decreto 2745 atualizado
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Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo Ag-AIRR - 641-03.2011.5.05.0013)
AGRAVO INTERNO. AGRAVO DE INSTRUMENTO. RAZÕES DISSOCIADAS DOS FUNDAMENTOS DA DECISÃO RECORRIDA. SÚMULA Nº 422, ITEM I, DO TST. Os argumentos aduzidos nas razões do Agravo Interno devem contrapor-se aos fundamentos norteadores da decisão que se tenciona desconstituir, sob pena de se tornar inviável o exame do recurso interposto pela parte, diante...
... multa de 2% sobre o valor atualizado da causa, nos termos do quanto estabelecido nos . ...9.478/97 e Decreto . n. 2.745/98, que estatuem o ... -
Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RRAg - 101820-26.2017.5.01.0483)
A) AGRAVO DE INSTRUMENTO DA RECLAMADA NATIONAL OILWELL VARCO DO BRASIL LTDA. RECURSO DE REVISTA. PROCESSO SOB A ÉGIDE DA LEI 13.015/2014 E ANTERIOR À LEI 13.467/2017 . 1. ADICIONAL DE SEGURANÇA. 2. ESCALA DE TRABALHO 14 X 14. HORAS EXTRAS. EMBARQUES SUPERIORES A 14 DIAS. SOBREJORNADA ALÉM DA 12ª HORA. MATÉRIAS FÁTICAS. SÚMULA 126/TST.
...ório simplificado, a ser definido em decreto do Presidente da . República") e ao ... atualizado da causa (art. 1.021, § 4º, do CPC). 3. Havendo ... -
Sentença nº 1000103-08.2023.5.02.0291 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 10-03-2023
...ções, nos termos da Lei n° 9.478/97 e Decreto nº 2.745/98, a regra prevista no artigo 71 da ... sobre a diferença entre o valor atualizado da causa e aquele de seu crédito bruto.Tendo em ...
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Acórdão Nº 08148685220208205001 de TJRN. Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte, Segunda Câmara Cível, 28-07-2023
...ITEM 7.2 DO DECRETO 2.745/1998. LIMITE DE 25% (VINTE E CINCO POR ... de vinte e cinco por cento do valor atualizado do contrato; . Nesse passo, o teor da norma ...
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Decreto nº 46.904 de 25/09/1959. DISPÕE SOBRE O QUADRO E TABELA DE PESSOAL DO SERVIÇO DE ALIMENTAÇÃO DA PREVIDENCIA SOCIAL E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
... de 180 dias a contar da vigência do presente Decreto, projeto atualizado de regulamentação dos arts. 169 do Decreto-Lei nº 5.452, de 1 de maio ...
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Processo nº 0300389-45.2016.8.19.0001 de Vigésima Segunda Câmara Cível, 24 de Octubre de 2017
Ementa: Apelação Cível - Contrato de Afretamento de Embarcação - "time Charter" - Aplicação de Multa Contratual - Alegação de Descumprimento Da Resolução Normativa Rn 72/2006 Do Conselho Nacional de Imigração (cnig) que Disciplina a Chamada de Profissionais Estrangeiros para Trabalho a Bordo de Embarcação Ou Plataforma Estrangeira - Exigência de Proporcionalidade Entre Trabalhadores Nacionais e...
...SOBRE . O . VALOR . ATUALIZADO DA CAUSA. . . ...iv) que o Decreto... -
Processo nº 0276558-65.2016.8.19.0001 de Vigésima Segunda Câmara Cível, 24 de Octubre de 2017
Ementa: Apelação Cível - Contrato de Afretamento de Embarcação - "time Charter" - Aplicação de Multa Contratual - Alegação de Descumprimento Da Resolução Normativa Rn 72/2006 Do Conselho Nacional de Imigração (cnig) que Disciplina a Chamada de Profissionais Estrangeiros para Trabalho a Bordo de Embarcação Ou Plataforma Estrangeira - Exigência de Proporcionalidade Entre Trabalhadores Nacionais e...
