decreto 3507 13 junho 2000
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Acórdão Nº 0714543-33.2018.8.01.0001 de TJAC. Tribunal de Justiça do Estado do Acre, Segunda Câmara Cível, 02-08-2022
... : Emmily Teixeira de Araújo (OAB: 3507/AC) ... : Eberton da Costa Silva ... : Rodrigo ... VIOLAÇAO DO ART. 40, DO ... DECRETO-LEI 59.566/66. EXISTÊNCIA. EXCLUSÃO DA ... 13, II, a, do ... Decreto n.º 59.566/66 ... No ... forma: dia 05 de junho de 2018, será pago R$ 19,00 ... (dezenove Reais) ... 2000 (duas mil cabeças), de bois, com idade até 12 ...
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Secretaria de Estado da Casa Civil e Desenvolvimento Econômico - Subsecretarias e Órgãos da Administração Direta - Subsecretaria Militar
... -spacing:12.974040px;}.ls78{letter-spacing:13 ... de Vigidesastre , consoante os termos do Decreto nº 41.687, de 11 de fevereiro de 2009 ... PROCESSO ... , alterado pelo Decreto nº 26.685, de 06.7.2000. Encami- nhem-se os autos à Subsecretaria ... II da Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993. PROCESSO Nº E-27/132/085/2016 - ... Processo nº E-03/007/3507/2016. DINEIA REGINA DA SILVA , mat. nº ...
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Secretaria de Estado de Defesa Civil - Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Rio de Janeiro - Diretoria de Pessoal Inativo e Pensionista
... -spacing:12.974040px;}.ls78{letter-spacing:13 ... 2º do Decreto nº 1754 de 14/03/78; - o Decreto nº 45239 de ... II da Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993. PROCESSO Nº E-27/132/085/2016 - ... Processo nº E-03/007/3507/2016. DINEIA REGINA DA SILVA , mat. nº ... , 14/11/1995 a 28/01/1997; 01/05/1996 a 30/04/2000 e 02/05/2000 a 13/07/2003, por haver ...
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Secretaria de Estado do Ambiente - Administração Vinculada - Companhia Estadual de Águas e Esgotos
... -spacing:12.974040px;}.ls78{letter-spacing:13 ... 2º do Decreto nº 1754 de 14/03/78; - o Decreto nº 45239 de ... II da Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993. PROCESSO Nº E-27/132/085/2016 - ... Processo nº E-03/007/3507/2016. DINEIA REGINA DA SILVA , mat. nº ... , 14/11/1995 a 28/01/1997; 01/05/1996 a 30/04/2000 e 02/05/2000 a 13/07/2003, por haver ...
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Secretaria de Estado de Educação - Subsecretaria de Gestão da Rede e de Ensino - Coordenadoria Regional - Coordenadoria Regional Médio Paraíba I
... -spacing:12.974040px;}.ls78{letter-spacing:13 ... 2º do Decreto nº 1754 de 14/03/78; - o Decreto nº 45239 de ... II da Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993. PROCESSO Nº E-27/132/085/2016 - ... Processo nº E-03/007/3507/2016. DINEIA REGINA DA SILVA , mat. nº ... , 14/11/1995 a 28/01/1997; 01/05/1996 a 30/04/2000 e 02/05/2000 a 13/07/2003, por haver ...
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Secretaria de Estado de Transportes - Administração Vinculada - Companhia de Desenvolvimento Rodoviário e Terminais do Estado do Rio de Janeiro - Presidente
... -spacing:12.974040px;}.ls78{letter-spacing:13 ... 2º do Decreto nº 1754 de 14/03/78; - o Decreto nº 45239 de ... II da Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993. PROCESSO Nº E-27/132/085/2016 - ... Processo nº E-03/007/3507/2016. DINEIA REGINA DA SILVA , mat. nº ... , 14/11/1995 a 28/01/1997; 01/05/1996 a 30/04/2000 e 02/05/2000 a 13/07/2003, por haver ...
