decreto 52201
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Volume 2 Legislação de Atribuição
... (Lei 17.595, de 10 de agosto de 2021) ... O Decreto Municipal nº 56.475/2015 estabelece o tratamento diferenciado e ...
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Volume 2 Legisla��o de Atribui��o
... • Lei nº 17.481, de 30 de setembro de 2020; ... • Decreto nº 8.988, de 16 de setembro de 1970; ... • Decreto nº 15.474, de 22 de ...
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SECRETARIAS - CIDADE ADEMAR
... termos Decreto nº 58.831/2019 ... CIDADE TIRADENTES ... GABINETE DO SUBPREFEITO ...
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SECRETARIAS - ERMELINO MATARAZZO
... termos Decreto nº 58.831/2019 ... CIDADE TIRADENTES ... GABINETE DO SUBPREFEITO ...
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SECRETARIAS - Freguesia-Brasilândia
... termos Decreto nº 58.831/2019 ... CIDADE TIRADENTES ... GABINETE DO SUBPREFEITO ...
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SECRETARIAS - GUAIANASES
... termos Decreto nº 58.831/2019 ... CIDADE TIRADENTES ... GABINETE DO SUBPREFEITO ...
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SECRETARIAS - IPIRANGA
... termos Decreto nº 58.831/2019 ... CIDADE TIRADENTES ... GABINETE DO SUBPREFEITO ...
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SECRETARIAS - ITAQUERA
... termos Decreto nº 58.831/2019 ... CIDADE TIRADENTES ... GABINETE DO SUBPREFEITO ...
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SECRETARIAS - JABAQUARA
... termos Decreto nº 58.831/2019 ... CIDADE TIRADENTES ... GABINETE DO SUBPREFEITO ...
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SECRETARIAS - ITAIM PAULISTA
... mento ao contido no Decreto 49.346/08 ... 6043.2022/0000377-1 - Auto de Licença de Funciona- ...
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SECRETARIAS - ITAQUERA
... mento ao contido no Decreto 49.346/08 ... 6043.2022/0000377-1 - Auto de Licença de Funciona- ...
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SECRETARIAS - JABAQUARA
... mento ao contido no Decreto 49.346/08 ... 6043.2022/0000377-1 - Auto de Licença de Funciona- ...
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SECRETARIAS - JAÇANÃ-TREMEMBÉ
... mento ao contido no Decreto 49.346/08 ... 6043.2022/0000377-1 - Auto de Licença de Funciona- ...
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SECRETARIAS - LICENCIAMENTO
... GULAMENTADA PELO DECRETO N 57.776/2017, COMBINADO ... COM AS LEIS 16.402/2016 (LPUOS) E 16.050/2014 ...
- DECRETO Nº 52.167, DE 21 DE JANEIRO DE 2022. Modifica o Decreto nº 44.650, de 30 de junho de 2017, que regulamenta a Lei nº 15.730, de 17 de março de 2016, que dispõe sobre o ICMS, relativamente ao Programa de Investimento em Infraestrutura – Proinfra. O GOVERNADOR DO ESTADO, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo inciso IV do art. 37 da Constituição Estadual, CONSI...
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SECRETARIAS - JAÇANÃ-TREMEMBÉ
... imposta pelo Decreto Municipal nº 52.201/11, para analisar o ... pedido de uso permanente da ...
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SECRETARIAS - LAPA
... imposta pelo Decreto Municipal nº 52.201/11, para analisar o ... pedido de uso permanente da ...
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SECRETARIAS - M?BOI MIRIM
... imposta pelo Decreto Municipal nº 52.201/11, para analisar o ... pedido de uso permanente da ...
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SECRETARIAS - Educação
... ÇÃO, ATENDENDO AO ART. 18 DO DECRETO Nº ... 45.090/2004, PUBLICA O SEU PLANO DE METAS: ... META 1 - 100% DAS ...
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SECRETARIAS - ARICANDUVA/FORMOSA/CARRÃO
... BER, NOS TERMOS DO ART. 9° DO DECRETO Nº 61.170 DE 22 ... DE MARÇO DE 2022, PROPOSTA DE CELEBRAÇÃO DE TERMO ...
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SECRETARIAS - CASA VERDE - CACHOEIRINHA
... para Comércio e Prestação de Serviços nos termos Decreto nº ... 58.831/2019 ... ERMELINO MATARAZZO ... GABINETE DO SUBPREFEITO ...
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SECRETARIAS - CAMPO LIMPO
... para Comércio e Prestação de Serviços nos termos Decreto nº ... 58.831/2019 ... ERMELINO MATARAZZO ... GABINETE DO SUBPREFEITO ...
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SECRETARIAS - VILA PRUDENTE
... DOS ART. Nº 10 DO DECRETO 59.671/2020 , O VALOR DEVIDO, ... COM BASE NOS PREÇOS FIXADOS ATRAVÉS DO ...
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SECRETARIAS - SAPOPEMBA
... DOS ART. Nº 10 DO DECRETO 59.671/2020 , O VALOR DEVIDO, ... COM BASE NOS PREÇOS FIXADOS ATRAVÉS DO ...
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SECRETARIAS - Butantan
... art. 9º, caput e parágrafo único, do Decreto nº 52.201/2011, ... determino o seu arquivamento ... SEI ...