decreto 3927 2001
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Despachos
... a República Portuguesa, Promulgado pelo Decreto nº 3.927, de 19 de setembro de 2001, a SÓNIA ...
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PORTARIA Nº 711, DE 29 DE JUNHO DE 2022
... a República Portuguesa, promulgado pelo Decreto nº 3.927, de 19 de setembro de 2001, a fim de ...
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PORTARIA Nº 2.104, DE 15 DE MAIO DE 2023
... a República Portuguesa, promulgado pelo Decreto nº 3.927, de 19 de setembro de 2001, a fim de ...
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PORTARIA Nº 2.357, DE 4 DE JULHO DE 2023
... a República Portuguesa, promulgado pelo Decreto nº 3.927, de 19 de setembro de 2001, a fim de ...
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PORTARIA Nº 182, DE 7 DE AGOSTO DE 2018
... a República Portuguesa, promulgado pelo Decreto nº 3.927, de 19 de setembro de 2001, a fim de ...
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PORTARIA Nº 538, DE 11 DE SETEMBRO DE 2019
... a República Portuguesa, promulgado pelo Decreto nº 3.927, de 19 de setembro de 2001, a fim de ...
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PORTARIA Nº 1.732, DE 23 DE JUNHO DE 2020
... a República Portuguesa, promulgado pelo Decreto nº 3.927, de 19 de setembro de 2001, a fim de ...
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PORTARIA Nº 2.011, DE 17 DE JULHO DE 2020
... a República Portuguesa, promulgado pelo Decreto nº 3.927, de 19 de setembro de 2001, a fim de ...
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PORTARIA Nº 2.669, DE 21 DE OUTUBRO DE 2020
... a República Portuguesa, promulgado pelo Decreto nº 3.927, de 19 de setembro de 2001, a fim de ...
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PORTARIA Nº 2.790, DE 20 DE NOVEMBRO DE 2020
... a República Portuguesa, promulgado pelo Decreto nº 3.927, de 19 de setembro de 2001, a fim de ...
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DESPACHO Nº 152/2021
... legais previstos no artigo 15, do Decreto nº 3.927, de 19 de setembro de 2001, que ...
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Despachos
... legais previstos no artigo 15, do Decreto nº 3.927, de 19 de setembro de 2001, que ...
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PORTARIA Nº 2.400, DE 13 DE JULHO DE 2023
... a República Portuguesa, promulgado pelo Decreto nº 3.927, de 19 de setembro de 2001, a fim de ...
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PORTARIA Nº 2.915, DE 1º DE NOVEMBRO DE 2023
... a República Portuguesa, promulgado pelo Decreto nº 3.927, de 19 de setembro de 2001, a fim de ...
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Decisão monocrática Nº 971 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 02-02-2021
... ção da Procuradoria-Geral da República, decreto a prisão preventiva do nacional italiano ALDUINO ...
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Decisão da Presidência nº 95074 de STF. Supremo Tribunal Federal, 1 de Agosto de 2008
... Direitos Políticos encontra respaldo no Decreto nº 3.927/2001 que promulgou o Tratado de ...
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Decisão da Presidência nº 95074 de STF. Supremo Tribunal Federal, 1 de Agosto de 2008
... Direitos Políticos encontra respaldo no Decreto nº 3.927/2001 que promulgou o Tratado de ...
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Despachos
... os requisitos legais, nos termos do Decreto 3.927/2001.Despacho nº ...
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PORTARIA Nº 1.076, DE 20 DE ABRIL DE 2020
... 249 do Decreto nº 9.199/2017:LAISA WATANABE, nascida em 05 de ... pelo Decreto nº 3.927, de 19 de setembro de 2001, a fim de que possam gozar dos direitos ...
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PORTARIA Nº 2.802, DE 3 DE OUTUBRO DE 2023
... a República Portuguesa, promulgado pelo Decreto nº 3.927, de 19 de setembro de 2001, a fim de ...
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PORTARIA Nº 4.068, DE 28 DE OUTUBRO DE 2021
... 249 do Decreto nº 9.199/2017:ANA LIGIA SILVA DE LIMA, nascida ... pelo Decreto nº 3.927, de 19 de setembro de 2001, a fim de que possam gozar dos direitos ...
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PORTARIA Nº 129, DE 15 DE JULHO DE 2019
... a República Portuguesa, promulgado pelo Decreto nº 3.927, de 19 de setembro de 2001, a fim de ...
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PORTARIA Nº 523, DE 26 DE MAIO DE 2022
... a República Portuguesa, promulgado pelo Decreto nº 3.927, de 19 de setembro de 2001, a fim de ...
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PORTARIA Nº 1.164, DE 7 DE OUTUBRO DE 2022
... 133, inciso V, do Decreto nº 9.199, de 20 de novembro de 2017. O imigrante ... pelo Decreto nº 3.927, de 19 de setembro de 2001, a fim de que possam gozar dos direitos ...
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PORTARIA Nº 744, DE 8 DE OUTUBRO DE 2019
... sem apresentação de justificativa, do Decreto nº 9.199, de 20 de novembro de 2017. O imigrante ... pelo Decreto nº 3.927, de 19 de setembro de 2001, a fim de que possam gozar dos direitos ...