decreto 44894
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Acórdão nº 1.0514.11.001334-9/001 de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 5 de Junio de 2013
AÇÃO DE CONSIGNAÇÃO EM PAGAMENTO - RECUSA INJUSTA NO RECEBIMENTO - DEPÓSITO DOS VALORES INTEGRAIS - PROCEDÊNCIA DO PEDIDO - SENTENÇA MANTIDA.
... corresponde aos valores integralmente devidos pelo consignante, o decreto de procedência da ação é medida que se impõe ... APELAÇÃO CÍVEL ... -
Educação - Diretorias de ensino
... ) Processo 00872/0008/2017 – Seduc/1108994/2019 - Seduc- -PRC-2020/44894 Informação 5468/2020 – CCONT/Decon Contrato 98/2017 Modalidade de ... Ensino, de 10-2- 2021 Designando, com fundamento no artigo 92 do Decreto 64.187 de 19-04-2019, e em atendimento ao artigo 67 da Lei 8.666, de ...
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Capital - 2ª vara de relações de consumo
... RÉU: TOMAZ PINTO CONCEICAO ... Segundo o Decreto-Lei nº 911/61, o aviso de recebimento da carga registrada é documento ... DOS SANTOS DAMASCENO (OAB 43794/BA), THAYS REGINA SOUZA PEREIRA (OAB 44894/BA) - Processo 0581997-71.2016.8.05.0001 - Procedimento Comum - Planos de ...
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GOVERNADORIA DO ESTADO
... GOVERNADORIA DO ESTADO ... REPUBLICAÇÃO POR ERRO MATERIAL ... DECRETO" Nº 35.536-E, DE 16 DE FEVEREIRO DE 2024 ... Estabelece normas de programa\xC3" ...
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Capital - 17ª vara de relações de consumo
... /04/2020, não realizada em virtude da suspensão determinada pelo Decreto Judiciário 237/2020 ... Salvador/BA, 25 de abril de 2020 ... IVE ... CAVALCANTI HAGE (OAB 35583/BA), THAYS REGINA SOUZA PEREIRA (OAB 44894/BA), VÍVIAN FERNANDES DE MIRANDA (OAB 59007/BA) - Processo ...
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Primeira câmara cível - Primeira câmara cível
... 12.373/2011, alterada pela Lei 14.025/2018 e a tualizada pelo Decreto Judiciário Nº 803/2021, de 17/12/2021 - (Vigência: 01/01/2022) , intimo ... Advogado(s): THAYS REGINA SOUZA PEREIRA (BA 44894) ... VITOR DA SILVA SANTANA (BA 58857) ... FRANCISCO DE ASSIS ...
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Capital - 17ª vara de relações de consumo
... Considerando o decreto judiciário nº 315, de 05 de junho de 2020 que prorroga o prazo, ... RELAÇÃO Nº 0361/2020 ... ADV: THAYS REGINA SOUZA PEREIRA (OAB 44894/BA), JUÇARA FREIRE DE SOUZA CRUZ (OAB 24453/BA), MARILENE DE BRITO ...
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Educação - Diretorias de ensino
... conferidas pelo Decreto nº 64.187/2019, com fundamento ... na Deliberação CEE 10/97, ... Apostila de Reajuste 2020 ... Processo nº SEDUC-PRC-2020/44894 referente ao processo ... físico SEDUC/11089494/18 – NCPB – ...
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Capital - 6ª vara de relações de consumo
... 4º do Decreto Lei 911/60 passou a dispor nos seguintes termos: Art. 4o Se o bem alienado ... SANTOS DE ALMEIDA (OAB 39225/BA), THAYS REGINA SOUZA PEREIRA (OAB 44894/BA), THARISE CERQUEIRA DO NASCIMENTO (OAB 48237/BA), MANOEL VELOSO DANTAS ...
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Capital - 1ª vara empresarial
... SODRÉ LOPES (OAB 53542/BA), THAYS REGINA SOUZA PEREIRA (OAB 44894/BA), RODRIGO ROCHA RODRIGUES (OAB 44933/BA), ALEX ANTONIO BARBOSA DE SOUZA ... ARTISTAS PRODUTORA E EDITORA LTDA ME - Conforme preconiza o Decreto Judiciário nº 867/2016, afim de atender ao quanto requerido pelo autor, ...
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Capital - 3ª vara de sucessões, órfãos e interditos
... Estadual nº 4.826, de 27 de janeiro de 1989, regulamentado pelo Decreto nº 2.487, de 16 de junho de 1989, determino que a parte Requerente ... P. R. I ... ADV: THAYS REGINA SOUZA PEREIRA (OAB 44894/BA), FERNANDA RACHEL BARREIRA DE ALENCAR DORIA CHASTINET (OAB 32838/BA), ...
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Educação - Coordenadoria Pedagógica
... -PRC-2020/44894 ... Informação 5468/2020 – CCONT/Decon ... Contrato 98/2017 ... Designando, com fundamento no artigo 92 do Decreto ... 64.187 de 19-04-2019, e em atendimento ao artigo 67 da Lei ... 8.666, ...
