decreto 151 91
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Lei nº 14.436 de 09/08/2022. Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e a execução da Lei Orçamentária de 2023 e dá outras providências.
... Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social (MA 91) ... § 8º O empenho da despesa não poderá ... cronogramas de pagamento estabelecidos no decreto de programação orçamentária e financeira ... Art. 151. Com vistas à apreciação do Projeto de Lei ...
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Indeferido
Código de Processo Civil
... ARTIGO 91 ... Regem a competência em razão do valor ... SEÇÃO IV Do Intérprete ... ARTIGO 151 ... O juiz nomeará intérprete toda vez ... Ihes regem o procedimento constantes do Decreto ...
- Em vigor Lei Nº 14.194, de 20 de agosto de 2021. Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e a execução da Lei Orçamentária de 2022 e dá outras providências
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Acórdão nº 2006/0038279-0 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... DEPÓSITO JUDICIAL. ARTIGO 151, II, DO CTN. SUSPENSÃO DA EXIGIBILIDADE DO ... pela Lei Complementar nº 13⁄72, Decreto-lei nº 1.512⁄76 e Lei nº 7.181⁄83, ao ... fl. 91) ... À fl. 98, encontra-se certificado ter ...
- Em vigor Lei nº 13.898 de 11/11/2019. Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e a execução da Lei Orçamentária de 2020 e dá outras providências
- Em vigor Lei nº 13.707 de 14/08/2018. Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e execução da Lei Orçamentária de 2019 e dá outras providências
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LEI ORDINÁRIA Nº 8981, DE 20 DE JANEIRO DE 1995. Altera a Legislação Tributaria Federal e da Outras Providencias.
... Decreto-Lei nº 2.397, de 21 de dezembro de 1987) optarem ... 151 da Lei nº 5.172, de 25 de outubro de 1966, haja ... Do Parcelamento de Débitos ... Art. 91. O parcelamento dos débitos de qualquer natureza ...
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Decreto nº 9.058 de 25/05/2017. Dispõe sobre a distribuição do quantitativo de Gratificações Temporárias das Unidades dos Sistemas Estruturadores da Administração Pública Federal - GSISTE e define os procedimentos a serem observados para a sua concessão.
... SERVIÇOS GERAIS - SISG 932 412 151 1.495 PESSOAL CIVIL DA ADMINISTRAÇÃO FEDERAL - SIPEC ... DO GOVERNO FEDERAL - SIORG 53 38 0 91 CONTABILIDADE FEDERAL 37 20 0 ...
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Acórdão nº 2006/0193343-2 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... LEI 8.213/91. INCONSTITUCIONALIDADE DECLARADA PELO STF ... 151, III, do CTN, assim como o Supremo Tribunal ... Min. Marco Aurélio); (c) do art. 250 do Decreto-Lei 5/75, com a redação da Lei 3.188/99, ambos ...
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Acórdão de TJRJ - VIGÉSIMA SÉTIMA CÂMARA CÍVEL, Processo nº 0491846-45.2011.8.19.0001 (Criminal), 08-05-2019
... e dos arts. 151, 153 e 160 do seu Regulamento (Decreto nº 10.514/91). 3. É um falso dilema, no caso concreto, a alegada necessidade de se substituírem as multas cumulativas por uma única multa legalmente graduada: pois as seguidas e crescentes multas não apenas possuem previsão expressa no regime jurídico-tributário (o art. 226 do CTM), como constituem uma evidente gradação legal, baseada na gravidade da conduta antijurídica, sob o prisma da
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-591-16.2011.5.14.0404 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 29 de Agosto de 2012
... artigos 114, I, da Constituição Federal, 151 e 168 da Lei Municipal nº 1.342/00, 2º do ... nº 3.313/92, à Lei Municipal nº 127/91", ao Decreto Municipal nº 811/05, bem como diverg\xC3" ...
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Versão original
Lei nº 14.133 de 01/04/2021. Lei de Licitações e Contratos Administrativos.
... ável, assim como as disposições do Decreto-Lei nº 4.657, de 4 de setembro de 1942 (Lei de ... Art. 91. Os contratos e seus aditamentos terão forma ... Art. 151. Nas contratações regidas por esta Lei, ...
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Acórdão nº 2004/0055761-0 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... ART. 250 DO DECRETO-LEI 5/75, COM A REDAÇÃO DADA PELA LEI ESTADUAL ... 151, III, do CTN, assim como o Supremo Tribunal ... 126 da Lei 8.213/91, com redação dada pela Medida Provisória ...
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Acórdão nº 2005/0170384-0 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... ART. 250 DO DECRETO-LEI 5/75, COM AS REDAÇÕES DADAS PELAS LEIS ... 151, III, do CTN, assim como o Supremo Tribunal ... 126 da Lei 8.213/91, com redação dada pela Medida Provisória ...
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Decreto nº 10.839 de 18/10/2021. Regulamenta os procedimentos administrativos relativos à investigação de existência de subsídios e à aplicação de medidas compensatórias.
... Art. 91. As revisões de que trata este Capítulo serão solicitadas por meio de ... Art. 151. Na hipótese prevista no inciso I do caput do art. 150, a petição ...
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DECRETO Nº 2172, DE 05 DE MARÇO DE 1997. Aprova o Regulamento Dos Beneficios da Previdencia Social.
