decreto 54466
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Diário do Executivo – Defensoria Pública do Estado de Minas Gerais, 20-08-2013
... AEB – MPF-9582 ... – AI nº 54466 – mantido ... 0085428-2300/2012-8 – Cesar Rodrigues Junior – ... IT1100033, constante do Anexo X do Decreto nº 45.537, de 27 de ... janeiro de 2011, a contar de 14/5/2013 ... ATO ...
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Diário do Executivo – Secretaria de Estado Extraordinária de Regularização Fundiária, 20-08-2013
... AEB – MPF-9582 ... – AI nº 54466 – mantido ... 0085428-2300/2012-8 – Cesar Rodrigues Junior – ... IT1100033, constante do Anexo X do Decreto nº 45.537, de 27 de ... janeiro de 2011, a contar de 14/5/2013 ... ATO ...
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Diário do Executivo – Polícia Civil do Estado de Minas Gerais, 20-08-2013
... AEB – MPF-9582 ... – AI nº 54466 – mantido ... 0085428-2300/2012-8 – Cesar Rodrigues Junior – ... IT1100033, constante do Anexo X do Decreto nº 45.537, de 27 de ... janeiro de 2011, a contar de 14/5/2013 ... ATO ...
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Diário do Executivo – Polícia Civil do Estado de Minas Gerais, 24-09-2014
... 3.806, de 10/03/2.005, e artigo 1o, inciso III, do Decreto n. 36.885, de ... 23/05/1.995, de conformidade com o artigo 139, inciso ... 6899 Carla Bianca de Oliveira Silva 30,00 ... 54466 Carla Blenda Cordeiro Maciel Rabelo 31,00 ... 16940 Carla Castanho Lopes ...
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Diário do Executivo – Polícia Civil do Estado de Minas Gerais, 18-06-2013
... ções e, considerando os termos do inciso III do art. 28 do Decreto ... nº 45.785/2011 e, considerando o art. 5° da Portaria DER/MG nº ... AEB – MPF- ... 9582 – AI nº 54466 ... 0085428-2300/2012-8 – Cesar Rodrigues Junior – HGZ-7950 – AI nº ...
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Diário do Executivo – Polícia Civil do Estado de Minas Gerais, 18-06-2013
... ções e, considerando os termos do inciso III do art. 28 do Decreto ... nº 45.785/2011 e, considerando o art. 5° da Portaria DER/MG nº ... AEB – MPF- ... 9582 – AI nº 54466 ... 0085428-2300/2012-8 – Cesar Rodrigues Junior – HGZ-7950 – AI nº ...
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Diário do Executivo – Secretaria de Estado de Transportes e Obras Públicas, 18-06-2013
... ções e, considerando os termos do inciso III do art. 28 do Decreto ... nº 45.785/2011 e, considerando o art. 5° da Portaria DER/MG nº ... AEB – MPF- ... 9582 – AI nº 54466 ... 0085428-2300/2012-8 – Cesar Rodrigues Junior – HGZ-7950 – AI nº ...
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Diário do Executivo – Secretaria de Estado de Transportes e Obras Públicas, 18-06-2013
... ções e, considerando os termos do inciso III do art. 28 do Decreto ... nº 45.785/2011 e, considerando o art. 5° da Portaria DER/MG nº ... AEB – MPF- ... 9582 – AI nº 54466 ... 0085428-2300/2012-8 – Cesar Rodrigues Junior – HGZ-7950 – AI nº ...
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Ministério Público - Procuradoria Geral de Justiça
... -Decreto Estadual nº 48.326/2003, no período de 2/2021 a 2/2022 ... Com este ...
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Diário Oficial Eletrônico N° 7835 do Mato Grosso do Sul, 29-11-2010
... Procurador-Geral do Estado ... RAFAEL COLDIBELLI FRANCISCO ... DECRETO Nº 13.073, DE 26 DE NOVEMBRO DE 2010 ... Dispõe sobre redução de base ...
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Diário Oficial Eletrônico N° 7129 do Mato Grosso do Sul, 10-01-2008
... Decreto nº 11.870, de 03/06/2005, torna público a relação, por Secretaria/ ...
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Diário Oficial Eletrônico N° 7351 do Mato Grosso do Sul, 01-12-2008
... Procurador-Geral do Estado ... RAFAEL COLDIBELLI FRANCISCO ... DECRETO Nº 12.658, DE 28 DE NOVEMBRO DE 2008 ... Publica a tabela contendo o ...