declaratória união estável post mortem polo passivo
2493 resultados para declaratória união estável post mortem polo passivo
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Juazeiro - 1� vara de fam�lia, �rf�os, sucess�es e interditos
... AÇÃO DE INVESTIGAÇÃO DE PATERNIDADE POST MORTEM ... MENOR: J. V. D. O ... REQUERENTE: ... 8.05.0146 Reconhecimento E Extinção De União Estável Jurisdição: Juazeiro Requerente: ... Trata-se de Ação Declaratória de Inexistência ou Nulidade de Sentença c/c ... proprietária de nenhum imóvel, compõe o polo" passivo da demanda por ter herdado parte da heran\xC3" ...
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Simões filho - 2ª vara cível
... -se de ação de AÇÃO RECONHECIMENTO DE UNIÃO ESTÁVEL “ POST MORTEM ” C/C RESERVA DE ... Ação declaratória de inexistência de relação jurídica c.c ... , determino ao cartório a correção do polo ativo da presente ação ... A parte autora ... figurarem tanto no polo ativo, quanto no passivo ... Verifica-se, portanto, que não há ...
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Acórdão nº 0533617-85.2014.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Quarta Câmara Cível, 30 de Agosto de 2017
APELAÇÃO. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS. SENTENÇA EXTINTIVA FUNDADA NA AUSENCIA DE COMPROVAÇÃO DA CONVIVÊNCIA DA AUTORA COM O EXTINTO E DA AQUIESCÊNCIA DOS FILHOS DESTE AO MANEJO DA AÇÃO. CONDIÇÃO DE COMPANHEIRA. DOCUMENTO DOS AUTOS FIRMADO POR FILHOS DO FALECIDO ATESTANDO A CONVIVÊNCIA DURADOURA. CONVENCIMENTO QUANTO À ILEGITIMIDADE ATIVA AD CAUSAM DA RECORRENTE. DESACERTO...
... suficientemente comprovada a união estável havida entre si e o seu ... falecido ... post mortem, "requerida pelo próprios filhos ... DIREITO PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO DECLARATÓRIA ... DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C/C REPARAÇÃO ... e descontos indevidos para figurar no polo ... passivo da demanda ... II- Restou ... -
Acórdão Nº 0311124-33.2016.8.24.0023 do Sexta Câmara de Direito Civil, 06-09-2022
APELAÇÃO CÍVEL. PREVIDÊNCIA PRIVADA. INCLUSÃO DE COMPANHEIRO COMO BENEFICIÁRIO DE PENSÃO POR MORTE APÓS FALECIMENTO DO TITULAR. SENTENÇA DE PARCIAL PROCEDÊNCIA. APELO DA RÉ.PRELIMINAR DE INCLUSÃO DA PATROCINADORA COMO LITISCONSORTE. TEMA JÁ DECIDIDO EM INTERLOCUTÓRIA IRRECORRIDA. POSSIBILIDADE DE MANEJO DE AGRAVO DE INSTRUMENTO CONFORME PREVISÃO CONTIDA NO ART. 1.015 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL....
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Camaçari - 1ª vara de família sucessões, órfãos, interditos e ausentes
... reconhecimento de paternidade socioafetiva post mortem , expressa nos documentos acostados nos ... ÍLIA - DIREITO SUCESSÓRIO - AÇÃO DECLARATÓRIA DE FILIAÇÃO/PATERNIDADE SOCIOAFETIVA POST ... 8.05.0039 Reconhecimento E Extinção De União Estável Jurisdição: Camaçari Requerente: I ... Ao cartório, proceda-se a retificação do polo ativo da ação, devendo fazer constar apenas a ... é parte legítima para figurar o polo passivo. Todavia, não possui legitimidade para receber ...
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Acordao N° 1364482 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 16-08-2021
Ações rescisórias. Direito processual civil. Direito civil. Objeto rescindendo: sentença que, em anulatória de partilha, decretou a decadência da pretensão (art. 178, ii, do código civil). Causa de rescindibilidade. Violação manifesta de norma jurídica (art. 966, v, do cpc). Contratos de cessão de quinhões hereditários. Invalidade por configurar pacta corvina (art. 426 c/c 166, ii, do código...
