decreto 2027 1996
- Acórdão Nº 0003527-31.2011.8.24.0001 do Quarta Câmara de Direito Público, 10-03-2022
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Acórdão nº 1.0024.17.005263-3/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 08-03-2018
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO ADMINISTRATIVO. AÇÃO DE DESAPROPRIAÇÃO. INDENIZAÇÃO. LAUDO PERICIAL ELABORADO POR PERITO JUDICIAL. "QUANTUM" DA INDENIZAÇÃO. PRESUNÇÃO "JURIS TANTUM" DE VERACIDADE. PRESUNÇÃO RELATIVA NÃO DESFEITA. PREPONDERÂNCIA DA CONCLUSÃO DO PERITO DE CONFIANÇA DO JUÍZO. JUROS COMPENSATÓRIOS. INCIDÊNCIA SOBRE O PERCENTUAL NÃO LEVANTADO. - Em lide expropriatória, justo preço é...
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Legislação
... DECRETO N. 10.088, DE 5 DE NOVEMBRO DE 2019 ... (DOU ... Trabalho em sua 83ª reunião, celebrada em 1996; ... RECONHECENDO que o trabalho infantil é em ...
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Diário do Executivo – Editais e Avisos, 26-05-2022
... 3°, inciso II do Decreto n.º 48.109, de 30 de dezembro de 2020, c/c a ... CEQ6547 Vw/Gol Cli Vermelha 1996 R$ 1.000,00 ... 80 493 Conservado ... de 31/12/2027; 00004910, R$3.053.329,56, de 01/01/2022 ... a ...
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nº 96.01.38167-8 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Terceira Turma Suplementar, 1 de Julio de 2004
... Autuado em: 28/8/1996 ... Processo Originário: 920000478-4/ac ... corretamente o disposto no artigo 27 do Decreto-Lei 3.365/41 ... Por outro lado, não existe ... 1º da Medida Provisória 2027-43, a eficácia da expressão "de até seis por ...
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Acórdão nº 96.01.33367-3 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Terceira Turma Suplementar, 7 de Octubre de 2004
... Autuado em: 15/8/1996 ... Processo Originário: 920000479-2/ac ... corretamente o disposto no artigo 27 do Decreto-Lei 3.365/41 ... Por outro lado, não existe ... 1º da Medida Provisória 2027-43, a eficácia da expressão "de até seis por ...
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Parte especial
... o documento conforme transcrito no Decreto Italiano nº 513/97, i.e., “ a representação ... da Fazenda nº 528/96, de 2 de setembro de 1996, publicada no DOU em 10-10-1996, que ...
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Disposições finais e transitórias
... 14 da Lei n. 9.289, de 4 de julho de 1996", passa a vigorar com a seguinte redação: ... \xE2" ... 1.072. Revogam-se: I — o art. 22 do Decreto-Lei n. 25, de 30 de novembro de 1937; ... II ...
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Disposições finais e transitórias (arts. 1.045 a 1.072)
... 14 da Lei n. 9.289, de 4 de julho de 1996", passa a vigorar com a seguinte redação: ... \xE2" ... 1.072. Revogam-se: I — o art. 22 do Decreto-Lei n. 25, de 30 de novembro de 1937; ... II ...
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Diário Oficial Eletrônico N° 11.251 do Mato Grosso do Sul, 25-08-2023
... Hélio Peluffo Filho ... DECRETO ... 13 VW/GOL I PLUS 1996/1996 PRETA CGC8E10 9BWZZZ377TT164396 MS 319423 ... válida até 04/08/2027 ...
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Diário dos Municípios Mineiros – Particulares e Pessoas Físicas, 26-02-2021
... 6º do Decreto nº 47.222, de 26 de julho de 2017 ... A ... monetária no exercício de 1996 na apuração do IRPJ e da CSLL no valor de ... de vigência do referido acordo é até 2027 ... E 2XWUDVUHFHLWDV GHVSHVDV ...
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Anexo. cartilha prática - 304 perguntas e respostas
... Simplesmente inovou; é um decreto com caráter interpretativo e inteiramente ... Coimbra: Coimbra Editora, 1996. P. 619). Crê-se que o mestre se equivocou, ...
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Acórdão Nº 0006109-05.2011.8.24.0033 do Terceira Câmara de Direito Público, 06-07-2021
... ). Informou que a Municipalidade editou Decreto de n. 4.569/91, a fim de declarar utilidade ... -SP, DJ 11/3/2002, e REsp 94.537-SP, DJ 9/9/1996". (REsp 632.994/PR, Rel. Ministro Luiz Fux, ... ) Desde 5.5.2000, data de publicação da MP 2027-38/00, veda-se a incidência dos juros em ...
