decreto 24975
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Decisão da Presidência nº 158008 de STF. Supremo Tribunal Federal, 25 de Mayo de 2004
... 19 do Decreto nº 24.639, de 16/1/ ( ... ) Convém frisar que a exclusão determinada não ...
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Decisão da Presidência nº 158008 de STF. Supremo Tribunal Federal, 25 de Mayo de 2004
... 19 do Decreto nº 24.639, de 16/1/ ( ... ) Convém frisar que a exclusão determinada não ...
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Acórdãos nº 0042363-23.2012.8.26.0053 de 4ª Câmara de Direito Público, 26 de Octubre de 2015
... NECESSÁRIO SERVIDOR PÚBLICO ESTADUAL DECRETO" Nº 53.037/2008 ESTÁGIO PROBATÓRIO CONCURSO DE REMO\xC3" ...
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Acórdãos nº 0037875-25.2012.8.26.0053 de 12ª Câmara de Direito Público, 13 de Noviembre de 2013
... CONCURSO PARA REMOÇÃO. MAGISTÉRIO. Decreto Estadual nº 55.144/09, que regulamentou o artigo 24, da LC ...
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Acórdãos nº 0085403-83.2013.8.26.0000 de 1ª Câmara de Direito Público, 22 de Octubre de 2013
... Levantamento do depósito prévio Artigo 34, Decreto"-Lei 3.365/41 - A certidão positiva com efeito de negativa n\xC3" ...
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Decisão monocrática Nº 38634 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 01-08-2022
... 5, e-doc. 157) ... Anotam “ter o Decreto 2.350/97 estabelecido, na linha do comando legal supra e logo após a sua ...
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Acordão da Segunda Turma, 27-09-2021
AGRAVO INTERNO NO RECURSO EM MANDADO DE SEGURANÇA.DECRETO ESTADUAL4312/2020. ATO ADMINISTRATIVO NORMATIVO DE CARÁTER GERAL E ABSTRATO.LEI EM TESE. SÚMULA 266/STF. AGRAVO INTERNO NÃO PROVIDO.1. Trata-se, na origem, de Mandado de Segurança impetrado pelaAssociação dos Servidores Estaduais do Paraná ? Assepar contraalegado ato coator do Governador do Estado do Paraná consubstanciadono Decreto...
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Acórdão Nº 38634 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 19-09-2022
... (Decreto nº 7.742/2012), por meio do qual a Presidente da República ... promoveu ...
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A NECESSIDADE DE PARÂMETROS PARA A EFETIVAÇÃO DO DIREITO À SAÚDE: A JUDICIALIZAÇÃO DO ACESSO AO HORMÔNIO DO CRESCIMENTO NO ESTADO DO PARÁ
... ê a assistência farmacêutica no campo de atuação do SUS e o Decreto n. 7.508/2011 41 , que regulamenta a referida lei, estabelece a Relação ...
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LICITAções - CULTURA
... 13.278/2002, nos termos dos artigos 16 e 17 do Decreto Muni- ... cipal nº 44.279/2003, a contratação dos serviços de natureza ...
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LICITAções - CULTURA
... Municipal 13.278/02, regulamentada pelo Decreto 44.279/03, ... observando o disposto no artigo 24, inciso II da Lei ...
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INSTITUTO DE PROTEÇÃO AMBIENTAL DO AMAZONAS – IPAAM (24975)
... AMAZONAS - IPAAM, no uso de suas atribuições legais, AUTORIZOU para fins de ... concessão de diárias, conforme o Art. 4º do Decreto nº 26.337 de 12 ... dezembro de 2006, o deslocamento do seguinte servidor: 01.Carlos André ... Silva Lima e Gelson da Silva Batista- Analistas ...
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Acórdãos nº 2111329-22.2019.8.26.0000 de 11ª Câmara de Direito Privado, 10 de Julio de 2019
... , mostra-se cabível o contraditório diferido Decreto de indisponibilidade dos bens de todos os sócios da ...
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Atos e Despachos do Governador
... Art. 14. Os conselheiros serão nomeados por meio de Decreto e terão mandato de ... dois anos, permitida uma recondução ...
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Acórdãos nº 1012509-60.2016.8.26.0009 de 11ª Câmara de Direito Privado, 14 de Febrero de 2018
... DE SÃO PAULO Apelação nº 1012509-60.2016.8.26.0009 -Voto nº 24975 2 Apelante: Isabel Cristina Cotta (Justiça Gratuita) Apelado: ... Tribunal Federal: “ As disposições do Decreto 22.626/33 não se aplicam às taxas e aos outros encargos ...
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Decisão Monocrática nº 2006/0268797-0 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... pelo Chefe do Executivo, nos termos art.º 4º, I, "a", do Decreto Estadual nº 27.368/80 ... Recurso desprovido." (RMS 25.394/BA, Rel ...
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Decisão Monocrática nº 2006/0033599-0 de T6 - SEXTA TURMA
... pelo Chefe do Executivo, nos termos art.º 4º, I, "a", do Decreto Estadual nº 27.368/80 ... Recurso desprovido." (RMS 25.394/BA, Rel ...
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Decisão Monocrática Nº 5046876-78.2021.8.24.0023 do Quinta Câmara de Direito Público, 29-07-2022
... IMPETRAO CONTRA DECRETO ESTADUAL. ALEGAO DE INCONSTITUCIONALIDADE. INADMISSIBILIDADE. SMULA ...
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Acórdão nº 1025881-13.2022.8.11.0000 Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, Turma de Câmaras Cíveis Reunidas de Direito Público e Coletivo, 01-06-2023
EMENTA:PROCESSUAL CIVIL – AGRAVO INTERNO – MANDADO DE SEGURANÇA – MUNICIPALIZAÇÃO DA EDUCAÇÃO BÁSICA – IMPETRAÇÃO CONTRA LEI OU ATO NORMATIVO EM TESE – IMPOSSIBILIDADE – SÚMULA N. 266 DO STF – PETIÇÃO INICIAL INDEFERIDA – ORDEM DENEGADA – INEXISTÊNCIA DE ELEMENTOS NOVOS – DECISÃO MANTIDA – RECURSO DESPROVIDO.1. A impetração do mandamus exige a descrição de fatos que configurem a violação
... do Estado de Mato Grosso, consistente na decisão, amparada pelo Decreto 723/2020, de que todos os alunos matriculados nos anos iniciais, do 1º ao ... -
RELATÓRIO DA ADMINISTRAÇÃO
... /O-4 RESUMO DO RELATÓRIO DO COMITÊ DE AUDITORIA Em cumprimento ao Decreto ...
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RELATÓRIO DA ADMINISTRAÇÃO
... DO COMITÊ DE AUDITORIA Segundo Semestre 2019 Em cumprimento ao Decreto ...
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Decisão monocrática nº 1025881-13.2022.8.11.0000 Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, Turma de Câmaras Cíveis Reunidas de Direito Público e Coletivo, 10-01-2023
... (1º ao 5º ano) para escolas da rede municipal, por força do Decreto Estadual nº 723/2020 ... O Impetrante noticia, em síntese, que: ... a ...
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Acórdão Nº 0045935-02.2020.8.27.2729 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 28-09-2022
... E REMUNERADO DE TRANSPORTE DE PASSAGEIROS (LEI Nº 2.330/2017 E DECRETO Nº 1.428/2017). ALEGAÇÃO DE INCONSTITUCIONALIDADES MATERIAL E FORMAL ...