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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0036241-25.2020.8.19.0209 (Cível), 13-05-2021
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CONSELHO RECURSAL RECURSO Nº: 0036241-25.2020.8.19.0209 Recorrente (Réu): FINANCEIRA ITAU CBD S.A. - CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO Recorrido (Autora): MARIA APARECIDA SIUFFO PEREIRA SCHNEIDER Origem: 1º Juizado Especial Cível da Barra da Tijuca - RJ Relator: Mauro Nicolau Junior V O T O
- Acórdão Nº 0801769-49.2019.8.10.0047 do TJMA. Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão, Turma Recursal Cível E Criminal de Imperatriz, 04-10-2021
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0803066-24.2022.8.19.0213 (Cível), 15-12-2022
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CONSELHO RECURSAL SEGUNDA TURMA RECURSAL CÍVEL RECURSO Nº: 0803066-24.2022.8.19.0213 Recorrente: SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTÁCIO DE SÁ LTDA. Recorrido: JULIANA LIMA FERREIRA Origem: Juizado Especial Cível - Mesquita - RJ Juiz Relator: Mauro Nicolau Junior Por unanimidade a 2ª Turma Recursal deliberou em...
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 1a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0069737-61.2019.8.19.0021 (Criminal), 29-01-2020
Processo: 0069737-61.2019.8.19.0021 RECORRENTE /Autor: JANAINA CRISTINA BARBOZA RECORRIDO/Réu: ENEL Voto Trata-se de ação através da qual a autora, alega que em julho de 2019 descobriu que seu nome estava negativado pela empresa ré, não obstante inexistir qualquer contratação pactuada. Desta forma, requer a retirada de seu nome dos cadastros restritivos, além da declaração de
- Acórdão Nº 0802562-53.2022.8.10.0153 do TJMA. Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão, 2ª Turma Recursal Permanente Da Comarca Da Ilha de São Luís, 28-10-2023
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0827081-34.2021.8.19.0038 (Criminal), 23-06-2022
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CONSELHO RECURSAL RECURSO Nº: 0827081-34.2021.8.19.0038 Recorrente (réu): BANCO ITAUCARD S.A. Recorrido (autor): BIANCA BATISTA DOS SANTOS Origem: 2º Juizado Especial Cível da Comarca de Nova Iguaçu Relator: Juiz Mauro Nicolau Junior Por unanimidade a 2ª Turma Recursal deliberou em conhecer do recurso e dar...
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Versão original
Lei nº 13.874 de 20/09/2019. Institui a Declaração de Direitos de Liberdade Econômica; estabelece garantias de livre mercado; altera as Leis nos 10.406, de 10 de janeiro de 2002 (Código Civil), 6.404, de 15 de dezembro de 1976, 11.598, de 3 de dezembro de 2007, 12.682, de 9 de julho de 2012, 6.015, de 31 de dezembro de 1973, 10.522, de 19 de julho de 2002, 8.934, de 18 de novembro 1994, o Decreto-Lei nº 9.760, de 5 de setembro de 1946 e a Consolidação das Leis do Trabalho, aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943; revoga a Lei Delegada nº 4, de 26 de setembro de 1962, a Lei nº 11.887, de 24 de dezembro de 2008, e dispositivos do Decreto-Lei nº 73, de 21 de novembro de 1966; e dá outras providências.
... § 3º Fica dispensada a autenticação a que se refere o § 1º do caput deste artigo quando o advogado ou o contador da parte interessada declarar, sob sua responsabilidade pessoal, a autenticidade da cópia do documento.” (NR) ... “Art. 65-A. Os atos de constituição, alteração, ...
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0802103-23.2021.8.19.0028 (Cível), 09-11-2022
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CONSELHO RECURSAL SEGUNDA TURMA RECURSAL CÍVEL RECURSO Nº: 0802103-23.2021.8.19.0028 Recorrente: TELEFONICA BRASIL S.A. - ré Recorrido: LUCIENE PIRES MAURICIO - autora Origem: Juizado Especial Cível - Macaé - RJ Juiz Relator: Mauro Nicolau Junior Por unanimidade a 2ª Turma Recursal deliberou em conhecer do recurso
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 4a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0801458-40.2021.8.19.0208 (Cível), 31-03-2022
Recurso nº: 0801458-40.2021.8.19.0208 Recorrentes: ??JOAQUIM MAURICIO DOS REIS JUNIOR Recorrida: ??TELEMAR NORTE LESTE S/A VOTO Trata-se de recurso inominado interposto pela parte autora contra a sentença que julgou improcedentes os pedidos. Alegou o autor, em breve síntese, que realizou a portabilidade de sua linha e a do dependente para outra operadora e recebeu cobrança de...