... I - auxílio-doença - 91% do salário-de-benefício; ... II - aposentadoria por invalidez - ... Art. 151. A extinção da quota da pensão obedecerá ao disposto no art. 110 ...
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Versão original
Lei nº 14.194 de 20/08/2021. Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e a execução da Lei Orçamentária de 2022 e dá outras providências.
... Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social (MA 91) ... § 8º O empenho da despesa não poderá ... 151" ... CAPÍTULO IV ... DAS DIRETRIZES PARA ELABORA\xC3" ... cronogramas de pagamento estabelecidos no decreto de programação orçamentária e financeira ...
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nº 2000.04.01.082220-3 de Tribunal Regional Federal da 4a Região, Primeira Turma, 30 de Junio de 2004
... BENEFÍCIOS FISCAIS. DL 2.433/88 E LEI 8.191/91. ISENÇÃO. DIREITO DE CRÉDITO. MULTA ... Decreto-Lei nº 2.433/88, com a redação dada pelo ... nº 8.191/91 e a expedição do Decreto nº 151/91 o tributo é devido. 4. No que tange à multa, ...
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Versão original
Lei nº 13.898 de 11/11/2019. Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e a execução da Lei Orçamentária de 2020 e dá outras providências.
... Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social (MA 91) ... § 8º O empenho da despesa não poderá ... Art. 12. Nos termos do disposto no Decreto nº 6.094, de 24 de abril de 2007, serão ... Art. 151 ...
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Decreto nº 4.544 de 26/12/2002. REGULAMENTA A TRIBUTAÇÃO, FISCALIZAÇÃO, ARRECADAÇÃO E ADMINISTRAÇÃO DO IMPOSTO SOBRE PRODUTOS INDUSTRIALIZADOS - IPI.
... 91 ... § 3º O Presidente da República poderá avaliar a inclusão no gozo ... Art. 151. Os produtos das posições 22.01, 22.02 e 22.03, da TIPI, estão sujeitos ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 11907, DE 02 DE FEVEREIRO DE 2009. Dispõe Sobre a Reestruturação da Composição Remuneratoria das Carreiras de Oficial de Chancelaria e de Assistente de Chancelaria, de que Trata o Artigo 2 da Lei 11.440, de 29 de Dezembro de 2006, da Carreira de Tecnologia Militar, de que Trata a Lei 9.657, de 3 de Junho de 1998, Dos Cargos do Grupo Defesa Aerea e Controle de Trafego Aereo - Grupo Dacta, de que Trata a Lei 10.551, de 13 de Novembro de 2002, Dos Empregos Publicos do Quadro de Pessoal do Hospital das Forças Armadas - Hfa, de que Trata a Lei 10.225, de 15 de Maio de 2001, da Carreira de Supervisor Medico-pericial, de que Trata a Lei 9.620, de 2 de Abril de 1998, das Carreiras da Area de Ciencia e Tecnologia, de que Trata a Lei 8.691 de 28 de Julho de 1993, do Plano de Carreira e Cargos da Fundação Oswaldo Cruz - Fiocruz, de que Trata a Lei 11.355, de 19 de Outubro de 2006, das Carreiras e do Plano Especial de Cargos do Departamento Nacional de Infra-estrutura de Transportes - Dnit, de que ...
... 3o do Decreto-Lei no 2.405, de 29 de dezembro de 1987, o inciso ... Art. 91. Os arts. 2o, 4o, 5o, 6o, 7o, 8o e 10 da Lei no ... Art. 151. Os arts. 79, 80, 81 e 82 da Lei no 11.355, de ...
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Acórdão, Processo nº 5000259-82.2023.4.02.9999, Tribunal Regional Federal da 2a Região, 1a. Turma Especializada, 19-04-2024
... No Art. 45 da Lei N° 8.213/91 C/c o Art. 45 do Decreto N° 3.048/99, Aos Segurados que Necessitarem de Assistência Permanente de Terceiros. 5. A Sentença Deve Ser Reformada para Julgar Procedente o Pedido de Restabelecimento de Auxílio-doença desde a Sua Cessação Em 30/01/2018 Com Posterior Conversão Em Aposentadoria por Invalidez, Com Acréscimo de 25%, desde a Perícia Judicial de 03/07/2018. 6. Recurso da Autora Provido. Decisao: Vistos e...
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DECRETO Nº 1041, DE 11 DE JANEIRO DE 1994. Aprova o Regulamento para a Cobrança e Fiscalização do Imposto Sobre a Renda e Proventos de Qualquer Natureza.
... 1°, 5.172/66, art. 43, e 8.383/91, art. 4°) ... § 1° São também contribuintes as pessoas físicas que ... 151, deverá ser observado o disposto no art. 40, incisos XXII e XXIII, ...
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DECRETO LEI Nº 359, DE 17 DE DEZEMBRO DE 1968. Cria a Comissão Geral de Investigações e da Outras Providencias.
... 91 do Decreto-lei nº 200, de 25 de fevereiro de 1967 ... Art. 13. O ...
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Em vigor
Decreto-lei nº 5.844, de 23 de setembro de 1943. Dispõe sôbre a cobrança e fiscalização do imposto de renda
... ARTIGO 91 ... Os cheques serão emitidos ou endossados em favor das Delegacias ... #Revogado pelo Decreto-Lei nº 2.303, de 1986 ... ARTIGO 151 ... As multes serão impostas pelo diretor e pelos delegados regionais e ...