decreto 297 89
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Súmulas do Tribunal Superior do Trabalho
... tornou dispensável em face da clareza do Decreto-Lei n. 779/69. É curioso assinalar que, quatro ... A SDI-I do TST, mediante a OJ n. 297, interpreta, com base no inciso XIII do art. 37 ... 89. Se as faltas já são justificadas pela lei, ...
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Organização do estado brasileiro
... ítico-administrativas do artigo 4º, do Decreto-lei 201/1967) devem ser julgados pela Câmara de ... Direito administrativo ... Atlas, 2011, p. 297. 68. Constituição Federal, artigo 173, § 1º: ... 65 (sessenta e cinco) anos de idade, se homem 89 ... 87. Aos servidores do Serviço Exterior ...
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Da extinção da punibilidade
... · Vide art. 89, § 5º, Lei 9.099/1995 (Juizados Especiais) ... no campo civil, pode-se aproveitar tal decreto no contexto criminal, extinguindo-se a ... 297), extingue-se a punibilidade pela ocorrência da ...
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Regime não cumulativo
... cit., p. 133; ATALIBA, Geraldo. O decreto-lei na Constituição de 1967 ... São Paulo: RT, ... 89 ... 200. Parecer – Contribuições ... 297 É precisamente o caso da Cofins, que tem como ...
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Do Contrato Individual de Trabalho
... CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS DO TRABALHO ... Decreto-Lei n. 5.452, de 1º de maio de 1943 ... DOU ... 88, caput e §§ 1º e 2º; art. 89, caput e parágrafo único; art. 90; art. 91, ... Vide OJs 296, 297 e 383 SDI-1/TST ... OJ 296 SDI-1 TST - ...
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Direitos da Personalidade
... 128, incisos I e II, do Código Penal – Decreto-Lei n° 2.848/40 – como impeditiva da ... , quando do processo de naturalização; 89 g) Para a proteção a vítimas ou testemunhas de ... – II. ( ... )297 (ass.) Dr. Stein Opinião divergente da Juíza ...
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Das normas especiais de tutela do trabalho
... (Redação dada pelo Decreto-lei nº 229, de 28.2.1967) ... § 2º As ... , prestigiando-se, assim, o ajuste coletivo.” 89 Art. 235-G. É permitida a remuneração do ... Art. 297. Ao empregado no subsolo será fornecida, pelas ...
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Decisão Monocrática com número 5624481-77.2022.8.09.0103 da 2ª Turma Recursal dos Juizados Especiais, 28-09-2023
... 89 DA LEI ESTADUAL N ... 20.756/2020. JULGAMENTO DO ... 4º da LINDB (Decreto-Lei 4.657/42). Por ... conseguinte, utilizando-se ... o art. 297 da Lei Ordinária Estadual nº 20.756/2020 ...
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Decisão Monocrática com número 5324660-03.2022.8.09.0130 da 2ª Turma Recursal dos Juizados Especiais, 28-09-2023
... APLICAÇÃO DO ARTIGO 89 DA ... LEI ESTADUAL N. 20.756/2020 ... 4º da LINDB (Decreto-Lei 4.657/42). Por ... conseguinte, utilizando-se ... o art. 297 da Lei Ordinária Estadual nº 20.756/2020 ...
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Decisão Monocrática com número 5514347-42.2022.8.09.0051 da 2ª Turma Recursal dos Juizados Especiais, 28-09-2023
... 89 DA LEI ESTADUAL N ... 20.756/2020. JULGAMENTO DO ... 4º da LINDB (Decreto-Lei 4.657/42). Por ... conseguinte, utilizando-se ... o art. 297 da Lei Ordinária Estadual nº 20.756/2020 ...
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Decisão com número 5487324-57.2022.8.09.0137 da 2ª Turma Recursal dos Juizados Especiais, 31-10-2023
... CARTA MAGNA. APLICAÇÃO DO ARTIGO 89 DA LEI ... ESTADUAL N. 20.756/2020. JULGAMENTO DO ... 4º da LINDB (Decreto-Lei 4.657/42). Por ... conseguinte, utilizando-se ... 297 da Lei Ordinária Estadual nº 20.756/2020 ...
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Decisão Monocrática com número 5461019-03.2022.8.09.0051 da 2ª Turma Recursal dos Juizados Especiais, 28-09-2023
... APLICAÇÃO DO ARTIGO 89 DA ... LEI ESTADUAL N. 20.756/2020 ... 4º da LINDB (Decreto-Lei 4.657/42). Por ... conseguinte, utilizando-se ... o art. 297 da Lei Ordinária Estadual nº 20.756/2020 ...
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Decisão Monocrática com número 5544708-42.2022.8.09.0051 da 2ª Turma Recursal dos Juizados Especiais, 28-09-2023
... APLICAÇÃO DO ARTIGO 89 DA ... LEI ESTADUAL N. 20.756/2020 ... 4º da LINDB (Decreto-Lei 4.657/42). Por ... conseguinte, utilizando-se ... o art. 297 da Lei Ordinária Estadual nº 20.756/2020 ...