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0064045-30.2019.8.19.0038 (Cível), 03-03-2020
STADO DO RIO DE JANEIRO PODER JUDICIÁRIO Segunda Turma Recursal Cível Autos n°: 0064045-30.2019.8.19.0038 Recorrente: LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A e MARIA DO CARMO DOS SANTOS Recorrido: MARIA DO CARMO DOS SANTOS e LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. Voto Fatos: Alega a parte autora que é cliente da ré, e sempre esteve em dia com suas contas. Aduz que,
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 1a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0007459-02.2020.8.19.0211 (Cível), 30-06-2022
PROCESSO: 0007459-02.2020.8.19.0211 RECORRENTE/RÉU: BANCO PAN S A RECORRIDO/AUTOR: ACEIR ADÃO MARQUES Magistrado: Dra. Marcia de Andrade Pumar VOTO Adoto o relatório da sentença: "A parte autora sustenta que é aposentado, recebendo mensalmente o valor de R$2.176,25. Ressalta falha na prestação do serviço da ré, uma vez que está sendo cobrado por um cartão de crédito ...
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0804409-16.2021.8.19.0011 (Cível), 13-04-2022
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CONSELHO RECURSAL SEGUNDA TURMA RECURSAL CÍVEL RECURSO Nº: 0804409-16.2021.8.19.0011 Recorrente: TELEFÔNICA BRASIL S.A - ré Recorrida: GEORGIA JANE CASTRO DOS SANTOS - autor Origem: JUIZADO ESPECIAL CÍVEL - COMARCA DE CABO FRIO-RJ. Juiz Relator: Mauro Nicolau Junior Por unanimidade a 2ª Turma Recursal deliberou pelo
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Acórdão nº 1010799-96.2023.8.11.0002 Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, Terceira Turma Recursal, 06-11-2023
p{text-align: justify;} RECURSO INOMINADO nº: 1010799-96.2023.8.11.0002 ORIGEM: JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DO JARDIM GLÓRIA VÁRZEA GRANDERECORRENTE: SABRINA LARSON RODRIGUES MENDONCARECORRIDO: OI S.A. JUIZ RELATOR: ARISTEU DIAS BATISTA VILELLADATA DO JULGAMENTO: 06 a 09/11/2023 (PLENÁRIO VIRTUAL) SÚMULA DO JULGAMENTO RECURSO INOMINADO - AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER C/C INDENIZAÇÃO POR DANO TEMPORAL...
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Acórdão nº 0063920-65.2009.4.01.0000 de Terceira Seção, 13 de Abril de 2010
... SUSCITADO: JUIZO FEDERAL DA 5A VARA - DF ... Decide a Terceira Seção do Tribunal Regional Federal da 1a Região, por unanimidade, declarar competente o Juízo da 5ª Vara/DF, suscitado, nos termos do voto do Relator ... Brasília, 13 de abril de 2010 (data do julgamento) ... Juiz ...
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Acórdão nº 0063920-65.2009.4.01.0000 de Terceira Seção, 13 de Abril de 2010
... SUSCITADO: JUIZO FEDERAL DA 5A VARA - DF ... Decide a Terceira Seção do Tribunal Regional Federal da 1a Região, por unanimidade, declarar competente o Juízo da 5ª Vara/DF, suscitado, nos termos do voto do Relator ... Brasília, 13 de abril de 2010 (data do julgamento) ... Juiz ...
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Acórdão nº 0063920-65.2009.4.01.0000 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Terceira Seção, 13 de Abril de 2010
... SUSCITADO: JUIZO FEDERAL DA 5A VARA - DF ... Decide a Terceira Seção do Tribunal Regional Federal da 1a Região, por unanimidade, declarar competente o Juízo da 5ª Vara/DF, suscitado, nos termos do voto do Relator ... Brasília, 13 de abril de 2010 (data do julgamento) ... Juiz ...
