decreto 2474
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Acórdão Nº 1372744 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 21-06-2022
... asp sob o código F372-1F20-F712-F5EE e senha E801-EC01-2A45-2474 ... Supremo Tribunal Federal ... Ementa e Acórdão ... Inteiro Teor do ... 8.212/91; 11.941/09; Decreto 3.048/99 e IN MPS/SRP nº ... 3/05). A ofensa ao texto constitucional ...
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Decisão da Presidência nº 36113 de STF. Supremo Tribunal Federal, 5 de Noviembre de 2019
... 2º, caput e 4º, inciso VIII, do Decreto 5.480/2005, c/c os arts. 18, § 1º e § 4º, e 20, parágrafo único, ...
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Decisões Monocráticas nº 36113 de STF. Supremo Tribunal Federal, 5 de Noviembre de 2019
... 2º, caput e 4º, inciso VIII, do Decreto 5.480/2005, c/c os arts. 18, § 1º e § 4º, e 20, parágrafo único, ...
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Decisão Monocrática nº 45467-9/2008 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Primeira Câmara Cível, 18 de Noviembre de 2009
... de segurança n° 61.767-4/2007 e o agravo de instrumento n° 2474-1/2008, ... vinculados à demanda de origem, que envolvem as mesmas ... levando-se em consideração que, por conta do Decreto Judiciário de 1º de julho de 2008, o Juiz substituto, quando passou ...
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Gabinete do Governador
... GABINETE DO GOVERNADOR ... ESTADO DO ACRE ... DECRETO Nº 2.248, DE 28 DE MAIO DE 2019 ... O GOVERNADOR DO ESTADO DO ACRE, no ...
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Diário dos Municípios Mineiros – Câmaras e Prefeituras do Interior, 18-12-2020
... Documento assinado eletrônicamente com fundamento no art. 6º do Decreto nº 47.222, de 26 de julho de 2017 ... A autenticidade deste documento ...
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Políticas públicas e constitucionalismo contemporâneo crítico: sistematizações para subsidiar análises em Direito e políticas públicas
O presente artigo de referência reúne, organiza e sistematiza os conceitos e tipologias em políticas públicas com maior inserção no Direito; ao passo que delimita o estado da arte do debate sobre o constitucionalismo contemporâneo de perspectiva crítica, inventariando suas principais contribuições potenciais para a Abordagem Direito e Políticas Públicas (DPP) no contexto jurídico brasileiro. Tem
... No âmbito do Poder Executivo federal, o Decreto nº 9.834/2019 instituiu o Conselho de Monitoramento e Avaliação de ... Orcid id: https://orcid.org/0000-0003-2474 ... -
Atos e Despachos do Governador
... ATOS E DESPACHOS DO GOVERNADOR ... DECRETO Nº 85.132, DE 30 DE SETEMBRO DE 2022 ... O GOVERNADOR DO ESTADO ... providências a seu cargo ... PROC.1800-2474/19, de ANA CATARINA AMORIM COSTA = Auto- ... rizo a retificação do ...
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Atos administrativos, EDITAL DE NOTIFICAÇÃO INICIAL - Nº 10/2023 A Fundação Estadual de Proteção Ambiental Henrique Lu
... Presidente, nos termos da Lei 15.434/2020, do Decreto 6.514/2008 c/c Portaria FEPAM 65/2008, Portaria SEMA 103/2017 e ... Tiago Zappe Desordi 025.071.040-40 2474-0567/23-1 16908 ... Tonia Kunz Souza 690.011.380-04 2498-0567/23-5 16917 ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RO-16787/1995-000-15.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 5ª Turma, 25 de Junio de 2002
PRELIMINAR DE NULIDADE POR NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. DEVER DA PARTE DE ESCLARECER O PREJUÍZO DE ORDEM PROCESSUAL QUE A AUSÊNCIA DO EXAME DA QUESTÃO LHE CAUSOU Constitui-se dever da parte, ao suscitar a nulidade da decisão recorrida, esclarecer o prejuízo de ordem processual que a ausência do exame da questão lhe causou, em face do que dispõe o art. 794 da CLT, não cabendo ao julgador...
... 832, 4º, 432, da ... CLT; d) Decreto-lei 2.474/40, Lei 3.322/57, Lei 4.130/62 e 4.657/42 ... Asseverou, ... -
Contratos administrativos
... a) Certo b) Errado ... 2474) (2014) Banca: VUNESP – Órgão: IPT-SP – Prova: Comprador ... A ... B) a faculdade de editar decreto para enquadramento do contrato em hipótese de dispensa ou inexigibilidade ...
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Gabinete do Governador
... GABINETE DO GOVERNADOR ... ESTADO DO ACRE ... DECRETO Nº 1.784-P, DE 8 DE JULHO DE 2022 ... O GOVERNADOR DO ESTADO DO ACRE, no ...
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Acórdão indexados nº RO-17034/1993.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho, 18 de Febrero de 2000
... Decreto-Lei nº 2474/40 e à Lei nº 3.322/57, à Lei nº 4.130/62 e aos arts ...
