decreto 1250 15 fevereiro 1952
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Acórdão nº 2003.01.00.004939-0 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Terceira Turma, 20 de Febrero de 2006
ADMINISTRATIVO. DESAPROPRIAÇÃO INDIRETA. PARQUE INDÍGENA DO XINGU. POSSE IMEMORIAL. ESTUDOS INICIADOS EM 1952. AMPLIAÇÃO DO PARQUE PARA ABRANGER TERRAS INDIGENAS. 1. A Constituição da República de 1934, pelo art. 129, já assegurava aos silvícolas a posse de todas as terras em que permanentemente viviam. Sentença fundamentada na prova pericial histórico-antropológica e na perícia topográfica. 2....
...Brasília, 20 de fevereiro de 2006. Juiz TOURINHO NETO. Relator. RELATÓRIO ... incluídos apenas após a expedição do decreto de ampliação do Parque do Xingu (..)"; que ... "o Parque Indígena do Xingu é habitado por 15 grupos tribais, compondo uma população superior ...Em 1952, surgiu a idéia da criação do Parque, com o ... -
Diário do Executivo – Secretaria de Estado de Educação, 12-10-2016
... ZENAIDE RAMOS SOUZA PENHA 1 ATB IV H V H 15/05/2016. Leia-se:. MASP - DV Nome do Servidor Nº ... Nº 15.293, de 05 de agosto de 2004 e no Decreto Nº 44.291, de 08 de maio de 2006 e alterações ... do artigo 179 da Lei nº 869, de 05/07/1952, do Decreto 28.039, de 02-05-1988, por 02 anos a ..., fica autorizada, a partir de 15 de fevereiro de 2016, a mudança. da Escola Pró-Imagem – ...SRE – Ponte Nova. PORTARIA n.º 1250/2016. Nos termos do artigo 1° da Resolução SEE ...
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Diário do Executivo – Secretaria de Estado de Educação, 29-08-2023
... de Dezembro de 2012, regulamentada pelo Decreto nº 46.104. de 11 de Dezembro de 2012 e do Laudo ... 10412138 1 SEBASTIAO CARLOS AUGUSTO FILHO 8º 15/07/2023. CSPD 10408151 1 JOSE MIRANDA CONDE 7º ...246, inciso I da Lei Estadual nº 869/1952, aplica a penalidade. de SUSPENSÃO de 90 ...SRE – Ponte Nova. PORTARIA SEE N.º 1250/2023. SEI N.º 1260.01.0174509/2022-11. SEI N.º ...2º do Decreto. nº 48.368, de 17 de fevereiro de 2022, por 20 dias consecutivos,. ao servidor ...
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Diário do Executivo – Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social, 17-07-2019
...70, todos do RPTA/. MG, aprovado pelo Decreto n.º 44.747/2008, fica o contribuinte. abaixo ...Fora-MG. Juiz de Fora, 15 de julho de 2019. Paulo Roberto Guimarães .../0001-20 – Rua Coronel Virgílio Silva nº 1250 Loja 1,. Bairro Vila Nova, Poços de Caldas/MG ... Resolução JUCEMG nº 01, de 14 de fevereiro de 2019 e parágrafo único do art. 2º do ...201 da Lei nº 869, de 5/7/1952, por oito dias, da. Servidora: MASP: 1.000.071-9, ...
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Diário do Executivo – Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social, 17-07-2019
...70, todos do RPTA/. MG, aprovado pelo Decreto n.º 44.747/2008, fica o contribuinte. abaixo ...Fora-MG. Juiz de Fora, 15 de julho de 2019. Paulo Roberto Guimarães .../0001-20 – Rua Coronel Virgílio Silva nº 1250 Loja 1,. Bairro Vila Nova, Poços de Caldas/MG ... Resolução JUCEMG nº 01, de 14 de fevereiro de 2019 e parágrafo único do art. 2º do ...201 da Lei nº 869, de 5/7/1952, por oito dias, da. Servidora: MASP: 1.000.071-9, ...
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Diário do Executivo – Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão, 09-07-2021
... de suas atribuições legais contidas no Decreto. nº 47.866, de 19 de fevereiro de 2020, no ...Dados da captação: 60 m³/hora, 15:00 horas/dia, sendo 5 dias/mês de. dezembro a ..., observado o disposto na Lei 869, de 05/07/1952. e no Decreto 46.061, de 10/10/2012. Órgão SRE ...COMUNICAÇÃO : 1250/2021. REGIONAL : Curvelo. Licenças concedidas, ...
