decreto 21919
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Meio Ambiente, Infraestrutura e LoGástica - Fundação para a Conservação e a Produção Florestal do Estado de SÓo Paulo
...aprovado pelo Decreto nº 26.673, de 28/01/1987, bem como no. artigo 21 da Lei Federal nº ...
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BALANÃ?O - MELLILA EMPREEND. E PARTICIPACOES S.A
...3. As. contratações observarão o regime constante no Decreto-Lei nº 5.452/1943. - Consolidação das Leis Trabalhistas/CLT, ...
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ATA - BANCO BMG S/A
...3. As. contratações observarão o regime constante no Decreto-Lei nº 5.452/1943. - Consolidação das Leis Trabalhistas/CLT, ...
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ATA - MORI ENERGIA HOLDING S.A
...3. As. contratações observarão o regime constante no Decreto-Lei nº 5.452/1943. - Consolidação das Leis Trabalhistas/CLT, ...
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ATA - SERRA DO MAR - SM1 - EMPREENDIMENTO IMOBILIARIO LTDA
...3. As. contratações observarão o regime constante no Decreto-Lei nº 5.452/1943. - Consolidação das Leis Trabalhistas/CLT, ...
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BALANÃ?O - EIL02 S.A
...3. As. contratações observarão o regime constante no Decreto-Lei nº 5.452/1943. - Consolidação das Leis Trabalhistas/CLT, ...
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CONVOCAÃ?Ã?O - Saneaqua Mairinque S.A
...3. As. contratações observarão o regime constante no Decreto-Lei nº 5.452/1943. - Consolidação das Leis Trabalhistas/CLT, ...
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Acórdão nº 2008.36.01.000318-2 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Terceira Turma, 28 de Febrero de 2012
PENAL E PROCESSUAL PENAL - CRIMES DE TRÁFICO TRANSNACIONAL DE ENTORPECENTES - CONCURSO MATERIAL - ASSOCIAÇÃO PARA O TRÁFICO - PETRECHOS E FINANCIAMENTO/CUSTEIO - ARTS. 33, 34, 35 E 36 C/C ART. 40, I E V TODOS DA LEI 11.343/2006 - TRANSNACIONALIDADE DOS DELITOS DE TRÁFICO E DE ASSOCIAÇÃO PARA O TRÁFICO DE DROGAS - COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA FEDERAL -INTERCEPTAÇÕES TELEFÔNICAS - PRELIMINARES DE...
... Operação: ICARO Nome Alvo: SABINO - FERNANDO Fone Alvo: 6599/21919 Localização do Alvo ..:. Fone Contato: 359199-1038 Localização do ...INAPLICABILIDADE. TRIBUTÁRIO. MULTA. MASSA FALIDA. ART. 9º DO DECRETO-LEI 1.893/1981. PRECEDENTES. Os órgãos fracionários dos Tribunais podem ... -
Acórdão nº 2008.36.01.000318-2 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Terceira Turma, 28 de Febrero de 2012
PENAL E PROCESSUAL PENAL - CRIMES DE TRÁFICO TRANSNACIONAL DE ENTORPECENTES - CONCURSO MATERIAL - ASSOCIAÇÃO PARA O TRÁFICO - PETRECHOS E FINANCIAMENTO/CUSTEIO - ARTS. 33, 34, 35 E 36 C/C ART. 40, I E V TODOS DA LEI 11.343/2006 - TRANSNACIONALIDADE DOS DELITOS DE TRÁFICO E DE ASSOCIAÇÃO PARA O TRÁFICO DE DROGAS - COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA FEDERAL -INTERCEPTAÇÕES TELEFÔNICAS - PRELIMINARES DE...
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Acórdão nº 2008.36.01.000318-2 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Terceira Turma, 28 de Febrero de 2012
PENAL E PROCESSUAL PENAL - CRIMES DE TRÁFICO TRANSNACIONAL DE ENTORPECENTES - CONCURSO MATERIAL - ASSOCIAÇÃO PARA O TRÁFICO - PETRECHOS E FINANCIAMENTO/CUSTEIO - ARTS. 33, 34, 35 E 36 C/C ART. 40, I E V TODOS DA LEI 11.343/2006 - TRANSNACIONALIDADE DOS DELITOS DE TRÁFICO E DE ASSOCIAÇÃO PARA O TRÁFICO DE DROGAS - COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA FEDERAL -INTERCEPTAÇÕES TELEFÔNICAS - PRELIMINARES DE...
