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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0184690-35.2018.8.19.0001 (Cível), 17-04-2019
2ª TURMA RECURSAL. RECURSO Nº. 0184690-35.2018.8.19.0001 Recorrente: MARCO ANTONIO PEREIRA PASSOS E UMBERTO MISSO. Recorridos: MOVIDA LOCAÇÃO DE VEICULOS S/A. VOTO: Recurso interposto em face de sentença que julgou improcedente o pedido em face da Recorrida. Narra a parte autora que alugaram um veículo junto a parte ré, ocasião em que realizaram o pagamento de seguro completo, que cobriria...
- Processo nº 0000934-55.2016.8.19.0013 de Capital 4a. Turma Recursal Dos Jui Esp Cíveis, 25 de Octubre de 2017
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 1a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0043713-14.2019.8.19.0209 (Criminal), 15-07-2020
CONSELHO RECURSAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS CÍVEIS RECURSO: 0043713-14.2019.8.19.0209 RECORRENTE: ATIVOS S.A SECURITIZADORA DE CRÉDITOS FINANCEIROS RECORRIDO: TERESA CRISTINA RAMUNDO Processo distribuído em 26/12/2019 VOTO Cobrança indevida (fls. 17/20) - Trata-se de ação na qual a parte autora alega que teve seu nome inserido nos cadastros restritivos de crédito em razão de débitos...
- Processo nº 0010195-45.2015.8.19.0024 de Capital 4a. Turma Recursal Dos Jui Esp Cíveis, 5 de Octubre de 2017
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Acórdão de TJRJ , Processo nº 0029203-12.2018.8.19.0021 (Criminal), 04-04-2019
CONSELHO RECURSAL - 3ª TURMA RECURSAL Processo nº: 0029203-12.2018.8.19.0021 Recorrente (s): MARIA DO CARMÉLIO CAMPOS DA SILVA Recorrido (s): OI MOVEL S/A e outro Sessão: 27.03.19 VOTO Trata-se de recurso inominado interposto pela parte autora (fls. 267/269), em face da sentença que julgou improcedentes os pedidos, sob o...
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0803923-61.2021.8.19.0001 (Cível), 28-04-2022
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CONSELHO RECURSAL RECURSO Nº: 0803923-61.2021.8.19.0001 Recorrente (réu): BANCO DO BRASIL S.A. Recorrido (autor): SONIA MARIA VITORIANO Origem: 1º Juizado Especial Cível - Comarca da Capital - RJ. Relator: Juiz Mauro Nicolau Junior Por unanimidade a 2ª Turma Recursal deliberou em conhecer do recurso e negar provimento
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0041346-28.2021.8.19.0021 (Fazendária), 17-03-2022
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CONSELHO RECURSAL RECURSO Nº: 0041346-28.2021.8.19.0021 Recorrente (autor): MARIA EDUARDA GAETA DA SILVA Recorrido (réu): CLARO S.A. Origem: 3º Juizado Especial Cível - Comarca de Duque de Caxias - RJ. Relator: Juiz Mauro Nicolau Junior Por unanimidade a 2ª Turma Recursal deliberou em conhecer do recurso e negar...
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Acórdãos nº 1056965-43.2016.8.26.0576 de 27ª Câmara de Direito Privado, 27 de Marzo de 2018
... SENTENÇA de procedência para declarar a inexigibilidade do protesto em relação à autora, com determinação de cancelamento imediato, e para ...
- Processo nº 0002207-36.2016.8.19.0024 de Capital 2a. Turma Recursal Dos Jui Esp Cíveis, 4 de Septiembre de 2017
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0001370-50.2021.8.19.0203 (Cível), 12-08-2021
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CONSELHO RECURSAL SEGUNDA TURMA RECURSAL CÍVEL RECURSO Nº: 0001370-50.2021.8.19.0203 Recorrente: CARLOS IRINEU FONSECA CASSILHAS - autor Recorrido: TIM CELULAR S.A. - autor Origem: XVI Juizado Especial Cível - Regional de Jacarepaguá Juiz Relator: Mauro Nicolau Junior Por unanimidade a 2ª Turma Recursal...
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 1a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0025902-96.2018.8.19.0008 (Criminal), 29-04-2019
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO 1ª TURMA RECURSAL JUÍZA RELATORA - GRACE MUSSALEM CALIL Pauta: 11/04/2019 Magistrado 1 grau: Adriana Marques dos Santos Laia Franco Processo nº 0025902-96.2018.8.19.0008 RECORRENTE/RÉU: OI MÓVEL S/A RECORRIDO/AUTOR: CLARA CUSTÓDIO MELO NASCIMENTO VOTO ...
- Processo nº 0020870-47.2017.8.19.0008 de Capital 4a. Turma Recursal Dos Jui Esp Cíveis, 16 de Mayo de 2018
- Processo nº 0255567-68.2016.8.19.0001 de Capital 1a. Turma Recursal Dos Jui Esp Cíveis, 6 de Diciembre de 2016
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Acórdãos nº 1050760-08.2015.8.26.0002 de 3ª Câmara de Direito Privado, 19 de Octubre de 2016
... Sentença de procedência para declarar a inexistência de relação jurídica e determinar à expedição de ofícios para exclusão de pendências em nome do ...
