decreto 53085
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Justiça e Cidadania - Fundação de Proteção e Defesa do Consumidor
... nação da Lei Estadual 12.685/07, regulamentada pelo Decreto ... nº 53.085/2008 e demais atos normatizadores, intime-se para ... que, ...
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Justiça e Cidadania - Fundação de Proteção e Defesa do Consumidor
... Declarando, nos termos do artigo 22 do Decreto 52.613/71, ... extinto o benefício de inatividade do Ex-Cb PM 880749-3 ...
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Gestão e Governo Digital - Conselho Estadual de Trânsito
... são conferidas pelo Decreto nº 59.055, de 09 de abril de 2013; ... CONSIDERANDO os atos e fatos ...
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Administração Penitenciária - Fundação Prof.Dr.Manoel Pedro Pimentel
... 228, inciso II do Decreto 13.412/79 e Resolução SAP 108 de ... 20.09.93 ficando na seguinte ...
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Justiça e Cidadania - Fundação de Proteção e Defesa do Consumidor
... 9.192/95, parágrafo único do artigo 9º do Decreto nº 41.170/96, ... e Portaria Normativa Procon 27, de 11/12/2008, a partir ...
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Justiça e Cidadania - Fundação Centro de Atendimento Socioeducativo ao Adolescente
... Decreto Estadual 62.738/2017 e do ... Parecer ACJ 67/2021 de fls. 1409/1411, a ...
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Projetos, Orçamento e Gestão - São Paulo Previdência
... Decreto Estadual 34.438/1958 ... Com a abertura do referido procedimento a ...
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Justiça e Cidadania - Gabinete do SECRETÁRIO
... 30, da LF 9.250-95, ... inciso XXXIII, artigo 39, do Decreto 3.000-99, Instrução Nor- ... mativa da Secretaria da Receita Federal ...
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Justiça e Cidadania - Gabinete do Secretário
... 30, da LF 9.250-95, ... inciso XXXIII, artigo 39, do Decreto 3.000-99, Instrução Nor- ... mativa da Secretaria da Receita Federal ...
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Justiça e Cidadania - Fundação Centro de Atendimento Socioeducativo ao Adolescente
... alterada pela Lei 16.115, de 14-01-2016 e regulamentada ... pelo Decreto 62.738, de 31-07-2017, considerando os docu- ... mentos acostados ao ...
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Desenvolvimento Regional - Gabinete do SECRETÁRIO
... uso de suas atribuições e das que lhe são conferidas no Decreto ... Estadual nº 52.046, de 09 de agosto de 2007, ... Artigo 1º- Encerrar ...
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Gestão e Governo Digital - Conselho Estadual de Trânsito
... Brito Nascimento, nomeados pelo Decreto do Vice-Governador, ... FELÍCIO RAMUTH, em exercício no cargo de ...
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Justiça e Cidadania - Instituto de Pesos e Medidas do Estado de SÓo Paulo
... do interessado com base no Decreto 49.260, de 17-12-2004, ... alterado pelo Decreto 59.472, de 26-4-2013 ...
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Justiça e Cidadania - Fundação Centro de Atendimento Socioeducativo ao Adolescente
... atribuições legais elencadas no Decreto 55.964/2010, alterado ... pelo Decreto 64.110/2019 e com fulcro no ...
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Justiça e Cidadania - Fundação Centro de Atendimento Socioeducativo ao Adolescente
... nação da Lei Estadual 12.685/07, regulamentada pelo Decreto ... nº 53.085/2008 e demais atos normatizadores, intime-se para ... que, ...
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Administração Penitenciária - Coordenadoria de Unidades Prisionais da Região Oeste do Estado
... da Lei Estadual nº 14.591, de 14 de outubro de 2011, Decreto ... nº 57.755, de 24 de janeiro de 2012 e Decreto nº 60.055, de ... 14 ...