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Diário do Executivo – Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão, 09-07-2021
... de suas atribuições legais contidas no Decreto. nº 47.866, de 19 de fevereiro de 2020, no ...Dados da captação: 60 m³/hora, 15:00 horas/dia, sendo 5 dias/mês de. dezembro a ..., observado o disposto na Lei 869, de 05/07/1952. e no Decreto 46.061, de 10/10/2012. Órgão SRE ...COMUNICAÇÃO : 1250/2021. REGIONAL : Curvelo. Licenças concedidas, ...
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Diário do Executivo – Secretaria de Estado de Administração Prisional, 12-10-2017
...devolução por período de 15 (quinze) dias a contar da data da publi-. cação ...8º,. do Decreto n° 45.822, de 19 de dezembro de 2011, RESOLVE:. ...156 da Lei 869/1952,. Decreto nº 43.285 de 23/04/2003 e Resolução ...por meio do OF. COF n° 1250/17, que aprovou o impacto financeiro decorrente ...ocorrido em meados do mês de fevereiro de 2017, no âmbito da Subse-. cretaria de ...
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Diário do Executivo – Secretaria de Estado de Administração Prisional, 12-10-2017
...devolução por período de 15 (quinze) dias a contar da data da publi-. cação ...8º,. do Decreto n° 45.822, de 19 de dezembro de 2011, RESOLVE:. ...156 da Lei 869/1952,. Decreto nº 43.285 de 23/04/2003 e Resolução ...por meio do OF. COF n° 1250/17, que aprovou o impacto financeiro decorrente ...ocorrido em meados do mês de fevereiro de 2017, no âmbito da Subse-. cretaria de ...
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Diário do Executivo – Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão, 29-04-2022
...estabelecidas no art. 2º do Decreto Estadual nº. 46.967 de 10/03/2016,. cientificam ... a captar 0,05555 m³/s durante 17:00 por dia, 15 dias em. janeiro e fevereiro, 25 dias de março a ...05/07/1952 e no Decreto 46.061, de 10/10/2012. Órgão SRE ...
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Ministério Público - Procuradoria Geral de Justiça
...de 1 DE FEVEREIRO A 2 DE MARÇO DE 2022, aos Senhores. Procuradores ...Arual Martins (1 a 15). Eliana Silvia De Melo E Sousa Malta Moreira ...acordo com o Decreto Estadual 48.326/2003, no período de. 07/2019 a .../01/1976 16.790 22/03/1979 3.387 200 01 29/07/1952. 3 152307 Carlos Augusto Salles Sgarbi 22/12/2005 ...
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Diário do Executivo – Secretaria de Estado de Saúde, 17-11-2020
... terça-feira, 17 de Novembro de 2020 – 15". Licença negada de acordo com os termos da Lei n\xC2"º 869/52, combinado. com o Decreto nº 46.061 de 10/10/2012, e/ou afastamentos do ...05/07/1952 e no Decreto 46.061, de 10/10/2012. Órgão SRE ...13.979de 6 de fevereiro de 2020, no Decreto NE nº 113de 12 de março. de ...
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Diário do Executivo – Secretaria de Estado de Saúde, 17-11-2020
... terça-feira, 17 de Novembro de 2020 – 15". Licença negada de acordo com os termos da Lei n\xC2"º 869/52, combinado. com o Decreto nº 46.061 de 10/10/2012, e/ou afastamentos do ...05/07/1952 e no Decreto 46.061, de 10/10/2012. Órgão SRE ...13.979de 6 de fevereiro de 2020, no Decreto NE nº 113de 12 de março. de ...
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Diário do Executivo – Secretaria de Estado de Saúde, 14-10-2021
...- o Decreto federal n.º 7.508, de 28 de junho de 2011, que ...- a Resolução SES/MG nº 4.476, de 15 de setembro de 2014, que altera o art. 2º da ... Resolução SES/MG nº 5.158, de 24 de fevereiro de 2016, que altera os arts. 1º e 2º da ...1952, por oito dias, à servidora: Masp. 1073025-7, ...
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Diário do Executivo – Secretaria de Estado do Meio Ambiente e do Desenvolvimento Sustentável, 03-04-2020
... na Lei Federal nº 13.979, de 6 de fevereiro de 2020, no. Decreto NE nº 113, de 12 de março de 2020, no Decreto nº 47.886, de. 15 de março de 2020, no Decreto nº 47.891, de 20 ...201 da Lei nº 869, de 5/7/1952, por 3 dias, dos. servidores:. -Masp 234.950-4, ...cascalho - Guarda-Mor/MG. Processo: 1250/2020. (a) Ricardo Rodrigues de Carvalho. ...