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Secretaria de Estado de Ciência, Tecnologia, Inovação e Desenvolvimento Social - Administração Vinculada - Fundação Leão XIII
... -spacing:12.974040px;}.ls78{letter-spacing:13 ... 2º do Decreto nº 1754 de 14/03/78; - o Decreto nº 45239 de ... II da Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993. PROCESSO Nº E-27/132/085/2016 - ... Processo nº E-03/007/3507/2016. DINEIA REGINA DA SILVA , mat. nº ... , 14/11/1995 a 28/01/1997; 01/05/1996 a 30/04/2000 e 02/05/2000 a 13/07/2003, por haver ...
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Secretaria de Estado do Ambiente - Administração Vinculada - Instituto Estadual do Ambiente
... -spacing:12.974040px;}.ls78{letter-spacing:13 ... 2º do Decreto nº 1754 de 14/03/78; - o Decreto nº 45239 de ... II da Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993. PROCESSO Nº E-27/132/085/2016 - ... Processo nº E-03/007/3507/2016. DINEIA REGINA DA SILVA , mat. nº ... , 14/11/1995 a 28/01/1997; 01/05/1996 a 30/04/2000 e 02/05/2000 a 13/07/2003, por haver ...
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Atos do Poder Executivo
... -spacing:12.974040px;}.ls78{letter-spacing:13 ... ATOS DO PODER EXECUTIVO DECRETO Nº 45.950 DE 16 DE MARÇO DE 2017 ALTERA O ART ... II da Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993. PROCESSO Nº E-27/132/085/2016 - ... Processo nº E-03/007/3507/2016. DINEIA REGINA DA SILVA , mat. nº ... , 14/11/1995 a 28/01/1997; 01/05/1996 a 30/04/2000 e 02/05/2000 a 13/07/2003, por haver ...
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Atos do Governador
... -spacing:12.974040px;}.ls78{letter-spacing:13 ... ATOS DO PODER EXECUTIVO DECRETO Nº 45.950 DE 16 DE MARÇO DE 2017 ALTERA O ART ... II da Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993. PROCESSO Nº E-27/132/085/2016 - ... Processo nº E-03/007/3507/2016. DINEIA REGINA DA SILVA , mat. nº ... , 14/11/1995 a 28/01/1997; 01/05/1996 a 30/04/2000 e 02/05/2000 a 13/07/2003, por haver ...
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Diário do Executivo – Secretaria de Estado do Meio Ambiente e do Desenvolvimento Sustentável, 01-10-2019
... declaradas com base no Art. 13, inciso I e Art. 14 da Lei Federal nº 6766, de ... III à presente Resolução e apuradas até junho de 2019 ... Art. 3º - Esta Resolução entra em ... 6º do Decreto nº 47.222, de 26 de julho de 2017 ... A ... Carmópolis de ... 28/12/2000 ... 31 9 de Arêdes ... Proc. S/n 1.281,32 ... Total 262.594 0,00080321 ... 397 3507 739 ... 51.968 0,00000000 ... 398 3510 351 ...
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Secretaria de Estado de Fazenda e Planejamento - Subsecretarias e Órgãos da Administração Direta - Subsecretaria de Gestão de Recursos Humanos
... -spacing:12.974040px;}.ls78{letter-spacing:13 ... Decreto nº 41.126, de 09 de janeiro de 2008 a seguinte ... II da Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993. PROCESSO Nº E-27/132/085/2016 - ... Processo nº E-03/007/3507/2016. DINEIA REGINA DA SILVA , mat. nº ... , 14/11/1995 a 28/01/1997; 01/05/1996 a 30/04/2000 e 02/05/2000 a 13/07/2003, por haver ...
