decreto 24422 2002
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Diário do Executivo – Secretaria de Estado de Educação, 23-12-2020
... , de 05 de julho de 1952, combinado com o Decreto ... n° 45.822 de 19 de dezembro de 2011 e ... de 09 de janeiro de 2002, que dispõe acerca do Responsável Técnico ...
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Diário do Executivo – Secretaria de Estado de Educação, 23-12-2020
... , de 05 de julho de 1952, combinado com o Decreto ... n° 45.822 de 19 de dezembro de 2011 e ... de 09 de janeiro de 2002, que dispõe acerca do Responsável Técnico ...
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Sefaz
... e legais que lhe confere o Decreto nº 004, publicado no Diário Oficial nº ... Complementar nº 114, de 30 de dezembro de 2002, sobre a base de cálculo indicada no Anexo ... VW/SAVEIRO 1�6 ENGESIG A G 27875 25427 24422 23202 10807 ... 203466 UTIL VW/SAVEIRO RONTAN AMB ...
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Diário Oficial Eletrônico N° 8949 do Mato Grosso do Sul, 29-06-2015
... Governador do Estado ... DECRETO “O” Nº 039/2015, DE 26 DE JUNHO DE 2015 ... 10.825 de ... 27 de junho de 2002 e alterações posteriores, Lei Estadual 3.488, ... DO TERMO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA N.° 24422/2015 ... PROCESSO ADMINISTRATIVO N.° ...