decreto 5866 1999
- Acórdão nº 3402-006.465 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais, 3 de Julio de 2019
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Segurança Pública - Superintendência da Polícia Técnico-Científica
... em pecúnia, nos termos do artigo 4º do Decreto ... 52.031/07, aos servidores: ... GEOVANE ... 5866/2015)(Port.DGP-5152/2022) ... RICARDO PRIETO DE ... bloco de 26/04/1994 a ... 24/04/1999 (2ª parcela), conforme Certidão 484/99, no ...
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Expediente Despachado pelo Presidente
... saído com incorreções.) PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 59/2021 ALTERA O DECRETO ... ônio histórico nacional em 14 de março de 1999. Além do hangar, que continua em uso até hoje, ...
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