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Secretaria de Estado de Fazenda e Planejamento - Subsecretarias e Órgãos da Administração Direta - Subsecretaria de Receita
... -spacing:12.974040px;}.ls78{letter-spacing:13 ... Decreto nº 41.126, de 09 de janeiro de 2008 a seguinte ... II da Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993. PROCESSO Nº E-27/132/085/2016 - ... Processo nº E-03/007/3507/2016. DINEIA REGINA DA SILVA , mat. nº ... , 14/11/1995 a 28/01/1997; 01/05/1996 a 30/04/2000 e 02/05/2000 a 13/07/2003, por haver ...
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Secretaria de Estado de Fazenda e Planejamento - Subsecretarias e Órgãos da Administração Direta - Departamento Geral de Administração e Finanças - Coordenação de Administração - Departamento de Administração de Pessoal
... -spacing:12.974040px;}.ls78{letter-spacing:13 ... Decreto nº 41.126, de 09 de janeiro de 2008 a seguinte ... II da Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993. PROCESSO Nº E-27/132/085/2016 - ... Processo nº E-03/007/3507/2016. DINEIA REGINA DA SILVA , mat. nº ... , 14/11/1995 a 28/01/1997; 01/05/1996 a 30/04/2000 e 02/05/2000 a 13/07/2003, por haver ...
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Avisos, Editais e Termos de Contrato - Secretaria de Estado de Trabalho e Renda - Secretário de Estado
... -spacing:12.974040px;}.ls78{letter-spacing:13 ... 2º do Decreto nº 1754 de 14/03/78; - o Decreto nº 45239 de ... II da Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993. PROCESSO Nº E-27/132/085/2016 - ... Processo nº E-03/007/3507/2016. DINEIA REGINA DA SILVA , mat. nº ... , 14/11/1995 a 28/01/1997; 01/05/1996 a 30/04/2000 e 02/05/2000 a 13/07/2003, por haver ...
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SECRETARIA DE ESTADO DO TRABALHO E BEM-ESTAR SOCIAL
... Decreto de Nomeação n.º 1287-P, de 24 de Setembro de ... 12 ADIVALDAALVES DA SILVA 901.740.112-53 ... 13 ADRIANA CARVALHO DE SOUSA 039.265.692-20 ... 14 ... ções conferidas pela Lei nº 017, de 25 de junho de 1992, modificada pelas Leis nº 079, de 12 de ... 2000 ELOMARY DEL CARMEN SALAZAR BETANCOURT ... 3507 LILIBETHIDEL VALLE LARAMILL VVLLARROEL ...
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Secretaria de Estado de Saúde - Subsecretarias e Órgãos da Administração Direta - Subsecretaria de Gestão do Trabalho e Executiva - Superintendência Central de Perícia Médica e Saúde Ocupacional
... -spacing:12.974040px;}.ls78{letter-spacing:13 ... 2º do Decreto nº 1754 de 14/03/78; - o Decreto nº 45239 de ... II da Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993. PROCESSO Nº E-27/132/085/2016 - ... Processo nº E-03/007/3507/2016. DINEIA REGINA DA SILVA , mat. nº ... , 14/11/1995 a 28/01/1997; 01/05/1996 a 30/04/2000 e 02/05/2000 a 13/07/2003, por haver ...
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Secretaria de Estado de Saúde - Subsecretarias e Órgãos da Administração Direta - Subsecretaria de Vigilância em Saúde - Superintendência de Vigilância Sanitária
... -spacing:12.974040px;}.ls78{letter-spacing:13 ... 2º do Decreto nº 1754 de 14/03/78; - o Decreto nº 45239 de ... II da Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993. PROCESSO Nº E-27/132/085/2016 - ... Processo nº E-03/007/3507/2016. DINEIA REGINA DA SILVA , mat. nº ... , 14/11/1995 a 28/01/1997; 01/05/1996 a 30/04/2000 e 02/05/2000 a 13/07/2003, por haver ...
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Secretaria de Estado de Saúde - Secretário de Estado
... -spacing:12.974040px;}.ls78{letter-spacing:13 ... 2º do Decreto nº 1754 de 14/03/78; - o Decreto nº 45239 de ... II da Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993. PROCESSO Nº E-27/132/085/2016 - ... Processo nº E-03/007/3507/2016. DINEIA REGINA DA SILVA , mat. nº ... , 14/11/1995 a 28/01/1997; 01/05/1996 a 30/04/2000 e 02/05/2000 a 13/07/2003, por haver ...
