decreto 4130 2002
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PORTARIA Nº 1, DE 4 DE JANEIRO DE 2019
... Lei nº 10.233, de 5 de junho de 2001; no Decreto nº 4.130, de 13 de fevereiro de 2002; e nos ...
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DELIBERAÇÃO Nº 148, DE 29 DE JANEIRO DE 2019
... 3º, IX e XXII, e 5º, VII, do anexo do Decreto nº 4.130, de 13 de fevereiro de 2002; nas ...
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PORTARIA Nº 19, DE 3 DE ABRIL DE 2019
... Lei nº 10.233, de 5 de junho de 2001, no Decreto nº 4.130, de 13 de fevereiro de 2002 e nos ...
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PORTARIA Nº 71, DE 12 DE FEVEREIRO DE 2020
... Lei nº 10.233, de 5 de junho de 2001, no Decreto nº 4.130, de 13 de fevereiro de 2002 e nos ...
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PORTARIA Nº 438, DE 16 DE JULHO DE 2020
... Lei nº 10.233, de 5 de junho de 2001, no Decreto nº 4.130, de 13 de fevereiro de 2002 e nos ...
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PORTARIA Nº 463, DE 9 DE DEZEMBRO DE 2021
... Lei nº 10.233, de 5 de junho de 2001, no Decreto nº 4.130, de 13 de fevereiro de 2002, e nos ...
- PORTARIA Nº 474, DE 28 DE DEZEMBRO DE 2021
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PORTARIA Nº 398, DE 3 DE JUNHO DE 2022
... 23 do Anexo I, do Decreto nº 4.130, de 13 de fevereiro de 2002, e no que ...
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DECISÃO SUPAS Nº 748, DE 8 DE AGOSTO DE 2022
... Lei nº 10.233, de 5 de junho de 2001; no Decreto nº 4.130, de 13 de fevereiro de 2002; e nos ...
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DELIBERAÇÃO Nº 300, DE 19 DE MARÇO DE 2019
... 3º, IX e XXII, e 5º, VII, do anexo do Decreto nº 4.130, de 13 de fevereiro de 2002; nas ...
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DELIBERAÇÃO Nº 364, DE 2 DE ABRIL DE 2019
... 3º, IX e XXII, e 5º, VII, do anexo do Decreto nº 4.130, de 13 de fevereiro de 2002; e as ...
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PORTARIA Nº 21, DE 3 DE ABRIL DE 2019
... Lei nº 10.233, de 5 de junho de 2001, no Decreto nº 4.130, de 13 de fevereiro de 2002 e nos ...
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PORTARIA Nº 72, DE 12 DE FEVEREIRO DE 2020
... Lei nº 10.233, de 5 de junho de 2001, no Decreto nº 4.130, de 13 de fevereiro de 2002 e nos ...
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PORTARIA Nº 83, DE 19 DE FEVEREIRO DE 2020
... Lei nº 10.233, de 5 de junho de 2001, no Decreto nº 4.130, de 13 de fevereiro de 2002 e nos ...
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PORTARIA Nº 442, DE 16 DE JULHO DE 2020
... Lei nº 10.233, de 5 de junho de 2001, no Decreto nº 4.130, de 13 de fevereiro de 2002 e nos ...
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PORTARIA Nº 462, DE 9 DE DEZEMBRO DE 2021
... Lei nº 10.233, de 5 de junho de 2001, no Decreto nº 4.130, de 13 de fevereiro de 2002, e nos ...
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DECISÃO SUPAS Nº 747, DE 8 DE AGOSTO DE 2022
... Lei nº 10.233, de 5 de junho de 2001; no Decreto nº 4.130, de 13 de fevereiro de 2002; e nos ...
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DECISÃO SUPAS Nº 1.045, DE 19 DE OUTUBRO DE 2022
... Lei nº 10.233, de 5 de junho de 2001, no Decreto nº 4.130, de 13 de fevereiro de 2002 e nos ...
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DECISÃO SUPAS Nº 1.044, DE 19 DE OUTUBRO DE 2022
... Lei nº 10.233, de 5 de junho de 2001, no Decreto nº 4.130, de 13 de fevereiro de 2002 e nos ...
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DECISÃO SUPAS Nº 1.042, DE 19 DE OUTUBRO DE 2022
... Lei nº 10.233, de 5 de junho de 2001, no Decreto nº 4.130, de 13 de fevereiro de 2002 e nos ...
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DECISÃO SUPAS Nº 1.041, DE 19 DE OUTUBRO DE 2022
... Lei nº 10.233, de 5 de junho de 2001, no Decreto nº 4.130, de 13 de fevereiro de 2002 e nos ...
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DECISÃO SUPAS Nº 1.040, DE 19 DE OUTUBRO DE 2022
... Lei nº 10.233, de 5 de junho de 2001, no Decreto nº 4.130, de 13 de fevereiro de 2002 e nos ...
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DECISÃO SUPAS Nº 1.051, DE 21 DE OUTUBRO DE 2022
... Lei nº 10.233, de 5 de junho de 2001, no Decreto nº 4.130, de 13 de fevereiro de 2002 e nos ...
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DECISÃO SUPAS Nº 1.067, DE 24 DE OUTUBRO DE 2022
... Lei nº 10.233, de 5 de junho de 2001, no Decreto nº 4.130, de 13 de fevereiro de 2002 e nos ...
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PORTARIA DG Nº 496, DE 4 DE NOVEMBRO DE 2022
... 23 do Anexo I, do Decreto" nº 4.130, de 13 de fevereiro de 2002, a Instruç\xC3" ...