decreto 30276 2007
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Quinta câmara cível - Quinta câmara cível
... APLICÁVEL O ART. 1º DO DECRETO 20.910/32. QUESTÃO PACIFICADA ATRAVÉS DO ... 36 §2° do Decreto n° 17.671/2007. Na espécie, constata-se que o próprio ... Advogado(s): ALLAN OLIVEIRA LIMA (BA 30276 ...
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Capital - 12ª vara de relações de consumo
... honorários advocatícios sucumbenciais - Decreto de deserção do recurso por ausência de preparo ... (REsp 1012915 / PR RECURSO, ESPECIAL 2007/0288591-9, Relator(a) Ministra NANCY ANDRIGHI, ... ADV: SAULO RIBEIRO MONTEFUSCO (OAB 30276/GO) - Processo 0311416-20.2013.8.05.0001 - ...
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Segunda câmara cível - Segunda câmara cível
... ícia se aplica por força do disposto no Decreto-Lei 167/1967 ... Neste sentido: ... A parte ... 824.393-RS, Rel. Min. Castro Meira, DJ 14.5.2007): “Infere-se, desse contexto, que a exceção ... ALLAN OLIVEIRA LIMA (BA 30276) ... ... LETICIA ...
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Primeira c�mara c�vel - Primeira c�mara c�vel
... pela Lei 14.025/2018 e a tualizada pelo Decreto Judiciário Nº 894, de 19/12/2022 - (Vigência: ... SÚMULA NORMATIVA N.º 11/2007 DA A.N.S. QUE ESTABELECE QUE AS INTERNAÇÕES ... SANTANA (BA 43265) ALLAN OLIVEIRA LIMA (BA 30276) KLEITON GONCALVES DE CARVALHO (BA 51141) ...
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Camaçari - 1ª vara cível e comercial
... ça fora proferida, ID 52136198, no ano de 2007, e a executada não apresentou o recurso cabível ... 2º do Decreto-Lei nº 911/1969 ... Isto posto, INTIME-SE a ... (OAB 138636/SP), ALLAN OLIVEIRA LIMA (OAB 30276/BA) - Processo 0303402-30.2013.8.05.0039 - ...
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Segunda câmara cível - Segunda câmara cível
... 86 e 89 da Lei nº 6.677/1994 e do Decreto nº 9.967/2006. Diante disso, requereu a ... 2º, da Lei Municipal nº 7.201/2007 dá efetividade aos Princípios Fundamentais da ... ALLAN OLIVEIRA LIMA (BA 30276) ... Comarca: ...
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Camaçari - 1ª vara de fazenda pública
... ÇARI (OAB 959595/BA) - Processo 0013373-94.2007.8.05.0039 - Execução Fiscal - IPTU/ Imposto ... ADV: ALLAN OLIVEIRA LIMA (OAB 30276/BA) - Processo 0300312-48.2012.8.05.0039 - ... - ABRANTES, conforme edital 01/2013, com o decreto de extinção da presente Ação Mandamental com ...
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Feira de santana - 5ª vara cível
... ADV: ALLAN OLIVEIRA LIMA (OAB 30276/BA), TARGINO MACHADO PEDREIRA NETO (OAB 26199/BA) ... DE FEIRA DE SANTANA INTIMAÇÃO 0000359-45.2007.8.05.0080 Ação Civil Pública Jurisdição: ... Decreto 22.626/33), como dispõe a Súmula 596/STF (REsp ...
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Terceira câmara cível - Terceira câmara cível
... , excepcionalmente, por videoconferência (Decreto Judiciário nº 271/2020, de 28 de abril de 2020, ... 0002892-96.2007.8.05.0105 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL ... ALLAN OLIVEIRA LIMA (BA 30276) ... ... ANTENOR ...
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Quarta câmara cível - Quarta câmara cível
... órios estipulada na Lei de Usura (Decreto 22.626/33), Súmula 596/STF; ... b) que a ... a união principiada em 08 de dezembro de 2007. Do enlace nasceram dois filhos Pedro Henrique ... ALLAN OLIVEIRA LIMA (BA 30276) ... Comarca: ...
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Primeira câmara cível - Primeira câmara cível
... , transferiu-se para a 1ª vaga, conforme Decreto Judiciário n.º 584, de 26 de agosto de 2022 ... (STJ - REsp: 960279 SP 2007/0135500-0, Relator: Ministro MAURO CAMPBELL ... SANTOS Advogado(s): ALLAN OLIVEIRA LIMA (BA 30276) LUIZ HENRIQUE DE CASTRO MARQUES (BA 2922) ...
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Primeira câmara cível - Primeira câmara cível
... pela Lei 14.025/2018 e a tualizada pelo Decreto Judiciário Nº 803/2021, de 17/12/2021 - ... 2007, DJ 12/03/2007 p. 254 e AgRg no Resp nº ... ALLAN OLIVEIRA LIMA (BA 30276) ...
