decreto 3522 26 junho 2000
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Castro alves - Vara c�vel
... -000, Centro – Castro Alves/BA-Fone: (75) 3522-1512/1513/2013 Processo n ... Castro Alves/BA, 09 de junho de 2021. CAMILA SOARES SANTANA Juíza de Direito ... anos da propositura da ação que se deu em 26/10/2017. No mérito, requereu a improcedência ... PRESCRIÇÃO QUINQUENAL. DECRETO N.º 20.910/32 ... SENTENÇA REFORMADA. I. As ... TEIXEIRA, QUARTA TURMA, julgado em 29/08/2000, DJ 09/10/2000, p. 153) Assim, em atenção aos ...
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Acórdão nº 2006.35.00.011087-2 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Oitava Turma, 30 de Agosto de 2013
... , deverão ser aplicados em 6% ao ano (Decreto-Lei nº 1.512/76); e os juros moratórios em 1% ... Art. 4º Até 30 de junho de 1965, o consumidor de energia elétrica ... /1988 – com a 72ª AGE – 1ª conversão; b) 26/04/1990 – com a 82ª AGE – 2ª conversão; e ... Min. Garcia Vieira, in DJU de 28/02/2000) ‘TRIBUTÁRIO - EMPRÉSTIMO COMPULSÓRIO SOBRE ...
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Acórdão nº 2006.35.00.011087-2 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Oitava Turma, 30 de Agosto de 2013
... , deverão ser aplicados em 6% ao ano (Decreto-Lei nº 1.512/76); e os juros moratórios em 1% ... Art. 4º Até 30 de junho de 1965, o consumidor de energia elétrica ... /1988 – com a 72ª AGE – 1ª conversão; b) 26/04/1990 – com a 82ª AGE – 2ª conversão; e ... Min. Garcia Vieira, in DJU de 28/02/2000) ‘TRIBUTÁRIO - EMPRÉSTIMO COMPULSÓRIO SOBRE ...
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Acórdão nº 2006.35.00.011087-2 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Oitava Turma, 30 de Agosto de 2013
... , deverão ser aplicados em 6% ao ano (Decreto-Lei nº 1.512/76); e os juros moratórios em 1% ... Art. 4º Até 30 de junho de 1965, o consumidor de energia elétrica ... /1988 – com a 72ª AGE – 1ª conversão; b) 26/04/1990 – com a 82ª AGE – 2ª conversão; e ... Min. Garcia Vieira, in DJU de 28/02/2000) ‘TRIBUTÁRIO - EMPRÉSTIMO COMPULSÓRIO SOBRE ...
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... , deverão ser aplicados em 6% ao ano (Decreto-Lei nº 1.512/76); e os juros moratórios em 1% ... Art. 4º Até 30 de junho de 1965, o consumidor de energia elétrica ... /1988 – com a 72ª AGE – 1ª conversão; b) 26/04/1990 – com a 82ª AGE – 2ª conversão; e ... Min. Garcia Vieira, in DJU de 28/02/2000) ‘TRIBUTÁRIO - EMPRÉSTIMO COMPULSÓRIO SOBRE ...
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... , deverão ser aplicados em 6% ao ano (Decreto-Lei nº 1.512/76); e os juros moratórios em 1% ... Art. 4º Até 30 de junho de 1965, o consumidor de energia elétrica ... /1988 – com a 72ª AGE – 1ª conversão; b) 26/04/1990 – com a 82ª AGE – 2ª conversão; e ... Min. Garcia Vieira, in DJU de 28/02/2000) ‘TRIBUTÁRIO - EMPRÉSTIMO COMPULSÓRIO SOBRE ...
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... , deverão ser aplicados em 6% ao ano (Decreto-Lei nº 1.512/76); e os juros moratórios em 1% ... Art. 4º Até 30 de junho de 1965, o consumidor de energia elétrica ... /1988 – com a 72ª AGE – 1ª conversão; b) 26/04/1990 – com a 82ª AGE – 2ª conversão; e ... Min. Garcia Vieira, in DJU de 28/02/2000) ‘TRIBUTÁRIO - EMPRÉSTIMO COMPULSÓRIO SOBRE ...
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... , deverão ser aplicados em 6% ao ano (Decreto-Lei nº 1.512/76); e os juros moratórios em 1% ... Art. 4º Até 30 de junho de 1965, o consumidor de energia elétrica ... /1988 – com a 72ª AGE – 1ª conversão; b) 26/04/1990 – com a 82ª AGE – 2ª conversão; e ... Min. Garcia Vieira, in DJU de 28/02/2000) ‘TRIBUTÁRIO - EMPRÉSTIMO COMPULSÓRIO SOBRE ...
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... , deverão ser aplicados em 6% ao ano (Decreto-Lei nº 1.512/76); e os juros moratórios em 1% ... Art. 4º Até 30 de junho de 1965, o consumidor de energia elétrica ... /1988 – com a 72ª AGE – 1ª conversão; b) 26/04/1990 – com a 82ª AGE – 2ª conversão; e ... Min. Garcia Vieira, in DJU de 28/02/2000) ‘TRIBUTÁRIO - EMPRÉSTIMO COMPULSÓRIO SOBRE ...