decreto 54466
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nº 1999.01.00.030032-3 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, 2ª Turma Suplementar, 15 de Septiembre de 2004
... -se de área classificada como Guarnição Especial a teor do Decreto nº 50.424/61 ... Ao proferir sua decisão, o I. Juiz Federal da 6ª Vara ...
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Acórdão nº 1998.01.00.018585-2 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Primeira Turma Suplementar, 30 de Agosto de 2005
... anos de serviços prestados em Brasília (DF), com fundamento no Decreto nº 50.424/61, que classificou o Distrito Federal como localidade de ...
- nº 1998.01.00.023304-8 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, 2ª Turma, 25 de Febrero de 2000
- ACÓRDÃO Nº 2119/2008 de Tribunal de Contas da União, Primeira Câmara, 02-07-2008
- ACÓRDÃO Nº 2118/2008 de Tribunal de Contas da União, Primeira Câmara, 02-07-2008
- ACÓRDÃO Nº 5246/2008 de Tribunal de Contas da União, Primeira Câmara, 02-12-2008
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Acórdão nº 1999.01.00.092599-0 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Primeira Turma, 14 de Septiembre de 2005
... LOCALIDADE EXCLUÍDA DA CATEGORIA "A". DECRETO Nº 54.466/64 ... 1. Tendo o Distrito Federal sido incluído como ...
- DECRETO Nº 722, DE 18 DE JANEIRO DE 1993. Regulamenta a Lei 8.237, de 30 de Setembro de 1991, que Dispõe Sobre a Remuneração Dos Servidores Militares Federais das Forças Armadas.
- ACÓRDÃO Nº 5255/2008 de Tribunal de Contas da União, Primeira Câmara, 02-12-2008
- Decisão Monocrática, Processo nº 2009.60.00.001274-0, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 14-01-2019
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Acórdão, Processo nº 0007001-37.2020.4.03.6201, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 2ª Turma Recursal da Seção Judiciária de Mato Grosso do Sul, 16-05-2022
... Por sua vez, prevê o art. 1º do Decreto n. 54.466/64:"Para efeito do que prescreve a Seção III, do Capítulo II ...
- Acórdão, Processo nº 0006863-70.2020.4.03.6201, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 1ª Turma Recursal da Seção Judiciária de Mato Grosso do Sul, 30-08-2022
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nº 95.01.27214-1 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Primeira Turma Suplementar, 17 de Febrero de 2004
... nova classificação de localidades especiais, estabelecida pelo Decreto nº 54.466/64 ... Em 17.10.94, a mmª. Juíza Federal da 17ª Vara do ...
- DECRETO Nº 70771, DE 28 DE JUNHO DE 1972. Regula os Valores da Gratificação de Serviço Ativo, da Diaria de Alimentação, da Indenização de Representação, da Indenização para Moradia, os Requisitos para Percepção da Indenização de Compensação Organica Referente Ao Deslocamento em Aeronave Militar a Gratificação e a Ajuda de Custo Referentes a Localida...
- DECRETO Nº 66274, DE 26 DE FEVEREIRO DE 1970. Fixa os Valores da Gratificação de Função Militar - Categoria Ii, da Gratificação de Localidade Especial, de Indenização de Representação e da Indenização para Moradia, Referentes Ao Ano de 1970.
- DECRETO Nº 75873, DE 17 DE JUNHO DE 1975. Regula os Valores da Gratificação de Serviço Ativo, da Diaria de Alimentação, da Indenização de Representação, da Indenização de Moradia, os Requisitos para Recepção da Indenização de Compensação Organica Referentes Ao Deslocamento em Aeronave Militar, a Gratificação e a Ajuda de Custo Referentes a Localidad...
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nº 1997.01.00.003873-1 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Primeira Turma Suplementar, 14 de Diciembre de 2004
PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. 1. Os embargos de declaração somente são cabíveis quando o julgado contenha obscuridade, contradição ou omissão em ponto sobre o qual deveria pronunciar-se o órgão julgador (art. 535, CPC). 2. A só irresignação da parte ré, quanto ao resultado do julgamento, não configura nenhuma dessas situações processuais, razão por que seu recurso não merece prosperar.
... VANTAGENS DE LOCALIDADE ESPECIAL, CATEGORIA "A". DECRETO Nº 50.424/61 ... DESAPARECIMENTO DA VANTAGEM. LEI Nº 4.328/64. DECRETO ... -
nº 93.01.35554-0 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, 2ª Turma Suplementar, 23 de Febrero de 2005
ADMINISTRATIVO E PROCESSUAL CIVIL. MILITAR. AGRAVO RETIDO. REVISÃO DO ATO DE INATIVAÇÃO. PRESCRIÇÃO DO FUNDO DE DIREITO RECONHECIDA. PROCESSO EXTINTO COM JULGAMENTO DO MÉRITO. CUSTAS. HONORÁRIOS. 1. Sendo tempestivo o agravo retido e requerida a sua apreciação em preliminar de apelação, deve ser conhecido o recurso interposto contra decisão que rejeitou a prescrição. 2. Ocorrida a inativação em 19
... , que alcança 6 anos, 11 meses e 25 dias, que nos termos do Decreto 54.466/64 deveria ter sido acrescentado mais a metade deste tempo ... -
Decisão da Presidência nº 148408 de STF. Supremo Tribunal Federal, 31 de Octubre de 2017
... 54466-75.2011.4.01.3400 [ ... ] viola a autoridade da decisão desse Pretório ... matéria insindicável pelo Poder Judiciário, exarada em Decreto Presidencial publicado há mais de 5 anos ... Em face dessas ...
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Governo do Estado
... CERTIFICADO DIGITALMENTE ... DECRETO Nº 54.462, DE 3 DE MARÇO DE 2023 ... Altera o Decreto nº 38.438, de 20 ...
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Decisão da Presidência nº 136898 de STF. Supremo Tribunal Federal, 15 de Septiembre de 2016
... 54466-75.2011.4.01.3400, ainda em fase de embargos declaratórios contra a ... matéria insindicável pelo Poder Judiciário, exarada em Decreto" Presidencial publicado há mais de 5 anos ... Requer, liminarmente e no m\xC3" ...
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nº 96.01.50006-5 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Primeira Turma Suplementar, 19 de Marzo de 2002
... De outro lado, embora incluído pelo Decreto nº 50.424/61 na aludida categoria, o Distrito federal dela foi excluído ...
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Decisão da Presidência nº 148408 de STF. Supremo Tribunal Federal, 13 de Octubre de 2017
... 54466-75.2011.4.01.3400, ainda em fase de embargos declaratórios contra a ... matéria insindicável pelo Poder Judiciário, exarada em Decreto" Presidencial publicado há mais de 5 anos ... Requer, liminarmente e no m\xC3" ...
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Acórdão nº 2000.38.00.009300-2 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Primeira Turma, 15 de Agosto de 2007
... VANTAGENS DE LOCALIDADE ESPECIAL, CATEGORIA "A". DECRETO Nº 50.424/61. DESAPARECIMENTO DA VANTAGEM. LEI Nº 4.328/64. DECRETO Nº ...
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Acórdão nº 2000.38.00.009300-2 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Primeira Turma, 15 de Agosto de 2007
... VANTAGENS DE LOCALIDADE ESPECIAL, CATEGORIA "A". DECRETO Nº 50.424/61. DESAPARECIMENTO DA VANTAGEM. LEI Nº 4.328/64. DECRETO Nº ...