corte Superior é firme no sentido de que a declaração de
... AGRAVO REGIMENTAL NOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO DE ... de veracidade, podendo ser afastada fundamentadamente ... -
Acórdão nº 2015/0211380-0 de T4 - QUARTA TURMA
... veracidade da declaração de pobreza e, fundamentadamente, ...
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Acórdão nº 2015/0317280-0 de T5 - QUINTA TURMA
... veracidade da declaração da autoridade fiscal responsável ...
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Em vigor
Lei 9.096, de 19 de setembro de 1995, Dispõe sobre partidos políticos, regulamenta os arts. 17 e 14, § 3º, inciso V, da Constituição Federal.
... ítulo eleitoral, em listas organizadas para cada Zona, sendo a veracidade" das respectivas assinaturas e o número dos títulos atestados pelo Escriv\xC3" ... prazo estipulado no caput deste artigo, a apresentação de declaração da ausência de movimentação de recursos nesse período ...
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Acórdão nº 2013/0132107-6 de T6 - SEXTA TURMA
... PROCESSUAL PENAL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO ... AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ... de veracidade, devendo o benefício da gratuidade da justiça ...
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Em vigor
Lei nº 10.931, de 02 de agosto de 2004. Dispõe sobre o patrimônio de afetação de incorporações imobiliárias, Letra de Crédito Imobiliário, Cédula de Crédito Imobiliário, Cédula de Crédito Bancário, altera o Decreto-Lei nº 911, de 1º de outubro de 1969, as Leis nº 4.591, de 16 de dezembro de 1964, nº 4.728, de 14 de julho de 1965, e nº 10.406, de 10 de janeiro de 2002, e dá outras providências.
... ARTIGO 16 ... O endossante da LCI responderá pela veracidade do título, mas contra ele não será admitido direito de cobrança ... O resgate da dívida representada pela CCI prova-se com a declaração de quitação, emitida pelo credor, ou, na falta desta, por outros meios ...
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Acórdão nº 2015/0113502-1 de T4 - QUARTA TURMA
Ementa: AGRAVO REGIMENTAL NOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO (ART. 544 DO CPC) - AÇÃO DE COBRANÇA - DECISÃO MONOCRÁTICA DO MINISTRO PRESIDENTE DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA QUE NEGOU SEGUIMENTO AO RECLAMO E REJEITOU OS SUBSEQUENTES EMBARGOS DECLARAÇÃO ANTE A OCORRÊNCIA DE DESERÇÃO. IRRESIGNAÇÃO DA RÉ. 1. &q
... DECLARAÇÃO ... REGIMENTAL NOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO ... - Em vigor Código Civil
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Acórdão nº 2015/0191379-0 de T2 - SEGUNDA TURMA
... PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. OFENSA AO ...
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Acórdão nº 2014/0310593-7 de T3 - TERCEIRA TURMA
Ementa: AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. RECURSO INCAPAZ DE ALTERAR O JULGADO. DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE JURÍDICA. ART. 50 DO CÓDIGO CIVIL. MERA DEMONSTRAÇÃO DE INSOLVÊNCIA OU DE DISSOLUÇÃO IRREGULAR. INSUFICIÊNCIA. PRESSUPOSTOS. AFASTAMENTO. REVISÃO. INVIABILIDADE. REEXAME DE PROVAS. SÚMULA Nº 7/STJ. 1. O...
... origem que afastou a presunção de veracidade da declaração de pobreza e ... -
Acórdão nº 2015/0204681-1 de T2 - SEGUNDA TURMA
... PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO RECEBIDOS ... 3. "Ainda que a lei assegure a presunção de veracidade à declaração ...
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Acórdão nº 2015/0213546-8 de T2 - SEGUNDA TURMA
... Superior Tribunal posiciona-se no sentido de que a declaração de pobreza, ... de rendas deter presunção relativa de veracidade", admitindo ... prova em sentido contrário\" (STJ, AgRg\xC2" ...
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Acórdão nº 2015/0156400-7 de T3 - TERCEIRA TURMA
Ementa: AGRAVO INTERNO. AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. PEDIDO DE ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA. DECLARAÇÃO DE POBREZA. PRESUNÇÃO RELATIVA. 1. A declaração de pobreza objeto do pedido de assistência judiciária implica presunção relativa de veracidade, que pode ser afastada se o magistrado entender que há fundadas razões...
... ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA. DECLARAÇÃO" DE POBREZA. PRESUNÇÃO ... RELATIVA. ... 1. A declaração\xC2" ... presunção relativa de veracidade, que pode ser afastada se o magistrado entender que ... -
Acórdão nº 2015/0159003-1 de T2 - SEGUNDA TURMA
... veracidade ...
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Acórdão nº 2015/0080662-2 de T2 - SEGUNDA TURMA
... COM SUSPENSÃO DO TRIBUTO. DECLARAÇÃO EMITIDA PELO ... veracidade ...
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Acórdão nº 2015/0092931-3 de T2 - SEGUNDA TURMA
... DECLARAÇÃO DE HIPOSSUFICIÊNCIA. PRESUNÇÃO RELATIVA. ... hipossuficiência detém presunção juris tantum de veracidade, ...
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Acórdão nº 2013/0170911-2 de T4 - QUARTA TURMA
... : DANIEL KOBER ... EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM ...
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Acórdão nº 2016/0121402-9 de T3 - TERCEIRA TURMA
Ementa: AGRAVO INTERNO INTERPOSTO SOB A ÉGIDE DO NOVO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL INTERPOSTO NA VIGÊNCIA DO CPC/1973. COMPROVAÇÃO DA TEMPESTIVIDADE DO RECURSO EM AGRAVO INTERNO. SUSPENSÃO DO EXPEDIENTE FORENSE. POSSIBILIDADE. VIOLAÇÃO DO ART. 535 DO CPC. SÚMULA N. 284/STF. PEDIDO DE ASSISTÊNC
... 284/STF. PEDIDO DE ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA. DECLARAÇÃO" DE ... POBREZA. PRESUNÇÃO RELATIVA. SÚMULA N. 7/STJ ... 1. \xC2" ... presunção relativa de veracidade, que pode ser afastada se o magistrado entender que ... -
Acórdão nº 2015/0147739-1 de T3 - TERCEIRA TURMA
... 3. A declaração de hipossuficiência detém presunção juris tantum ... de veracidade", podendo a autoridade judiciária indeferir a benesse\xC2" ...