decreto 596 04
-
Acórdão nº 0503979-07.2014.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Quinta Câmara Cível, 11 de Enero de 2017
... 0503979-07.2014.8.05.0001 IM/04 1 ... Classe : Apelação n.º ... não se aplicar as disposições do Decreto n.º22.626/33 às ... instituições financeiras, ... Consoante a orientação da Súmula nº 596" do Superior Tribunal de ... Justiça, as limitaç\xC3" ...
-
Acórdão nº 2.0000.00.476318-0/000(1) de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 21 de Marzo de 2006
... ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA. DECRETO-LEI 911/69. COGNIÇÃO SUMÁRIA. MATÉRIA DE ... - Com o advento da Lei 10.931/04, que alterou o Decre-to-lei n. 911, tornou-se ... ão há limitação de juros conforme Súmula 596, STF ... (continua na próxima página) ... - A ...
-
Acórdão nº 0576467-86.2016.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Quinta Câmara Cível, 13 de Diciembre de 2017
... 0576467-86.2016.8.05.0001 IM/04 1 ... Classe : Apelação n.º ... não se aplicar as disposições do Decreto ... n.º22.626/33 às instituições financeiras, ... Consoante a orientação da Súmula nº 596" do Superior Tribunal de ... Justiça, as limitaç\xC3" ...
- Acórdãos nº 0616470-81.2014.8.04.0001 de Primeira Câmara Cível
- Acórdãos nº 1022282-16.2017.8.26.0003 de 38ª Câmara de Direito Privado, 13 de Diciembre de 2018
-
Acordao N° 1635730 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 07-11-2022
Juizados especiais da fazenda pública. Recurso inominado. Direito constitucional, administrativo e processual civil. Preliminar de prescrição afastada. Professor do ensino público. Contrato temporário de trabalho. Processo seletivo simplificado. Nulidade do contrato não verificada. Fgts. Verbas indevidas. Recurso da parte autora conhecido e provido para afastar a preliminar de prescrição e no...
... de ressarcimento das parcelas anteriores a 17/04/2014 e ... julgou improcedente os pedidos ... 2 ... aprovado pelo Decreto 99.684/1990. Segurança jurídica. Necessidade de ... -
Sentença com número 5032462-68.2022.8.09.0149 da Trindade - 2ª Vara Cível e Ambiental, 28-05-2023
... Em seguida, foi proferida despacho em evento 04, o qual determinou a ... intimação da parte ... bancários, segundo dispõe a Súmula nº 596 do Sodalício ... maior, in verbis: ... a 596 - As disposições do Decreto nº 22.626/33 não se aplicam às taxas ... de ...
-
Portaria, PORTARIA DEPAD Nº 002/2024 A DIRETORA EXECUTIVA , no uso de suas atribuições, em observância ao d
... 19, parágrafo ... único, inciso I do Decreto nº 56.076, de 3 de setembro de 2021, e tendo em ... 1053 1053 4410 4410 1 U.E 27/04/1985 ... 2 4232585 3 Evelise Dalmoro 1053 1053 ... 180 3239349 1 ... Nikolas Lippmann ... 596 4599 4599 4599 0 C 10/10/19851 e 2 ... 1 Decreto ...
-
COVID. Legislação correlata
... Decreto n. 10.538, de 2020) § 3º O prazo de que ... 314, DE 20 DE ABRIL DE 2020 ( DJe em 20.04.2020) ... covid lEgiSlação corrElaTa ... 596/1987 — Decreto n. 94.664/1987 — CF/1988, art ...
-
Acórdãos nº 0001785-37.2013.8.26.0100 de 12ª Câmara de Direito Privado, 3 de Diciembre de 2014
... 2004 - Ausência de afronta ao Decreto" Lei nº 22.626/33 Inteligência da S\xC3"úmula 596/STJ Entendimento recente do STJ que ...
-
Acórdãos nº 0090820-45.2012.8.26.0002 de 12ª Câmara de Direito Privado, 25 de Noviembre de 2015
... ;}.hd{height:209.333333pt;}.h14{height:596 ... 28, §1º, I da Lei nº 10.931/04 exame a respeito da validade da ... que afastou a incidência do Decreto-Lei nº 22.626/33 de todos os ...
-
Acórdãos nº 0032612-34.2013.8.26.0002 de 12ª Câmara de Direito Privado, 26 de Noviembre de 2015
... 28, §1º, I da Lei nº 10.931/04 exame a respeito da validade da MP ... que afastou a incidência do Decreto-Lei nº 22.626/33 de todos os ... Financeiro Nacional Súmula nº 596 do STF precedente do STJ julgado em ...
