decreto 1819 1996
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Acordao N° 1250692 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 19-05-2020
Administrativo e processual civil. Servidores públicos. Reajuste salarial de 84,32%. Direito. Reconhecimento. Créditos. Liquidação. Cálculos. Erros materiais. Descompasso com a coisa julgada. Fórmula fixada. Compensação com reajustes posteriores. Questão decidida e acobertada pela coisa julgada. Desconsideração. Impossibilidade. Antecipação de reajustamento. Compensação necessária. Correção em...
... 1996 e ... junho/1996 a julho/2000 – do acórdão ... Distrito Federal declarará, através de decreto, o ... percentual de reajuste dos servidores ... 2/15 (fls. 1806/1819) ... [9] - ID Num. 11540194 - Pág. 2/17 (fls ... -
Decisão Monocrática nº 2006/0278723-2 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... DECRETO-LEI Nº 2.288/86. AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DA ... 1996 com o objetivo obter o direito à repetição de ... /86 (Rubens Geraldini - veículo de placas SG-1819), enquanto que a demanda foi ajuizada em ...
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SAÚDE - Coordenadoria de Serviços de SAÚDE
... para comparecer a Av. Dr. Emilio Ribas, 1819, Guarulhos - São ... Paulo, na Gerência de ... 8 FELIPE MARÇAL DE PAULA DIREITO 19/03/1996 01/09/2022 14:01:59 7 9 16 ... 9 PAMELA GUTIERREZ ... nos termos do Decreto 52.833/2008 expede a presente portaria ... para ...
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Diário do Executivo – Editais e Avisos, 25-11-2020
... tada pelo Decreto n.º 31.930, de 15 de outubro de 1990, c/c a Lei ... 9BFZZZFHATB056078 GUX8606 Ford/Fiesta Cinza 1996 R$ 200,00 ... 303 488 Sucata 9BWCA05X61T009498 ... 1819 523 Sucata 9362AKFW96B011667 HAR2014 ...
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Editais - Governo
... 1996/1997, RODRIGO CIZIKS; RENAVAM: 663967457 ... 117 ... VAM: 940023865 ... 1819 PLACA: DUY2913; SÃO PAULO/SP; CHASSI: ... Devido a quarentena implementada pelo Decreto 64.881, ... de 22-03-2020, os recursos e os ...
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Decisão Monocrática nº 5002373-47.2012.404.0000 de Tribunal Regional Federal da 4a Região, 2ª Turma, 20 de Marzo de 2012
... 61 da Lei 9.430, de 1996), o que não possui caráter confiscatório, ... Federal de Recursos: O encargo de 20%, do Decreto-Lei 1.025, de 1969, é sempre devido nas ...
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Lei Nó 17.863, de 22 de dezembro de 2023
... Valores em R$ 1,00 ... PROGRAMA: 1819 - PROTEÇÃO E DEFESA DO CIDADÃO ... OBJETIVO ... Decreto nº 51.672, de 19 de março de 2007, e o ... da Lei federal nº 9.277, de 10 de maio de 1996; ... - Construir, reformar, ampliar, melhorar, ...
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Lei Nó 17.614, de 26 de dezembro de 2022
... tárias por decreto, mediante o remanejamento de recursos em favor da ... Valores em R$ 1,00 ... PROGRAMA: 1819 - PROTEÇÃO E DEFESA AO CIDADÃO ... OBJETIVO ... da Lei federal nº 9.277, de 10 de maio de 1996; ... - Construir, reformar, ampliar, melhorar, ...
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Anexos que integram o Parecer e o Aut�grafo
... movimentações orçamentárias por decreto, mediante o remanejamento de recursos em ... Valores em R$ 1,00 ... PROGRAMA: 1819 - PROTEÇÃO E DEFESA AO CIDADÃO ... OBJETIVO ... da Lei federal nº 9.277, de 10 de maio de 1996; ... - Construir, reformar, ampliar, melhorar, ...
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Anexos que integram o Parecer e o Aut�grafo
... Valores em R$ 1,00 ... PROGRAMA: 1819 - PROTEÇÃO E DEFESA AO CIDADÃO ... OBJETIVO ... Decreto nº 51.672, de 19 de março de 2007, e o ... da Lei federal nº 9.277, de 10 de maio de 1996; ... - Construir, reformar, ampliar, melhorar, ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo ROT - 384-50.2020.5.14.0000)
RECURSO ORDINÁRIO EM AÇÃO RESCISÓRIA. ART. 966, II E V, DO CPC. FUNASA. RECOLHIMENTOS DE FGTS. EMPREGADO ADMITIDO SEM CONCURSO. INGRESSO NO SERVIÇO PÚBLICO EM PERÍODO INFERIOR A CINCO ANOS ANTES DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL. AUSÊNCIA DA ESTABILIDADE PREVISTA NO ART. 19, CAPUT , DO ADCT. TRANSMUDAÇÃO DO REGIME CELETISTA PARA O ESTATUTÁRIO....
... obrigatória deste TST (ArgInc-105100-93.1996.5.04.0018), quando declarada a ... provisória ou decreto etc. A norma jurídica violada pode ser ... -
CONCURSOS - SÓO PAULO OBRAS
... 91 do Decreto 58.225/18 ... Nome RG Data ... DEBORA ROCHA ... 92º 02199 Lucas Henrique Da Silveira 20/04/1996 9 0 0 9 9 ... 93º 04437 Rafael Marques Pantalena ...
