decreto 151 91
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MEDIDA PROVISÓRIA Nº 812, DE 30 DE DEZEMBRO DE 1994. Altera a Legislação Tributaria Federal e da Outras Providencias.
... Decreto-Lei n° 2.397, de 21 de dezembro de 1987) optarem ... 151 da Lei n° 5.172, de 25 de outubro de 1966, haja ... Art. 91. O parcelamento dos débitos de qualquer natureza ...
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Em vigor
Decreto-lei nº 2.627, de 26 de setembro de 1940. Dispõe sobre as sociedades por ações.
... ARTIGO 90 ... #Revogado pela Lei nº 6.404, de 1976 ... ARTIGO 91 ... #Revogado pela Lei nº 6.404, de 1976 ... ARTIGO 92 ... #Revogado ... ARTIGO 150 ... #Revogado pela Lei nº 6.404, de 1976 ... ARTIGO 151 ... #Revogado pela Lei nº 6.404, de 1976 ... ARTIGO 152 ... #Revogado ...
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Lei nº 1.711 de 28/10/1952. DISPÕE SOBRE O ESTATUTO DOS FUNCIONARIOS PUBLICOS CIVIS DA UNIÃO.
... Art. 14. Será tornada sem efeito, por decreto, a nomeação se a posse não se verificar no ... Art. 91. Terminada a licença, o funcionário ... Art. 151. VETADO ... Da Cota-Parte de Multa e Percentagem ...
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DEL 1608 de 18/09/1939 - DECRETO LEI. INSTITUI O CODIGO DO PROCESSO CIVIL.
... Art. 91. O juiz, quando necessário, ordenará a citação de terceiros, para ... Art. 151". Não influirão na competência do juizo as transformações posteriores \xC3" ...
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Consolidação das Leis do Trabalho (Decreto-lei n. 5.452, de 1o de maio de 1943)
... (TRT, 10 a Reg., RO 4.322/90, ac. 2 a T. 2.518/91, 9.12.1991, rel. Juiz José Luciano de Castilho Pereira, LTr 57-05/578) ... — pré-contratação (199); horas extras — cômputo nas férias (151, cancelada, art. 142, § 5 o , CLT); ferroviário — estação do ...
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DECRETO Nº 611, DE 21 DE JULHO DE 1992. da Nova Redação Ao Regulamento Dos Beneficios da Previdencia Social, Aprovado Pelo Decreto 357, de 7 de Dezembro de 1991, e Incorpora as Alterações da Legislação Posterior.
... Subseção VII ... Do Salário-Maternidade ... Art. 91. O salário-maternidade será devido, independentemente de carência, à ... 31 ... Art. 151. Não é considerado para o cálculo do salário-de-benefício o aumento ...
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DECRETO Nº 2637, DE 25 DE JUNHO DE 1998. Regulamenta a Cobrança do Imposto Sobre Produtos Industrializados - Ipi.
... 6º) ... Art. 91. Os produtos nacionais ou nacionalizados, que entrarem nas ALCP e ALCB, ... 30) ... Art. 151. No caso de locação ou arrendamento, a reentrada do produto no ...
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Tributação na economia digital: limites e desafios
... ão dos Contribuintes”, introduzido pelo Decreto nº 64.453, ... de 09/09/2019, tendo como ... com congestionamento de 91,7%10 (indicador que determina o ... percentual de ... 151" da Lei nº 5.172, de 25 de outubro ... de 1966, n\xC3" ...