Poder Judiciário da União ... TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E ... (reconhecimento de paternidade post mortem), que os requerentes consideram outra ... estável não implica sua inexistência, sendo ausência ... julgado da sentença declaratória da paternidade ... Por considerarem que os ... aderência ao polo ativo ou passivo das rescisórias (ID 21832394 ... -
Alagoinhas - 1ª vara dos feitos de relações de consumo, cíveis e comerciais
... SANTOS OLIVEIRA afirma que possuía união estável com o de cujus , com quem constituiu ... que o reconhecimento de união estável post mortem demanda ação autônoma de modo a ... , de 03 de agosto de 1965, verificou-se que o polo passivo da presente demanda é Pessoa Jurídica ... RESIDUAL. AÇÃO DECLARATÓRIA DE NULIDADE DE NEGÓCIO JURÍDICO C/C ...
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Teixeira de freitas - 1� vara c�vel
... Declaratória de Inexistência de Débito c.c. Indenização ... Pólo Ativo: ... AUTOR: BANCO BRADESCO S S/A ... Pólo Passivo: ... REU: GABRIEL PHILIP CAETANO DOS SANTOS ... UNIÃO ESTÁVEL. EXEGESE DO ART. 1.708 DO CÓDIGO CIVIL ... E DISSOLUÇÃO DE UNIÃO ESTÁVEL POST" MORTEM , em face de JACSON FERREIRA DOS SANTOS, J\xC3" ...
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Irecê - 2ª vara dos feitos de relações de consumo, cíveis, comerciais, família, sucessões, órfãos e interditos
... primeira parcela dos recursos devidos pela União ao Estado da Bahia, por meio de precatório ... habilitado, ajuizou AÇÃO DECLARATÓRIA DE UNIÃO ESTÁVEL C/C PARTILHA DE BENS, em ... ÓRIA DE RECONHECIMENTO DE UNIÃO ESTÁVEL POST MORTEM. AUSÊNCIA DOS REQUISITOS. UNIÃO ESTÁVEL ... Autora para incluir o genitor da criança no polo passivo da ação, no prazo de 10 (dez) dias ...
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Acordao N° 1664692 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 09-02-2023
Apelação cível. Direito processual civil. Ação de conhecimento. Servidor público do distrito federal. Pensão por morte. Requisitos legais. Reconhecimento da união estável. Companheira de falecido. Honorários sucumbenciais proporcionalmente distribuídos. Sentença mantida. 1. Comprovada a união estável, a autora faz jus à pensão por morte de servidor público distrital falecido, tal como reconhecido
Poder Judiciário da União ... TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E ... RECONHECIMENTO DA UNIÃO ESTÁVEL. COMPANHEIRA DE FALECIDO. HONORÁRIOS ... autora a inclusão do Distrito Federal no polo passivo da lide, além da comprovação ... dos ... ESTÁVEL RECONHECIDA JUDICIALMENTE. POST MORTEM. LEI COMPLEMENTAR ... DISTRITAL Nº ... julgado da sentença declaratória e o habilita como dependente do segurado ... -
Capital - 4ª vara de sucessões, órfãos e interditos
... INVENTÁRIO (39) ... Polo Ativo ... INVENTARIANTE: AURISTELA FREIRE DE ... Polo Passivo ... INVENTARIADO: CARLOS ALBERTO PAES ALVES ... Foi proferida a decisão declaratória de incompetência (id 215036131) e os autos foram ... , cumulativamente, o reconhecimento, post mortem , da alegada união estável ... Com a ...
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Acórdão Nº 0631953-61.2018.8.06.0000 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 3ª Câmara Direito Privado, 22-09-2021
AGRAVO DE INSTRUMENTO COM PEDIDO DE EFEITO SUSPENSIVO. AÇÃO DE INVENTÁRIO. DECISÃO QUE DESTITUIU A INVENTARIANTE, PARTE ORA AGRAVANTE, EM RAZÃO DESTA NÃO TER COMPROVADO A CONDIÇÃO DE COMPANHEIRA DO DE CUJUS. EXISTÊNCIA DE ESCRITURA PÚBLICA DE UNIÃO ESTÁVEL. PRESUNÇÃO JURIS TANTUM DO ALUDIDO DOCUMENTO. EXISTÊNCIA DE VASTO ACERVO PROBATÓRIO A INDICAR QUE A PARTE AGRAVADA ERA QUEM MANTINHA
... EXISTÊNCIA DE ESCRITURA PÚBLICA DE ... UNIÃO ESTÁVEL. PRESUNÇÃO JURIS TANTUM DO ALUDIDO ... Escritura Pública Declaratória de União Estável anexada aos autos. Ressalta ... Declaratória de União Estável, lavrada post mortem, pelos genitores do ... falecido. 3 ... Camila do polo ... passivo da Consignação em Pagamento, por ... -
Lauro de freitas - 2ª vara cível, comercial, família, sucessões, órfãos e interditos
... ção de corpos, divórcio, separação, união" estável, filiação, alimentos e guarda de crian\xC3" ... ou excluído do processo, dependendo do polo em que se encontre ... Destarte, INTIME-SE o ... ção, proferida nos autos da Ação Declaratória de nº 0012743-04.2011.8.05.0150 ... , preliminarmente, a retificação do polo passivo, informando que é a incorporadora responsável ... estável só foi reconhecida em declaração post mortem, e que o senhor Murilo fez a aquisição ...