...SOBRE . O . VALOR . ATUALIZADO DA CAUSA. . . ...Decreto n.º 2.745/98, que aprovou . ... -
Acórdão Nº 0028338-63.2013.8.24.0008 do Terceira Câmara de Direito Público, 25-05-2021
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DECLARATÓRIA E INIBITÓRIA. SUBSIDIÁRIA DE SOCIEDADE DE ECONOMIA MISTA. REGIME HÍBRIDO. INCIDÊNCIA DAS DISPOSIÇÕES DA LEI N. 8.666/1993 E DECRETO N. 2.745/1998. PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE MANUTENÇÃO DE TRANSFORMADOR. PLEITO JUDICIAL PARA SUSTAR ORDEM DE PAGAMENTO EM RAZÃO DE IRREGULARIDADE FISCAL. EXCEPTIO NON ADIMPLETI CONTRACTUS. TESE INSUBSISTENTE. AUSÊNCIA DE PREVISÃO LEGAL...
... em 10% (dez por cento) sobre o valor atualizado da causa."Inconformada, a tempo e modo, a parte ...ório simplificado, a ser definido em decreto do Presidente da República" (Art. 67).No ponto, ... -
Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo ED-Ag-AIRR - 10009-56.2015.5.01.0482)
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA. DEFINIÇÃO DO ÔNUS DA PROVA. AUSÊNCIA DE VÍCIOS NA DECISÃO EMBARGADA. Embargos de declaração desprovidos, nos termos da fundamentação, ante a ausência de
...ório simplificado, a ser definido em decreto do . Presidente da República . . ... a 2% (dois por cento) do valor atualizado... -
Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RRAg - 101466-90.2017.5.01.0227)
A) AGRAVO DE INSTRUMENTO DO MUNICÍPIO DE MESQUITA . RECURSO DE REVISTA. PROCESSO SOB A ÉGIDE DA LEI 13.015/2014 E ANTERIOR À LEI 13.467/2017 . 1. NULIDADE DO ACÓRDÃO REGIONAL. AUSÊNCIA DE INTIMAÇÃO PESSOAL PARA CIÊNCIA DA PAUTA DE JULGAMENTO DO RECURSO...
... (dois por cento) sobre o valor atualizado da causa em favor do reclamante-embargado, na . ... NACIONAL) E NO SEU DECRETO REGULAMENTADOR 2.745/98, QUE PREVEEM A ADOÇÃO ... -
Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AIRR - 102330-39.2017.5.01.0483)
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. 1. RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA. ÔNUS DA PROVA. 1.1. Cinge-se a presente controvérsia ao ônus da prova da fiscalização e da conduta culposa do ente público, por se tratar de elemento necessário à configuração da responsabilidade subsidiária da Administração Pública, segundo a...
... . . 478/97 e o Decreto Presidencial nº 2.745/98, os quais também ... devidamente atualizado, nos termos do artigo 1.026, § 2º, do ... -
Decisão Monocrática nº 5049495-17.2016.404.0000 de Tribunal Regional Federal da 4a Região, Sétima Turma, 10 de Noviembre de 2016
... o exposto, conforme razões supracitadas, DECRETO A PRISÃO PREVENTIVA DE JEAN CARLOS COIMBRA ... delituoso (maio de 2013), devidamente atualizado;. - do art. 33, caput, c/c art. 40, I e V, ambos ... Tribunal Federal, no HC 126724/PR (evento 2745" do Pedido de Quebra de Sigilo de Dados e/ou Telef\xC3"...
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Processo nº 0006124-51.2016.8.19.0028 de Quarta Câmara Cível, 6 de Diciembre de 2017
Ementa: Embargos de Declaração. Concurso Público. Ação de Obrigação de Fazer. Omissão Em Relação Ao Pedido de Tutela de Evidência Formulado Em Contrarrazões. Pretensão Desacolhida. O Pedido de Antecipação de Tutela Formulado Somente Em Contrarrazões Encontra Óbice No Princípio Do Duplo Grau de Jurisdição. Logo, Sua Apreciação Caracterizaria Supressão de Instância. por Isso, Não Houve Omissão....
... 2014, de acordo com o Decreto . ...valor atualizado... Estado, conforme a Lei nº 2745... -
Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo Ag-AIRR - 100370-20.2018.5.01.0481)
AGRAVO. AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. PROCESSO SOB A ÉGIDE DAS LEIS 13.015/2014 E 13.467/2017. TERCEIRIZAÇÃO TRABALHISTA. ENTIDADES ESTATAIS. ENTENDIMENTO FIXADO PELO STF NA ADC Nº 16-DF. SÚMULA 331, V, DO TST. ART. 71, § 1º, DA LEI 8.666/93. RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. JURISPRUDÊNCIA VINCULANTE DO STF. NECESSIDADE DE...