-
Acórdãos nº 0004540-58.2012.8.26.0653 de 12ª Câmara de Direito Privado, 11 de Noviembre de 2015
... 28, §1º, I da Lei nº 10.931/04 alegação de onerosidade excessiva, ... 3 que afastou a incidência do Decreto-Lei nº 22.626/33 de todos os contratos ... Financeiro Nacional Súmula nº 596 do STF precedente do STJ julgado em ...
- Acordao Nº 66541 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 10-02-2015
- Acordao Nº 66541 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 10-02-2015
- Acordao Nº 66541 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 10-02-2015
- Acordao Nº 66541 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 10-02-2015
-
Acordao N° 1403797 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 23-02-2022
Direito constitucional. Administrativo. Civil. Processual civil. Apelação. Ação de indenização por danos morais e materiais. Erro médico. Parto tardio. Falha na prestação de serviço hospitalar. Provas do adequado atendimento. Ausência de sofrimento fetal. Nexo de causalidade inexistente. Ausência de responsabilidade civil do estado. Pedidos improcedentes. Recurso do df provido. Recurso dos...
... embasamento para decreto condenatório ... 4. De acordo com o depoimento ... peso provável do feto estaria em torno de 3.596 gramas, ... ou seja, peso inferior ao do outro ... : Arnoldo Camanho, 4ª Turma Cível, DJE: 23/04/2019) ... 7. Honorários de advogado. Em face da ... -
Acórdãos nº 4003046-56.2013.8.26.0362 de 12ª Câmara de Direito Privado, 4 de Diciembre de 2014
... ;}.y26{bottom:595.737047px;}.y10{bottom:596 ... a incidência da Lei de Usura (Decreto nº 22.626/33) sobre os contratos ...
-
Portaria, PORTARIA DEPAD Nº 016/2023 A DIRETORA EXECUTIVA , no uso de suas atribuições, em observância ao d
... 19, parágrafo ... único, inciso I do Decreto nº 56.076, de 3 de setembro de 2021, e tendo em ... 869 869 4226 4226 1 U.E 27/04/1985 ... 2 4232585 3 Evelise Dalmoro 869 869 3106 ... 180 3239349 1 ... Nikolas Lippmann ... 596 4599 4599 4599 0 C 10/10/1985 1 ... Decreto ...
-
Decisão monocrática nº 2016.01633857-93 Tribunal de Justiça do Estado do Pará, 2ª CÂMARA CÍVEL ISOLADA, 11-05-2016
... 596/598 dos autos ... Contrarrazões às fls. 599 ... efeitos. e por conseguinte, DECRETO O DIVÓRCIO CONSENSUAL do ... casal OLGA BENARIO ... PRIMEIRA TURMA, julgado em 24/02/2015, DJe 04/03/2015) ... ANTE O EXPOSTO, ... seguimento ao ...
-
Acórdãos nº 0011207-08.2011.8.26.0132 de 11ª Câmara de Direito Privado, 3 de Octubre de 2013
... ;}.y77{bottom:594.792349px;}.y36{bottom:596 ... 2. "As disposições do Decreto 22.626/33 não se aplicam às taxas e ...
-
Da Falência. Da Recuperação Judicial e Extrajudicial. Da Liquidação Extrajudicial. Do Grupo Econômico. Da Responsabilidade do Sócio. Do Devedor Insolvente. Do Credor com Garantia Real. Da Sucessão. Do Empreiteiro e do Subempreiteiro. Da Sociedade de Fato e da Sociedade Irregular
... Com o decreto de falência, todas as ações deverão ser ... 596, CPC, em face da arrecadação dos bens pelo ... 1M.2003, unânime, DJMG 12.04.2003) ... (TRT3-012055) AGRAVO DE PETIÇÃO ...
-
Decisão monocrática nº 2014.04542852-05 Tribunal de Justiça do Estado do Pará, 2ª CÂMARA CÍVEL ISOLADA, 23-05-2014
... QUARTA TURMA, julgado em 03/04/2014, DJe 25/04/2014) ... disso, o requerimento ... nº 596, do STF: ... 596/STF ... disposições do ...
-
Acórdão nº 0027513-38.2007.8.05.0080 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Quarta Câmara Cível, 27 de Noviembre de 2012
... Portanto, a limitação imposta no Decreto nº 22.626/33 não se aplica às instituições inanceiras, a teor da Súmula 596 do 0027513-38.2007.8.05.0080 ... PODER ... Lei de Regência, qual seja, a Lei nº 10.931/04, no seu parágrafo 1º, inciso I, do art. 28, ...