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Barreiras - 1ª vara cível
... dos DAJ referente aos atos a serem praticados, em consonância com Decreto Judiciário Nº 867, datado de 26 de setembro de 2016, bem como apresentar ... DE MELO OLIVEIRA (OAB 44553/BA), THAYS REGINA SOUZA PEREIRA (OAB 44894"/BA) - Processo 0301856-83.2016.8.05.0022 - Procedimento Comum - Antecipaç\xC3" ...
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2ª vice-presidência - Secretariadaseçãoderecursos
... 284/STF. AUSÊNCIA DE PREQUESTIONAMENTO DOS ARTS. 1º DO DECRETO N. 20.910/32; 509, § 2º, E 798 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL; E 202, I, ... Soares Andrade (OAB/pe 45774), Thays Regina Souza Pereira (oab/ba 44894) ... RECORRIDO(A): Luciana Berhmann Estrela, Neuza Berhmann ...
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Portaria nº 16/2021
... 4; art. 5 e seu 1; art. 10, classe III do anexo I do Decreto n 30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo a despesa correr conta da ... 53 e 54 da Lei n 9.784/99, RESOLVE ANULAR o Ttulo de Domnio n 44894/2013 , outorgado pelo IDACE, a SRA. GLACI VICENTE DA SILVA, portadora ...
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Termo de anulação
... 4; art. 5 e seu 1; art. 10, classe III do anexo I do Decreto n 30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo a despesa correr conta da ... 53 e 54 da Lei n 9.784/99, RESOLVE ANULAR o Ttulo de Domnio n 44894/2013 , outorgado pelo IDACE, a SRA. GLACI VICENTE DA SILVA, portadora ...
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Portaria nº 005/2021
... 4; art. 5 e seu 1; art. 10, classe III do anexo I do Decreto n 30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo a despesa correr conta da ... 53 e 54 da Lei n 9.784/99, RESOLVE ANULAR o Ttulo de Domnio n 44894/2013 , outorgado pelo IDACE, a SRA. GLACI VICENTE DA SILVA, portadora ...
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Portaria nº 0002/2021
... 4; art. 5 e seu 1; art. 10, classe III do anexo I do Decreto n 30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo a despesa correr conta da ... 53 e 54 da Lei n 9.784/99, RESOLVE ANULAR o Ttulo de Domnio n 44894/2013 , outorgado pelo IDACE, a SRA. GLACI VICENTE DA SILVA, portadora ...
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Portaria nº 007/2021
... 4; art. 5 e seu 1; art. 10, classe III do anexo I do Decreto n 30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo a despesa correr conta da ... 53 e 54 da Lei n 9.784/99, RESOLVE ANULAR o Ttulo de Domnio n 44894/2013 , outorgado pelo IDACE, a SRA. GLACI VICENTE DA SILVA, portadora ...
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Ato de Exoneração
... 4; art. 5 e seu 1; art. 10, classe III do anexo I do Decreto n 30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo a despesa correr conta da ... 53 e 54 da Lei n 9.784/99, RESOLVE ANULAR o Ttulo de Domnio n 44894/2013 , outorgado pelo IDACE, a SRA. GLACI VICENTE DA SILVA, portadora ...
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Ato de Exoneração
... 4; art. 5 e seu 1; art. 10, classe III do anexo I do Decreto n 30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo a despesa correr conta da ... 53 e 54 da Lei n 9.784/99, RESOLVE ANULAR o Ttulo de Domnio n 44894/2013 , outorgado pelo IDACE, a SRA. GLACI VICENTE DA SILVA, portadora ...
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Contrato
... 4; art. 5 e seu 1; art. 10, classe III do anexo I do Decreto n 30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo a despesa correr conta da ... 53 e 54 da Lei n 9.784/99, RESOLVE ANULAR o Ttulo de Domnio n 44894/2013 , outorgado pelo IDACE, a SRA. GLACI VICENTE DA SILVA, portadora ...
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Capital - 6ª vara de família
... 487, inc. III, "b", do Código de Processo Civil, DECRETO, por SENTENÇA, o DIVÓRCIO do casal requerente, que se regerá pelas ... ADV: THAYS REGINA SOUZA PEREIRA (OAB 44894/BA), RICARDO AMADO AZUMA (OAB 285360/SP) - Processo ...
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Capital - 5ª vara cível e comercial
... audiência de instrução por videoconferência, disciplinada no Decreto Judiciário nº 276/2020. Publique-se ... JUÍZO DE DIREITO DA 5ª VARA ... ROBERTO VIEIRA SANTOS (OAB 8276/BA), THAYS REGINA SOUZA PEREIRA (OAB 44894/BA), RAIMUNDO ROCHA DE JESUS (OAB 45071/BA) - Processo ...
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Capital - 2ª vara de violência doméstica e familiar contra a mulher
... RELAÇÃO Nº 0161/2022 ... ADV: THAYS REGINA SOUZA PEREIRA (OAB 44894/BA) - Processo 0307356-57.2020.8.05.0001 - Medidas Protetivas de urgência ... , QUALIFICADO NOS AUTOS, COMO INCURSO NAS SANÇÕES DO ARTIGO 21 DO DECRETO-LEI 3.688/41 C/C OS ARTIGOS 7º, INCISO I E 41, AMBOS DA LEI 11.340/0 E ...