... (artigo 67 da Lei 9.478/97 e do Decreto" . 2.745/98). Neste sentido, há jurisprud\xC3"... de multa de 1% (um por cento) do valor atualizado da causa (art. . 1.021, § 4º, do CPC). ... -
Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AIRR - 12419-90.2015.5.01.0481) 05-12-2018
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. RITO SUMARÍSSIMO. APELO INTERPOSTO NA VIGÊNCIA DO NOVO CPC. AGRAVO DE INSTRUMENTO EXCESSIVAMENTE GENÉRICO, QUE SE PRESTA A IMPUGNAR QUALQUER DECISÃO. Examinando-se as razões recursais apresentadas pela Agravante, percebe-se que a argumentação é insuficiente para ensejar o provimento do Apelo, pois os motivos da obstaculização do Recurso de Revista não...
..., nos moldes da Lei n.º 9.478/97 e Decreto Regulamentar n.º 2.745/98. O v. ... em favor dos Agravados, devidamente atualizado, nos termos do referido dispositivo de lei. ... -
Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo Ag-AIRR - 102395-86.2017.5.01.0207)
AGRAVO. AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. PROCESSO SOB A ÉGIDE DA LEI 13.015/2014 E ANTERIOR À LEI 13.467/2017. TERCEIRIZAÇÃO TRABALHISTA. ENTIDADES ESTATAIS. ENTENDIMENTO FIXADO PELO STF NA ADC Nº 16-DF. SÚMULA 331, V, DO TST. ART. 71, § 1º, DA LEI 8.666/93. RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. JURISPRUDÊNCIA VINCULANTE DO STF....
...9.478/97, . regulamentada pelo Decreto n. 2.745/98, que dispõe sobre o Procedimento ... atualizado da causa (art. 1.021, § 4º, do CPC). 3. Havendo ... -
Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AIRR - 101911-48.2019.5.01.0483)
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. PROCESSO SOB A ÉGIDE DAS LEIS 13.015/2014 E 13.467/2017 . TERCEIRIZAÇÃO TRABALHISTA. ENTIDADES ESTATAIS. ENTENDIMENTO FIXADO PELO STF NA ADC Nº 16-DF. SÚMULA 331, V, DO TST. ART. 71, § 1º, DA LEI 8.666/93. RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. JURISPRUDÊNC
... Decreto 2.745/98, o STF, em reiteradas decisões em sede ... atualizado da causa (art. 1.021, § 4º, do CPC). 3. Havendo ... -
Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AIRR - 20368-13.2022.5.04.0102)
... de sucumbência para 5% sobre o valor atualizado . da causa, mantendo a suspensão da ...Prescrição. . Decreto n. 1.102/1903. Legislação infraconstitucional. ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AIRR - 11721-44.2019.5.18.0005)
...atualizado pelo IGP-M, cabendo à instituição de ...Prescrição. . Decreto n. 1.102/1903. Legislação infraconstitucional. ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AIRR - 20363-48.2019.5.04.0020)
... de credores, se dê pelo valor atualizado até a citada data. Ressalte-se, ainda, que, nos ...Prescrição. . Decreto n. 1.102/1903. Legislação infraconstitucional. ...
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Processo nº 0276558-65.2016.8.19.0001 de Vigésima Segunda Câmara Cível, 12 de Diciembre de 2017
Ementa: Embargos de Declaração Na Apelação Cível - Recurso Submetido Ao Regime Do Novo Cpc - § 1º Do Art. 1024, Da Lei 13.105/2015 - Apelação Cível - Contrato de Afretamento de Embarcação - "time Charter" - Aplicação de Multa Contratual - Alegação de Descumprimento Da Resolução Normativa Rn 72/2006 Do Conselho Nacional de Imigração (cnig) que Disciplina a Chamada de Profissionais Estrangeiros...
...VALOR ATUALIZADO DA CAUSA. . . ...Decreto... -
Capital - 10� vara c�vel e comercial
...ções constantes no sistema SAJ, conforme Decreto Judiciário nº 638, de 17 de setembro de 2018. ...ções cadastrais quanto ao endereço atualizado da parte autora, sendo que o sistema consultado ...