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 1a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0800742-46.2022.8.19.0024 (Fazendária), 28-07-2023
CONSELHO RECURSAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS CÍVEIS Processo: 0800742-46.2022.8.19.0024 Recorrente: TELEFONICA BRASIL S.A Recorrido: DARCILIA FRANCISCA DA SILVA VOTO VIVO. REGISTRO DESABONADOR INDEVIDO (id 15730803) - DÉBITO DE R$135,81 - INCLUSÃO EM 08/06/2018. Narra a Autora que teve seu nome indevidamente nos cadastrados restritivos de crédito por débito que...
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 1a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0817729-81.2023.8.19.0038 (Criminal), 10-08-2023
CONSELHO RECURSAL DOS JUIZADOS CÍVEIS ESPECIAIS Processo: 0817729-81.2023.8.19.0038 Recorrente: ÁGUAS DO RIO 4 Recorrido: LUCIENE DA SILVA FERREIRA VOTO PENDÊNCIA FINANCEIRA (ID 52730292) - DÉBITO DE R$52,17 - VENCIMENTO EM 01/11/2022. Narra a Autora que teve seu nome inscrito nos cadastros de inadimplentes pelo Réu, contudo nunca possuiu vínculo contratual com a empresa....
- Processo nº 0036239-21.2015.8.19.0083 de Capital 3a. Turma Recursal Dos Jui Esp Cíveis, 2 de Mayo de 2018
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0036462-54.2019.8.19.0205 (Cível), 07-07-2021
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CONSELHO RECURSAL RECURSO Nº: 0036462-54.2019.8.19.0205 Recorrente (autora): ELIANE DE SOUZA AGUIAR Recorrido (réu) TELEFONICA BRASIL S.A. Origem: 26º Juizado Especial Cível da Regional de Campo Grande - RJ Relator: Juiz Mauro Nicolau Junior Por unanimidade a 2ª Turma Recursal deliberou em conhecer do recurso e DAR...
- Processo nº 0008408-31.2017.8.19.0211 de Capital 2a. Turma Recursal Dos Jui Esp Cíveis, 5 de Abril de 2018
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LEI ORDINÁRIA Nº 8981, DE 20 DE JANEIRO DE 1995. Altera a Legislação Tributaria Federal e da Outras Providencias.
... a retenção do Imposto de renda na fonte sobre rendimentos de aplicações financeiras de renda fixa quando o beneficiário do rendimento declarar à fonte pagadora, por escrito, sua condição de entidade imune ... Do Mercado de Renda Variável ... Art. 72. Os ganhos líquidos auferidos, a ...
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0013479-54.2020.8.19.0002 (Cível), 05-08-2021
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CONSELHO RECURSAL RECURSO Nº: 0013479-54.2020.8.19.0002 Recorrente (réu): BANCO BRADESCARD SA Recorrido (autor): ELBA GUEDES ARUEIRA Origem: 3º Juizado Especial Cível - Comarca de Niterói Relator: Juiz Mauro Nicolau Junior Por unanimidade a 2ª Turma Recursal deliberou em conhecer do recurso e negar provimento nos
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 1a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0017676-46.2016.8.19.0211 (Criminal), 14-06-2019
EMBARGANTE/ Réu: NEXTEL TELECOMUNICAÇÕES LTDA EMBARGADO/ Autor RACHEL KELLY DA SILVA FARIA Trata-se de Embargos de Declaração em face da súmula de julgamento de fls. 185 que modificou a sentença de procedência parcial, para reduzir a verba reparatória ao patamar de R$ 8.000,00. A ação de conhecimento tratou do pleito da parte autora de exclusão do apontamento...
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 1a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0245436-29.2019.8.19.0001 (Criminal), 27-11-2020
Processo:0245436-29.2019.8.19.0001 Recorrente/Réu: FINANCEIRA ITAU CBD S A CREDITO FINANCIAMENTO Recorrido/Autor: PÁULO CESAR GOMES MIGUEIS e MARIA FATIMA CORREA MIGUEIS VOTO O 1º autor teve o cartão da ré, de titularidade da 2ª autora, furtado no dia 08/07/2019. No mesmo dia o 1º autor fez registro de ocorrência na delegacia e comunicou o ocorrido ao réu, o qual informou que...
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0028474-19.2018.8.19.0204 (Cível), 12-02-2019
SEGUNDA TURMA RECURSAL RECURSO nº: 0028474-19.2018.8.19.0204 RECORRENTE: BANCO SANTANDER S.A. RECORRIDO: ACACIO JOSE BEZERRA ALVES RESUMO DOS FATOS: Alega a parte autora na inicial que ingressou com demanda em face da ré anteriormente, processo de nº 0048060-76.2017.8.19.0204, haja vista que efetuou o pagamento total da fatura de seu cartão de crédito com vencimento no dia 10/11/2017, no...
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0033820-66.2018.8.19.0004 (Cível), 17-04-2019
2ª TURMA RECURSAL. RECURSO Nº. 0033820-66.2018.8.19.0004 Recorrente: MARIO MARCIO COSTA SILVA. Recorridos: MAIS MEGA LOJA CONFECÇÃO E COMERCIO DE ROUPAS E CREDSYSTEM ADMINISTRADORA DE CARTÕES DE CRÉDITO LTDA. VOTO: Alega a parte autora, em síntese, que, possuía o cartão da MAIS MEGA LOJA e que em 09/01/2018 solicitou o cancelamento, o que foi confirmado pela funcionária. Contudo, mesmo após o...