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RESOLUÇÃO GECEX Nº 410, DE 20 DE OUTUBRO DE 2022
... 7º, inciso VI, do Decreto nº 10.044, de 4 de outubro de 2019, considerando ... aumentar em mais 1 milhão de toneladas até 2027 em relação a 2019. A demanda interna, alegou a ... Environmental Protection Agency, EPA, 1996; e FEDDERKE, Johannes W.; SIMBANEGAVI, Witness ...
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Decreto nº 6.703 de 18/12/2008. APROVA A ESTRATEGIA NACIONAL DE DEFESA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
... é 2014), de médio prazo (entre 2015 e 2022) e de longo prazo (entre 2027 e 2030) ... Em relação ao equipamento, o planejamento deverá ... , de 02 de setembro de 2004; e na Lei nº 9.299, de 07 de agosto de 1996 ...
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Concursos - SeguraNóa Pública
... 258006386 - 79,091 - 50 - 29,091 - 21/01/1996 - 27 ... 35 - 28991648 - GUILHERME NEVES DE ... 56,091 - 27 - 29,091 - 28/11/1996 - 26 ... 2027 - 29178053 -VINICIUS DA SILVAARRUDA - 361773316 ... do Decreto 60.449/14, e por competência delegada pelo ...
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Expediente - EMENDAS AO PROJETO DO PPA 2024-2027
... de João Doria que regulou a política por Decreto, quando a ferramenta legal correta é a Lei Ordinária. Ao ... propormos ... pelo Programa Nacional do Livro Didático" ao Produto 1996 - TECNOLOGIAS DE USO PEDAGÓGICO ... do programa 0800 - EDUCAÇÃO ...
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Diário do Executivo – Editais e Avisos, 24-02-2023
... nº 175, de 26 de janeiro de 2007, e do Decreto nº ... 45.537, de 27 de janeiro de 2011, ... a 27/12/2027. Cont. nº 200/2022 - Perfecta Saúde Ltda ... BKP9885 Fiat/Palio Edx Verde 1996 R$ 1.000,00 ... 29 733 Conservado ...
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Acórdão nº 1.0000.21.018542-7/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 12-11-2021
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - DESAPROPRIAÇÃO INDIRETA - PRESCRIÇÃO - NÃO RECONHECIDA - TEORIA DA CAUSA MADURA - VALOR DA INDENIZAÇÃO - AVALIAÇÃO JUDICIAL - NÃO IMPUGNADA - JUROS MORATÓRIOS E COMPENSATÓRIOS - CORREÇÃO MONETÁRIA - HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS.1. Se do ato expropriatório à entrada em vigor do Código Civil de 2002 não decorreu mais da metade do prazo prescricional vintenário, aplica-se o prazo
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Os impactos da geração distribuída sobre as distribuidoras de energia elétrica
... Acesso em: 10 maio 2020 ... BRASIL. Decreto n. 2.335, de 06 de outubro de 1997. Constitui a ... BRASIL. Lei n. 9.427, de 26 de dezembro de 1996. Institui a Agência Nacional de Energia ... Plano Decenal de Expansão de Energia 2027. Ministério de Minas e Energia, Empresa de ...
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Temas Conexos
... Em 1996, o Japão tomou medida similar ... Contra a ... 12 da Lei das Estradas de Ferro (Decreto Legislativo 2.681/1912), art. 247 do Código ...
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Acórdão nº 0000901-04.1999.4.01.3600 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quarta Turma, 27 de Agosto de 2013
... social para fins de reforma agrária pelo Decreto de 25.09.1998, publicado no DOU de 28.09.1998, ... ão administrativa de posse, ou seja, 18.11.1996, data do Contrato de Comodato, consoante o doc ...
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Acórdão nº 0000901-04.1999.4.01.3600 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quarta Turma, 27 de Agosto de 2013
... social para fins de reforma agrária pelo Decreto de 25.09.1998, publicado no DOU de 28.09.1998, ... ão administrativa de posse, ou seja, 18.11.1996, data do Contrato de Comodato, consoante o doc ...
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Acórdão nº 0000901-04.1999.4.01.3600 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quarta Turma, 27 de Agosto de 2013
... social para fins de reforma agrária pelo Decreto de 25.09.1998, publicado no DOU de 28.09.1998, ... ão administrativa de posse, ou seja, 18.11.1996, data do Contrato de Comodato, consoante o doc ...