decreto 35671
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Comissões Técnicas
... Projeto esse bali- zado segundo o decreto, que é o Decreto 897/76, que era o então Código de Segurança contra ...
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Presidência
... , nos termos da Lei nº 11.126, de 27 de junho de 2005, e do Decreto nº 5.904, de 21 de setembro de 2006. CAPITULO II DO INGRESSO COM ARMA DE ...
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ACÓRDÃO Nº 714/2009 de Tribunal de Contas da União, Plenário, 15-04-2009
TOMADA DE CONTAS SIMPLIFICADA. PRESENÇA DE FALHAS DE CARÁTER FORMAL. AUSÊNCIA DE DANO AO ERÁRIO. CONTAS REGULARES COM RESSALVA E QUITAÇÃO AOS RESPONSÁVEIS. DETERMINAÇÕES E RECOMENDAÇÕES. Julgam-se regulares com ressalva as contas, quando evidenciarem impropriedade ou qualquer outra falta de natureza formal de que não resulte dano ao erário, dando-se quitação aos responsáveis, sem prejuízo das...
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Decisão da Presidência nº 145181 de STF. Supremo Tribunal Federal, 5 de Diciembre de 2018
... 2ª Região, que denegou a ordem por ausência de ilegalidade no decreto preventivo (portal eletrônico do TRF da 2ª Região) ... Daí a ...
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Decisões Monocráticas nº 145181 de STF. Supremo Tribunal Federal, 5 de Diciembre de 2018
... 2ª Região, que denegou a ordem por ausência de ilegalidade no decreto preventivo (portal eletrônico do TRF da 2ª Região) ... Daí a ...
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Decisão monocrática Nº 37747 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 08-03-2021
... 10 do Decreto n. 6.944/09, vigente à época, competia ao Sr. Ministro de Estado do ...
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Acórdão Nº 37747 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 03-05-2021
EMENTA Agravo regimental no recurso ordinário em mandado de segurança. Concurso de analista do seguro social do quadro do Instituto Nacional do Seguro Social. Aprovação fora do números de vagas previsto em edital. Eventual preterição não comprovada. Inexistência de direito líquido e certo à nomeação. Agravo regimental a que se nega provimento. 1. O Superior Tribunal de Justiça...
... Gestão, consoante determina o art.12 do Decreto n° ... 6.944/2009 ... Dessa maneira, o referido Decreto determina que ... -
Editais e Avisos
... Eventos Funcionais ... ATOS E DESPACHOS DO GOVERNADOR ... DECRETO Nº 35.670, DE 5 DE SETEMBRO DE 2014 ... O GOVERNADOR DO ESTADO DE ...
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LICITAções - CULTURA
... Decreto Municipal nº 57.575/2016, que regu- ... lamenta a Lei Federal nº ...
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Acórdãos nº 0011849-62.2015.8.26.0577 de 10ª Câmara de Direito Criminal, 15 de Diciembre de 2016
... Por outro lado, penso que foi acertado o decreto absolutório em relação à apelada Gislaine. Isto ...
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Acórdãos nº 0004506-93.2004.8.26.0223 de 2ª Câmara Reservada ao Meio Ambiente, 19 de Octubre de 2017
... e que as licenças foram emitidas regularmente; que o Decreto nº 750/93 é inconstitucional e não pode ser aplicado ao ...
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Eventos Funcionais
... Eventos Funcionais ... ATOS E DESPACHOS DO GOVERNADOR ... DECRETO Nº 35.670, DE 5 DE SETEMBRO DE 2014 ... O GOVERNADOR DO ESTADO DE ...
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Decisão monocrática nº 1011368-45.2021.8.11.0042 Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, Primeira Câmara Criminal, 31-01-2022
... Os autos foram desmembrados da Ação Penal originária de n. 35671"-14.2019.811.0042 (cód. 594790), por força da decisão proferida na audi\xC3" ... Digo isso, pois, consoante se extrai do decreto preventivo proferido em audiência, há necessidade de manutenção da ...
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AlterAções Sociedades Limitadas
... QUADRO SOCIETARIO, NOS TERMOS DO ART. 47 DO DECRETO ... NIRE - 35218273788 - N. DA ALTERACAO: 850690/21-3 - SOL ... BRILHANTE ... NIRE - 35230527140 - N. DA ALTERACAO: 35671/21-0 - FUN ... COMERCIO DE BRINQUEDOS LTDA - ALTERACAO DE CAPITAL ...
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Teixeira de freitas - 1ª vara cível
... 14), razão pela qual decreto-lhe a revelia e aplico a pena de confissão quanto aos fatos articulados ... : PEROLA DE MACEDO DANTAS (OAB 34259/BA), CAMILA ALMEIDA VITOR (OAB 35671/BA), ISABELLE RALILE MILANESI (OAB 43480/BA), MILENA GILA FONTES (OAB ...