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Secretaria de Estado de Agricultura, Pecuária, Pesca e Abastecimento - Secretário de Estado
... -spacing:12.974040px;}.ls78{letter-spacing:13 ... 2º do Decreto nº 1754 de 14/03/78; - o Decreto nº 45239 de ... II da Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993. PROCESSO Nº E-27/132/085/2016 - ... Processo nº E-03/007/3507/2016. DINEIA REGINA DA SILVA , mat. nº ... , 14/11/1995 a 28/01/1997; 01/05/1996 a 30/04/2000 e 02/05/2000 a 13/07/2003, por haver ...
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Secretaria de Estado de Esporte, Lazer e Juventude - Secretário de Estado
... -spacing:12.974040px;}.ls78{letter-spacing:13 ... 2º do Decreto nº 1754 de 14/03/78; - o Decreto nº 45239 de ... II da Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993. PROCESSO Nº E-27/132/085/2016 - ... Processo nº E-03/007/3507/2016. DINEIA REGINA DA SILVA , mat. nº ... , 14/11/1995 a 28/01/1997; 01/05/1996 a 30/04/2000 e 02/05/2000 a 13/07/2003, por haver ...
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Secretaria de Estado de Agricultura, Pecuária, Pesca e Abastecimento - Chefia de Gabinete
... -spacing:12.974040px;}.ls78{letter-spacing:13 ... 2º do Decreto nº 1754 de 14/03/78; - o Decreto nº 45239 de ... II da Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993. PROCESSO Nº E-27/132/085/2016 - ... Processo nº E-03/007/3507/2016. DINEIA REGINA DA SILVA , mat. nº ... , 14/11/1995 a 28/01/1997; 01/05/1996 a 30/04/2000 e 02/05/2000 a 13/07/2003, por haver ...
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Procuradoria Geral do Estado - Coordenadoria Geral de Recursos Humanos, Administração e Finanças
... -spacing:12.974040px;}.ls78{letter-spacing:13 ... 2º do Decreto nº 1754 de 14/03/78; - o Decreto nº 45239 de ... II da Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993. PROCESSO Nº E-27/132/085/2016 - ... Processo nº E-03/007/3507/2016. DINEIA REGINA DA SILVA , mat. nº ... , 14/11/1995 a 28/01/1997; 01/05/1996 a 30/04/2000 e 02/05/2000 a 13/07/2003, por haver ...
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Secretaria de Estado de Agricultura, Pecuária, Pesca e Abastecimento - Subsecretarias e Órgãos da Administração Direta - Superintendência de Defesa Agropecuária
... -spacing:12.974040px;}.ls78{letter-spacing:13 ... 2º do Decreto nº 1754 de 14/03/78; - o Decreto nº 45239 de ... II da Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993. PROCESSO Nº E-27/132/085/2016 - ... Processo nº E-03/007/3507/2016. DINEIA REGINA DA SILVA , mat. nº ... , 14/11/1995 a 28/01/1997; 01/05/1996 a 30/04/2000 e 02/05/2000 a 13/07/2003, por haver ...
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Avisos, Editais e Termos de Contrato - Secretaria de Estado do Ambiente - Administração Vinculada - Companhia Estadual de Águas e Esgotos
... -spacing:12.974040px;}.ls78{letter-spacing:13 ... 2º do Decreto nº 1754 de 14/03/78; - o Decreto nº 45239 de ... II da Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993. PROCESSO Nº E-27/132/085/2016 - ... Processo nº E-03/007/3507/2016. DINEIA REGINA DA SILVA , mat. nº ... , 14/11/1995 a 28/01/1997; 01/05/1996 a 30/04/2000 e 02/05/2000 a 13/07/2003, por haver ...