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Eunápolis - 1ª vara dos feitos de relações de consumo, cíveis e comerciais
... Contudo, a simples presença do espólio no polo passivo não atrai a competência para o juízo ... Relata a autora que da união teve uma filha, a menor impúbere Kiara Vitoria ... Reconhecimento e Dissolução de União Estável, Partilha de Bens, Guarda, Alimentos e ... BAIA em relação a Ação Declaratória de Nulidade de Ato Jurídico c/c Cancelamento de ... e Dissolução de União Estável Post Mortem, nº 8003082-73.2022.8.05.0079, proposta ...
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Prado - Vara c�vel
... ário esc l arecer quem compõe o po l o passivo da demanda, ou seja, a parte executada, tendo em ... de que não houve a efetiva composição do polo passivo ... As custas remanescentes, se ... Informam que da união não tiveram filhos, assim como bens passíveis ... DECLARAÇÃO DE RECONHECIMENTO DE UNIÃO ESTÁVEL POST MORTEM C/C PEDIDO DE LIMINAR, ajuizada por ... AÇÃO Declaratória. RECONHECIMENTO E DISSOLUÇÃO DE UNIÃO ...
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Acórdão Nº 0700208-04.2017.8.02.0005 de TJAL. Tribunal de Justiça de Alagoas, 1ª Câmara Cível, 08-03-2023
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE DECLARATÓRIA DE UNIÃO ESTÁVEL. SENTENÇA QUE EXTINGUIU O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, POR ABANDONO DA CAUSA, A TEOR DO PRECEITUADO NO ART. 485, INCISO III, DO CPC/15. ALEGAÇÃO DE VIOLAÇÃO = OFENSA AO ART. 485, § 1º, DO CPC/15, VERIFICADA. AUTORA QUE É ASSISTIDA PELA DE DEFENSORIA PÚBLICA. AUSÊNCIA DE INTIMAÇÃO PESSOAL DA DEFENSORIA PÚBLICA PARA PRONUNCIAMENTO NOSAPELAÇ
... APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE DECLARATÓRIA DE UNIÃO ... ESTÁVEL. SENTENÇA QUE EXTINGUIU O ... da Ação Declaratória de União Estável Post Mortem, ... originária do Juízo de Direito da ... Dos sete herdeiros incluídos no polo passivo, ... apenas dois foram citados e não ... -
Lauro de freitas - 1� vara de fam�lia, sucess�es, �rf�os e interditos
... DIVÓRCIO LITIGIOSO (12541) ... Polo Ativo ... REQUERENTE: MARINES LIMA DOS SANTOS ... Polo Passivo ... REQUERIDO: VALDIVIO RIBEIRO DOS SANTOS ... 8.05.0150 Reconhecimento E Extinção De União Estável Jurisdição: Lauro De Freitas ... de reconhecimento de união estável pós mortem (8006349-68-2021) ... Termo de compromisso de ... TUTELA PROVISÓRIA DE EVIDÊNCIA E DECLARATÓRIA DE AUSÊNCIA POR MORTE PRESUMIDA proposta por ... e dissolução de união estável post mortem c/c partilha de bens, proposta por FLÁVIA ...
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Juazeiro - 1ª vara de família, órfãos, sucessões e interditos
... AÇÃO DE RECONHECIMENTO E DISSOLUÇÃO DE UNIÃO ESTÁVEL ... AUTORA: MARIA ROSILANDIA DA SILVA ... procuração), bem como adequação do polo passivo, além de emendar de forma pormenorizada ... E DISSOLUÇÃO DE UNIÃO ESTÁVEL POST MORTEM ... REQUERENTE: MACIANE DE BRITO SILVA ... : ID 102743265 - Escritura Pública Declaratória, ID 102743266 - Fotografias do casal; ID ...