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nº 2000.33.00.031471-9 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quarta Turma, 26 de Marzo de 2003
... , de despachante aduaneiro, que é a profissão regulamentada pelo Decreto 646/92. Não há falar, por conseguinte, no exercício desta atividade ...
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Diário do Executivo – Editais e Avisos, 31-01-2024
... 36, do Decreto Estadual ... nº 48.064, de 16/10/2020 e Portaria 941/2021- DG/IPSM de ... Sizenando Gonçalves da Mata ***762281** 3113122018131750 CRUN/GDA/2474/2018 Art.7º , Inc.IV e V do Decreto 30.879 ,Art. 5º , Inc. IV e V, da ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RO-5006/1994-000-15.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 14 de Marzo de 2001
... Decreto-Lei nº 2.474/40 e da Lei nº 3.322/57; 2º da ... Lei nº 4.130/62 e 2º ...
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Atos e Despachos do Governador
... DECRETO Nº 82.326, DE 7 DE ABRIL DE 2022 ... ABRE À SECRETARIA DE ESTADO DA ... vando-se em seguida ... PROC.E:1800-2474/19, de ANA CATARINAA. COSTA = Como requer ... Lavre-se o Decreto. Em ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RO-20178/1995-000-15.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 5ª Turma, 2 de Marzo de 2004
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS PELO RECLAMANTE. ERRO MATERIAL. Merecem ser acolhidos os Embargos de Declaração para, prestados os esclarecimentos cabíveis, corrigir o erro material existente na fundamentação do julgado, sem, contudo, alterar a conclusão da decisão embargada. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS PELO RECLAMADO. OMISSÃO. ESCLARECIMENTOS. Embargos de Declaração acolhidos para, prestados...
... Civil, 4º e 832 da CLT, bem como do Decreto-Lei 2.474/40, das Leis ... 3.322/57, 4.230/62 e 4.657/42. Indica afronta ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RO-16787/1995-000-15.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 5ª Turma, 4 de Diciembre de 2002
EMBARGOS DECLARATÓRIOS. HIPÓTESES DE CABIMENTO. Os Embargos Declaratórios são cabíveis nas hipóteses de omissão, contradição e obscuridade, não sendo meio para atacar a decisão embargada, porquanto não é da sua natureza o caráter revisório. Embargos Declaratórios rejeitados.
... c) arts. 832, 4º, 432, da CLT; ... d) Decreto-Lei 2.474/40, Lei 3.322/57, Lei 4.130/62 e 4.657/42 ... 3) inexistiu ... -
nº 1999.01.00.114093-7 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quarta Turma, 4 de Septiembre de 2001
TRIBUTÁRIO. IMPOSTO DE IMPORTAÇÃO. INCIDÊNCIA. DECRETO-LEI 37/66. CONSTITUCIONALIDADE. DESNACIONALIZAÇÃO DE PRODUTO. O cacau exportado que retorna ao país após sofrer algum benefício e ainda tendo como destinatária empresa diversa daquela que exportou originariamente, deve sofrer tributação do Imposto de Importação. A operação comercial realizada com a exportação implicou na transferência do...
... Inconformada, a impetrante apela sustentando que o Decreto-lei 37/66, art. 1º, § 1º, com a redação modificada pelo Decreto-lei ... -
GOVERNADORIA DO ESTADO
... ATOS DO PODER EXECUTIVO ... GOVERNADORIA DO ESTADO ... DECRETO Nº 2472-P, DE 15 DE SETEMBRO DE 2022 ... O GOVERNADOR DO ESTADO DE ... CRC D62978F1 ... DECRETO Nº 2474-P, DE 15 DE SETEMBRO DE 2022 ... O GOVERNADOR DO ESTADO DE RORAIMA, no uso ...
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Acórdão, Processo nº 5005632-36.2019.4.03.6110, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 4ª Turma, 29-11-2022
... /2018/GEIRS/DIDES/ANS de 12.04.2018 encaminhando a Nota Técnica nº 2474/2018/GEIRS/DIDES. Posteriormente, foi expedido o Ofício nº ... ART. 32 DA LEI 9.656/98. CONSTITUCIONALIDADE. PRESCRIÇÃO. DECRETO 20.910/32. SERVIÇOS PRESTADOS A BENEFICIÁRIOS DE PLANO DE SAÚDE ...
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Gabinete do Governador
... GABINETE DO GOVERNADOR ... ESTADO DO ACRE ... DECRETO Nº 957-P, DE 16 DE JANEIRO DE 2023 ... O GOVERNADOR DO ESTADO DO ACRE, no ...
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Sec. de Estado da segurança pública
... Geral do Estado, lavre-se o Decreto de transferência da Cabo PM ... Maria Cristina Macena Oliveira para a ... SUB PGE/GAB nº 2474/2017, todos da Procuradoria Geral do ... Estado, lavre-se o Decreto de ...
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Diário Oficial Eletrônico N° 9852 do Mato Grosso do Sul, 27-02-2019
... DECRETO “O” Nº 019/2019, DE 26 DE FEVEREIRO DE 2019 ... Abre crédito ...