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Decisão Monocrática com número 5019149-09.2023.8.09.0051 da 2ª Turma Recursal dos Juizados Especiais, 28-09-2023
... APLICAÇÃO DO ARTIGO 89 DA ... LEI ESTADUAL N. 20.756/2020 ... 4º da LINDB (Decreto-Lei 4.657/42). Por ... conseguinte, utilizando-se ... o art. 297 da Lei Ordinária Estadual nº 20.756/2020 ...
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Decisão Monocrática com número 5479366-84.2022.8.09.0051 da 2ª Turma Recursal dos Juizados Especiais, 28-09-2023
... Ademais, o artigo 89 da Lei Estadual n. 20.756/2020, a qual dispõe ... 4º da LINDB (Decreto-Lei 4.657/42). Por ... conseguinte, utilizando-se ... o art. 297 da Lei Ordinária Estadual nº 20.756/2020 ...
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Decisão Monocrática com número 5092578-09.2023.8.09.0051 da 2ª Turma Recursal dos Juizados Especiais, 28-09-2023
... APLICAÇÃO DO ARTIGO 89 DA ... LEI ESTADUAL N. 20.756/2020 ... 4º da LINDB (Decreto-Lei 4.657/42). Por ... conseguinte, utilizando-se ... o art. 297 da Lei Ordinária Estadual nº 20.756/2020 ...
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Decisão Monocrática com número 5463155-70.2022.8.09.0051 da 2ª Turma Recursal dos Juizados Especiais, 28-09-2023
... 89 DA LEI ESTADUAL N ... 20.756/2020. JULGAMENTO DO ... 4º da LINDB (Decreto-Lei 4.657/42). Por ... conseguinte, utilizando-se ... o art. 297 da Lei Ordinária Estadual nº 20.756/2020 ...
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Da duração do trabalho - (arts. 57 a 75)
... TRT 15ª R., Proc. 297-2008-106-15-00-3, Rel. Nildemar da Silva Ramos, ... O Decreto-lei n. 2.308, de 13 de junho de 1940, reuniu ... TST, RR 140500-89.2005. 5.15.0102, 6ª T., Rel. Min. Aloysio ...
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Premissas fundamentais
... 297), como explicaremos adiante ... É certo que a ... ão extrajudicial de cédula hipotecária (Decreto-lei 70/66 (LGL\1966\16)) e a venda, em bolsa de ... afirma, será nos casos expressos na lei 89 ... De fato, tratando-se de legitimação ...
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Relatório e Voto com número 5764408-20.2022.8.09.0051 da 3ª Turma Recursal dos Juizados Especiais, 05-06-2023
... APLICAÇÃO DO ARTIGO 89 DA LEI ESTADUAL N. 20.756/2020 ... Tribunal de ... 4º da LINDB ... (Decreto-Lei 4.657/42). Por conseguinte, utilizando-se da ... 297 da Lei Ordinária ... Estadual nº 20.756/2020 ...
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Relatório e Voto com número 5040554-09.2023.8.09.0017 da 3ª Turma Recursal dos Juizados Especiais, 22-06-2023
... APLICAÇÃO DO ... ARTIGO 89 DA LEI ESTADUAL N. 20.756/2020. JULGAMENTO DO ... 4º da LINDB ... (Decreto-Lei 4.657/42). Por conseguinte, utilizando-se da ... 297 da Lei Ordinária ... Estadual nº 20.756/2020 ...
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Relatório e Voto com número 5760017-22.2022.8.09.0051 da 3ª Turma Recursal dos Juizados Especiais, 06-07-2023
... APLICAÇÃO DO ARTIGO 89 DA LEI ... ESTADUAL N. 20.756/2020. JULGAMENTO DO ... art. 4º da LINDB (Decreto-Lei 4.657/42). Por conseguinte, utilizando-se da ... considerando que o art. 297 da Lei Ordinária Estadual nº 20.756/2020 ...
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Decisão com número 5460976-66.2022.8.09.0051 da 2ª Turma Recursal dos Juizados Especiais, 24-03-2023
... conforme art. 89, da Lei Estadual n. 20.756/2020. Requer, então, ... 4º da LINDB (Decreto-Lei ... 4.657/42). Por conseguinte, utilizando-se ... considerando que o art. 297 da Lei Ordinária Estadual nº 20.756/2020 ...
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A Sucessão Testamentária no Direito Internacional Privado-Algumas considerações
... ao testamento cerrado (artigo 2.º, Decreto-lei n.º 177/79, de 7 de Junho); ainda de acordo ... LXXXVIII (2005), p. 297 ss.; “Auf dem Weg zu einem europäischen ... , no direito brasileiro, face ao teor claro do 89.º do Código de Processo Civil 34 , e apesar da ...
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Súmulas do TST
... Súmulas ns. 15, 46, 89 e 155 ... AÇÃO COLETIVA ... Poder normativo ... 3º do Decreto-lei n. 389/68 — 162 — Substituição ... Configuração — 297 (NR) ... PRESCRIÇÃO (V. PRAZO PRESCRICIONAL) ...