decreto 297 89
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Acórdão Inteiro Teor nº RO-113700/1997-0000-17.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 15 de Junio de 2005
... 1989 e ao IPC de março de 1990, pois o Decreto-Lei nº 2.335/87 e a Lei nº 7.778/89 foram ... Inteligência da Súmula nº 297 do TST. Recurso não conhecido ... DESCONTOS ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RO-1137/1997-000-17.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 2ª Turma, 15 de Junio de 2005
... 1989 e ao IPC de março de 1990, pois o Decreto-Lei nº 2.335/87 e a Lei nº 7.778/89 foram ... Inteligência da Súmula nº 297 do TST. Recurso não conhecido ... DESCONTOS ...
- Acórdão Inteiro Teor nº RR-54940-36.2006.5.05.0002 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 17 de Noviembre de 2010
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Acórdão Inteiro Teor nº RO-4562/1995-000-01.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 5ª Turma, 6 de Marzo de 2002
... RECURSO DE REVISTA - URP DE FEVEREIRO/89 - A Revista não se viabiliza, pois o Regional ... do direito adquirido ou aplicabilidade do Decreto Lei nº 2.335/87, não havendo como ser ... com os paradigmas apresentados (Enunciado 297/TST). Ressalte-se, ainda, que o aresto de fls ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RO-466/1997-000-07.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 1ª Turma, 18 de Diciembre de 2001
... 1. Da inconstitucionalidade do Decreto Municipal nº 7.915/89. Não se conhece de ... discutir matéria preclusa (Enunciado nº 297 do TST), ou que ora transcreve jurisprudência ...
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Acórdão Inteiro Teor TST. Tribunal Superior do Trabalho 1ª Turma, 18 de Diciembre de 2001
... 1. Da inconstitucionalidade do Decreto Municipal nº 7.915/89. Não se conhece de ... discutir matéria preclusa (Enunciado nº 297 do TST), ou que ora transcreve jurisprudência ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RO-466/1997-000-07.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 1ª Turma, 18 de Diciembre de 2001
... 1. Da inconstitucionalidade do Decreto Municipal nº 7.915/89. Não se conhece de ... discutir matéria preclusa (Enunciado nº 297 do TST), ou que ora transcreve jurisprudência ...
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Acórdão Inteiro Teor TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 18 de Diciembre de 2001
... 1. Da inconstitucionalidade do Decreto Municipal nº 7.915/89. Não se conhece de ... discutir matéria preclusa (Enunciado nº 297 do TST), ou que ora transcreve jurisprudência ...
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Acórdão Inteiro Teor TST. Tribunal Superior do Trabalho 1ª Turma, 18 de Diciembre de 2001
... 1. Da inconstitucionalidade do Decreto Municipal nº 7.915/89. Não se conhece de ... discutir matéria preclusa (Enunciado nº 297 do TST), ou que ora transcreve jurisprudência ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RO-46600/1997-0000-07.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 18 de Diciembre de 2001
... 1. Da inconstitucionalidade do Decreto Municipal nº 7.915/89. Não se conhece de ... discutir matéria preclusa (Enunciado nº 297 do TST), ou que ora transcreve jurisprudência ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RO-46600/1997-0000-07.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 18 de Diciembre de 2001
... 1. Da inconstitucionalidade do Decreto Municipal nº 7.915/89. Não se conhece de ... discutir matéria preclusa (Enunciado nº 297 do TST), ou que ora transcreve jurisprudência ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RO-46600/1997-0000-07.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 18 de Diciembre de 2001
... 1. Da inconstitucionalidade do Decreto Municipal nº 7.915/89. Não se conhece de ... discutir matéria preclusa (Enunciado nº 297 do TST), ou que ora transcreve jurisprudência ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RO-12346/1993-000-01.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho Seção de Dissídios Individuais (Subseção I), 16 de Diciembre de 2002
... APLICAÇÃO DO ENUNCIADO Nº 297/TST. URP DE FEVEREIRO DE 1989. DIREITO ... alusão às disposições insertas no Decreto-lei nº 2.335/87 e na Lei nº 7.730/89, não há ...
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Acórdão Inteiro Teor TST. Tribunal Superior do Trabalho 4ª Turma, 22 de Noviembre de 2006
... 7º da Lei 7.855/89, regulamentado pela Portaria 3.311/89, exclui ... ções de atrair a incidência da Súmula nº 297/TST. V - A violação a decreto não autoriza o ...
