decreto 2474
-
AVISO DE LICITAÇÃOPREGÃO ELETRÔNICO Nº 217/2020-PROAF/DM
... , (DE ÂMBITO NACIONAL) INCLUSIVE MEI - LC 123/2006 E NOS TERMOS DO DECRETO ESTADUAL Nº 2474/2015 E SUAS RESPECTIVAS ALTERAÇÕES.OBJETO: Aquisição ...
-
Acórdão Nº 1268835 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 18-10-2022
... financeiros. Lei federal 9.266/1996 e Decreto federal 2.565/1998 ... 4. Matéria infraconstitucional. Ofensa reflexa à ... /portal/autenticacao/autenticarDocumento.asp sob o código C818-99E0-2474-A7C7 e senha F9F5-96B0-19D4-6331 ... Supremo Tribunal Federal ... Voto - ...
-
Acórdão de TJRJ - OE - SECRETARIA DO TRIBUNAL PLENO E ORGAO ESPECIAL, Processo nº 0047357-05.2022.8.19.0000 (Cível), 11-12-2023
MANDADO DE INJUNÇÃO. SERVIDOR PÚBLICO. INSPETOR DE POLÍCIA PENAL DA SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. ALEGAÇÃO DE AUSÊNCIA DE NORMA REGULAMENTADORA, O QUE INVIABILIZA O EXERCÍCIO DO DIREITO FUNDAMENTAL À REMUNERAÇÃO DO TRABALHO NOTURNO SUPERIOR À DO LABOR DIURNO, PREVISTO NO ART. 7º, IX DA CRFB, E NO ART. 83, V DA CONSTITUIÇÃO DO ESTADO DO RIO DE...
... Decreto-lei n° 2.474/79, ou de 20% sobre a hora diurna no ... trabalho realizado ... -
Acórdão de TJRJ - OE - SECRETARIA DO TRIBUNAL PLENO E ORGAO ESPECIAL, Processo nº 0062398-75.2023.8.19.0000 (Cível), 06-11-2023
MANDADO DE INJUNÇÃO. SERVIDOR PÚBLICO. INSPETOR DE POLÍCIA PENAL DA SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. ALEGAÇÃO DE AUSÊNCIA DE NORMA REGULAMENTADORA, O QUE INVIABILIZA O EXERCÍCIO DO DIREITO FUNDAMENTAL À REMUNERAÇÃO DO TRABALHO NOTURNO SUPERIOR À DO LABOR DIURNO, PREVISTO NO ART. 7º, IX DA CRFB, E NO ART. 83, V DA CONSTITUIÇÃO DO ESTADO DO RIO DE...
... aos artigos 75, da Lei n° 8.112/90, e 161, § 1°, do Decreto-lei ... n° 2.474/79, ou de 20% sobre a hora diurna no trabalho ... -
Acórdãos nº 1000296-38.2015.8.26.0306 de 18ª Câmara de Direito Público, 7 de Diciembre de 2017
... 1.335/77 e Decreto Municipal n. 2.474/2013, e visa custear os gastos referentes à ...
-
Acórdão de TJRJ - VIGÉSIMA QUINTA CÂMARA CÍVEL, Processo nº 0192247-49.2013.8.19.0001 (Criminal), 27-11-2019
DIREITO ADMINISTRATIVO. SERVIDOR PÚBLICO ESTADUAL. APOSENTADORIA PROPORCIONAL. PRETENSÃO DE REVISÃO DO BENEFÍCIO PARA RECEBIMENTO DOS PROVENTOS INTEGRAIS. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA DO PEDIDO. IRRESIGNAÇAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. 1) A Autora ingressou no serviço público em 1979 e, em 2004 foi aposentada por invalidez permanente, em razão do diagnóstico de transtorno depressivo recorrente grave
... enquadra nas hipóteses previstas no Decreto 2.479/79, vigente à época da sua aposentadoria ... Sustenta que não ... -
Decisão monocrática Nº 35532 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 27-11-2022
... 39, § 3º, da Lei 4.320/1964 (com a redação dada pelo Decreto"-Lei 1.735/79, de 20/12/1979) e o art. 9º da IN-TCU 71/2012, na data de ci\xC3" ... 2474/2018 – TCU – Plenário ... 1. Processo TC 025.551/2014-0 ...
-
Decisão monocrática Nº 196961 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 20-01-2021
... 244-B da Lei 8.069/1990) ... Colhe-se do decreto prisional: ... 10. Com efeito, a prisão processual para ...
-
Decisão da Presidência nº 152 de STF. Supremo Tribunal Federal, 27 de Julio de 2007
... 2474, apenso 18, dos embargos à execução), na forma do Decreto-lei n.° ...
-
Acórdão Inteiro Teor nº RO-21434/1994-000-15.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 1ª Turma, 22 de Octubre de 2003
1. PRELIMINAR DE NULIDADE POR NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. Tendo o Regional se manifestado no sentido de não ser possível o pagamento proporcional da complementação dos proventos de aposentadoria ao tempo de trabalho exclusivo ao Banco, em virtude de o Reclamante ter sido admitido anteriormente à edição da Circular FUNCI nº 436/63, não há falar em ausência de fundamentação da decisão...