- Caderno III ? Anexo de Fixa��o de Despesas - Parte 1 ? Legisla��o e atribui��o de cada �rg�o e entidade
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Decisão Monocrática Nº 0000382-21.2018.8.24.0033 do Segunda Vice-Presidência, 30-03-2020
ESTADO DE SANTA CATARINATRIBUNAL DE JUSTIÇA Recurso Especial n. 0000382-21.2018.8.24.0033/50001, de Itajaí Recorrente : Rosimara da RochaAdvogado : Gasparino Siqueira Corrêa (OAB: 53085/SC)Recorrido : Ministério Público do Estado de Santa CatarinaProc. de Just. : Abel Antunes de Mello (Procurador de Justiça)Interessado : Sidnei Alves de LimaDef. Público : Fernando André Pinto de Oliveira Filho (De
... Advogado : Gasparino Siqueira Corrêa (OAB: 53085/SC) ... Recorrido : Ministério Público do Estado de Santa Catarina ... modo que não há elementos probatórios suficientes a embasar o decreto condenatório ... Ao discutir a configuração ... -
Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AIRR - 1001514-52.2016.5.02.0317) 01-04-2020
I - AGRAVO DE INSTRUMENTO DA RECLAMADA. RECURSO DE REVISTA. NATUREZA JURÍDICA DA FUNDAÇÃO PARA O REMÉDIO POPULAR - FURP. A decisão recorrida foi proferida em conformidade com a jurisprudência desta Corte, que firmou entendimento no sentido de que a Fundação Para o Remédio Popular - FURP ostenta natureza de fundação pública, considerando que a sua origem e criação estão autorizadas por lei (Lei nº
... 5º, inc. IV, do Decreto-Lei 200/67 e considerando-se que a sua origem e criação autorizada por ... (E-ED-RR - 53085-69.2004.5.12.0043, Relator Ministro: João Batista Brito Pereira, ... -
Lauro de freitas - 1ª vara cível
... Desde já, ficam as partes advertidas que, nos termos do Decreto Judiciário 867/2016, na audiência de conciliação, não será admitida ... KAWASAKI (OAB 1110A/BA), JÉSSICA MESQUITA BASTOS CRUZ (OAB 53085/BA), CARLOS ROBERTO OLIVEIRA DA SILVA (OAB 32612/BA) - Processo ...
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Acórdão nº 53085 de Tribunal Regional Eleitoral do Paraná, 29 de Mayo de 2017
... 4. Nessas condições, sendo atípica a conduta e diante da ausência de provas robustas a embasar um decreto condenatório, a absolvição é medida que se impõe ... 5. Recurso provido ... Decisao: À unanimidade de votos, a Corte conheceu do recurso e, ...
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Lauro de freitas - 1ª vara cível
... movimentações e petições realizadas no sistema SAJ, conforme decreto judiciário nº. 638, de 17 de setembro de 2018 ... LAURO DE ... /BA), CLAUDIO KAZUYOSHI KAWASAKI, JÉSSICA MESQUITA BASTOS CRUZ (OAB 53085"/BA) - Processo 0500014-88.2016.8.05.0150 - Procedimento Comum - Interpreta\xC3" ...
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AlterAções Sociedades Limitadas
... NIRE - 35231005155 - N. DA ALTERACAO: 53085/21-8 - TIM ... AUTO MECANICA LTDA - ALTERACAO DE SOCIOS / TITULAR / ... PEDIDO SUSPENSIVO COM FUNDAMENTO NO ARTIGO 40, § 2°, ... DE DECRETO" N 1.800/96, DETERMINO A IMEDIATA SUSPENSAO ... DOS EFEITOS DOS REGISTROS N\xC2" ...
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Acórdãos nº 2165103-69.2016.8.26.0000 de 13ª Câmara de Direito Público, 30 de Noviembre de 2016
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM AÇÃO DE RITO ORDINÁRIO. TUTELA DE URGÊNCIA. Programa Nota Fiscal Paulista. Ação anulatória de débito fiscal. R. decisão agravada que deferiu pedido para determinar a suspensão da exigibilidade do crédito objeto de auto de infração por descumprimento da obrigação de efetuar o registro eletrônico de documentos fiscais, bem como para determinar a sustação dos efeitos do...
... Contudo, o Decreto 45.490/00 RICMS, não se aplica ao caso em tela, já que, ... -
Justiça e Cidadania - Fundação Centro de Atendimento Socioeducativo ao Adolescente
... Eletrônica, nos termos da Lei federal nº. 10.520/02 c.c. Decreto ... estadual nº. 49.722/2005 e Resolução CC-27/06 e alterações, ...