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Acórdão Inteiro Teor TST. Tribunal Superior do Trabalho 4ª Turma, 22 de Noviembre de 2006
... 7º da Lei 7.855/89, regulamentado pela Portaria 3.311/89, exclui ... ções de atrair a incidência da Súmula nº 297/TST. V - A violação a decreto não autoriza o ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RO-647/2004-099-03.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 4ª Turma, 22 de Noviembre de 2006
... 7º da Lei 7.855/89, regulamentado pela Portaria 3.311/89, exclui ... ções de atrair a incidência da Súmula nº 297/TST. V - A violação a decreto não autoriza o ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RO-1665/1995-000-01.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 4ª Turma, 22 de Agosto de 2001
... Turma enfocado os arts. 8º, § 2º, do Decreto-Lei nº 2.335/89, 8º e 38 da ... Medida ... ência de prequestionamento do Enunciado nº 297 do TST ... HORAS EXTRAS. TURNO ININTERRUPTO DE ...
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Decreto nº 4.543 de 26/12/2002. REGULAMENTA A ADMINISTRAÇÃO DAS ATIVIDADES ADUANEIRAS, E A FISCALIZAÇÃO, O CONTROLE E A TRIBUTAÇÃO DAS OPERAÇÕES DE COMERCIO EXTERIOR.
... Art. 89. Na ocorrência de dano casual ou de acidente, o valor aduaneiro da ... 1º) ... Art. 297. A baixa do termo de responsabilidade, junto à unidade de origem, será ...
- Acórdão Inteiro Teor nº RR-43300-72.2004.5.15.0052 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 24 de Noviembre de 2010
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ADI 3239 / DF - DISTRITO FEDERAL AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE
... {margin-left:-665.736928pt;}._24{margin-left:-89 ... ;}.y24e{bottom:296.933333pt;}.y1b5{bottom:297 ... DECRETO Nº 4.887/2003. PROCEDIMENTO PARA ...
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DEL 1608 de 18/09/1939 - DECRETO LEI. INSTITUI O CODIGO DO PROCESSO CIVIL.
... Art. 89. Salvo disposição em contrário, os litisconsortes serão considerados ... Art. 297. No dia designado para a audiência de instrução e julgamento, ...
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Consolidação das Leis do Trabalho (Decreto-lei n. 5.452, de 1o de maio de 1943)
... Apelação provida. (STJ-AC-05-SP – 89.11635-5, ac. 3 a T., 19.6.90, rel. Min. Cláudio Santos, LTr ... OJ-SDI1-297 EQUIPARAÇÃO SALARIAL. SERVIDOR PÚBLICO DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA, ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 08020867620194058500), 17-03-2022
PROCESSO Nº: 0802086-76.2019.4.05.8500 - APELAÇÃO CRIMINAL APELANTE: HERBET RAMOS FERREIRA REPRESENTANTE: DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO APELADO: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Fernando Braga Damasceno - 3ª Turma JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Guilherme Jantsch EMENTA: PENAL E PROCESSUAL PENAL. CRIME TIPIFICADO NO CÓDIGO DE TRÂNSITO BRASILEIRO....
... decreto condenatório. Subsidiariamente, pugna pela ... condicional do processo, nos termos do artigo 89 da Lei nº 9.099/95 (ID 4058500.3634471) ... Em ... 304 c/c 297 do CP". Como não houve causas de aumento ou ... -
MI 4733 / DF - DISTRITO FEDERAL MANDADO DE INJUNÇÃO
... {margin-left:-354.364000px;}._1b{margin-left:-297 ... a le gislar a respeito, a Lei 7.716/89 a fim de estender a tipificação prevista ... ), conforme alteração promovida pelo Decreto Legislativo nº 1.323/2017. [25] O Código ...
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DECRETO Nº 2637, DE 25 DE JUNHO DE 1998. Regulamenta a Cobrança do Imposto Sobre Produtos Industrializados - Ipi.
... 6º, § 1º, e Lei nº 8.981, de 1995, art. 109) ... Art. 89. Os incentivos previstos nos arts. 87 e 88 vigorarão pelo prazo de 25 ... Atribuições de Competência ... Art. 297. As atribuições cometidas neste Capítulo ao Fisco Estadual serão ...