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EDITAIS - SÓO PAULO OBRAS
... º 03567 ThaisAparecida Soares Bento 06/03/1996 0 4 4 ... 116º 05384 Marcela Figueiredo De Paula ... o art. 4º, parágrafo 1º; o Decreto 47.096/2006, que regulamenta a Lei nº 14.094, de ...
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CONCURSOS - SÓO PAULO OBRAS
... 89º 02199 Lucas Henrique Da Silveira 20/04/1996 9 0 9 9 ... 90º 04437 Rafael Marques Pantalena ... SEI n. 072642175, ... em atendimento ao Decreto ...
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SECRETARIA DE ESTADO DO TRABALHO E BEM ESTAR SOCIAL
... Decreto de nomeação nº. 1287-P, de 24 de Setembro de ... MARIA MARINHO NETA 022.087.042-07 03/10/1996 ... 35 ADELIA PEREIRA DA SILVA 690.107.652-53 ... 1819 DINAMARA RODRIGUES E RODRIGUES 000.646.672-94 ...
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Capital - 5ª vara de relações de consumo
... (STJ, MS 4138/DF, DJ 21/10/1996, Rel. Min. José Delgado) ... Destarte, ... “As disposições do Decreto n° 22.626/33 (Usura) não se aplicam às taxas ... constante da matrícula do imóvel de nº 1819, registrado no 7º ofício de registro de ...
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Diário Oficial Eletrônico N° 10.337 do Mato Grosso do Sul, 01-12-2020
... DECRETO ... 3 3.3 3.3.4 3.3.4.4 1996 01 09/152.023/1996 ... 3 3.3 3.3.4 3.3.4.4 1996 ...
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Acórdão de TJRJ - TERCEIRA CÂMARA CRIMINAL, Processo nº 0327430-16.2018.8.19.0001 (Cível), 14-07-2022
APELAÇÃO CRIMINAL. TRÁFICO DE DROGAS E ASSOCIAÇÃO PARA O TRÁFICO COM EMPREGO DE ARMAS DE FOGO. PRELIMINARES QUE SE REJEITAM. CONJUNTO PROBATÓRIO APTO A EMBASAR A CONDENAÇÃO. DOSIMETRIA E REGIME PRISIONAL MAIS GRAVO QUE NÃO DESAFIAM REPAROS. 1) Preliminares. 1.1) Da inépcia da denúncia e da alegada ausência de justa causa. A denúncia contém os requisitos previstos no art. 41 do CPP. Portanto, não é
... submetidos ao crivo do contraditório e o decreto condenatório não foi ... lastreado ... autos às fls. 1739/1819, e as demais caracterizam maus antecedentes. A ... medida, nos termos da Lei n. 9.296/1996 ... IV - O entendimento jurisprudencial ... -
Decisão Monocrática de T5 - QUINTA TURMA
... Município, respectivamente gestão de 1993/1996 e gestão de 1997/2000, teriam participação no ... 29, TODOS DO CÓDIGO PENAL - DECRETO CONDENATÓRIO - INSURGÊNCIA RECURSAL DEFENSIVA ... 1819/1821), com os comprovantes de fls. 340/341; e de ...
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SECRETARIA DE ESTADO DO TRABALHO E BEM-ESTAR SOCIAL
... Decreto de Nomeação n.º 1287-P, de 24 de Setembro de ... 1819 DIONIZIA VIEIRA BARBOSA 442.841.561-78 ... 1820 ... 1996 ELIZONETE SILVA PAIVA 450.004.273-83 ... 1997 ...
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Decisao Nº 0000696-56.2015.8.05.0176 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, SEGUNDA CAMARA CRIMINAL - SEGUNDA TURMA, 09-09-2021
... AUSÊNCIA DE PREVISÃO NA LEI N. 9.269/1996. GRAVAÇÕES INTEGRAIS À DISPOSIÇÃO DOS ... 11.343/2006, o que só veio a tona com o decreto condenatório. Desta maneira, entende a peça ... 1819/1832, pelo improvimento do recurso ... As ...
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Editais - Educação
... habilitado O 9 3,888 324 02/12/1996 ... 123 ALINEMARQUESSILVA 42568901810 1 CENTRO ... suas atribuições, e com fundamento no Decreto nº 47.685, ... de 20.02.2003 e Resolução n° ... QUIMICA habilitado O 10 39,154 1819 13/12/1983 0 ... 304 GISELDABENASSI 5103368846 2 ...
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Editais - Parcerias em Investimentos
... prindo o artigo 66 do decreto 29.913/89. Local: Ribeirão Preto ... 211779 ... 209691 29/09/2023 5 S F5-1819 00001005 FTM 3892 ... 113 - VI - A ... Executar ... 48, § 2º, da LDB de 20/12/1996); ... Histórico Escolar Final da Graduação ...
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Editais - Logística e Transportes
... 1996/1996, Jni5758, Cajati/SP-SP, 9Bd178058t0019308 ... 1819, Cesar a P Lopes, Citroen Xsara Picasso ... Decreto Federal 4.340, de 22-08-2002 que as regulamentou; ...