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Acórdão nº 0063920-65.2009.4.01.0000 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Terceira Seção, 13 de Abril de 2010
... SUSCITADO: JUIZO FEDERAL DA 5A VARA - DF ... Decide a Terceira Seção do Tribunal Regional Federal da 1a Região, por unanimidade, declarar competente o Juízo da 5ª Vara/DF, suscitado, nos termos do voto do Relator ... Brasília, 13 de abril de 2010 (data do julgamento) ... Juiz ...
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Acórdão nº 0063920-65.2009.4.01.0000 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Terceira Seção, 13 de Abril de 2010
... SUSCITADO: JUIZO FEDERAL DA 5A VARA - DF ... Decide a Terceira Seção do Tribunal Regional Federal da 1a Região, por unanimidade, declarar competente o Juízo da 5ª Vara/DF, suscitado, nos termos do voto do Relator ... Brasília, 13 de abril de 2010 (data do julgamento) ... Juiz ...
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Acórdão nº 0063920-65.2009.4.01.0000 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Terceira Seção, 13 de Abril de 2010
... SUSCITADO: JUIZO FEDERAL DA 5A VARA - DF ... Decide a Terceira Seção do Tribunal Regional Federal da 1a Região, por unanimidade, declarar competente o Juízo da 5ª Vara/DF, suscitado, nos termos do voto do Relator ... Brasília, 13 de abril de 2010 (data do julgamento) ... Juiz ...
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Acórdão nº 0063920-65.2009.4.01.0000 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Terceira Seção, 13 de Abril de 2010
... SUSCITADO: JUIZO FEDERAL DA 5A VARA - DF ... Decide a Terceira Seção do Tribunal Regional Federal da 1a Região, por unanimidade, declarar competente o Juízo da 5ª Vara/DF, suscitado, nos termos do voto do Relator ... Brasília, 13 de abril de 2010 (data do julgamento) ... Juiz ...
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Acórdão nº 0063920-65.2009.4.01.0000 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Terceira Seção, 13 de Abril de 2010
... SUSCITADO: JUIZO FEDERAL DA 5A VARA - DF ... Decide a Terceira Seção do Tribunal Regional Federal da 1a Região, por unanimidade, declarar competente o Juízo da 5ª Vara/DF, suscitado, nos termos do voto do Relator ... Brasília, 13 de abril de 2010 (data do julgamento) ... Juiz ...
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Acórdão nº 0063920-65.2009.4.01.0000 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Terceira Seção, 13 de Abril de 2010
... SUSCITADO: JUIZO FEDERAL DA 5A VARA - DF ... Decide a Terceira Seção do Tribunal Regional Federal da 1a Região, por unanimidade, declarar competente o Juízo da 5ª Vara/DF, suscitado, nos termos do voto do Relator ... Brasília, 13 de abril de 2010 (data do julgamento) ... Juiz ...
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Acórdão nº 0063920-65.2009.4.01.0000 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Terceira Seção, 13 de Abril de 2010
... SUSCITADO: JUIZO FEDERAL DA 5A VARA - DF ... Decide a Terceira Seção do Tribunal Regional Federal da 1a Região, por unanimidade, declarar competente o Juízo da 5ª Vara/DF, suscitado, nos termos do voto do Relator ... Brasília, 13 de abril de 2010 (data do julgamento) ... Juiz ...
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Acórdão nº 0063920-65.2009.4.01.0000 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Terceira Seção, 13 de Abril de 2010
... SUSCITADO: JUIZO FEDERAL DA 5A VARA - DF ... Decide a Terceira Seção do Tribunal Regional Federal da 1a Região, por unanimidade, declarar competente o Juízo da 5ª Vara/DF, suscitado, nos termos do voto do Relator ... Brasília, 13 de abril de 2010 (data do julgamento) ... Juiz ...
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Acórdão nº 0063920-65.2009.4.01.0000 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Terceira Seção, 13 de Abril de 2010
... SUSCITADO: JUIZO FEDERAL DA 5A VARA - DF ... Decide a Terceira Seção do Tribunal Regional Federal da 1a Região, por unanimidade, declarar competente o Juízo da 5ª Vara/DF, suscitado, nos termos do voto do Relator ... Brasília, 13 de abril de 2010 (data do julgamento) ... Juiz ...