decreto 3189
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Cessão de Pessoal nº 0054/2020
... {left:710.274133pt;}.x39{left:733.486800pt;}} 1999, no que couber o Decreto Estadual 32.960 de 13 de fevereiro de 2019, Decreto Estadual n 29.988, de ...
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Cessão de Pessoal nº 0048/2020
... {left:710.274133pt;}.x39{left:733.486800pt;}} 1999, no que couber o Decreto Estadual 32.960 de 13 de fevereiro de 2019, Decreto Estadual n 29.988, de ...
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Cessão de Pessoal nº 0031/2020
... {left:710.274133pt;}.x39{left:733.486800pt;}} 1999, no que couber o Decreto Estadual 32.960 de 13 de fevereiro de 2019, Decreto Estadual n 29.988, de ...
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Cessão de Pessoal nº 0032/2020
... {left:710.274133pt;}.x39{left:733.486800pt;}} 1999, no que couber o Decreto Estadual 32.960 de 13 de fevereiro de 2019, Decreto Estadual n 29.988, de ...
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Cessão de Pessoal nº 0035/2020
... {left:710.274133pt;}.x39{left:733.486800pt;}} 1999, no que couber o Decreto Estadual 32.960 de 13 de fevereiro de 2019, Decreto Estadual n 29.988, de ...
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Cessão de Pessoal nº 0046/2020
... {left:710.274133pt;}.x39{left:733.486800pt;}} 1999, no que couber o Decreto Estadual 32.960 de 13 de fevereiro de 2019, Decreto Estadual n 29.988, de ...
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Cessão de Pessoal nº 0047/2020
... {left:710.274133pt;}.x39{left:733.486800pt;}} 1999, no que couber o Decreto Estadual 32.960 de 13 de fevereiro de 2019, Decreto Estadual n 29.988, de ...
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Cessão de Pessoal nº 0055/2020
... {left:710.274133pt;}.x39{left:733.486800pt;}} 1999, no que couber o Decreto Estadual 32.960 de 13 de fevereiro de 2019, Decreto Estadual n 29.988, de ...
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Termo de Cessão de Uso nº 75/2019
... :733.391067pt;}} Lei Estadual n 14.101, de 10 de abril de 2008, Decreto Federal n 3.189, de 04 de outubro de 1999, no que couber o Decreto ...
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Termo de Cessão nº 068/2019
... 7, da Lei Estadual n 14.101, de 10 de abril de 2008, Decreto Federal n 3.189, de 04 de outubro de 1999, no que couber o Decreto ...
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Termo de Cessão nº 140/2019
... 7, da Lei Estadual n 14.101, de 10 de abril de 2008, Decreto Federal n 3.189, de 04 de outubro de 1999, no que couber o Decreto ...
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Contrato nº 01/2017
... :733.391067pt;}} Lei Estadual n 14.101, de 10 de abril de 2008, Decreto Federal n 3.189, de 04 de outubro de 1999, no que couber o Decreto ...
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Termo de Cessão de Uso nº 77/2019
... :733.391067pt;}} Lei Estadual n 14.101, de 10 de abril de 2008, Decreto Federal n 3.189, de 04 de outubro de 1999, no que couber o Decreto ...
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Termo de Cessão nº 136/2019
... 7, da Lei Estadual n 14.101, de 10 de abril de 2008, Decreto Federal n 3.189, de 04 de outubro de 1999, no que couber o Decreto ...
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Termo de Cessão nº 069/2019
... 7, da Lei Estadual n 14.101, de 10 de abril de 2008, Decreto Federal n 3.189, de 04 de outubro de 1999, no que couber o Decreto ...
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Termo de Homologação
... 7, da Lei Estadual n 14.101, de 10 de abril de 2008, Decreto Federal n 3.189, de 04 de outubro de 1999, no que couber o Decreto ...
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Termo de Cessão de Uso nº 76/2019
... :733.391067pt;}} Lei Estadual n 14.101, de 10 de abril de 2008, Decreto Federal n 3.189, de 04 de outubro de 1999, no que couber o Decreto ...
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Termo de Cessão de Uso nº 78/2019
... :733.391067pt;}} Lei Estadual n 14.101, de 10 de abril de 2008, Decreto Federal n 3.189, de 04 de outubro de 1999, no que couber o Decreto ...
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Termo de Cessão de Uso nº 73/2019
... :733.391067pt;}} Lei Estadual n 14.101, de 10 de abril de 2008, Decreto Federal n 3.189, de 04 de outubro de 1999, no que couber o Decreto ...
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Termo de Cessão de Uso nº 79/2019
... :733.391067pt;}} Lei Estadual n 14.101, de 10 de abril de 2008, Decreto Federal n 3.189, de 04 de outubro de 1999, no que couber o Decreto ...
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Termo de Cessão nº 137/2019
... 7, da Lei Estadual n 14.101, de 10 de abril de 2008, Decreto Federal n 3.189, de 04 de outubro de 1999, no que couber o Decreto ...
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Termo de Cessão nº 135/2019
... 7, da Lei Estadual n 14.101, de 10 de abril de 2008, Decreto Federal n 3.189, de 04 de outubro de 1999, no que couber o Decreto ...
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Termo de Cessão de Uso nº 74/2019
... :733.391067pt;}} Lei Estadual n 14.101, de 10 de abril de 2008, Decreto Federal n 3.189, de 04 de outubro de 1999, no que couber o Decreto ...
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Termo de Cessão nº 139/2019
... 7, da Lei Estadual n 14.101, de 10 de abril de 2008, Decreto Federal n 3.189, de 04 de outubro de 1999, no que couber o Decreto ...
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 1 TURMA RECURSAL DOS JUI ESP FAZENDA PUB., Processo nº 0014623-29.2021.8.19.0002 (Cível), 27-07-2022
Recurso Inominado nº 0014623-29.2021.8.19.0002 Recorrente: ESTADO DO RIO DE JANEIRO Recorrido: RICARDO DE ANDRADE SILVA RECURSO INOMINADO. RESTITUIÇÃO DE CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIARIA NO MÊS DE FEVEREIRO DE DUAS PARCELAS NO VALOR DE R$3.990,37. AUSÊNCIA DE DESCONTO PREVIDENCIÁRIO POR TRÊS ANOS CONSECUTIVOS. INOBSERVÂNCIA À LIMITAÇÃO IMPOSTA NO ARTIGO 22 DO DECRETO 220/75. RESTITUIÇÃO DEVIDA....