decreto 3189
- Termo de Cessão nº 138/2020
- Termo de Cessão nº 149/2020
- Termo de Cessão nº 157/2020
- Termo de Cessão nº 14/2019
- Termo de Cessão nº 15/2019
- Termo de Cessão nº 16/2019
- Termo de Cessão nº 17/2019
- Termo de Cessão nº 18/2019
- Termo de Cessão nº 19/2019
- Termo de Cessão nº 20/2019
- Termo de Cessão nº 22/2019
- Termo de Cessão nº 88/2019
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Decisão monocrática de TJRJ - DÉCIMA CÂMARA CÍVEL, Processo nº 0224884-43.2019.8.19.0001 (Criminal), 24-11-2020
APELAÇÃO CÍVEL. MANDADO DE SEGURANÇA. PREVIDENCIÁRIO. POLICIAL MILITAR FALECIDO EM 1985. GENITORA DA IMPETRANTE QUE FIGURAVA COMO ÚNICA BENEFICIÁRIA DA PENSÃO POR MORTE, EIS QUE COM A MAOIRIDADE DOS FILHOS MENORES A COTA DESTES REVERTEU PARA A VIUVA. FALECIMENTO DA VIUVA, MÃE DA IMPETRANTE, EM 24/04/2019. PEDIDO DE REVERSÃO DA PENSÃO EM SEU FAVOR, NA QUALIDADE DE FILHA SOLTEIRA DO PM FALECIDO....
... QUINQUENAL DO PRÓPRIO FUNDO DE DIREITO (ART. 1º, DO DECRETO Nº ... 20.910/1932, QUE REGULA A PRESCRIÇÃO DAS AÇÕES PESSOAIS CONTRA ... -
Acórdão de TJRJ - CAPITAL 1 TURMA RECURSAL DOS JUI ESP FAZENDA PUB., Processo nº 0221858-03.2020.8.19.0001 (Fazendária), 25-08-2022
Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Primeira Turma Recursal da Fazenda Pública Recurso Inominado Nº 0221858-03.2020.8.19.0001 Recorrentes: FUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - RIOPREVIDÊNCIA e o ESTADO DO RIO DE JANEIRO Recorrido: DOMINGOS FIGUEIREDO RODRIGUES RECURSO INOMINADO. POLICIAL MILITAR INATIVO. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA. IMPOSSIBILIDADE DE...
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Acórdão de TJRJ - PRIMEIRA CÂMARA CÍVEL, Processo nº 0344195-38.2013.8.19.0001 (Criminal), 09-06-2022
APELAÇÃO CÍVEL/REMESSA NECESSÁRIA. ADMINISTRATIVO. AÇÃO REVISIONAL DE PENSÃO. DEPENDENTE DE AUDITOR FISCAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO QUE FALECEU EM 15/08/1995. PARTE AUTORA QUE É BENEFICIÁRIA DE PENSÃO ESPECIAL INSTITUÍDA PELA LEI Nº 7.301/1973 E ESTENDIDA AOS AUDITORES FISCAIS PELA LEI COMPLEMENTAR Nº 69/90. PRETENSÃO DE REVISÃO DA PENSÃO, A FIM DE QUE PASSE A CORRESPONDER AO PERCENTUAL DE 80%
... EDITADO O DECRETO ESTADUAL Nº 25.535, NO DIA 24/08/1999, ... DETERMINANDO A SUSPENSÃO DO ... - Cessão de Pessoal nº 0056/2020
- Cessão de Pessoal nº 0179/2020
- Pregão Eletrônico nº 0017/2020
- Cessão de Pessoal nº 0175/2020
- Cessão de Pessoal nº 0174/2020
- Cessão de Pessoal nº 0135/2020
- Cessão de Pessoal nº 0181/2020
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 1 TURMA RECURSAL DOS JUI ESP FAZENDA PUB., Processo nº 0014623-29.2021.8.19.0002 (Cível), 27-07-2022
Recurso Inominado nº 0014623-29.2021.8.19.0002 Recorrente: ESTADO DO RIO DE JANEIRO Recorrido: RICARDO DE ANDRADE SILVA RECURSO INOMINADO. RESTITUIÇÃO DE CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIARIA NO MÊS DE FEVEREIRO DE DUAS PARCELAS NO VALOR DE R$3.990,37. AUSÊNCIA DE DESCONTO PREVIDENCIÁRIO POR TRÊS ANOS CONSECUTIVOS. INOBSERVÂNCIA À LIMITAÇÃO IMPOSTA NO ARTIGO 22 DO DECRETO 220/75. RESTITUIÇÃO DEVIDA....
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Decisões Monocráticas nº 598157 de STF. Supremo Tribunal Federal, 31 de Mayo de 2013
... /1973, 7.602/1974 e 3.189/1999, Lei Complementar Estadual 69/1990 e Decreto Estadual 25.535/1999), o que torna oblíqua e reflexa eventual ofensa, ...
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Decisão da Presidência nº 598157 de STF. Supremo Tribunal Federal, 31 de Mayo de 2013
... /1973, 7.602/1974 e 3.189/1999, Lei Complementar Estadual 69/1990 e Decreto Estadual 25.535/1999), o que torna oblíqua e reflexa eventual ofensa, ...