decreto 1655 1995
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EXTRATO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA (ACT) Nº 11/2021 - UASG 200128 - SRPRF-MS
... 1° inciso II, do decreto n° 1.655/1995 e art. 25 c/c art. 20, do código ...
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EXTRATO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA N° 5/2022/SPRF-BA
... 1° inciso II, do Decreto n° 1.655/1995 e art. 25 c/c art. 20, do Código ...
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EXTRATO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA Nº 5/2020 SRPRF-MS
... 1° inciso II, do Decreto n° 1.655/1995 e art. 25 c/c art. 20, do Código ...
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EXTRATO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA N° 8/2022/SPRF-BA
... 1° inciso II, do Decreto n° 1.655/1995 e art. 25 c/c art. 20, do Código ...
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EXTRATO DE TERMO ADITIVO
... Federal, Código de Trânsito Brasileiro, Decreto nº 1.655/1995. Data da Assinatura: 17 de julho ...
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Decisão Monocrática nº 2007/0307550-0 de T4 - QUARTA TURMA
... 1º, inc. I, do Decreto n. 1655/1995, 20 e 269 da Lei n. 9.503/2007, 936 ...
- Acórdão Nº 5003650-42.2020.8.24.0125 do Primeira Câmara Criminal, 08-09-2022
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EXTRATO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA N° 2/2022/SPRF-BA
... º 8666/1993, da Lei nº 13.675/2018, e do Decreto nº 9.489/2018, o Decreto nº 1.655, de 03 de ubro de 1995; legislações correlacionadas à política ...
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PORTARIA DIOP/PRF Nº 145, DE 30 DE AGOSTO DE 2023
... 60, ambos do Anexo I do Decreto nº 11.348, de 1º de janeiro de 2023, publicado ... º, do Decreto nº 1.655, de 03 de outubro de 1995, e na Portaria Normativa PRF nº 24, de 26 de ...
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PORTARIA DIOP/PRF Nº 57, DE 13 DE ABRIL DE 2023
... 60, ambos do Anexo I do Decreto nº 11.348, de 1º de janeiro de 2023, publicado ... º, do Decreto nº 1.655, de 03 de outubro de 1995, e na Portaria Normativa PRF nº 24, de 26 de ...
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EXTRATO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA N° 28/2022/SPRF-BA
... Lei n° 13.675, de 11 de junho de 2018, o Decreto nº 1.655, de 03 de outubro de 1995, e, no que ...
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EXTRATO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA N° 1/2020/SPRF-BA
... Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993, np Decreto nº 1.655, de 03 de outubro de 1995, na Lei nº ...
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EXTRATO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA N° 6/2021/SPRF-BA
... Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993; o Decreto nº 1.655, de 03 de outubro de 1995, Sem ...
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Decisão da Presidência nº 1413 de STF. Supremo Tribunal Federal, 8 de Marzo de 2004
... 1º do Decreto Federal 1.655, de 03 de outubro de 1995 (fl. 39) ...
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Decisão da Presidência nº 1413 de STF. Supremo Tribunal Federal, 8 de Marzo de 2004
... 1º do Decreto Federal 1.655, de 03 de outubro de 1995 (fl. 39) ...
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extrato de TERMO ADITIVO Nº 4/2023
... ção Federal, Lei nº 8.666/1993, Decreto n° 1.655/1995, Lei Complementar n° 121/2006, ...
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Decisao Nº 0024711-91.2012.8.05.0080 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, SEGUNDA CAMARA CÍVEL, 16-06-2020
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO. DANOS MATERIAIS E MORAIS. ACIDENTE VEICULAR. CHOQUE COM ANIMAL EM RODOVIA. LEGITIMIDADE ATIVA DO PROPRIETÁRIO E LEGITIMIDADE PASSIVA DA CONCESSIONÁRIA. RESPONSABILIDADE OBJETIVA. APLICAÇÃO DO CDC. RISCO ADMINISTRATIVO. DANOS MORAIS CARACTERIZADOS. PEDIDO ADSTRITO AOS LUCROS CESSANTES. CONDENAÇÃO EM DANOS EMERGENTES. SENTENÇA EXTRA PETITA. READEQUAÇÃO DA SUCUMBÊ
... Com efeito, a Lei nº 8.987/1995, que dispõe sobre o regime de concessão e ... Ou seja, o inciso III do art. 1º do Decreto Federal nº 1.655/1995 e o art. 20 CTB não são ... -
PORTARIA NORMATIVA PRF Nº 26, DE 30 DE JUNHO DE 2023
... ções que lhe foram conferidas pelo Decreto nº 11.348, de 1º de janeiro de 2023, observado ... , o Decreto nº 1.655, de 3 de outubro de 1995, as Resoluções do Conselho Nacional de ...
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EXTRATO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA Nº 3/2021/GAB-MG
... legal: Lei 8.666/93, Lei nº 9.503/1997 e Decreto no 1.655/1995. Vigência: 18 ...
- Acordao Nº 93702 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 29-03-2017
- Acordao Nº 93702 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 29-03-2017
- Acordao Nº 93702 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 29-03-2017
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Acórdão nº 1005995-16.2022.8.11.0004 Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, Segunda Câmara Criminal, 11-07-2023
APELAÇÃO CRIMINAL – TRÁFICO DE DROGAS – MATERIALIDADE E AUTORIA DEMONSTRADAS – REDUÇÃO DA PENA-BASE – INVIABILIDADE – RECONHECIMENTO DO TRÁFICO PRIVILEGIADO – IMPOSSIBILIDADE – DEDICAÇÃO À ATIVIDADE CRIMINOSA – CAUSA DE AUMENTO PREVISTA NO ART. 40, V DA LEI DE DROGAS – INCIDÊNCIA – SENTENÇA MANTIDA – RECURSOS DESPROVIDOS.Não há se falar em absolvição se o conjunto probatório, consubstanciado nas
... Sobre a matéria, o Decreto nº 1655, de 03 de outubro de 1995, define a ...