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Acórdão nº 2008.36.01.000318-2 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Terceira Turma, 28 de Febrero de 2012
PENAL E PROCESSUAL PENAL - CRIMES DE TRÁFICO TRANSNACIONAL DE ENTORPECENTES - CONCURSO MATERIAL - ASSOCIAÇÃO PARA O TRÁFICO - PETRECHOS E FINANCIAMENTO/CUSTEIO - ARTS. 33, 34, 35 E 36 C/C ART. 40, I E V TODOS DA LEI 11.343/2006 - TRANSNACIONALIDADE DOS DELITOS DE TRÁFICO E DE ASSOCIAÇÃO PARA O TRÁFICO DE DROGAS - COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA FEDERAL -INTERCEPTAÇÕES TELEFÔNICAS - PRELIMINARES DE...
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PENAL E PROCESSUAL PENAL – CRIMES DE TRÁFICO TRANSNACIONAL DE ENTORPECENTES – CONCURSO MATERIAL – ASSOCIAÇÃO PARA O TRÁFICO – PETRECHOS E FINANCIAMENTO/CUSTEIO – ARTS. 33, 34, 35 E 36 C/C ART. 40, I E V TODOS DA LEI 11.343/2006 – TRANSNACIONALIDADE DOS DELITOS DE TRÁFICO E DE ASSOCIAÇÃO PARA O TRÁFICO DE DROGAS – COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA FEDERAL –INTERCEPTAÇÕES TELEFÔNICAS – PRELIMINARES DE...
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PENAL E PROCESSUAL PENAL – CRIMES DE TRÁFICO TRANSNACIONAL DE ENTORPECENTES – CONCURSO MATERIAL – ASSOCIAÇÃO PARA O TRÁFICO – PETRECHOS E FINANCIAMENTO/CUSTEIO – ARTS. 33, 34, 35 E 36 C/C ART. 40, I E V TODOS DA LEI 11.343/2006 – TRANSNACIONALIDADE DOS DELITOS DE TRÁFICO E DE ASSOCIAÇÃO PARA O TRÁFICO DE DROGAS – COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA FEDERAL –INTERCEPTAÇÕES TELEFÔNICAS – PRELIMINARES DE...
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Acórdão nº 2008.36.01.000318-2 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Terceira Turma, 28 de Febrero de 2012
PENAL E PROCESSUAL PENAL – CRIMES DE TRÁFICO TRANSNACIONAL DE ENTORPECENTES – CONCURSO MATERIAL – ASSOCIAÇÃO PARA O TRÁFICO – PETRECHOS E FINANCIAMENTO/CUSTEIO – ARTS. 33, 34, 35 E 36 C/C ART. 40, I E V TODOS DA LEI 11.343/2006 – TRANSNACIONALIDADE DOS DELITOS DE TRÁFICO E DE ASSOCIAÇÃO PARA O TRÁFICO DE DROGAS – COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA FEDERAL –INTERCEPTAÇÕES TELEFÔNICAS – PRELIMINARES DE...
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Acórdão nº 2008.36.01.000318-2 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Terceira Turma, 28 de Febrero de 2012
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PENAL E PROCESSUAL PENAL – CRIMES DE TRÁFICO TRANSNACIONAL DE ENTORPECENTES – CONCURSO MATERIAL – ASSOCIAÇÃO PARA O TRÁFICO – PETRECHOS E FINANCIAMENTO/CUSTEIO – ARTS. 33, 34, 35 E 36 C/C ART. 40, I E V TODOS DA LEI 11.343/2006 – TRANSNACIONALIDADE DOS DELITOS DE TRÁFICO E DE ASSOCIAÇÃO PARA O TRÁFICO DE DROGAS – COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA FEDERAL –INTERCEPTAÇÕES TELEFÔNICAS – PRELIMINARES DE...
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PENAL E PROCESSUAL PENAL – CRIMES DE TRÁFICO TRANSNACIONAL DE ENTORPECENTES – CONCURSO MATERIAL – ASSOCIAÇÃO PARA O TRÁFICO – PETRECHOS E FINANCIAMENTO/CUSTEIO – ARTS. 33, 34, 35 E 36 C/C ART. 40, I E V TODOS DA LEI 11.343/2006 – TRANSNACIONALIDADE DOS DELITOS DE TRÁFICO E DE ASSOCIAÇÃO PARA O TRÁFICO DE DROGAS – COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA FEDERAL –INTERCEPTAÇÕES TELEFÔNICAS – PRELIMINARES DE...
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