... 1º do Decreto-Lei nº 2.474/40; 1º da Lei nº 3.322/57; 2º da Lei nº ... 4.130/62; e ... -
Decisão Monocrática nº 45467-9/2008 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Primeira Câmara Cível, 14 de Diciembre de 2009
... de segurança n° 61.767-4/2007 e o agravo de instrumento n° 2474-1/2008, ... vinculados à demanda de origem, que envolvem as mesmas ... levando-se em consideração que, por conta do Decreto Judiciário de 1º de julho de 2008, o Juiz substituto, quando passou ...
- DECRETO Nº 2629, DE 15 DE JUNHO DE 1998. Prorroga o Prazo Estabelecido No Artigo 1 do Decreto 2.340, de 7 de Outubro de 1997.
-
resultado de julgamento PREGÃO ELETRÔNICO Nº 375/2022
... nº 15.608/2007, Lei Complementar Estadual nº 163/2013, pelo Decreto Estadual nº 2.474/2015, pela Lei Complementar Federal nº 123/2006, pela ...
-
Acórdão Nº 0002883-93.2023.8.16.0000 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 4ª Câmara Cível, 22-10-2023
... ao Decreto Estadual n.º 2.474/2015, bem como às demais leis estaduais, federais e ...
- Consolidação das Leis do Trabalho (Decreto-lei n. 5.452, de 1o de maio de 1943)
-
PORTARIA GM-MD Nº 935, DE 24 DE FEVEREIRO DE 2021 (*)
... , incisos I e II, da Constituição, considerando o disposto no Decreto nº 92.512, de 2 de abril de 1986, e tendo em vista o que consta do ... 1796 30204070 Parotidectomia total com reconstrução do nervo facial 2474 30204089 Parotidectomia total com sacrificio do nervo facial, sem ...
-
LEI ORDINÁRIA Nº 3322, DE 26 DE NOVEMBRO DE 1957. Estabelece em Novos Moldes a Aposentadoria Ordinaria, Dispõe Sobre a Aposentadoria por Invalidez Dos Trabalhos Vinculados Ao Instituto de Aposentadoria Dos Bancarios, e da Outras Providencias.
... o direito à aposentadoria ordinária, assegurado pelo Decreto nº 24.615, de 9 de julho de 1934, que criou o Instituto de Aposentadoria ...
-
Acórdão Nº 0047219-22.2022.8.16.0000 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 4ª Câmara Criminal, 31-10-2022
... 23.1 - autos n° 2474- ... 75.2022.8.16.090) ... Alega, em síntese,que que a medida adotada nota claro constrangimento ilegal, pois o ... decreto prisional se encontra escoradoem fundamentação genéricae limitada a ...
-
Acórdãos nº 0173150-71.2013.8.26.0000 de 10ª Câmara de Direito Criminal, 5 de Diciembre de 2013
... cumprimento da pena relativa ao processo nº 2474/2006. Situação não demonstrada pelos documentos que ... processo nº 2474/2006 e, por consequência, falar no decreto da extinção da punibilidade do paciente. Assim, sob ...
-
Acórdão indexados nº RO-16787/1995-000-15.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho, 16 de Agosto de 2002
... 832, 4º, 432, da ... CLT; d) Decreto-lei 2.474/40, Lei 3.322/57, Lei 4.130/62 e 4.657/42 ... Asseverou, ...
-
Legislação e interpretação: a visão colonial e colonialista sobre os povos indígenas
... São Paulo: Companhia das Letras, 2017. Kindle Edition. Pos. 2474. 264 NORA, Pierre. Entre memória e história: A problemática dos ... 24-25. 289 Um exemplo é o Decreto nº 298, de 01 de agosto de 1843, da província do Ceará, que ...
-
Acórdão Nº 1372744 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 21-06-2022
... asp sob o código F372-1F20-F712-F5EE e senha E801-EC01-2A45-2474 ... Supremo Tribunal Federal ... Ementa e Acórdão ... Inteiro Teor do ... 8.212/91; 11.941/09; Decreto 3.048/99 e IN MPS/SRP nº ... 3/05). A ofensa ao texto constitucional ...
-
Decisão da Presidência nº 36113 de STF. Supremo Tribunal Federal, 5 de Noviembre de 2019
... 2º, caput e 4º, inciso VIII, do Decreto 5.480/2005, c/c os arts. 18, § 1º e § 4º, e 20, parágrafo único, ...
-
Decisões Monocráticas nº 36113 de STF. Supremo Tribunal Federal, 5 de Noviembre de 2019
... 2º, caput e 4º, inciso VIII, do Decreto 5.480/2005, c/c os arts. 18, § 1º e § 4º, e 20, parágrafo único, ...
-
Decisão Monocrática nº 45467-9/2008 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Primeira Câmara Cível, 18 de Noviembre de 2009
... de segurança n° 61.767-4/2007 e o agravo de instrumento n° 2474-1/2008, ... vinculados à demanda de origem, que envolvem as mesmas ... levando-se em consideração que, por conta do Decreto Judiciário de 1º de julho de 2008, o Juiz substituto, quando passou ...