decreto 30276 2007
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SECRETARIA DE ESTADO DO TRABALHO E BEM ESTAR SOCIAL
... Decreto de nomeação nº. 1287-P, de 24 de setembro de ... 2007 Elcimar Pereira Franco 14/03/1975 ***.***.31204 ... Josiane Rodrigues Da Luz 23/04/1993 ***.***.30276 ... 4249 Josias Araújo Costa 30/12/1979 ...
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Diário do Executivo – Editais e Avisos, 28-04-2015
... 27 da Lei Delegada nº 174, de 26/1/2007, ... com a redação dada pelo art. 7º da Lei ... Lei Delegada nº 174/2007, nos termos do Decreto n° ... 45.902/2012, tendo em vista a sentença ...
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Diário do Executivo, 29-04-2014
... Caderno 1 – Diário do Executivo ... DECRETO Nº 46.494, DE 28 DE ABRIL DE 2014 ... Altera o ... da Lei Delegada nº 175, de 26 de janeiro de 2007, ... Secretaria de Estado de Fazenda ...
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Diário dos Municípios Mineiros – Particulares e Pessoas Físicas, 27-03-2014
... 2007, as ações da Companhia passaram a ser ... de novo regime tributário; (ii) altera o Decreto- ... Lei nº1.598/77 pertinente ao cálculo do ...
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Diário Oficial Eletrônico N° 9046 do Mato Grosso do Sul, 17-11-2015
DECRETO Nº 14.310, DE 16 DE NOVEMBRO DE 2015 ... bro de 2007, utilizando-se do modelo aprovado pelo art. 3º ...
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Diário Oficial Eletrônico N° 7098 do Mato Grosso do Sul, 23-11-2007
... EDNA REGINA BATISTA NUNES DA CUNHA ... DECRETO Nº 12.449, DE 22 DE NOVEMBRO DE 2007 ... Publica a tabela contendo o ...
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Diário Oficial Eletrônico N° 7099 do Mato Grosso do Sul, 26-11-2007
... de editoração, a Tabela de Valores Venais para IPVA 2008, do Decreto n. 12.449, de 22 de novembro de 2007, publicada no Suplemento do ...
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Diário Oficial Eletrônico N° 7351 do Mato Grosso do Sul, 01-12-2008
... RAFAEL COLDIBELLI FRANCISCO ... DECRETO Nº 12.658, DE 28 DE NOVEMBRO DE 2008 ... e 4° da Lei nº 3.476, de 20 de dezembro de 2007, utilizando-se do modelo aprovado pelo art. 3º ...