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Acórdão nº 50561456520198210001 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Décima Sétima Câmara Cível, 26-05-2022
APELAÇÃO CÍVEL. USUCAPIÃO (BENS IMÓVEIS). AÇÃO DE USUSCAPIÃO. PRELIMINARES CONTRARRECURSAIS AFASTADAS. NÃO PREENCHIMENTO DOS REQUISITOS ELENCADOS NO ART. 1.238 DO CC. AUSÊNCIA DE DEMONSTRAÇÃO DE EFETIVA POSSE PELA AUTORA. MANUTENÇÃO DA SENTENÇA HOSTILIZADA. LITIGÂNCIA DE MÁ-FÉ NÃO VERIFICADA. 1. Não é caso de acolhimento da preliminar contrarrecursal relativa ao reconhecimento de apontada falta
... e que, em razão disso, devem integrar o polo ativo da ação todos os sucessores do falecido ... que, antes disso, “experimentaram uma união estável entre 23.07.1992 e 17.05.1996, quando ... de procedência parcial das ações declaratória de união estável e divórcio manejadas por ela ... copossuidores do bem devem compor o polo passivo, assegurado o contraditório e ampla defesa, já ... da ação declaratória de união estável post mortem, sequer há trânsito em julgado do ... -
Acórdão nº 2009/0215211-8 de S1 - PRIMEIRA SEÇÃO
PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO RECEBIDOS COMO AGRAVO REGIMENTAL. PRINCÍPIO DA FUNGIBILIDADE RECURSAL. CONFLITO POSITIVO DE COMPETÊNCIA. JUSTIÇAS FEDERAL, ESTADUAL E DO TRABALHO. PLANO FECHADO DE PREVIDÊNCIA COMPLEMENTAR. RETIRADA DE PATROCÍNIO. PRELIMINAR DE INCOMPETÊNCIA DA 1ª SEÇÃO. NECESSIDADE DE SUBMETER CONFLITO INTERNO À CORTE ESPECIAL. 1. Aclaratórios recebidos como Agravo...
... : UNIÃO PROCURADOR : ADVOGACIA-GERAL DA UNIÃO - AGU ... ões foram ajuizadas contra a mesma parte no pólo passivo perante as Justiças Federal, Estadual e ... BENEFÍCIOS. COMPLEMENTAÇÃO. PENSÃO POST" MORTEM. UNIÃO ENTRE PESSOAS DO MESMO SEXO. PRINC\xC3" ... ESSENCIAIS À CARACTERIZAÇÃO DA UNIÃO ESTÁVEL, COM A EVIDENTE EXCEÇÃO DA DIVERSIDADE DE ... ça Federal processava-se ação declaratória com o escopo de ver examinada a legalidade das ... -
Ipiaú - Vara cível
... Assunto: [União" Estável ou Concubinato, Reconhecimento / Dissolu\xC3" ... Trata-se de Ação Declaratória de Reconhecimento de União Estável Post Mortem ... civil do de cujus e indicar corretamente o polo passivo da demanda, a autora acostou aos autos ...
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Juazeiro - 1ª vara de família, órfãos, sucessões e interditos
... Assunto: Reconhecimento e Dissolução de União Estável c/c Alimentos ... Autora: CHEILA DOS ... a representação dos filhos menores no polo passivo, sob pena de indeferimento da petição ... , para juntar aos autos a sentença declaratória de reconhecimento e dissolução de união ... ARROLAMENTO SUMÁRIO POST MORTEM. ITCD. ISENÇÃO. Reconhecimento Judicial ...
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Juazeiro - 1ª vara de família, órfãos, sucessões e interditos
... Assunto: Reconhecimento e Dissolução de União Estável c/c Alimentos ... Autora: CHEILA DOS ... a representação dos filhos menores no polo passivo, sob pena de indeferimento da petição ... , para juntar aos autos a sentença declaratória de reconhecimento e dissolução de união ... ARROLAMENTO SUMÁRIO POST MORTEM. ITCD. ISENÇÃO. Reconhecimento Judicial ...
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Juazeiro - 1ª vara de família, órfãos, sucessões e interditos
... AÇÃO DE GUARDA c/c DECLARATÓRIA DE ALIENAÇÃO PARENTAL ... REQUERENTE: PAULO ... Ação: RECONHECIMENTO E DISSOLUÇÃO DE UNIÃO ESTÁVEL ... REQUERENTE: JOSE CARLOS DA SILVA ... O genitor da menor deve figurar no polo passivo da demanda, devendo o Cartório proceder ... E DISSOLUÇÃO DE UNIÃO ESTÁVEL POST MORTEM ... AUTOR: JAQUELINE DOS SANTOS SILVA ...