decreto 21919
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Ipiaú - Vara cível
... ância, por videoconferência, por meio do aplicativo Lifesize (Decreto Judiciário nº 276, de 30 de abril de 2020). Deverá o cartório enviar ... RELAÇÃO Nº 0233/2021 ... ADV: NADJA NERISSA MELATI (OAB 21919/BA) - Processo 0001783-71.2012.8.05.0105 - Execução Fiscal - Dívida ...
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Teixeira de freitas - 1ª vara da fazenda pública
... éditos fiscais referentes aos imóveis matriculados sob os números 21919, 21920 e 21921, bem como ficam sobrestados o prosseguimento das ação de ... incide sobre elas o recolhimento do ITR, fundamentado no art.15 do Decreto-Lei nº 0057/1966 ... Vale destacar que existem várias execuções ...
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Acórdão nº 0003872-79.2001.4.01.3700 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quinta Turma, 22 de Enero de 2014
... Segurança deferida para declarar a nulidade do decreto atacado ... (MS 24110, Relator(a): Min. MOREIRA ALVES, Tribunal Pleno, ...
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Acórdão nº 0003872-79.2001.4.01.3700 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quinta Turma, 22 de Enero de 2014
... Segurança deferida para declarar a nulidade do decreto atacado ... (MS 24110, Relator(a): Min. MOREIRA ALVES, Tribunal Pleno, ...
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Acórdão nº 0003872-79.2001.4.01.3700 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quinta Turma, 22 de Enero de 2014
... Segurança deferida para declarar a nulidade do decreto atacado ... (MS 24110, Relator(a): Min. MOREIRA ALVES, Tribunal Pleno, ...
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Acórdão nº 0003872-79.2001.4.01.3700 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quinta Turma, 22 de Enero de 2014
... Segurança deferida para declarar a nulidade do decreto atacado ... (MS 24110, Relator(a): Min. MOREIRA ALVES, Tribunal Pleno, ...
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Acórdão nº 0003872-79.2001.4.01.3700 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quinta Turma, 22 de Enero de 2014
... Segurança deferida para declarar a nulidade do decreto atacado ... (MS 24110, Relator(a): Min. MOREIRA ALVES, Tribunal Pleno, ...
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Acórdão nº 0003872-79.2001.4.01.3700 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quinta Turma, 22 de Enero de 2014
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Acórdão nº 0003872-79.2001.4.01.3700 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quinta Turma, 22 de Enero de 2014
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Acórdão nº 0003872-79.2001.4.01.3700 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quinta Turma, 22 de Enero de 2014
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Acórdão nº 0003872-79.2001.4.01.3700 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quinta Turma, 22 de Enero de 2014
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Acórdão nº 0003872-79.2001.4.01.3700 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quinta Turma, 22 de Enero de 2014
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Acórdão nº 0003872-79.2001.4.01.3700 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quinta Turma, 22 de Enero de 2014
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Acórdão nº 0003872-79.2001.4.01.3700 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quinta Turma, 22 de Enero de 2014
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Acórdão nº 0003872-79.2001.4.01.3700 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quinta Turma, 22 de Enero de 2014
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Acórdão nº 0003872-79.2001.4.01.3700 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quinta Turma, 22 de Enero de 2014
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Acórdão nº 0003872-79.2001.4.01.3700 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quinta Turma, 22 de Enero de 2014
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Acórdão nº 23191 de Tribunal Pleno, 13 de Octubre de 2006
... - VIDE EMENTA E INDEXAÇÃO PARCIAL: INSUBSISTÊNCIA, DECRETO ... EXPROPRIATÓRIO, OCORRÊNCIA, DIVISÃO TÁCITA, PROPRIEDADE, QUINHÃO ... 336, 2006, p. 122-137 ... Observação ... - Acórdãos citados: MS 21919 (RTJ-184/576), MS 22045 (RTJ-161/157), MS ... (RTJ-175/139), MS ...
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Acórdão nº 0003872-79.2001.4.01.3700 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quinta Turma, 22 de Enero de 2014
... Segurança deferida para declarar a nulidade do decreto atacado ... (MS 24110, Relator(a): Min. MOREIRA ALVES, Tribunal Pleno, ...
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Acórdão nº 0003872-79.2001.4.01.3700 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quinta Turma, 22 de Enero de 2014
... Segurança deferida para declarar a nulidade do decreto atacado ... (MS 24110, Relator(a): Min. MOREIRA ALVES, Tribunal Pleno, ...
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Acórdão nº 0003872-79.2001.4.01.3700 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quinta Turma, 22 de Enero de 2014
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Acórdão nº 0003872-79.2001.4.01.3700 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quinta Turma, 22 de Enero de 2014
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Acórdão nº 0003872-79.2001.4.01.3700 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quinta Turma, 22 de Enero de 2014
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Acórdão nº 0003872-79.2001.4.01.3700 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quinta Turma, 22 de Enero de 2014
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