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Diário do Executivo – Secretaria de Estado de Fazenda, 03-04-2020
... na Lei Federal nº 13.979, de 6 de fevereiro de 2020, no. Decreto NE nº 113, de 12 de março de 2020, no Decreto nº 47.886, de. 15 de março de 2020, no Decreto nº 47.891, de 20 ...201 da Lei nº 869, de 5/7/1952, por 3 dias, dos. servidores:. -Masp 234.950-4, ...cascalho - Guarda-Mor/MG. Processo: 1250/2020. (a) Ricardo Rodrigues de Carvalho. ...
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Diário do Executivo – Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública, 03-04-2020
... na Lei Federal nº 13.979, de 6 de fevereiro de 2020, no. Decreto NE nº 113, de 12 de março de 2020, no Decreto nº 47.886, de. 15 de março de 2020, no Decreto nº 47.891, de 20 ...201 da Lei nº 869, de 5/7/1952, por 3 dias, dos. servidores:. -Masp 234.950-4, ...cascalho - Guarda-Mor/MG. Processo: 1250/2020. (a) Ricardo Rodrigues de Carvalho. ...
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Diário do Executivo – Editais e Avisos, 27-09-2023
... “b”, da Lei nº 869, de 5 de julho de 1952,. e do Decreto nº 45.537, de 27 de janeiro de ...-7, para o cargo de provimento em comissão DAI-15. UM1100143, de recrutamento amplo. A Reitora da ... do Estado de Minas Gerais de 02 de fevereiro de 2023, AUTORIZA AFASTAMENTO PARA GOZO DE ...1250, Braúnas Belo Horizonte /MG. Alexandre dos ...
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Agricultura e Abastecimento - Gabinete do SECRETÁRIO
sábado, 26 de fevereiro de 2022 Diário Oficial Poder Executivo - Seção ... o disposto no artigo 7º, Anexo XIII, do Decreto. 53966-09, a contar de 29-1-22, à título de ...PATRICIA ABARCA GALVANINI BRANDÃO – RG 15.366.866-. 0 – Técnico da Fazenda Estadual ....202.191-9 99 87 93,00 0,00 93,00 1.765 02/06/1952. 17 MARIO REIS DE SALLES 9.965.850-1 77 88 82,50 ...
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Diário do Executivo – Secretaria de Estado de Fazenda, 13-12-2019
...Norma (Lei, Decreto, Resolução,. Portaria, Instrução Normativa). ... a 250 451 a 500 676 a 750 901 a 1000 1126 a 1250 1351 a 1500. 11 251 a 275 501 a 550 751 a 825 ...15 acima de 350 acima de 700 acima de 1050 acima de ...do art. 217 da Lei nº 869, de 1952, e o parágrafo primeiro da Lei nº. 15.464, de ...de fevereiro de 2018. Esclarecimentos adicionais, se ...
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Diário do Executivo, 01-04-2015
...Caderno 1 – Diário do Executivo. DECRETO NE Nº 73, DE 31 DE MARÇO DE 2015. Sumário. ...14, II, da Lei nº 869, de 5 de julho de. 1952, e tendo em vista a Lei Delegada nº 182, de 21 ...Classificação. 15°. Silvia. 07474052636 Rosangela. Vital Lopes. ... 2011 e no Decreto nº 45.905, de 03 de fevereiro de 2012,. RESOLVEM:. Art. 1º Para viabilizar o ...24/03/2015 COMUNICAÇÃO : 1250/2015. REGIONAL : Curvelo. Licenças concedidas, ...
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Editais - Educação
...SILVANAAUGSTROZE BARIJAN DE MORAES 15.658.453 OficialAdministrativo. SILVIA DOS SANTOS ... PROFESSOREDUCACAOBASICAII A 10 5723 03/07/1952. 21 RODRIGOADVINCULAFERNANDESFERREIRA 2925722989 ... suas atribuições, e com fundamento no Decreto nº 47.685,. de 20.02.2003 e Resolução n° ...1250 TATIANECOSTADEARAUJO 34888961883 1 ITAPETININGA ...fevereiro...
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Diário do Executivo – Corpo de Bombeiros Militar do Estado de Minas Gerais, 16-07-2021
...GERAL - 3 QQ (15 ADE) 849,77 424,88 849,77 424,88 849,77 424,88. ...201 da Lei nº 869 de 05/07/1952, por oito dias,. aosservidores:. Masp Nome A ...REGULAMENTARES PREVISTAS NO DECRETO 40.874/2000,. - Promove ao Posto de Cel QORBM, a ... na Lei Federal nº 13.979, de 6 de fevereiro de 2020;. Considerando o Decreto Estadual nº ...