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Primeira câmara cível - Primeira câmara cível
... pela Lei 14.025/2018 e a tualizada pelo Decreto Judiciário Nº 803/2021, de 17/12/2021 - ... Regina Helena Ramos Reis EMENTA 0001435-25.2007.8.05.0074 Agravo Interno Cível Jurisdição: ... Advogado(s): ALLAN OLIVEIRA LIMA (BA 30276) ... GUSTAVO FERRO GUIMARAES (BA 48693) ...
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Quarta câmara cível - Quarta câmara cível
... pela Lei 14.025/2018, atualizada pelo Decreto Judiciário 803/2021, intimo o(a) ... 0001467-30.2007.8.05.0074 APELAÇÃO CÍVEL ... ALLAN OLIVEIRA LIMA (BA 30276) ... ...
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Segunda câmara cível - Segunda câmara cível
... , excepcionalmente, por videoconferência (Decreto Judiciário nº 271, 28 de abril de 2020, DJe, ... 5 - 0116048-83.2007.8.05.0001/50000 Embargos de Declaração ... ALLAN OLIVEIRA LIMA (BA 30276) ... ... EDEVALDO ...
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Quinta câmara cível - Quinta câmara cível
... Edivaldo Rocha Rotondano DESPACHO 0064852-74.2007.8.05.0001 Embargos De Declaração (cível) ... DECRETO N° 9.125, DE 23 DE DEZEMBRO DE 2013 ... Advogado(s): ALLAN OLIVEIRA LIMA (BA 30276) ... LUIS EDUARDO DOS SANTOS LIMA (BA 21040) ...
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2ª vice-presidência - Secretariadaseçãoderecursos
... não viola o artigo 7.º, inciso III, do Decreto-lei n.º 2.291, de 21 de novembro de 1986 ... ALBINO ZAVASCKI, PRIMEIRA TURMA, DJ 01/10/2007; e REsp 684.970/GO, Rel. Ministra ELIANA CALMON, ... Advogado(s): ALLAN OLIVEIRA LIMA (OAB/BA 30276), MARCIA APARECIDA SANTOS COSTA (OAB/BA 50172) ...
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Quarta câmara cível - Quarta câmara cível
... 0005519-79.2007.8.05.0103 Apelação ... Apelante : Banco ... físicos, em cumprimento ao disposto no Decreto nº 211/2020 e Atos Conjuntos nº 03/2020, nº ... Advogado : Allan Oliveira Lima (OAB: 30276/BA) ... Advogado : Ramon William Mendes ...
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Quinta câmara cível - Quinta câmara cível
... Sérgio Sales Cafezeiro EMENTA 0000109-96.2007.8.05.0246 Apelação Cível Jurisdição: ... 1º do Decreto 20.910/32), sob pena de enriquecimento ilícito e ... Advogado(s): ALLAN OLIVEIRA LIMA (BA 30276) ... JOAO OLIVEIRA DOS SANTOS (BA 37379) ...
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Quarta câmara cível - Quarta câmara cível
... pela Lei 14.025/2018, atualizada pelo Decreto Judiciário 918/2020, intimo o(a) ... 0001644-04.2007.8.05.0103 APELAÇÃO CÍVEL ... ALLAN OLIVEIRA LIMA (BA 30276) ... Comarca: ...
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Quinta câmara cível - Quinta câmara cível
... Baltazar Miranda Saraiva EMENTA 0007019-93.2007.8.05.0229 Apelação Cível Jurisdição: ... lustro em sua integralidade, na forma do Decreto n.º 20.910/1932, Súmulas 150 e 383 do STF e ... ALLAN OLIVEIRA LIMA (BA 30276) ... Comarca: Salvador ...
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2ª vice-presidência - Secretariadaseçãoderecursos
... 10, PARÁGRAFO ÚNICO DA LEI 1.636/2007. AGRAVO INTERNO A QUE SE NEGA PROVIMENTO ... 15-B do Decreto-Lei 3.365/1941, no tocante especificamente ao ... ADVOGADO: ALLAN OLIVEIRA LIMA OAB/BA: 30276 ... RECORRIDO: SINDICATO DOS SERVIDORES ...
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2ª vice-presidência - Secretariadaseçãoderecursos
... Frisou, outrossim, que o art. 1° do Decreto-Lei n°. 20.910/32 foi infringido. Afirmou, ... Comum, tombado sob nº 0010862-28.2007.8.05.0080 que deu origem ao Agravo de ... ADVOGADO:ALLAN OLIVEIRA LIMA OAB/BA: 30276 ...
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Primeira câmara cível - Primeira câmara cível
... 07/03/2019, ante o feriado do carnaval (decreto judiciário nº 86/2019), bem como o fato de que ... 0000326-04.2007.8.05.0000 Petição ... Autor : Municipio ... Advogado : Allan Oliveira Lima (OAB: 30276/BA) ... Relatora : Desª. Silvia Carneiro ...
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Quinta câmara cível - Quinta câmara cível
... econômica e probatória da demandante, decreto a inversão dos ônus da prova, nos termos do ... /11/2006 e a inicial foi despachada em 07/02/2007, quando o Juízo a quo determinou a citação ... Advogado(s): ALLAN OLIVEIRA LIMA (BA 30276) ... CLAYTON ANDRELINO NOGUEIRA JUNIOR (BA 825) ...