decreto 3927 2001
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PORTARIA Nº 232, DE 16 DE MARÇO DE 2022
... a República Portuguesa, promulgado pelo Decreto nº 3.927, de 19 de setembro de 2001, a fim de ...
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PORTARIA Nº 1.488, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2022
... 249 e 251 do Decreto nº 9.199 de 20 de novembro de 2017.MARINA MOREAU ... pelo Decreto nº 3.927, de 19 de setembro de 2001, a fim de que possam gozar dos direitos ...
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PORTARIA Nº 2.356, DE 31 DE AGOSTO DE 2020
... a República Portuguesa, promulgado pelo Decreto nº 3.927, de 19 de setembro de 2001, a fim de ...
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PORTARIA FBN Nº 43, DE 22 DE JULHO DE 2022
... o Estatuto da Entidade, aprovado pelo Decreto nº. 8.297, de 15 de agosto de 2014, publicado no ... pelo Decreto 3.927, de 19 de setembro de 2001, propõe a reprodução de documentos de ...
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PORTARIA Nº 1.965, DE 10 DE ABRIL DE 2023
... artigo 193, inciso II, alínea "a", do Decreto 9.199/2017.MARTHA PACHECO PAZPORTARIA Nº 1.968, ... pelo Decreto nº 3.927, de 19 de setembro de 2001, a fim de que possam gozar dos direitos ...
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PORTARIA Nº 2.685, DE 12 DE SETEMBRO DE 2023
... a República Portuguesa, promulgado pelo Decreto nº 3.927, de 19 de setembro de 2001, a fim de ...
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Despachos
... ao requisito elencado no artigo 15, do Decreto nº 3.927, de 19 de setembro de 2001, bem como o ...
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PORTARIA Nº 173, DE 31 DE JULHO DE 2018
... a República Portuguesa, promulgado pelo Decreto nº 3.927, de 19 de setembro de 2001, a fim de ...
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PORTARIA Nº 506, DE 6 DE SETEMBRO DE 2019
... a República Portuguesa, promulgado pelo Decreto nº 3.927, de 19 de setembro de 2001, a fim de ...
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PORTARIA Nº 895, DE 4 DE AGOSTO DE 2022
... a República Portuguesa, promulgado pelo Decreto nº 3.927, de 19 de setembro de 2001, a fim de ...
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PORTARIA Nº 344, DE 8 DE ABRIL DE 2022
... a República Portuguesa, promulgado pelo Decreto nº 3.927, de 19 de setembro de 2001, a fim de ...
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PORTARIA Nº 2.951, DE 1º DE FEVEREIRO DE 2021
... a República Portuguesa, promulgado pelo Decreto nº 3.927, de 19 de setembro de 2001, a fim de ...
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PORTARIA Nº 1.078, DE 16 DE SETEMBRO DE 2022
... a República Portuguesa, promulgado pelo Decreto nº 3.927, de 19 de setembro de 2001, a fim de ...
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PORTARIA Nº 1.533, DE 9 DE JANEIRO DE 2023
... a República Portuguesa, promulgado pelo Decreto nº 3.927, de 19 de setembro de 2001, a fim de ...
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DESPACHOS
... temporal previsto no artigo 17, do Decreto nº 3.927, de 19 de setembro de 2001, que ...
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Despachos
... ao requisito elencado no artigo 15 do Decreto nº 3.927, de 19 de setembro de 2001, bem como o ...
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PORTARIA Nº 469, DE 18 DE MAIO DE 2022
... artigo 193, inciso II, alínea "a", do Decreto 9.199/17.ANA CLARA FORMIGA FERREIRA DO ... pelo Decreto nº 3.927, de 19 de setembro de 2001, a fim de que possam gozar dos direitos ...
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PORTARIA Nº 3.477, DE 30 DE JUNHO DE 2021
... artigo 193, inciso II, alínea "b", do Decreto 9.199/17.ANA CLARA FORMIGA FERREIRA DO ... pelo Decreto nº 3.927, de 19 de setembro de 2001, a fim de que possam gozar dos direitos ...
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PORTARIA Nº 3.670, DE 13 DE AGOSTO DE 2021
... 249 do Decreto nº 9.199/2017:FELIPE SANTOS BATISTA DE SOUZA, ... pelo Decreto nº 3.927, de 19 de setembro de 2001, a fim de que possam gozar dos direitos ...
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Decisão Monocrática Nº 0051276-84.2007.8.06.0001 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 3ª Câmara Direito Público, 07-10-2019
... afirmando que “os arts. 39 e 41 do Decreto 3.927/2001 (status de lei federal), ... conferem ...
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Eleições 2012
... Decreto Legislativo nº 165/01 (aprovado pelo Congresso acional) e o Decreto nº 3.927/2001 (promulgação pelo Presidente da República) ...
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PORTARIA Nº 312, DE 4 DE FEVEREIRO DE 2020
... a República Portuguesa, promulgado pelo Decreto nº 3.927, de 19 de setembro de 2001, a fim de ...
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PORTARIA Nº 2.070, DE 24 DE JULHO DE 2020
... a República Portuguesa, promulgado pelo Decreto nº 3.927, de 19 de setembro de 2001, a fim de ...
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PORTARIA Nº 2.236, DE 7 DE JUNHO DE 2023
... 249 e 251 do Decreto nº 9.199 de 20 de novembro de 2017.ALESSANDRA ... pelo Decreto nº 3.927, de 19 de setembro de 2001, a fim de que possam gozar dos direitos ...