decreto 3189
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 1 TURMA RECURSAL DOS JUI ESP FAZENDA PUB., Processo nº 0287440-47.2020.8.19.0001 (Cível), 24-03-2022
Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Turma Recursal da Fazenda Pública Recurso Inominado nº 0287440-47.2020.8.19.0001 Recorrente: ROBSON VIEIRA PEREIRA Recorrido: FUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - RIOPREVIDÊNCIA RECURSO INOMINADO. POLICIAL MILITAR REFORMADO. CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA. ALÍQUOTA DE 9,5% SOBRE O TOTAL DA REMUNERAÇÃO APÓS A...
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 1 TURMA RECURSAL DOS JUI ESP FAZENDA PUB., Processo nº 0249516-02.2020.8.19.0001 (Fazendária), 10-03-2022
Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Turma Recursal da Fazenda Pública Recurso Inominado nº 0249516-02.2020.8.19.0001 Recorrente: ARNALDO ROSA Recorrido: ESTADO DO RIO DE JANEIRO e FUNDO ÚNICO DEPREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - RIOPREVIDÊNCIA RECURSO INOMINADO. MILITAR REFORMADO. ISENÇÃO DE CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA POR INVALIDEZ PERMANENTE....
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 1 TURMA RECURSAL DOS JUI ESP FAZENDA PUB., Processo nº 0269718-97.2020.8.19.0001 (Criminal), 26-04-2022
Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Turma Recursal da Fazenda Pública Recurso Inominado nº 0269718-97.2020.8.19.0001 Recorrente: ADRIANO MACIEL DE SOUZA Recorrido: ESTADO DO RIO DE JANEIRO RECURSO INOMINADO. POLICIAL MILITAR REFORMADO. CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA. ALÍQUOTA DE 9,5% SOBRE O TOTAL DA REMUNERAÇÃO APÓS A EDIÇÃO DA LEI FEDERAL Nº 13.954/2019. SEÇÃO CÍVEL...
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 1 TURMA RECURSAL DOS JUI ESP FAZENDA PUB., Processo nº 0002528-67.2021.8.19.0001 (Cível), 03-03-2022
Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Turma Recursal da Fazenda Pública Recurso Inominado nº 0002528-67.2021.8.19.0001 Recorrente: FUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - RIOPREVIDÊNCIA Recorrido: ELIEZER BARBOZA RECURSO INOMINADO. POLICIAL MILITAR REFORMADO. CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA. ALÍQUOTA DE 9,5% SOBRE O TOTAL DA REMUNERAÇÃO APÓS A EDIÇÃO DA...
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 1 TURMA RECURSAL DOS JUI ESP FAZENDA PUB., Processo nº 0219463-04.2021.8.19.0001 (Cível), 01-08-2023
Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Primeira Turma Recursal Fazendária Recurso Inominado nº 0219463-04.2021.8.19.0001 Recorrente: LUIZ ANTONIO DE ASSIS Recorridos: FUNDO ÚNICO DE PEVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - RIOPREVIDÊNCIA e ESTADO DO RIO DE JANEIRO RECURSO INOMINADO. MILITAR INATIVO. ISENÇÃO DE CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA POR INVALIDEZ PERMANENTE....
... forma expressa, em seu artigo 3º, a recepção do artigo 24- C do Decreto-lei ... Federal nº 667, incluído pela Lei nº 13.954, de 2019, como ... -
Acórdão de TJRJ - CAPITAL 1 TURMA RECURSAL DOS JUI ESP FAZENDA PUB., Processo nº 0041858-71.2021.8.19.0001 (Cível), 02-02-2022
Recurso Inominado nº 0041858-71.2021.8.19.0001 Recorrente: ANIVALDO FERREIRA BRAGA JÚNIOR Recorridos: FUNDO ÚNICO DE PEVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - RIOPREVIDÊNCIA e ESTADO DO RIO DE JANEIRO Sentença: Dr.ª ALESSANDRA CRISTINA TUFVESSON RECURSO INOMINADO. POLICIAL MILITAR INATIVO. CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA. ALÍQUOTA DE 9,5% SOBRE O TOTAL DA REMUNERAÇÃO APÓS A EDIÇÃO DA LEI
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Processo nº 0425305-88.2015.8.19.0001 de Capital 1 Turma Recursal Dos Jui Esp Fazenda Pub., 16 de Febrero de 2017
Ementa: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO TURMA RECURSAL DE FAZENDA PÚBLICA PROCESSO No. 0425305-88.2015.8.19.0001 RECORRENTE: FUNDO ÚNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RECORRIDO: ALEXANDRE AUGUSTO MICELI MORAES. DESCONTO PREVIDENCIÁRIO. MATÉRIA NÃO TRIBUTÁRIA. NEGATIVA DO DESCONTO ALEGADO EM DEFESA, CUJO ÔNUS DA...
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Processo nº 0433302-25.2015.8.19.0001 de Capital 1 Turma Recursal Dos Jui Esp Fazenda Pub., 8 de Noviembre de 2016
Ementa: Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro PRIMEIRA TURMA RECURSAL FAZENDÁRIA PROCESSO No. 0433302-25.2015.8.19.0001 V O T O Trata-se de ação de repetição de indébito na qual pretende o Autor que teve retido a título de contribuição previdenciária, 11% (onze por cento) incidente sobre a Gratificação...
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Processo nº 0286890-91.2016.8.19.0001 de Vigésima Câmara Cível, 8 de Noviembre de 2017
Ementa: ¿direito Administrativo. Policial Militar. Fundo de Saúde. Ação de Obrigação de Fazer C/c Repetição de Indébito e Compensação por Danos Morais, Com Pedido de Tutela Provisória de Urgência, Em que Objetiva O Autor, Policial Militar, O Cancelamento, Pelo Réu, Do Desconto Efetuado Em Seu Contra Cheque, Referente Ao Fundo de Saúde, Bem como Devolução Dos Valores Indevidamente Descontados e...
... Decreto" nº 20.910/32. A alegação do ... ente estatal, de\xC2" ... -
DECRETO ORÇAMENTÁRIO - DECRETO ORÇA 253 19
... da República ... Detalhamento ... das Dotações Orçamentárias ... PROCESSO : 3189 ... ÓRGÃO : 25101 - SECRETARIA DE ESTADO DE INFRAESTRUTURA E ... LOGÍSTICA ... DESCRIÇÃO ... DA AÇÃO ... REGIÃO ...
- Convênio
- Ata de Registro de Preços nº 382/2019
- Contrato nº 33/2019
- Contrato nº 460/2019
- Termo de Cessão nº 51/2019
- Termo de Cessão nº 52/2019
- Termo de Cessão nº 53/2019
- Termo de Cessão nº 54/2019
- Termo de Cessão nº 82/2019
- Termo de Cessão nº 88/2019
- Termo de Cessão nº 95/2019
- Ato de Cessação de Efeito
- Termo de Cessão nº 91/2019
- Termo de Cessão nº 98/2019
- Pregão Eletrônico nº 20181356