decreto 151 91
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Origem e evolução do direito do trabalho no brasil
... , pode-se citar a seguinte legislação: Decreto n. 439, de 31.5.1890, estabelecendo as ... 1.313, de 17.1.91, regulamentando o trabalho do menor (4) ... Nesse ... dos Trabalhadores”, ao lado da Convenção 151 da OIT (aprovada pelo Decreto Legislativo n. 206, ...
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Decreto nº 2.173 de 05/03/1997. APROVA O REGULAMENTO DA ORGANIZAçÃO E DO CUSTEIO DA SEGURIDADE SOCIAL.
... Art. 91. A inexistência de débito em relação às contribuições devidas ao ... Art. 151. O pagamento das contribuições devidas ao Instituto Nacional do Seguro ...
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Decreto-Lei nº 254 de 28/02/1967. CODIGO DA PROPRIEDADE INDUSTRIAL.
... 151, os quais poderão solicitar ao inventor os esclarecimentos que julgarem ... Art. 91. O direito de uso exclusivo do nome de emprêsa, no território do Estado ...
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DECRETO Nº 76186, DE 02 DE SETEMBRO DE 1975. Aprova o Regulamento para a Cobrança e Fiscalização do Imposto Sobre a Renda e Proventos de Qualquer Natureza.
... Art. 91 ... Seção III - Da Redução do Imposto por ... Art. 151 ... CAPÍTULO VIII - Do Lucro Operacional ...
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Da legalidade para a governança: impactos do compliance na administração pública digital
... Inclui no Decreto-Lei nº 4.657, de 4 de setembro de 1942 (Lei de ... tivas dos gestores públicos. 91 Referida lei conceitua como improbidade ... 151 Em sua dimensão vertical, a accountability ...
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O Direito do Trabalho no Brasil
... Pelo Decreto n. 213, de 22.2.1890, foram revogados os diplomas ... 151 e a Recomendação n. 159 da OIT sobre as ... São Paulo, 1954. p. 91 e segs ... Veja-se: A experiência brasileira ...
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Carência
... Fundamentação: Lei n. 8.213/91, art. 24; Decreto n. 3.048/99, art. 26 ... @2 ... Sobre o tema, confira-se a redação do art. 151 da Instrução Normativa INSS n. 45/2010: ... " ...
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DECRETO Nº 77077, DE 24 DE JANEIRO DE 1976. Expede a Consolidação das Leis da Previdencia Social (clps).
... Art. 91 O reajustamento de benefício posterior a 1º de setembro de 1971, data do ... 151 O diretor ou administrador de empresa compreendida no regime desta ...
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Princípios, regras, competências e imunidades tributárias
... 91 Canotilho afirma que os princípios, além ... em questão, 150, II, 145, § 1º, 150, V, 151, I e 152 , todos da Constituição, que ... Advocacia. Constitucionalidade do Decreto-lei n. 406/68; Progressividade. IPTU. In : ...
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Da improbidade e suas congêneres
... O Decreto-Lei nº 359/68 27 (alterado pelo Decreto-Lei nº ... tão somente os qualificados pelo legislador 91 ... @@@@@@@5.3.1.7.8.3.1 Formas de ... Eliel Rodrigues: Emendas 151 ...